| Nome do Arquivo | Descrição | Tipo | Data de Postagem | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| PROVIMENTO Nº 151/2023 Republicado por acréscimo em 29/10/2024 | CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL REPUBLICADO POR ACRÉSCIMO EM 29/10/2024. Dispõe sobre alteração na SEÇÃO VI – DO PLANTÃO JUDICIÁRIO, do CAPÍTULO I – DA ORGANIZAÇÃO, do TÍTULO II – DA JUSTIÇA DE 1º GRAU, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. Clique aqui para abrir o Código. [pdf-embedder url="https://www.tjpi.jus.br/portaltjpi/wp-content/uploads/2024/11/PROVIMENTO_N__151_2023___INTEGRA_COM_ALTERACAO___ATUALIZADO_EM_29.10.2024.pdf"] | Provimentos 2024 | 13/11/2024 | Download |
| Ato Nº 107/2024 – PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ | PROVIMENTO Nº 172, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 Dispõe sobre o fluxo e acompanhamento para os processos administrativos disciplinares envolvendo violência contra a mulher no âmbito do 1º Grau de Jurisdição e da Corregedoria Geral da Justiça. [pdf-embedder url="https://www.tjpi.jus.br/portaltjpi/wp-content/uploads/2024/10/SEI_TJPI-6094046-Ato.pdf" title="SEI_TJPI - 6094046 - Ato"] | Provimentos 2024 | 25/10/2024 | Download |
| Código de Normas da Corregedoria (Atualizado em 04/10/2024) | PROVIMENTO Nº 151/2023 Republicado por Acréscimo Dispõe sobre a alteração do Art. 181 do Título III – Dos Serviços Judiciais, Capítulo II – Dos Advogados Dativos, Seção I – Da Nomeação De Advogados Dativos, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Piauí. Clique aqui para acessar! [pdf-embedder url="https://www.tjpi.jus.br/portaltjpi/wp-content/uploads/2024/10/CODIGO-DE-NORMAS-DA-CORREGEDORIA-com-ultimas-alteracoes-04-10-24-3.pdf" title="CÓDIGO-DE-NORMAS-DA-CORREGEDORIA com últimas alterações 04-10-24 (3)"] | Provimentos 2024 | 04/10/2024 | Download |
| Ato Nº 90/2024 – PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ | PROVIMENTO Nº 171, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 Altera o Anexo Único do Provimento nº 07, de 11 de março de 2019. [pdf-embedder url="https://www.tjpi.jus.br/portaltjpi/wp-content/uploads/2024/09/SEI_TJPI-5978934-Ato.pdf" title="SEI_TJPI - 5978934 - Ato"] | Provimentos 2024 | 30/09/2024 | Download |
| Ato Nº 89/2024 – PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ |
PROVIMENTO Nº 170, DE 24 SETEMBRO DE 2024 Dispõe sobre serviço de atermação disponibilizado ao cidadão, através do Sistema de Atermação Digital - SAD, para todos os Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública, bem como, exclusivamente, para Ação de Alimentos propostas na forma do art. 2º, da Lei Nº 5.478/1968, em todo o Estado do Piauí. [pdf-embedder url="https://www.tjpi.jus.br/portaltjpi/wp-content/uploads/2024/09/SEI_TJPI-5977516-Ato.pdf" title="SEI_TJPI - 5977516 - Ato"] |
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| Ato Nº 88/2024 – PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ |
PROVIMENTO Nº 169, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
Dispõe sobre os requisitos para elaboração do Documento de Oficialização da Demanda, dos Estudos Técnicos Preliminares, da Pesquisa de Preços e do Termo de Referência nos processos de licitação e contratação e nos processos de contratação direta por dispensa e inexigibilidade de licitação no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça do Piauí. [pdf-embedder url="https://www.tjpi.jus.br/portaltjpi/wp-content/uploads/2024/09/SEI_TJPI-5974224-Ato.pdf" title="SEI_TJPI - 5974224 - Ato"] |
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| Ato Nº 87/2024 – PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ | PROVIMENTO Nº 168, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 Dispõe sobre o Sistema de Registro de Preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça do Piauí. [pdf-embedder url="https://www.tjpi.jus.br/portaltjpi/wp-content/uploads/2024/09/SEI_TJPI-5967108-Ato-1.pdf" title="SEI_TJPI - 5967108 - Ato"] | Provimentos 2024 | 24/09/2024 | Download |
| Retificação de Publicação Nº 13/2024 – PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ | PROVIMENTO Nº 166, DE 02 DE AGOSTO DE 2024 - Altera o Anexo Único do Provimento nº 07, de 11 de março de 2019. [pdf-embedder url="https://www.tjpi.jus.br/portaltjpi/wp-content/uploads/2024/08/SEI_TJPI-5791046-Retificacao-de-Publicacao.pdf" title="SEI_TJPI - 5791046 - Retificação de Publicação"] | Provimentos 2024 | 08/08/2024 | Download |
| PROVIMENTO Nº 166, DE 02 DE AGOSTO DE 2024 | Ato Nº 75/2024 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ Altera o Anexo Único do Provimento nº 07, de 11 de março de 2019. [pdf-embedder url="https://www.tjpi.jus.br/portaltjpi/wp-content/uploads/2024/08/SEI_TJPI-5777622-Ato.pdf" title="SEI_TJPI - 5777622 - Ato"] | Provimentos 2024 | 06/08/2024 | Download |
| PROVIMENTO Nº 165, DE 26 DE JULHO DE 2024 | Altera o Provimento CGJ/PI nº 163/2024 que estabelece os indicadores de desempenho e metas de produtividade para servidores(as) em teletrabalho das unidades judiciárias de 1º grau de jurisdição e dá outras providências. | Provimentos 2024 | 29/07/2024 | Download |
| PROVIMENTO Nº 164, DE 03 DE MAIO DE 2024 | Dispõe sobre a implantação do Sistema de Apresentação Remota e Reconhecimento Facial (SAREF) no âmbito do 1º grau de jurisdição do Estado do Piauí. | Provimentos 2024 | 07/05/2024 | Download |
| PROVIMENTO Nº 151/2023 (CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA) | CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA REPUBLICADO POR ACRÉSCIMO EM 03/05/2024 | Provimentos 2024 | 07/05/2024 | Download |
| PROVIMENTO Nº 163, DE 23 DE ABRIL DE 2024 (Versão Atualizada) | PROVIMENTO Nº 163, DE 23 DE ABRIL DE 2024 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ Estabelece os indicadores de desempenho e metas de produtividade para servidores em teletrabalho das unidades judiciárias de 1º grau de jurisdição e dá outras providências. | Provimentos 2024 | 26/04/2024 | Download |
| PROVIMENTO Nº 163, DE 23 DE ABRIL DE 2024 | Estabelece os indicadores de desempenho e metas de produtividade para servidores em teletrabalho das unidades judiciárias de 1º grau de jurisdição e dá outras providências. | Provimentos 2024 | 24/04/2024 | Download |
| PROVIMENTO Nº 162, DE 12 DE ABRIL DE 2024 | Dispõe sobre a implantação do fluxo de trabalho instituído na CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS – CPE 1, que unifica as secretarias das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas Cíveis da Comarca de Teresina. | Provimentos 2024 | 15/04/2024 | Download |
| PROVIMENTO Nº 151/2023 – Republicado por acréscimo (22/03/24) | CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA REPUBLICADO POR ACRÉSCIMO EM 22/06/2024 Dispõe sobre alteração na SEÇÃO IV – DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS, do CAPÍTULO IV – DAS SECRETARIAS JUDICIAIS CÍVEIS, do TÍTULO III – DOS SERVIÇOS JUDICIAIS, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. | Provimentos 2024 | 01/04/2024 | Download |
