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Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.

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Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara Especializada Cível - 09/05/2025 a 16/05/2025 - Relator: Des. Agrimar Rodrigues (09/05/2025 a 16/05/2025)

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Classe

Processo

Relator

Magistrado Relator

Situação

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

0801471-73.2022.8.18.0065

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Julgado

Processo nº 0801471-73.2022.8.18.0065

Relatoria

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

carregando...

Relator Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Voto vencedor Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Consulta pública do processo 0801471-73.2022.8.18.0065

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer das presentes Apelações Cíveis e dar provimento ao recurso interposto pelo Banco Réu para reformar in totum a sentença a quo, e julgar totalmente improcedente a demanda. Destarte, portanto, negar provimento ao recurso interposto pela parte Autora. Ademais, inverter os ônus sucumbenciais em desfavor da parte Autora. Ressalto, contudo, que o pagamento ficará sob condição suspensiva de exigibilidade, conforme determina o art. 98, §3º do CPC, na forma do voto do Relator.

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Dou provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0821637-61.2023.8.18.0140

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Julgado

Processo nº 0821637-61.2023.8.18.0140

Relatoria

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

carregando...

Relator Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Voto vencedor Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Consulta pública do processo 0821637-61.2023.8.18.0140

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

AGRAVO DE INSTRUMENTO

0764579-98.2024.8.18.0000

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Retirado de julgamento

Processo nº 0764579-98.2024.8.18.0000

Relator Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Link do processo no PJE 0764579-98.2024.8.18.0000

Situação: Retirado de julgamento.

APELAÇÃO CÍVEL

0802142-73.2024.8.18.0050

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Julgado

Processo nº 0802142-73.2024.8.18.0050

Relatoria

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

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Relator Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Voto vencedor Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Consulta pública do processo 0802142-73.2024.8.18.0050

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Dou provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0800614-60.2022.8.18.0054

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Julgado

Processo nº 0800614-60.2022.8.18.0054

Relatoria

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

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Relator Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Voto vencedor Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Consulta pública do processo 0800614-60.2022.8.18.0054

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Dou provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0800648-86.2022.8.18.0037

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Julgado

Processo nº 0800648-86.2022.8.18.0037

Relatoria

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

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Relator Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Voto vencedor Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Consulta pública do processo 0800648-86.2022.8.18.0037

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL

0803487-98.2021.8.18.0076

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Julgado

Processo nº 0803487-98.2021.8.18.0076

Relatoria

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

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Relator Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Voto vencedor Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Consulta pública do processo 0803487-98.2021.8.18.0076

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaracao, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Embargos rejeitados	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0804964-92.2021.8.18.0065

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Julgado

Processo nº 0804964-92.2021.8.18.0065

Relatoria

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

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Relator Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Voto vencedor Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Consulta pública do processo 0804964-92.2021.8.18.0065

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaracao, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Embargos rejeitados	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0801096-42.2022.8.18.0075

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Julgado

Processo nº 0801096-42.2022.8.18.0075

Relatoria

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

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Relator Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Voto vencedor Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Consulta pública do processo 0801096-42.2022.8.18.0075

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaracao, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Embargos rejeitados	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0802187-42.2021.8.18.0031

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Julgado

Processo nº 0802187-42.2021.8.18.0031

Relatoria

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

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Relator Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Voto vencedor Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Consulta pública do processo 0802187-42.2021.8.18.0031

Proclamação do resultado por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade suscitada de ofício, para declarar a nulidade da sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba, assim como do acórdão que a confirmou, tendo em vista a indevida apreciação do mérito sem a prévia citação dos réus e sem a devida instrução do feito. Determinar, por conseguinte, o retorno dos autos ao Juízo de origem, a fim de que sejam adotadas as providências processuais necessárias ao regular prosseguimento da Ação de Usucapião, inclusive com a citação dos réus, nos termos do artigo 256, inciso I, do Código de Processo Civil, e posterior abertura da fase instrutória, com observância ao devido processo legal. Sem sucumbência, na forma do voto do Relator.

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Dou provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

AGRAVO DE INSTRUMENTO

0757879-09.2024.8.18.0000

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Julgado

Processo nº 0757879-09.2024.8.18.0000

Relatoria

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

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Relator Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Voto vencedor Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Consulta pública do processo 0757879-09.2024.8.18.0000

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Dou parcial provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

AGRAVO DE INSTRUMENTO

0764845-85.2024.8.18.0000

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Julgado

Processo nº 0764845-85.2024.8.18.0000

Relatoria

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

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Relator Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Voto vencedor Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Consulta pública do processo Não disponível

