Fazenda pública: Judiciário realiza mutirão de conciliação de 24 a 28 de julho
Publicado por: Nehemias Lima
O Poder Judiciário do Piauí realiza, entre os dias 24 e 28 de julho de 2023, o Mutirão de Conciliação da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina. O mutirão acontecerá das 8h às 16h, no auditório do prédio histórico do Tribunal de Justiça do Piauí, no bairro Cabral.
“É uma iniciativa que ajuda a acelerar os processos no primeiro grau de jurisdição e ainda possibilita que os contribuintes que possuem débitos com o fisco municipal renegociem as dívidas com descontos”, frisa o corregedor-geral da justiça, desembargador Olímpio Galvão.
O mutirão será coordenado pela juíza da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina, Haydée Lima de Castelo Branco, e será destinado a promover a adimplência de contribuintes com processos tramitando na referida Vara.
Em outras palavras, qualquer contribuinte, pessoa física ou jurídica, com débitos relativos a IPTU, ISS e outros, que tenha processo em curso na 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina, poderá fazer a negociação da dívida, bastando tão somente comparecer ao local do mutirão munido de documento pessoal.
“O município de Teresina prorrogou o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal de Teresina (RefisTHE) e realizaremos esse mutirão que, além de fortalecer a cultura da resolução de conflitos por meio de acordos entre as partes, reduzirá o passivo de processos em nossa unidade”, disse a magistrada.
Ainda de acordo com a juíza, os pagamentos decorrentes de dívidas negociadas no mutirão, poderão ser parcelados: “Não é preciso agendar audiências no período do mutirão. Basta se dirigir ao auditório do prédio histórico do TJPI com a documentação pessoal e já daremos início às conciliações. Os pagamentos dessas negociações poderão ser, inclusive, parcelados”, conclui a juíza Haydée Lima de Castelo Branco.