| PROVIMENTO Nº 161, DE 14 DE MARÇO DE 2024 | Dispõe sobre a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), por juiz de 1º grau, por descumprimento aos deveres inerentes ao cargo de magistrado, que possam vir a dar ensejo à aplicação da pena de advertência ou de censura, a ser celebrado e homologado pelo Corregedor-Geral da Justiça. | Provimentos 2024 | 18/03/2024 | Download |
| Provimento Conjunto Nº 112/2024 – PJPI/TJPI/SECPRE | Regulamenta o Programa Girassol no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, criado com base na sua Resolução nº 366/2023, que institui a Política de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra Magistradas e Servidoras. | Provimentos Conjuntos | 12/03/2024 | Download |
| PROVIMENTO Nº 151/2023 – Republicado por acréscimo (ATUALIZADO EM 06/03/24) | Dispõe sobre alterações no Título III – Dos Serviços Judiciais, Capitulo V - Das Secretarias Judiciais Criminais, Seção II - Do Inquérito Policial, Subseção I - Das Centrais de Inquérito e Audiência de Custódia, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí. | Provimentos 2024 | 08/03/2024 | Download |
| PROVIMENTO Nº 151/2023 – Republicado por acréscimo (27/02/2024) | Dispõe sobre alteração no TÍTULO II – DA JUSTIÇA DE 1º GRAU, CAPÍTULO I – DA ORGANIZAÇÃO, Seção VIII – Do Vitaliciamento dos Juízes Substitutos, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Piauí (Provimento CGJ/PI Nº 151/2023). | Provimentos 2024 | 29/02/2024 | Download |
| Provimento Conjunto Nº 110/2024 – PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ | Dispõe sobre a atualização das tabelas de custas e emolumentos do Estado do Piauí e dá outras providências. | Provimentos Conjuntos | 29/02/2024 | Download |
| PROVIMENTO Nº 151/2023 (ATUALIZADO EM 23/02/2024) | PROVIMENTO Nº 151/2023 - Republicado por acréscimo Dispõe sobre alterações ao Título III - Dos Serviços Judiciais, Capitulo I - Das Normas Gerais, Seção IX - Das Citações e das Intimações e Capitulo V - Das Secretarias Judiciais Criminais, Seção VII - Da Destinação, Recebimento e Guarda dos Bens Apreendidos, Subseção X - Das Drogas, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí. | Provimentos 2024 | 26/02/2024 | Download |
| PROVIMENTO 151/2023 – CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA (ATUALIZADO EM 20/02/24) | ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA (20/02/2024) | Provimentos 2024 | 22/02/2024 | Download |
| PROVIMENTO Nº 160, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 | Dispõe sobre os procedimentos relativos à remessa e elaboração de cálculos judiciais pelos Serviços de Contadoria Judicial, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí e dá outras providências. | Provimentos 2024 | 19/02/2024 | Download |
| PROVIMENTO Nº 159, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024 | Dispõe sobre as regras do Painel de Correição de business intelligence no âmbito do Primeiro Grau de Jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Piauí. | Provimentos 2024 | 19/02/2024 | Download |
| PROVIMENTO Nº 159, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024 | Dispõe sobre as regras do Painel de Correição de business intelligence no âmbito do Primeiro Grau de Jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Piauí. | Provimentos 2024 | 08/02/2024 | Download |
| PROVIMENTO Nº 158, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 | Dispõe sobre o Regime de Plantão Judiciário da Corregedoria Geral da Justiça nos dias em que não houver expediente forense. | Provimentos 2024 | 05/02/2024 | Download |
| PROVIMENTO Nº 157, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 | Altera o Anexo do Provimento CGJ/PI Nº 07, de 11 de março de 2019. | Provimentos 2024 | 31/01/2024 | Download |
| PROVIMENTO Nº 156, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 |
Disciplina gestão da frota e de transporte no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí. |
Provimentos 2024 | 30/01/2024 | Download |
| PROVIMENTO Nº 155, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 | Dispõe sobre os procedimentos de aquisições de bens e de contratações de serviços e obras no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça do Piauí, compreendendo a definição e a padronização dos atos, trâmites e fluxo procedimental dos processos de licitação e contratação e dos processos de contratação direta por dispensa e inexigibilidade de licitação. | Provimentos 2023 | 19/12/2023 | Download |
| Provimento Nº 151/2023 – CÓDIGO DE NORMAS DA CGJ-PI (Atualizado em 06/12/2023) | Republicação por Acréscimo do Provimento Nº 151/2023, atualizado em 06/12/2023. Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Piauí. | Provimentos 2023 | 18/12/2023 | Download |
| Provimento Conjunto Nº 105/2023 – PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ | Dispõe sobre o credenciamento de leiloeiros(as) e corretores(as) públicos(as) e os procedimentos para a realização de alienação judicial eletrônica de bens no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí. | Provimentos 2023 | 18/12/2023 | Download |
| PROVIMENTO Nº 154, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 | Dispõe sobre a tramitação de investigações criminais, inquéritos policiais ou procedimentos de investigação criminal pelo Ministério Público, no âmbito do primeiro grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Piauí. | Provimentos 2023 | 27/11/2023 | Download |
| PROVIMENTO Nº 153, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 | Institui o Núcleo de Aprimoramento da Justiça de 1ª Instância no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Piauí. | Provimentos 2023 | 16/11/2023 | Download |
| PROVIMENTO Nº 151/2023 – Republicado por acréscimo |
Dispõe sobre o Código de Normas da Corregedoria no âmbito do Estado do Piauí, em substituição aos provimentos anteriores que versam sobre o tema, expedidos por esta Corregedoria Geral da Justiça. |
Provimentos 2023 | 13/11/2023 | Download |
| PROVIMENTO Nº 152, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 | Cria a Central de Processos Eletrônicos do 1º Grau-CPE1G nas varas Cíveis da Comarca de Teresina/PI, na estrutura da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí. | Provimentos 2023 | 13/11/2023 | Download |
| PROVIMENTO Nº 151/2023 – CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO PIAUÍ | CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ - Biênio 2023/2024 Disponível no acesso: PROVIMENTO Nº 151/2023 | Provimentos 2023 | 31/10/2023 | Download |
| PROVIMENTO Nº 143, DE 16 DE JUNHO DE 2023 – Atualizado em 18/10/2023, pelo Provimento nº 150/2023 | Dispõe sobre a destinação de vestígios e amostras biológicas, armas e munições, drogas, mídias e dados, bens apreendidos em procedimentos criminais e processos judiciais custodiados pelo judiciário piauiense regulamentando ainda o recebimento e guarda dos mesmos. | Provimentos 2023 | 24/10/2023 | Download |
