Atermação Virtual: CAD já ajuizou mais de cem processos
Publicado por: Eliane Alves
A Central de Atermação e Distribuição dos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública (CAD), com atuação na comarca de Teresina, já ajuizou mais de cem processos desde sua instalação, em junho de 2021. O número de atendimentos passa de duzentos. Por meio da CAD, qualquer pessoa capaz para os atos da vida civil e portadora de CPF pode realizar o registro do pedido inicial nos Juizados Especiais Cíveis e Juizado da Fazenda Pública da Capital, gratuitamente, sem a representação de advogado, nas causas cujos valores não ultrapassem vinte salários mínimos. A iniciativa faz parte do projeto Fortalecendo os JECCs, que visa ao aperfeiçoamento e ganho de eficiência dessas unidades no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI).
O serviço de Atermação Virtual recebe reclamações dos jurisdicionados por e-mail ou Whatsapp, de forma gratuita, de segunda a sexta-feira, durante o expediente forense. De acordo com o Provimento nº 84/2021, que regulamenta a atuação da CAD, o interessado deverá “preencher e enviar e-mail com sua reclamação para cad.juizadostjpi@gmail.com, que, por meio de resposta automática gerada, enviará o link do formulário e orientações juntamente com o link da cartilha da Central de Atermação e Distribuição (CAD), onde, de forma lúdica, esclarecerá ao jurisdicionado o procedimento da CAD”. O assunto do e-mail deve ser “Atermação virtual”, seguido do nome completo do autor. Após o recebimento do formulário e da documentação exigida, os atermadores irão protocolar e distribuir a ação para os Juizados Especiais competentes.
“A Atermação é uma das ações do projeto Fortalecendo os JECCs, e veio para atender especialmente durante o período de pandemia, por conta da impossibilidade do atendimento presencial e por conta da tendência dos atendimentos virtuais. Nesses primeiros 90 dias, já podemos perceber que esta é uma iniciativa exitosa”, explica Ana Cristina Roque, integrante do projeto Fortalecendo os JECCs.
Para o corregedor-geral de Justiça, desembargador Fernando Lopes, “por meio da Atermação Virutal, é assegurada mais uma ferramenta para garantir o acesso do jurisdicionado à Justiça, especialmente neste momento em que as ferramentas remotas são tão importante à prestação jurisdicional”. “Chegar a esse número através dessa nova ferramenta mostra que o serviço está sendo bem executado. Parabenizo a todos que estão envolvidos neste importante projeto de nossa Corregedoria”, acrescentou.
Fortalecendo os JECCS
O projeto Fortalecendo os JECCs busca garantir meios e mecanismos de incentivo e apoio aos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e às Turmas Recursais, no intuito de se atingir metas definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o Poder Judiciário, bem como as metas definidas pela Corregedoria Geral da Justiça, e o cumprimento daquelas impostas em correições ordinárias ou extraordinárias. Sendo o Juizado Especial uma das portas de entrada do Judiciário para estar mais perto da população.
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