ENAM: prazo para solicitar heteroidentificação segue até 15 de agosto
Publicado por: Rodrigo Araújo
Segue até o dia 15 de agosto o prazo para validação dos(as) candidatos(as) que, no momento da inscrição no segundo Exame Nacional da Magistratura (ENAM), optaram por participar do seletivo na condição de pessoa negra. Acesse aqui o Formulário de Autodeclaração.
Conforme estabelecido na Portaria Nº 1421/2024 , a pessoa autodeclarada negra (preta ou parda), domiciliada no Estado do Piauí, que no ato de inscrição no Exame Nacional da Magistratura (ENAM) informar sua condição, conforme quesito de cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), deverá solicitar a validação dessa condição à Comissão de Heteroidentificação do Poder Judiciário do Estado do Piauí, mediante o protocolo de requerimento no SEI, preenchendo devidamente os campos com a informação dos seguintes dados e documentos, a serem enviados em formato PDF:
I – Requerimento de emissão do comprovante de validação da condição, nos moldes do Anexo I, contendo nome completo de Registro, nome social (no caso de pessoas trans), CPF, gênero, e-mail, telefones de contato, endereço completo para correspondência (incluindo CEP), raça/cor, data de nascimento;
II – No mesmo processo SEI, o(a) candidato(a) deverá anexar no campo “incluir documento”, clicar em “Externo” e anexar os seguintes documentos;
III – Formulário de Autodeclaração de Examinanda Negra ou Examinando Negro, conforme modelo do Anexo II do Edital nº 02/2024 – ENFAM, devidamente assinado pelo(a) interessado(a), solicitando a validação de sua autodeclaração à Comissão de Heteroidentificação;
IV – Foto(s) colorida(s), datada e recente (emitida há, no máximo, 01 ano) e nítida. A(s) foto(s) a ser(em) encaminhada(s) pode(m) ser feita(s) por aparelho celular, com a indicação da data de sua emissão, e deve seguir as seguintes orientações: ambiente com boa iluminação e fundo branco, cabelo solto, sem adereço/acessórios, com destaque do rosto ao ombro, sem maquiagem e sem qualquer edição ou filtro;
V – Comprovante de residência atualizado, emitido nos últimos 03(três) meses anteriores à abertura das inscrições no ENAM.
As inscrições para o seletivo seguem até 15 de agosto, no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), organizadora do exame. As provas serão aplicadas em todas as capitais brasileiras no dia 20 de outubro.