| PROVIMENTO Nº 150, DE 18 DE OUTUBRO DE 202319 | Altera o artigo 44 e Título VI, bem como acrescenta o Título VII, todos referentes ao Provimento nº 143, de 16 de junho de 2023, que dispõe sobre a destinação de armas e munições, drogas, mídias e dados, bens apreendidos em procedimentos criminais e processos judiciais custodiados pelo judiciário piauiense regulamentando ainda o recebimento e guarda dos mesmos. | Provimentos 2023 | 24/10/2023 | Download |
| PROVIMENTO Nº 149, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 | Institui mecanismos para controle dos prazos de prescrição nos juízos dotados de competência criminal. | Provimentos 2023 | 23/10/2023 | Download |
| PROVIMENTO Nº 147, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023 | Estabelece o monitoramento dos ambientes das Varas Núcleo de Plantão de todos os Polos Regionais do Estado do Piauí no Sistema PJe 1º Grau, a fim de evitar processos parados indevidamente, e dá outras determinações. | Provimentos 2023 | 11/09/2023 | Download |
| PROVIMENTO Nº 146, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023 | Cria o Robô de Informações da Corregedoria - RIC no âmbito da justiça de primeiro grau do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. | Provimentos 2023 | 04/09/2023 | Download |
| PROVIMENTO Nº 143, DE 16 DE JUNHO DE 2023 – Atualizado em 21/07/2023, pelo Provimento nº 145/2023 | Retificação de Publicação Nº 7/2023 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ PROVIMENTO Nº 143, DE 16 DE JUNHO DE 2023 Dispõe sobre a destinação de armas e munições, drogas, mídias e dados, bens apreendidos em procedimentos criminais e processos judiciais custodiados pelo judiciário piauiense regulamentando ainda o recebimento e guarda dos mesmos. | Provimentos 2023 | 25/07/2023 | Download |
| PROVIMENTO Nº 145, DE 21 DE JULHO DE 2023 | Altera o artigo 6º do Provimento nº 143, de 16 de junho de 2023, que dispõe sobre a destinação de armas e munições, drogas, mídias e dados, bens apreendidos em procedimentos criminais e processos judiciais custodiados pelo judiciário piauiense regulamentando ainda o recebimento e guarda dos mesmos. | Provimentos 2023 | 24/07/2023 | Download |
| PROVIMENTO Nº 144, DE 07 DE JULHO DE 2023 | Regulamenta o procedimento de alienação por iniciativa particular, previsto no art. 880 do Código de Processo Civil. | Provimentos 2023 | 10/07/2023 | Download |
| PROVIMENTO Nº 143, DE 16 DE JUNHO DE 2023 | Dispõe sobre a destinação de armas e munições, drogas, mídias e dados, bens apreendidos em procedimentos criminais e processos judiciais custodiados pelo judiciário piauiense regulamentando ainda o recebimento e guarda dos mesmos. | Provimentos 2023 | 20/06/2023 | Download |
| PROVIMENTO Nº 142, DE 16 DE JUNHO DE 2023 | Dispõe sobre a rotina de cumprimento dos Atos Ordinatórios na estrutura da Secretaria da Central de Processos Eletrônicos de Família. | Provimentos 2023 | 19/06/2023 | Download |
| PROVIMENTO Nº 141, DE 12 DE MAIO DE 2023 | Dispõe sobre a realização das Audiências Concentradas protetivas das Varas com competência da Infância e Juventude do Piauí, em conformidade com o Provimento Nº 118/2022, do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. | Provimentos 2023 | 15/05/2023 | Download |
| PROVIMENTO Nº 139, DE 03 DE MAIO DE 2023 | Provimentos 2023 | 04/05/2023 | Download | |
| PROVIMENTO Nº136, DE 27 DE ABRIL DE 2023 | Provimentos 2023 | 04/05/2023 | Download | |
| PROVIMENTO Nº 134, DE 10 DE ABRIL DE 2023 – REPUBLICADO POR INCORREÇÃO | Dispõe sobre plantão judiciário de 1º Grau e audiências de custódia | Provimentos 2023 | 04/05/2023 | Download |
| PROVIMENTO Nº 138, DE 02 DE MAIO DE 2023 | Altera o Anexo Único do Provimento nº 07, de 11 de março de 2019 | Provimentos 2023 | 03/05/2023 | Download |
| PROVIMENTO Nº 137, DE 02 DE MAIO DE 2023 | Cria a Núcleo de Qualificação de Dados - DadosCGJ, na estrutura da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí. | Provimentos 2023 | 03/05/2023 | Download |
| PROVIMENTO Nº 132, DE 31 DE MARÇO DE 2023 | Institui o Prêmio Servidor do Mês, no âmbito do 1º grau de jurisdição, na estrutura da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí. | Provimentos 2023 | 05/04/2023 | Download |
| PROVIMENTO Nº 133, DE 03 DE ABRIL DE 2023 | Altera o art. 12 do Provimento nº 126, de 23 de fevereiro de 2023, da Corregedoria Geral da Justiça, que dispõe sobre os procedimentos para a expedição das guias de execução junto ao Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões - BNMP e distribuição no Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU. | Provimentos 2023 | 05/04/2023 | Download |
| PROVIMENTO Nº 131, DE 29 DE MARÇO DE 2023 | Revoga o Provimento CGJ nº 46/2014 e dá outras providências. | Provimentos 2023 | 05/04/2023 | Download |
| PROVIMENTO Nº 130, DE 28 DE MARÇO DE 2023 | Altera a redação do caput art. 3º do Provimento nº 16/2019, incluindo também um parágrafo único. | Provimentos 2023 | 29/03/2023 | Download |
| PROVIMENTO Nº 129, DE 28 DE MARÇO DE 2023 | Altera o Anexo Único do Provimento nº 07, de 11 de março de 2019. | Provimentos 2023 | 29/03/2023 | Download |
| PROVIMENTO Nº 127, DE 01 DE MARÇO DE 2023 | Dispõe sobre as providências a serem adotadas nos processos físicos findos que tramitaram nas então 1ª e 5ª Varas de Família e Sucessões da Comarca de Teresina, decorrentes das modificações de competências promovidas Lei Complementar nº 266/2022, regulamentada pela Resolução nº 306/2022, de 24 de outubro de 2022. | Provimentos 2023 | 02/03/2023 | Download |
| PROVIMENTO Nº 126, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 | Dispõe sobre os procedimentos para a expedição das guias de execução junto ao Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões - BNMP e distribuição no Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU. | Provimentos 2023 | 27/02/2023 | Download |
| PROVIMENTO Nº 125, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023 | Altera o artigo 8º do Provimento nº 104, de 17 de maio de 2022, que dispõe sobre o arquivamento e desarquivamento de processos físicos findos armazenados nos arquivos judiciais dos polos arquivísticos e das unidades judiciárias de 1º grau do Poder Judiciário do Estado do Piauí. | Provimentos 2023 | 13/02/2023 | Download |
| PROVIMENTO Nº 118, DE 09 DE JANEIRO DE 2023 | Dispõe sobre o PROGRAMA DE ACESSO À JUSTIÇA, disciplina sua implementação e dá outras providências. | Provimentos 2023 | 02/02/2023 | Download |
| PROVIMENTO Nº 124, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 | Institui a CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO 1º GRAU - CPE1G nas 3ª e 4ª Varas da Fazenda Pública e Núcleo da Justiça 4.0 de Execução Fiscal da Comarca de Teresina/PI. | Provimentos 2023 | 01/02/2023 | Download |
| PROVIMENTO CONJUNTO Nº 79, DE 30 DE JANEIRO DE 2023 | Dispõe sobre a atualização das tabelas de custas e emolumentos do Estado do Piauí e dá outras providências. | Provimentos Conjuntos | 31/01/2023 | Download |
| PROVIMENTO Nº 122, DE 25 DE JANEIRO DE 2023 | Regulamenta a implantação do Programa de Desarquivamento Expresso - PDE e altera o Provimento nº 21/2019. | Provimentos 2023 | 30/01/2023 | Download |
