Pilares, Valores, Princípios da Justiça Restaurativa

• • Os Pilares: Dano, Obrigações, Engajamento.  

• • Os Valores: Respeito, Confiança, Empatia, Compartilhamento, Participação, Corresponsabilidade, Honestidade, Humildade, Interconexão, Empoderamento, Esperança, Compromisso.  

• • Os Princípios: Corresponsabilidade, Reparação de Danos, Atendimento às Necessidades de Todos os Envolvidos, Informalidade, Voluntariedade, Imparcialidade, Participação, Empoderamento, Consensualidade, Confidencialidade, Celeridade e Urbanidade.  (Art. 2º-Res. nº 225/CNJ) 

Residem no reconhecimento de que, crime ou não, o ato lesivo ao direito de alguém, praticado por outro, não se resume a um ato de violação da Lei. Prejudica e causa danos materiais e imateriais, as pessoas, vítimas diretas, e também, a comunidade, vítima difusa, desestabiliza as relações sociais, gera um clima social de insegurança e medo.  

Para o autor, gera obrigação de reparação satisfatória dos danos por seu ato causados. Para as vítimas diretas e difusas, o engajamento no processo de reparação dos danos causados, identificando suas necessidades para retomada segura do seguimento da vida pessoal e comunitária. Para todos, autor e vítimas, o alcance da compreensão do que lhe cabe como responsabilidade restauradora do prosseguimento seguro da vida e da convivência comunitária em bases seguras.