TJ-PI dá início à 1ª Semana Estadual dos Juizados
Publicado por: Rodrigo Araújo
O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) deu início, na manhã desta segunda-feira (24), à 1ª Semana Estadual dos Juizados, que acontece até 28 de junho. O evento está inserido na Semana Nacional dos Juizados Especiais, promovida anualmente no mês de junho pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e traz o tema “Acesso qualificado ao sistema dos Juizados Especiais”, contemplando painéis, lançamentos de cartilhas, palestras e apresentações de projetos.
Na solenidade de abertura da Semana, o supervisor dos JECCs, desembargador Aderson Nogueira, explicou que os Juizados Especiais facilitam o acesso à uma Justiça cidadã, ou seja, mais próxima à sociedade, em razão de atender, sobretudo, aqueles que não possuem condições de custear a tramitação de um processo judicial.
O desembargador apontou que os Juizados Especiais do Piauí julgaram cerca de 60 mil processos em 2022 e 68 mil em 2023, um aumento de 14%. Nas Turmas Recursais, foram 9 mil processos julgados em 2022 e 16 mil no ano passado, elevando em 76%. “Esses números são mera consequência do trabalho entregue, que tem a prestação jurisdicional célere e justa como seu maior objetivo”, afirmou.
Para o coordenador dos JECCs, magistrado Leonardo Lúcio Freire Trigueiro, “os números mostram uma realidade de avanço, tanto no âmbito das Turmas Recursais quanto no âmbito dos próprios Juizados Especiais, resultado do trabalho conjunto da Presidência e da Corregedoria do TJ-PI, que não medem esforços ao oferecer suporte para a atuação dos Juizados”, destacou.
Após a sessão de abertura do evento no Pleno do TJ-PI, houve o lançamento de vídeos do ‘TJ-PI Descomplica’ e da cartilha ‘Tutela Executiva nos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública’, desenvolvidos para facilitar a compreensão dos jurisdicionados sobre o funcionamento dos Juizados.
A manhã foi encerrada com a palestra ‘Acesso qualificado ao sistema dos Juizados Especiais’, na qual o desembargador José James Gomes Pereira expôs sobre o surgimento dos Juizados Especiais a partir dos Conselhos de Conciliação e Arbitramento, popularmente chamados de Juizados de Pequenas Causas, no Rio Grande do Sul, em 1982. “A criação dos JECCs aconteceu sob a inspiração da Lei dos Juizados de Pequenas Causas, que visava desafogar o crescente número de demandas judiciárias brasileiras, o que promoveu mais eficiência e eficácia à válida experiência do Juizado Informal”, explicou.
Em sua fala, o desembargador e vice-presidente da Escola Judiciária (EJUD) assegurou ainda que os Juizados Especiais possibilitam uma maior aproximação dos juízes para com os autos julgados.
Programação à tarde (24)
14:30 – Palestra: “Litigância predatória e Juizado Especial: enfrentar para resguardar a funcionalidade do Judiciário e o acesso legítimo ao sistema de Justiça”, com a Juíza de Direito Monica Vieira (TJ-MG);
16:30 – Diálogo Institucional com a Presidência do Tribunal de Justiça/SEGES.