| PROVIMENTO Nº 123, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 | Regulamenta a nomeação de advogados para atuarem como dativos em processos do Poder Judiciário do Estado do Piauí e dá outras providências. | Provimentos 2023 | 30/01/2023 | Download |
| PROVIMENTO Nº 119, DE 12 DE JANEIRO DE 2023 | Cria o Núcleo de Aceleração de Projetos - NAP, na estrutura da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí. | Provimentos 2023 | 20/01/2023 | Download |
| PROVIMENTO Nº 120, DE 17 DE JANEIRO DE 2023 | Altera os artigos 4º, 5º, 6º, 7º e 9º do Provimento nº 105/2022 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí, que regulamenta o procedimento de doação de bens móveis da Corregedoria Geral da Justiça, bem como inclui o artigo 5º – A ao referido Provimento nº 105/2022. | Provimentos 2023 | 20/01/2023 | Download |
| PROVIMENTO Nº 121, DE 17 DE JANEIRO DE 2023 | Cria a CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO 1º GRAU - CPE1G nas Varas de Família da Comarca de Teresina/PI, na estrutura da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí. | Provimentos 2023 | 20/01/2023 | Download |
| PROVIMENTO Nº 117, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022 | Dispõe sobre alteração do Código de Normas quanto à função correcional e dá outras providências. | Provimentos 2022 | 16/12/2022 | Download |
| PROVIMENTO Nº 116, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 | Altera o Anexo Único do Provimento nº 07, de 11 de março de 2019. | Provimentos 2022 | 02/12/2022 | Download |
| PROVIMENTO Nº 115, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022 | Cria, no âmbito no âmbito do 1º grau do Poder Judiciário do Estado do Piauí, o Núcleo de Parametrização de Dados. | Provimentos 2022 | 20/10/2022 | Download |
| PROVIMENTO Nº 114, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022 | Altera os artigos 1º e 2º do Provimento nº 60, de 01 de junho de 2020, da Corregedoria Geral da Justiça, que dispõe acerca da destinação de bens apreendidos que não possuem vinculação processual, orienta sobre o procedimento a ser adotado e dá outras providências. | Provimentos 2022 | 19/09/2022 | Download |
| PROVIMENTO Nº 113, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022 | Altera o parágrafo único do artigo 218 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí, Provimento nº 20/2014. | Provimentos 2022 | 19/09/2022 | Download |
| PROVIMENTO Nº 112, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022 | Retificação de Publicação Nº 20/2022-PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ Regulamenta a realização de audiências por videoconferência e telepresenciais fora da sede do juízo processante e institui a Sala Passiva no âmbito da Justiça de Primeira Instância do Estado do Piauí, nos termos da Resolução CNJ nº 354/2020 | Provimentos 2022 | 14/09/2022 | Download |
| PROVIMENTO Nº 112, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022 | Regulamenta a realização de audiências por videoconferência e telepresenciais fora da sede do juízo processante e institui a Sala Passiva no âmbito da Justiça de Primeira Instância do Estado do Piauí, nos termos da Resolução CNJ nº 354/2020. | Provimentos 2022 | 05/09/2022 | Download |
| PROVIMENTO Nº 111, DE 17 DE AGOSTO DE 2022 | Altera o artigo 3º do Provimento nº 104, de 17 de maio de 2022, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí. | Provimentos 2022 | 23/08/2022 | Download |
| PROVIMENTO Nº 110, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 | Disciplina o procedimento para assegurar às pessoas privadas de liberdade a emissão de documentos necessários para o exercício da cidadania e ao acesso a políticas públicas, bem como a identificação civil biométrica no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí. | Provimentos 2022 | 17/08/2022 | Download |
| PROVIMENTO Nº 109, DE 25 DE JULHO DE 2022 | Acrescenta o § 4º ao art. 3º do Provimento nº 13, de 20 de novembro de 2017, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí. | Provimentos 2022 | 27/07/2022 | Download |
| Provimento Conjunto Nº 65/2022 – PJPI/TJPI/SECPRE (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) | Dispõe sobre o padrão de funcionamento das Salas de Depoimento Especial no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí e dá outras providências. | Provimentos Conjuntos | 13/07/2022 | Download |
| PROVIMENTO Nº 108, DE 04 DE JULHO DE 2022 | Altera a Ementa e os artigos 1º, 5º, inciso II e o 6º, inciso IV, do Provimento CGJ nº 84, de 06 de julho de 2021. | Provimentos 2022 | 06/07/2022 | Download |
| Provimento Conjunto N° 70/2022 – PJPI/TJPI/SECPRE | Regulamenta o recolhimento e a destinação dos valores arbitrados judicialmente e/ou pela autoridade policial a título de fiança criminal e dá outras providências. | Provimentos 2022 | 01/07/2022 | Download |
| Provimento Conjunto No 69/2022 – PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER |
Acresce o Art. 9a-A ao Provimento Conjunto no 21/2019, de 1o de outubro de 2019, que regulamenta a concessão de diárias e passagens a magistrados, servidores e colaboradores eventuais do Poder Judiciário do Estado do Piauí. |
Provimentos 2022 | 28/06/2022 | Download |
| PROVIMENTO Nº 107, DE 09 DE JUNHO DE 2022 E ANEXOS | Regula os processos de Compras de bens e de Contratações de serviços no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça do Piauí - CGJ/PI | Provimentos 2022 | 14/06/2022 | Download |
| Provimento Conjunto Nº 68/2022 – PJPI/TJPI/SECPRE | Determina a desativação dos sistemas legados de 1º e 2º graus de jurisdição (ThemiWeb, ThemisWeb Recursal, Projudi, Projudi Recursal e eTJPI) a partir do dia 01 de julho de 2022 e dá outras providências. | Provimentos 2022 | 14/06/2022 | Download |
| Provimento Conjunto Nº 67/2022 – PJPI/TJPI/SECPRE (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) |
Altera dispositivos do Provimento Conjunto nº 35/2017, que regulamenta o teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí e dá outras providências. |
Provimentos 2022 | 13/06/2022 | Download |
| PROVIMENTO Nº 105, DE 26 DE MAIO DE 2022 | Dispõe sobre a doação de bens móveis no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí | Provimentos 2022 | 31/05/2022 | Download |
| PROVIMENTO Nº 104, DE 17 DE MAIO DE 2022 | Dispõe sobre o arquivamento e desarquivamento de processos físicos findos armazenados nos arquivos judiciais dos polos arquivísticos e das unidades judiciárias de 1º grau do Poder Judiciário do Estado do Piauí. | Provimentos 2022 | 19/05/2022 | Download |
| Provimento Conjunto Nº 66/2022 – PJPI/TJPI/SECPRE | Institui a Política Institucional de Atenção e Apoio às Vítimas de Crimes e atos infracionais no Poder Judiciário do Estado do Piauí. | Provimentos 2022 | 13/05/2022 | Download |
| PROVIMENTO Nº 103, DE 18 DE ABRIL DE 2022 | Altera o § 1º do artigo 195 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça (Provimento nº 020, de 20 de maio de 2014). | Provimentos 2022 | 19/04/2022 | Download |
| PROVIMENTO Nº 102, DE 11 DE ABRIL DE 2022 | Altera as disposições do inciso XII, art. 2º, do Provimento nº 15, de 13 de maio de 2019, que cria as centrais de mandados interativas e dá outras providências. | Provimentos 2022 | 12/04/2022 | Download |
