Núcleo de Regularização Fundiária

NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Endereço

• Rua Areolino de Abreu nº 1643 – Centro – CEP 64.000-180 – Teresina/PI
• E-mail: nucleo.rf@tjpi.jus.br
• Telefone: 86 3222-2110

Objetivos

Combater a forme, a pobreza, a informalidade na ocupação de terras e proteger as comunidades mais vulneráveis dentre outros fatores sociais e econômicos, discutir a problemática fundiária rural e urbana do Estado, apontando métodos e soluções para regularização fundiária e dos conflitos existentes.

Atribuições – Provimentos nº 25/2014 e 17/2016

I-  atuação nos processos administrativos envolvendo conflitos de imóveis que tramitam no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí e no âmbito da atribuição dos Juízes Corregedores Permanentes;

II – proposição de medidas concretas voltadas a otimização das atividades do Núcleo referente à mediação de conflitos fundiários;

III – vistorias e perícias em locais de conflitos fundiários para subsidiar a atuação do Núcleo, prioritariamente aqueles voltados para os imóveis rurais em regime de economia familiar;

IV – estudo, monitoramento e fiscalização da atividade dos cartórios de registro de imóveis, nas questões relacionadas à regularização fundiária;

V – elaborar projetos de regularização fundiária, prioritariamente aqueles voltados para os imóveis rurais em regime de economia familiar;

VI – apoio técnico, material e operacional às ações judiciais fundiárias, especialmente as da Vara Agrária;

VII – definição de estratégias que conduzam à regularização fundiária.

Integrantes e funções

Comissão interdisciplinar

• JULIO CESAR MENEZES GARCEZ
  • Coordenador Geral do NRF – Membro
• RICHARD MARTINS TORSIANO
  • Consultor do NRF – Membro
• HELIOMAR RIOS FERREIRA
  • Juiz de Direito – Membro
• HERBERT BUENOS AIRES DE CARVALHO
  • Diretor do Interpi – Membro
• JOÃO BATISTA DE FREITAS JÚNIOR
  • Procurador do Estado – Membro
• JOSEMAR ANTONIO BORGES DA SILVA
  • Técnico do Interpi – Membro
• ADÃO FERREIRA DE ARAÚJO NETO
  • Secretário do NRF

Conselho Consultivo