Regularizar: equipes de transição municipal buscam soluções para a irregularidade fundiária urbana
Publicado por: Rodrigo Araújo
Na última quarta-feira (16), o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) e coordenador do Programa Regularizar, Leonardo Brasileiro, recebeu representantes de equipes de transição municipal de Manoel Emídio e Bertolínia. A reunião aconteceu no Centro Judiciário de Soluções Fundiárias do TJ-PI – Espaço Solo Seguro.
Estiveram presentes os prefeitos eleitos Orlando Crispim, de Manoel Emídio, e Rodrigo Martins, de Bertolínia; o representante da equipe de transição de Colônia do Gurguéia, Victor Luís; e o representante da equipe de transição de Tamboril do Piauí, vereador Odilon Neto. O encontro teve como pauta a meta de regularizar 100% dos imóveis urbanos destes municípios durante a gestões que se iniciarão.
O juiz Leonardo Brasileiro enfatizou que o Programa Regularizar é um instrumento para promover justiça social. “Dados oficiais indicam que 50% dos imóveis urbanos no Brasil são irregulares. No Piauí, há municípios onde 100% das moradias não estão devidamente registradas. No entanto, essa realidade pode ser transformada, como ocorreu em Guaribas, onde toda a área urbana foi regularizada.”, afirmou.
O Presidente do Tribunal, desembargador Hilo de Almeida Sousa, ressalta a relevância do direito à propriedade. “Assim como todos os direitos fundamentais, o direito à propriedade é essencial para a concretização da dignidade humana. As medidas adotadas pelo TJ-PI, por meio do Programa Regularizar, evidenciam o reconhecimento institucional do valor jurídico inafastável desse direito”, reforça.
O vereador Odilon Neto frisou o impacto social da iniciativa, destacando a necessidade de os gestores municipais reconhecerem a regularização fundiária urbana como uma medida estratégica para a organização e o crescimento dos municípios. Ele destaca que a perspectiva de avanço significativo e a efetivação ampla dos direitos fundamentais dos moradores dependem diretamente da implementação da regularização fundiária.