| PROVIMENTO Nº 101, DE 05 DE ABRIL DE 2022 | Dispõe sobre o Programa Permanente de Ação, Identificação e Aperfeiçoamento das Unidades Jurisdicionais de Primeiro Grau do Poder Judiciário do Estado do Piauí. | Provimentos 2022 | 06/04/2022 | Download |
| Provimento Conjunto Nº 63/2022 – PJPI/TJPI/SECPRE17 | Acresce o art. 3º-A e altera o Anexo Único do Provimento Conjunto nº 21/2019, de 01 de outubro de 2019, que regulamenta a concessão de diárias e passagens a magistrados, servidores e colaboradores eventuais do Poder Judiciário do Estado do Piauí. | Provimentos Conjuntos | 17/03/2022 | Download |
| PROVIMENTO DE Nº 100, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022 | Altera as disposições do parágrafo 2º do art. 5 do Provimento de Nº13, de 20 de novembro de 2017, que disciplina da emissão de Certidões Judiciais Cíveis e Criminais, inclusive por meio eletrônico, no âmbito da 1 Instância do Poder Judiciário do Estado do Piauí e dá outras providências. | Provimentos 2022 | 10/03/2022 | Download |
| PROVIMENTO DE Nº 99, 14 DE FEVEREIRO DE 2022 | Institui e regulamenta, no âmbito dos Centros Jurídicos de Solução de Conflitos e Cidadania, o procedimento de realização de audiências de conciliação e mediação mediante a utilização do aplicativo WhatsApp e dá outras providências. | Provimentos 2022 | 10/03/2022 | Download |
| PROVIMENTO DE Nº 98, 10 DE FEVEREIRO DE 2022 | Altera o Anexo Único do Provimento de Nº 07, 11 de março de 2019. | Provimentos 2022 | 10/03/2022 | Download |
| PROVIMENTO DE Nº 97, DE 10 FEVEREIRO DE 2022 | Acrescenta dispositivos do Provimento de Nº 21/2014, 20 de maio de 2014, que dispõe sobre aprovação do Regime Interno da Corregedoria Geral da Justiça. | Provimentos 2022 | 10/03/2022 | Download |
| PROVIMENTO Nº 96, DE 31 DE JANEIRO DE 2022 | Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Provimento nº 21/2014 de 20 de maio de 2014, que dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno da Corregedoria Geral da Justiça. | Provimentos 2022 | 03/02/2022 | Download |
| PROVIMENTO N° 95, DE 26 DE JANEIRO DE 2022 | Altera as disposições do § 2º, art. 2º, do Provimento nº 07, de 11 de março de 2019, que disciplina as substituições em caso de afastamento, impedimento e suspeição, a qualquer título, de magistrados de primeiro grau das unidades judiciárias do Estado do Piauí. | Provimentos 2022 | 01/02/2022 | Download |
| PROVIMENTO Nº 94, DE 25 DE JANEIRO DE 2022 | Altera o Provimento nº 21/2018 - CGJ que dispõe sobre a criação de cadastro de profissionais e órgãos técnicos ou científicos no âmbito do primeiro grau do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. | Provimentos 2022 | 01/02/2022 | Download |
| Provimento Conjunto Nº 57/2022 – PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ- Anexos I e II | Provimentos Conjuntos | 01/02/2022 | Download | |
| Provimento Conjunto Nº 57/2022 – PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ1 | Dispõe sobre a atualização das tabelas de custas e emolumentos do Estado do Piauí e dá outras providências | Provimentos Conjuntos | 01/02/2022 | Download |
| PROVIMENTO Nº 93, DE 11 DE JANEIRO DE 2022 | Altera a redação do inciso I, art. 1º, do Provimento nº 17/2016, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí. | Provimentos 2022 | 19/01/2022 | Download |
| PROVIMENTO Nº 92, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021 | Altera o artigo 211, inciso II, do Provimento nº 20/2014 - Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí. | Provimentos 2021 | 17/12/2021 | Download |
| PROVIMENTO Nº 91, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 | Altera o Provimento nº 86, de 5 de agosto de 2021, e dá outras providências. | Provimentos 2021 | 17/12/2021 | Download |
| Provimento de N° 90, de 09 de setembro de 2021 | Dispõe sobre a alteração do fluxo de trabalho instituído na Secretaria Unificada das 6ª, 7ª, 8ª, 9ª e 10ª Varas Cíveis da Comarca de Teresina. | Provimentos 2021 | 17/12/2021 | Download |
| PUBLICAÇÃO PROVIMENTO Nº 89-2021 – ELABORAÇÃO CÁLCULOS JUDICIAIS | Dispõe sobre os procedimentos relativos à elaboração de cálculos judiciais pelos Serviços de Contadoria Judicial, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí, e dá outras providências. | Provimentos 2021 | 01/09/2021 | Download |
| PROVIMENTO Nº 88, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 | Altera o PROVIMENTO N° 85, DE 14 DE JULHO DE 2021, da Corregedoria Geral da Justiça, na redação do caput, do seu art. 1º, acrescentando-lhe o § 3º. | Provimentos 2021 | 27/08/2021 | Download |
| PROVIMENTO Nº 87, DE 18 DE AGOSTO DE 2021 | Dispõe sobre a formalização e implementação dos procedimentos de criação de Projetos no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça do Piauí. | Provimentos 2021 | 27/08/2021 | Download |
| PROVIMENTO Nº 86-2021 – DISCIPLINA RETOMADA AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA | Retomada das Audiências de Custódia. | Provimentos 2021 | 10/08/2021 | Download |
| PROVIMENTO N° 37 2014 | Regulamenta a concessão de Licença-Prêmio por Assiduidade aos servidores que tinham direito adquirido antes de sua extinção. | Provimentos 2021 | 05/08/2021 | Download |
| PROVIMENTO N° 85 | Altera e consolida o Provimento Nº 16/2012, cuja redação modificou o Provimento Nº 05/2010, ambos da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí, dispondo sobre reinstalação da Central de Mandados Unificada da Comarca de Teresina e dá outras providências. | Provimentos 2021 | 14/07/2021 | Download |
| PROVIMENTO Nº 84, DE 06 DE JULHO DE 2021 | Institui os procedimentos de trabalho relativos ao Serviço de Atermação Virtual nos Juizados Especiais Cíveis e Juizado da Fazenda Pública, ambos da Comarca de Teresina-PI e dá outras providências. | Provimentos 2021 | 06/07/2021 | Download |
| Provimento Conjunto Nº 45/2021 – PJPI/TJPI/SECPRE (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) | Dispõe sobre a institucionalização e a disseminação de boas práticas no Poder Judiciário referentes ao direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em situação de acolhimento, com parâmetros norteadores para criação e/ou acompanhamento de ações e projetos de apadrinhamento no Estado do Piauí. | Provimentos 2021 | 01/07/2021 | Download |
| Provimento Conjunto Nº 44/2021 – PJPI/TJPI/SECPRE1674974 | Regulamenta a forma de lotação de servidores cedidos por outro Poder ao Judiciário, mediante convênio, e dá outras providências. | Provimentos 2021 | 29/06/2021 | Download |
| PROVIMENTO Nº 83, DE 21 DE MAIO DE 20211662848 | Altera o Provimento Nº 79, de 28 de abril de 2021, da Corregedoria Geral da Justiça, acrescentando o § 3º ao artigo 5º, §§ 1º e 2º ao artigo 6º, revogando o parágrafo único do artigo 6º e inclusão do Anexo I. | Provimentos 2021 | 23/06/2021 | Download |
| PROVIMENTO Nº 82, DE 19 DE MAIO DE 2021 | Altera o Provimento nº 29/2019, que dispõe sobre a realização de audiência de custódia no âmbito da Justiça Militar do Estado do Piauí. | Provimentos 2021 | 23/06/2021 | Download |