Proclamação do resultado por maioria de votos, conhecer do presente Agravo de Instrumento e dar-lhe provimento, confirmando a tutela recursal anteriormente concedida para decretar o divórcio entre as partes e determinar a expedição do mandado de averbação do divórcio ao Cartório de Registro Civil competente, devendo constar, ainda, que a parte Autora, ora Agravante, retomará seu nome de solteira, qual seja, GEYSLANE SILVA DO NASCIMENTO, por ser manifesta sua vontade neste ponto. Deixam de majorar os honorários por não terem sido fixados na decisão recorrida, nos termos do art. 85, §11, do CPC. Decorrido o prazo de recurso, dê-se ciência ao juízo de origem e arquive-se, com a devida baixa no sistema, na forma do voto do Relator. Designado para lavratura do acórdão o Exmo. Sr. Des. Agrimar Rodrigues de Araújo - primeiro voto vencedor, tendo sido acompanhado pelo Exmo. Sr. Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas. Vencida a Exma. Sra. Desa. Lucicleide Pereira Belo que votou nos seguintes termos: "Conheço do presente Agravo de Instrumento e NEGO-LHE provimento, revogando a tutela recursal anteriormente concedida. Deixo de majorar os honorários por não terem sido fixados na decisão recorrida, nos termos do art. 85, §11, do CPC. Decorrido o prazo de recurso, dê-se ciência ao juízo de origem e arquive-se, com a devida baixa no sistema."

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Divergir do Relator	1
Dou provimento ao recurso	2
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

AGRAVO DE INSTRUMENTO

0764529-72.2024.8.18.0000

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Julgado

Processo nº 0764529-72.2024.8.18.0000

Relatoria

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

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Relator Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Voto vencedor Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Consulta pública do processo 0764529-72.2024.8.18.0000

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

AGRAVO DE INSTRUMENTO

0762760-29.2024.8.18.0000

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Julgado

Processo nº 0762760-29.2024.8.18.0000

Relatoria

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Votos convergentes

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos divergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

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Relator Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Voto vencedor Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Consulta pública do processo 0762760-29.2024.8.18.0000

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Impedimento/Suspeição	1	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Dou parcial provimento ao recurso	3	Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0803984-16.2022.8.18.0032

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Adiado

Processo nº 0803984-16.2022.8.18.0032

Relator Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Link do processo no PJE 0803984-16.2022.8.18.0032

Situação: Adiado.

APELAÇÃO CÍVEL

0855955-07.2022.8.18.0140

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Retirado de julgamento

Processo nº 0855955-07.2022.8.18.0140

Relator Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Link do processo no PJE 0855955-07.2022.8.18.0140

Situação: Retirado de julgamento.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL

0802613-78.2023.8.18.0065

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Julgado

Processo nº 0802613-78.2023.8.18.0065

Relatoria

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

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Relator Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Voto vencedor Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Consulta pública do processo 0802613-78.2023.8.18.0065

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaracao, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Embargos rejeitados	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL

0800065-90.2021.8.18.0052

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Julgado

Processo nº 0800065-90.2021.8.18.0052

Relatoria

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

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Relator Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Voto vencedor Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Consulta pública do processo 0800065-90.2021.8.18.0052

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaracao, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Embargos acolhidos	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL

0800400-54.2022.8.18.0059

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Julgado

Processo nº 0800400-54.2022.8.18.0059

Relatoria

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

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Relator Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Voto vencedor Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Consulta pública do processo 0800400-54.2022.8.18.0059

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaracao, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Embargos rejeitados	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0801076-33.2021.8.18.0060

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Julgado

Processo nº 0801076-33.2021.8.18.0060

Relatoria

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

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Relator Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Voto vencedor Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Consulta pública do processo 0801076-33.2021.8.18.0060

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer das Apelações Cíveis e acolher a preliminar de nulidade da citação, levantada no recurso do Banco réu, ANULANDO a sentença ora recorrida, devendo os autos retornarem ao juízo a quo, a fim de que este promova o seu regular processamento do feito, garantindo nova citação e novo prazo para apresentação de contestação em proteção aos princípios do contraditório e ampla defesa. Resta prejudicado a análise dos demais pontos levantados na Apelação Cível do Banco réu e da Apelação cível da parte autora. Deixam de fixar honorários, pois, reformada a sentença e determinado o retorno dos autos à origem, para instrução, a sucumbência deverá ser fixada no momento do novo julgamento, na forma do voto do Relator.

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Dou provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL

0763730-63.2023.8.18.0000

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Julgado

Processo nº 0763730-63.2023.8.18.0000

Relatoria

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

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Relator Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Voto vencedor Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Consulta pública do processo 0763730-63.2023.8.18.0000

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaracao, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Embargos rejeitados	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL

0805132-97.2020.8.18.0140

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Julgado

Processo nº 0805132-97.2020.8.18.0140

Relatoria

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

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Relator Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Voto vencedor Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Consulta pública do processo 0805132-97.2020.8.18.0140

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaracao, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Embargos rejeitados	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

AGRAVO DE INSTRUMENTO

0751019-89.2024.8.18.0000

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Julgado

Processo nº 0751019-89.2024.8.18.0000

Relatoria

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

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Relator Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Voto vencedor Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Consulta pública do processo 0751019-89.2024.8.18.0000

Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO e do AGRAVO INTERNO, eis que presentes os seus requisitos de admissibilidade, para DECLARAR A PERDA DO OBJETO DO AGRAVO INTERNO e DAR PROVIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, para afastar a obrigação de custeio, pela operadora de saúde, do serviço de Acompanhamento Terapêutico (AT), reconhecendo a legalidade da negativa com fundamento na ausência de previsão contratual e legal, na forma do voto do Relator.

