Desembargadora Eulália Pinheiro recebe Medalha de Mérito do Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher – Juíza Regina Freitas
Publicado por: Vanessa Mendonça
A desembargadora aposentada Eulália Pinheiro recebeu, na tarde desta quinta-feira (4), a Medalha de Mérito do Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher – Juíza Regina Freitas. A outorga da honraria aconteceu dentro da programação do IV Fórum Piauiense de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Fopivid), que acontece até esta sexta-feira (25), em Teresina. Durante a solenidade, a magistrada também recebeu homenagens da Escola Judiciária do Estado do Piauí (Ejud-PI) e da Associação dos Magistrados Piauienses (Amapi).
A Medalha de Mérito do Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher – Juíza Regina Freitas tem o fim de homenagear todos aqueles que hajam assinalado especial e relevante contribuição no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, levando em consideração o “dever do Poder Judiciário de honorificar a quantos, mercê de seus valorosos esforços, dão efetiva contribuição com vistas ao desenvolvimento do enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher”.
Primeira mulher a ingressar na magistratura estadual piauiense, no dia 25 de julho de 1978, Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro foi também pioneira entre as mulheres como desembargadora do TJ-PI, presidente da Corte estadual e do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Piauí (TRE-PI).
Ao longo da carreira, atuou como juíza auxiliar na comarca de Floriano. Respondeu, como titular, pelas comarcas de Canto do Buriti, Barras, Parnaíba e Teresina, onde atuou na 5ª Vara Criminal. Foi convocada, em 1994, para atuar como juíza na Câmara Especializada Criminal e na Câmara Especializada Cível do TJ-PI. Integrou, ainda, a Corte eleitoral no biênio 1997/1999. Foi desembargadora entre 30 de março de 2003 e 07 de agosto de 2023.
“Felicita-me muito a honraria desta medalha, que leva o nome de uma amiga que se foi tão cedo do nosso convívio, Juíza Regina Freitas, e que me faz refletir acerca destes últimos 45 anos da minha vida, anos que dediquei à magistratura, nos quais me posicionei como mulher ocupante deste espaço tão impactante para a sociedade de tomada de decisão”, declarou a desembargadora Eulália Pinheiro logo após a outorga da medalha.
Sobre os momentos em que julgou casos que envolviam violência doméstica e suas nuances, a magistrada aposentada afirmou ter sido necessário trazer a tona a sua sensibilidade, o que prova a necessidade da diversidade no Judiciário. “Pois não basta que a legislação progrida ou que se estimule a pessoa em situação de vulnerabilidade a se levantar e denunciar seu agressor, ela precisa ser acolhida pelo sistema de Justiça, não sendo submetida a novas violências pela Segurança Pública e pelo Judiciário”, apontou.
Ao fim de seu discurso, Eulália Pinheiro ressaltou que, apesar de ainda haver muito a progredir, é preciso que as mulheres se orgulhem dos avanços já alcançados. “Agradeço a todos e parabenizo os organizadores deste Fórum, em especial a equipe da Coordenadoria da Mulher, que eu tive a honra de supervisionar neste ano de 2023 até a data da minha aposentadoria, no último dia 08, e que eu testemunhei desempenhar um trabalho primoroso sob a coordenadoria da Dra. Keylla Raniere”, concluiu.
Em pronunciamento por escrito, o ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ter orgulho de ser conterrâneo da desembargadora Eulália Pinheiro. “A desembargadora Eulália carrega consigo uma trajetória laureada de conquistas pessoais e, mais ainda, de vitórias que marcam a história das mulheres piauienses de forma definitiva e indelével”, afirmou o ministro em outro trecho, acrescentando que a homenageada é “uma mulher que conseguiu romper padrões e barreiras, sendo precursora de sublimes realizações, de posições antes galgadas e até almejadas apenas por homens”.
Já o presidente do TJ-PI, desembargador Hilo de Almeida, pontuou que “toda e qualquer homenagem prestada à desembargadora Eulália ainda é pouco”. “Mas essa, sem dúvidas, tem um significado especial. Ser homenageada num Fórum composto por seus pares e na defesa da proteção da mulher, parece-me algo muito especial. Uma bela forma de fechar com chave de outro esses 45 anos de um brilhante serviço prestado ao Judiciário brasileiro e ao povo do Piauí”, frisou, ao finalizar a solenidade.