| PROVIMENTO Nº 81, DE 07 DE MAIO DE 2021 | Altera o Provimento Nº 8, de 15 de março de 2019. | Provimentos 2021 | 23/06/2021 | Download |
| Provimento Conjunto Nº 43/2021 – PJPI/TJPI/SECPRE1675014 | Institui o Programa Cadastro Eficiente, que regulamenta o cadastro obrigatório para intimações eletrônicas nos termos dos §§ 1º e 2º, do art. 246, do Código de Processo Civil; estende para o segundo grau de jurisdição os cadastros no PJE que empresas e órgãos públicos realizaram para fins de atuação em processos do primeiro grau de jurisdição, e dá outras providências. | Provimentos 2021 | 19/06/2021 | Download |
| PROVIMENTO Nº 80, DE 29 DE ABRIL DE 2021 | Dispõe sobre o procedimento a ser adotado no Plantão Judiciário de 1º Grau, nos casos de indisponibilidade do sistema PJe nos dias e horários de funcionamento do plantão de 1º Grau. | Provimentos 2021 | 17/05/2021 | Download |
| PROVIMENTO Nº 79, DE 28 DE ABRIL DE 2021 | Institui Plano de Unificação do uso do sistema PJe incentivando a migração dos processos do PROJUDI para PJe, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Piauí. | Provimentos 2021 | 17/05/2021 | Download |
| PROVIMENTO Nº 78, DE 14 DE ABRIL DE 2021 | Dispõe sobre a instituição do PROJETO “FORTALECENDO OS JECCS” e dá outras providências. | Provimentos 2021 | 17/05/2021 | Download |
| PROVIMENTO Nº 77, DE 05 DE ABRIL DE 2021 | Dispõe sobre rotinas e regras protetivas referentes ao cumprimento de mandados de citação, intimação e notificação nos presídios do Estado do Piauí, dispensando a realização presencial dos atos e a coleta da nota de ciência nos casos que enumera. | Provimentos 2021 | 17/05/2021 | Download |
| PROVIMENTO Nº 76, DE 27 DE JANEIRO DE 2021 | Regulamenta o fluxo do teletrabalho autorizado para os servidores integrantes do grupo de risco decorrente da pandemia COVID-19. | Provimentos 2021 | 17/05/2021 | Download |
| PROVIMENTO Nº 80, DE 29 DE ABRIL DE 2021 | Provimentos 2021 | 17/05/2021 | Download | |
| PROVIMENTO Nº 79, DE 28 DE ABRIL DE 2021 | Provimentos 2021 | 17/05/2021 | Download | |
| PROVIMENTO Nº 78, DE 14 DE ABRIL DE 2021 | Provimentos 2021 | 17/05/2021 | Download | |
| PROVIMENTO Nº 77, DE 05 DE ABRIL DE 2021 | Provimentos 2021 | 17/05/2021 | Download | |
| PROVIMENTO Nº 76, DE 27 DE JANEIRO DE 2021 – Retificação de Publicação Nº 5/2021 – PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ | Regulamenta o fluxo do teletrabalho autorizado para os servidores integrantes do grupo de risco decorrente da pandemia COVID-19. | Provimentos 2021 | 17/05/2021 | Download |
| Provimento Conjunto CGJ/PI e Vice-CGJ/PI nº 01/2021 |
Dispõe sobre a atualização das tabelas de custas e emolumentos do Estado do Piauí e dá outras providências |
Provimentos 2021 | 26/01/2021 | Download |
| PROVIMENTO Nº 75/2020 | Dispõe sobre a distribuição dos cargos em comissão de assessor de magistrado e revoga o provimento nº 45/2020. | Provimentos 2020 | 13/01/2021 | Download |
| PROVIMENTO Nº 71/2020 | Revoga o Provimento nº 55/2020, de 06 de maio de 2020. | Provimentos 2020 | 16/12/2020 | Download |
| PROVIMENTO Nº 74/2020 | Regulamenta a homologação dos acordos de não persecução penal no âmbito da Justiça de 1º Grau. | Provimentos 2020 | 15/12/2020 | Download |
| PROVIMENTO Nº 73/2020 | Altera o art. 211 do Provimento n° 20/2014 (Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça). | Provimentos 2020 | 10/12/2020 | Download |
| PROVIMENTO Nº 72/2020 | Altera o Anexo Único do Provimento n° 07, de 11 de março de 2019, em razão da agregação da Comarca de Aroazes. | Provimentos 2020 | 10/12/2020 | Download |
| PROVIMENTO Nº 70/2020 | Altera o artigo 3º e §2º do mesmo artigo do Provimento nº 63, de 14 de julho de 2020. da Corregedoria Geral da Justiça. | Provimentos 2020 | 23/10/2020 | Download |
| PROVIMENTO Nº 69/2020 | Altera o Anexo Único do Provimento nº 07, de 11 de março de 2019. | Provimentos 2020 | 23/10/2020 | Download |
| PROVIMENTO Nº 68/2020 | Dispõe sobre o cadastro de pessoas jurídicas de direito privado no sistema PJe, para efeito de recebimento de citações e intimações eletrônicas na forma disciplinada no art. 246 do CPC. | Provimentos 2020 | 31/08/2020 | Download |
| PROVIMENTO Nº 67/2020 | Altera o art. 3° do Provimento n° 63, de 14 de julho de 2020, da Corregedoria Geral da Justiça. | Provimentos 2020 | 31/08/2020 | Download |
| PROVIMENTO Nº 66/2020 | Altera o §1º do artigo 98-B do Provimento nº 20/2014 (Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça). | Provimentos 2020 | 17/08/2020 | Download |
| Provimento nº 65/2020 | Disciplina as atividades do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Fundiário Itinerante (CEJUSCFUNITI). | Provimentos 2020 | 13/08/2020 | Download |
| Provimento nº 64/2020 | Altera o Provimento nº 62/2020, que dispõe sobre o fluxo das comunicações das prisões em flagrante (APFs), com fundamento no art. 310 do CPP, em regulamentação ao disposto no artigo 8º-A, da Recomendação Nº 62 de 17/03/2020 do Conselho Nacional de Justiça. | Provimentos 2020 | 13/08/2020 | Download |
| Provimento nº 58/2020 | Estabelece normas de utilização das dependências dos Fóruns e demais bens pertencentes às unidades jurisdicionais de primeiro grau. | Provimentos 2020 | 13/08/2020 | Download |
| Provimento nº 60/2020 | Dispõe acerca da destinação de bens apreendidos que não possuem vinculação processual, orienta sobre o procedimento a ser adotado e dá outras providências | Provimentos 2020 | 13/08/2020 | Download |
| Provimento nº 59/2020 | Dispõe sobre a destinação de bens apreendidos em procedimentos criminais e processos judiciais custodiados pelo judiciário piauiense, regulamentando ainda o recebimento e guarda dos mesmos. | Provimentos 2020 | 13/08/2020 | Download |
| ORIENTAÇÃO Nº 02/2020 | CONSIDERANDO ser atribuição da Corregedoria Geral de Justiça a orientação, normatização e funcionamento dos serviços atinentes da Justiça de 1º grau no Estado do Piauí, a orientação dispõe sobre mandados judiciais. | Provimentos 2020 | 16/07/2020 | Download |
| PROVIMENTO Nº 63/2020 | Dispõe sobre rotinas e regras referentes ao cumprimento de mandados de citação, intimação e notificação, dispensando a realização presencial do ato e a coleta da nota de ciência nos casos que enumera, durante pandemia da COVID-19. | Provimentos 2020 | 16/07/2020 | Download |
| PROVIMENTO Nº 62/2020 | Estabelece o fluxo das comunicações das prisões em flagrante (APFs), com fundamento no art. 310 do CPP, em regulamentação ao disposto no artigo 8o-A, da Recomendação Nº 62 de 17/03/2020 do Conselho Nacional de Justiça. | Provimentos 2020 | 16/07/2020 | Download |
| PROVIMENTO Nº 61/2020 | Dispõe sobre o fluxo de trabalho a ser instituído na Secretaria Unificada das 6a, 7a, 8a, 9a e 10a Varas Cíveis da Comarca de Teresina. | Provimentos 2020 | 16/07/2020 | Download |
| Provimento Conjunto nº 29/2020 | Dispõe sobre a implantação da CONTRAFÉ ELETRÔNICA para as citações, intimações ou notificações realizadas nos processos que tramitam pelo “Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe” no âmbito dos 1º e 2º graus do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. | Provimentos 2020 | 01/07/2020 | Download |
| Provimento nº 57/2020 | Altera dispositivos do Provimento n° 20/2014 - Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí - para dispor sobre procedimentos correicionais atinentes à prorrogações de prazos, meios de comunicação de atos resultantes de correição, relatório final, processo de acompanhamento e dá outras providências. | Provimentos 2020 | 20/05/2020 | Download |
| Provimento nº 56/2020 | Regulamenta o protesto de sentenças e decisões judiciais. | Provimentos 2020 | 20/05/2020 | Download |
| Provimento nº 55/2020 | Dispõe sobre rotinas e regras protetivas referentes ao cumprimento de mandados de citação, intimação e notificação dispensando a realização presencial do ato e coleta da nota de ciência nos casos que enumera. | Provimentos 2020 | 20/05/2020 | Download |
| Provimento nº 54/2020 | Estabelece regras para a requisição de presos para participação em audiências e outros atos judiciais. | Provimentos 2020 | 20/05/2020 | Download |
| Provimento nº 53/2020 | Altera o Provimento n° 24/2019 da Corregedoria Geral da Justiça, que dispõe sobre o procedimento de alteração e interrupção de férias dos servidores de primeiro grau do Poder Judiciário e da Corregedoria Geral da Justiça do Piauí. | Provimentos 2020 | 20/05/2020 | Download |
| Provimento nº 52/2020 | Dispõe sobre a implantação e funcionamento do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento - SNA. | Provimentos 2020 | 20/05/2020 | Download |
| Orientação nº 01/2020 | Orientação as unidades judicias para que observem procedimentos relacionados ao "Acordo de não Persecução Penal" até ulterior determinação. | Provimentos 2020 | 26/03/2020 | Download |
| Provimento nº 51/2020 | Revoga dispositivos do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. | Provimentos 2020 | 26/03/2020 | Download |
| Provimento nº 50/2020 | Acrescenta dispostivos ao Provimento nº 46/2014, para autorizar a movimentação arquivamento por correção de acervo nos inquéritos policiais tramitando entre as Delegacias e o Ministério Público. | Provimentos 2020 | 26/03/2020 | Download |
| Provimento nº 49/2020 | Altera o Provimento Nº 13/2017, de 20 de novembro de 2017 que dispõe sobre a emissão de certidões judiciais cíveis e criminais no âmbito do 1ª grau de jurisdição. | Provimentos 2020 | 26/03/2020 | Download |
| Provimento nº 48/2020 | Regulamenta a utilização de videoconferência na instrução de processos e procedimentos disciplinares no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí. | Provimentos 2020 | 26/03/2020 | Download |
| Provimento nº 47/2020 | Estabelece a numeração sequencial dos Provimentos editados pela Corregedoria Geral da Justiça. | Provimentos 2020 | 11/02/2020 | Download |
| Provimento Conjunto nº 01/2020 | Dispõe sobre a atualização das tabelas de custas e emolumentos do Estado do Piauí e dá outras providências. | Provimentos 2020 | 10/02/2020 | Download |
| Provimento nº 46/2020 | Estabelece critérios de distribuição de processos no PJe quando designado Juiz Auxiliar para atuar em unidade judiciária conjuntamente com seu titular, nos termos da Resolução Nº 144/2019, de 02 de setembro de 2019. | Provimentos 2020 | 04/02/2020 | Download |
| Provimento nº 45/2020 | Dispõe sobre a distribuição dos cargos em comissão de assessor de magistrado e revoga o Provimento nº 22/2018. | Provimentos 2020 | 04/02/2020 | Download |
| Provimento nº 44/2020 | Acrescenta dispositivos ao Provimento nº 20/2014 - Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí - para dispor sobre procedimentos correicionais atinentes à prorrogações de prazos, meios de comunicação de atos resultantes de correição, relatório final, processo de acompanhamento e dá outras providências. | Provimentos 2020 | 04/02/2020 | Download |
| Provimento nº 43/2019 | Altera o Provimento nº 07, de 11 de março de 2019. | Provimentos 2019 | 04/02/2020 | Download |
| Provimento nº 42/2019 | Institui o Mutirão de Negociação Fiscal "LIMPA 2020". | Provimentos 2019 | 04/02/2020 | Download |
| Provimento nº 41/2019 | Altera o Provimento CGJ nº 20, de 14 de maio de 2019, que cria as centrais de mandados interativas e dá outras providências. | Provimentos 2019 | 04/02/2020 | Download |
| Provimento nº 40/2019 | Altera o Provimento CGJ nº 15, de 13 de maio de 2019, que cria as centrais de mandados interativas e dá outras providências. | Provimentos 2019 | 04/02/2020 | Download |
| Provimento nº 39/2019 | Altera o Provimento nº 10/2018, que dispõe sobre a realização de atos por videoconferência. | Provimentos 2019 | 30/10/2019 | Download |
| Provimento nº 38/2019 | Altera o Provimento nº 07, de 11 de março de 2019. | Provimentos 2019 | 30/10/2019 | Download |
| Provimento nº 37/2019 | Institui o Projeto "Corregedoria Itinerante". | Provimentos 2019 | 29/10/2019 | Download |
| Provimento nº 36/2019 | Institui e Estabelece o Procedimento do Programa "Regularizar" no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí objetivando a regularização do parcelamento (loteamento e desmembramento) do solo urbano. | Provimentos 2019 | 29/10/2019 | Download |
| Provimento nº 35/2019 | Altera o Provimento Nº 22/2018, de 19 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a distribuição dos cargos em comissão de Assessor de Magistrado de Primeiro Grau. | Provimentos 2019 | 29/10/2019 | Download |
| Provimento nº 34/2019 | Dispõe sobre a participação do Oficial de Justiça nas audiências do Tribunal do Júri. | Provimentos 2019 | 29/10/2019 | Download |
| Provimento nº 33/2019 | Institui o Serviço Integrado Multidisciplinar (SIM), no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí, para apoio à Criança, ao Idoso e à Mulher. | Provimentos 2019 | 26/08/2019 | Download |
| Provimento nº 32/2019 | Cria a secretaria de apoio remoto às unidades judiciárias de primeiro grau âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí, vinculada à Corregedoria Geral da Justiça. | Provimentos 2019 | 26/08/2019 | Download |
| Provimento nº 31/2019 | Dispõe sobre a criação do projeto Gabinete Remoto, como equipe de apoio à atividade jurisdicional das unidades judiciárias de primeiro grau do Poder Judiciário do Estado do Piauí. | Provimentos 2019 | 26/08/2019 | Download |
| Provimento nº 30/2019 |
Dispõe sobre a competência da 9ª Vara Criminal de Teresina/PI em relação aos crimes militares antes do oferecimento da denúncia. |
Provimentos 2019 | 26/08/2019 | Download |
| Provimento nº 29/2019 | Dispõe sobre a realização de audiência de custódia no âmbito da Justiça Militar do Estado do Piauí. | Provimentos 2019 | 26/08/2019 | Download |
| Provimento nº 28/2019 | Altera o Provimento Nº 21/2018, de 19 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a criação de cadastro de profissionais e órgãos técnicos ou científicos no âmbito do primeiro grau do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. | Provimentos 2019 | 26/08/2019 | Download |
| Provimento nº 27/2019 | Altera dispositivos do Provimento CGJ nº 20, de 13 de maio de 2019, que dispõe sobre a criação das Centrais de Mandados Regionalizadas. | Provimentos 2019 | 29/07/2019 | Download |
| Provimento nº 26/2019 | Altera dispositivos do Provimento CGJ nº 15, de 13 de maio de 2019, que dispõe sobre a criação das Centrais de Mandados Interativas. | Provimentos 2019 | 29/07/2019 | Download |
| Provimento nº 25/2019 | Estabelece critérios para implantação e operacionalização, pelas unidades judiciárias de primeiro grau e CEJUSCs, do procedimento de intimação de partes mediante a utilização do aplicativo WhatsApp no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e dá outras providências. | Provimentos 2019 | 29/07/2019 | Download |
| Provimento nº 24/2019 | Dispõe sobre o procedimento de alteração e interrupção de férias dos servidores de primeiro grau do Poder Judiciário e da Corregedoria Geral da Justiça do Piauí. | Provimentos 2019 | 29/07/2019 | Download |
| Provimento nº 23/2019 | Altera o Provimento CGJ nº 15, de 13 de maio de 2019, que “cria as centrais de mandados interativas e dá outras providências”. | Provimentos 2019 | 27/06/2019 | Download |
| Provimento nº 22/2019 | Altera o Anexo - Quadro de Substituições do Provimento nº 07, de 11 de março de 2019. | Provimentos 2019 | 27/06/2019 | Download |
| Provimento nº 21/2019 | Regulamenta a transferência, para fins de arquivamento e desarquivamento, de processos judiciais físicos pelas Unidades Judiciárias da Comarca da Capital para o Arquivo Judicial da Corregedoria situado no Complexo Judicial da Redonda. | Provimentos 2019 | 31/05/2019 | Download |
| Provimento nº 20/2019 | Amplia a competência das Centrais de Mandados de Parnaíba, Piripiri e Campo Maior, tornando-as aptas a prestar suporte às Comarcas da região e dá outras providências. | Provimentos 2019 | 31/05/2019 | Download |
| Provimento nº 19/2019 | Dispensa a expedição de Carta Precatória e dispõe sobre a remessa de mandados da Unidade Judiciária de Origem diretamente para a Comarca onde a diligência deverá ser realizada. | Provimentos 2019 | 31/05/2019 | Download |
| Provimento nº 18/2019 | Dispõe sobre o procedimento de hora certa para citações e intimações em processos tramitando sob segredo de justiça. | Provimentos 2019 | 31/05/2019 | Download |
| Provimento nº 17/2019 | Altera dispositivos do Provimento CGJ nº 08, de 27 de maio de 2015, que “dispõe sobre a concessão de diárias e passagens a magistrados, servidores e colaboradores eventuais da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí e dá outras providências”. | Provimentos 2019 | 31/05/2019 | Download |
| Provimento nº 16/2019 | Dispõe sobre a criação de Centrais de Mandados nas comarcas do interior do Estado do Piauí. | Provimentos 2019 | 31/05/2019 | Download |
| Provimento nº 15/2019 | Cria as Centrais de Mandados Interativas e dá outras providências. | Provimentos 2019 | 31/05/2019 | Download |
| Provimento nº 14/2019 | Altera o Provimento nº 017/2016, que dispõe sobre a estrutura e composição funcional do Núcleo de Regularização Fundiária. | Provimentos 2019 | 15/05/2019 | Download |
| Provimento nº 13/2019 | Regulamenta a escala de juízes para realização de casamentos coletivos de hipossuficientes no âmbito da Comarca de Teresina. | Provimentos 2019 | 15/05/2019 | Download |
| Provimento nº 12/2019 | Institui o Serviço Integrado Multidisciplinar (SIM), no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí, para apoio à Criança, ao Idoso e à Mulher. | Provimentos 2019 | 15/05/2019 | Download |
| Provimento nº 11/2019 | Institui mecanismos para solução de incidentes envolvendo servidores lotados no 1º grau de jurisdição e na Corregedoria Geral da Justiça | Provimentos 2019 | 15/05/2019 | Download |
| Provimento nº 10/2019 | Altera o Provimento nº 22/2018, que dispõe sobre a distribuição dos cargos em comissão de Assessor de Magistrado de Primeiro Grau. | Provimentos 2019 | 15/05/2019 | Download |
| Provimento nº 09/2019 | Dispõe sobre critérios para a distribuição das gratificações por condições especiais de trabalho – GCET no primeiro grau de jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. | Provimentos 2019 | 29/04/2019 | Download |
| Provimento nº 08/2019 | Regulamenta as resoluções nº 124/2018 e nº 128/2019, disciplinando a realização das audiências de custódia no plantão no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí. | Provimentos 2019 | 29/04/2019 | Download |
| Provimento nº 07/2019 | Disciplina as substituições em caso de afastamento, impedimento e suspeição, a qualquer título, de magistrados de primeiro grau das unidades judiciárias do Estado do Piauí. Revoga os Provimentos nº 36/2013 e 12/2015 e dá outras providências. | Provimentos 2019 | 29/04/2019 | Download |
| Provimento nº 06/2019 | Altera o Provimento nº 017/2016, que dispõe sobre a estrutura e composição funcional do Núcleo de Regularização Fundiária. | Provimentos 2019 | 17/04/2019 | Download |
| Provimento nº 05/2019 | Dispõe sobre os órgãos de apoio à atividade judiciante do 1º grau no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí e cria o Gabinete Itinerante – GABITI. | Provimentos 2019 | 17/04/2019 | Download |
| Provimento nº 04/2019 | Institui mecanismos de incentivo à digitalização de processos no âmbito o Poder Judiciário do Estado do Piauí. | Provimentos 2019 | 17/04/2019 | Download |
| Provimento nº 03/2019 | Altera o Provimento nº 01/2019, que dispõe sobre a atualização das tabelas de custas e emolumentos do Estado do Piauí. | Provimentos 2019 | 17/04/2019 | Download |
| Provimento nº 02/2019 | Revoga o Provimento nº 11/2018, que dispõe sobre a distribuição de gratificações por condições especiais de trabalho - GCET. | Provimentos 2019 | 17/04/2019 | Download |
| Provimento nº 01/2019 | Atualiza a tabela de custas e emolumentos do Estado do Piauí. | Provimentos 2019 | 17/04/2019 | Download |
| Provimento nº 0024/2018 | Altera o parágrafo único do art. 1º do Provimento nº 17/2018, que trata sobre a virtualização de processos. | Provimentos Anteriores | 17/04/2019 | Download |
| Provimento nº 0023/2018 | Aplica transitoriamente normas do Provimento nº 20/2014 ao plantão judiciário de 1º grau. | Provimentos Anteriores | 17/04/2019 | Download |
| PROVIMENTO Nº 10, DE 10 DE MAIO DE 2018 | Disciplina a realização de atos judiciais por videoconferência no âmbito do 1º grau de Jurisdição da Justiça estadual do Piauí. | Provimentos Anteriores | 14/05/2018 | Download |
| Provimento nº 05/2017/CGJ/PI |
Dispõe sobre procedimento administrativo da suscitação de dúvida na plataforma digital SEI - Sistema Eletrônico de Informações, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí e altera o artigo 420 do Provimento nº 17/2013 |
Provimentos Anteriores | 31/03/2017 | Download |
| Provimento CGJ/PI nº 24/2012 |
Altera o Provimento nº 04/12, que dispõe sobre escrituração da união estável homoafetiva nas Serventias Extrajudiciais do Estado do Piauí, para regulamentar a conversão da união estável homoafetiva em casamento e autorizar o processamento dos pedidos de habilitação de casamento entre pessoas do mesmo sexo |
Provimentos Anteriores | 18/12/2012 | Download |
Corregedoria Geral da Justiça
Poder Judiciário do Estado do Piauí