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Dou provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL

0800696-41.2023.8.18.0027

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Julgado

Processo nº 0800696-41.2023.8.18.0027

Relatoria

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

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Relator Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Voto vencedor Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Consulta pública do processo 0800696-41.2023.8.18.0027

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaracao, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Embargos rejeitados	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

AGRAVO INTERNO CÍVEL

0802674-70.2022.8.18.0065

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Julgado

Processo nº 0802674-70.2022.8.18.0065

Relatoria

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

carregando...

Relator Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Voto vencedor Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Consulta pública do processo 0802674-70.2022.8.18.0065

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0834355-61.2021.8.18.0140

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Julgado

Processo nº 0834355-61.2021.8.18.0140

Relatoria

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

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Relator Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Voto vencedor Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Consulta pública do processo 0834355-61.2021.8.18.0140

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer das presentes Apelações Cíveis e, no mérito, dar provimento ao recurso do Banco réu para reformar a sentença recorrida e julgar improcedentes os pleitos autorais, na forma do art. 487, I, CPC. Resta prejudicada a análise do recurso de Apelação cível da parte autora. Custas na forma da lei e honorários advocatícios pagos pela parte vencida no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa, que, no entanto, deverão permanecer sob condição suspensiva, de acordo com o art. 98, § 3º, do CPC, na forma do voto do Relator.

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Dou provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0808292-16.2022.8.18.0026

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Julgado

Processo nº 0808292-16.2022.8.18.0026

Relatoria

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

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Relator Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Voto vencedor Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Consulta pública do processo 0808292-16.2022.8.18.0026

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e NEGAR PROVIMENTO a ambos os recursos interpostos. No mais, considerando o trabalho adicional em grau recursal e o ônus sucumbencial em desfavor da parte demandada, majorar os honorários advocatícios para 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, na exegese do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnatórias, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, na forma do voto do Relator.

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL

0803249-73.2021.8.18.0078

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Julgado

Processo nº 0803249-73.2021.8.18.0078

Relatoria

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

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Relator Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Voto vencedor Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Consulta pública do processo 0803249-73.2021.8.18.0078

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Dou parcial provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

AGRAVO INTERNO CÍVEL

0802408-34.2021.8.18.0028

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Julgado

Processo nº 0802408-34.2021.8.18.0028

Relatoria

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

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Relator Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Voto vencedor Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Consulta pública do processo 0802408-34.2021.8.18.0028

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0802154-41.2022.8.18.0088

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Julgado

Processo nº 0802154-41.2022.8.18.0088

Relatoria

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

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Relator Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Voto vencedor Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Consulta pública do processo 0802154-41.2022.8.18.0088

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaracao, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Embargos rejeitados	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0800411-30.2023.8.18.0033

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Julgado

Processo nº 0800411-30.2023.8.18.0033

Relatoria

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

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Relator Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Voto vencedor Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Consulta pública do processo 0800411-30.2023.8.18.0033

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaracao, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Embargos rejeitados	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL

0803628-67.2021.8.18.0028

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Julgado

Processo nº 0803628-67.2021.8.18.0028

Relatoria

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

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Relator Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Voto vencedor Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Consulta pública do processo 0803628-67.2021.8.18.0028

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaracao, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Embargos rejeitados	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL

0803576-51.2022.8.18.0088

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Julgado

Processo nº 0803576-51.2022.8.18.0088

Relatoria

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

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Relator Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Voto vencedor Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Consulta pública do processo 0803576-51.2022.8.18.0088

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaracao, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Embargos acolhidos	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

AGRAVO DE INSTRUMENTO

0764970-53.2024.8.18.0000

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Julgado

Processo nº 0764970-53.2024.8.18.0000

Relatoria

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

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Relator Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Voto vencedor Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Consulta pública do processo 0764970-53.2024.8.18.0000

Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER da Apelação Cível em epígrafe, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para afastar a obrigação de custeio do acompanhamento terapêutico em ambiente escolar, por não se enquadrar nas coberturas obrigatórias da operadora recorrente. Por consequência lógica, torno SEM EFEITO a decisão (ID nº 21016207) que não concedeu a liminar. Ademais, deixam de fixar honorários advocatícios recursais, pela inteligência do art. 85, § 11, do CPC, haja vista o fato de a decisão recorrida não ter arbitrado honorários sucumbenciais. Advertir que a oposição de Embargos de Declaração em desconformidade com os termos desta decisão, com o intuito meramente protelatório, poderá resultar na aplicação de multa, nos termos do artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil, na forma do voto do Relator.

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Dou provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL

0800727-94.2021.8.18.0071

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Julgado

Processo nº 0800727-94.2021.8.18.0071

Relatoria

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

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Relator Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Voto vencedor Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Consulta pública do processo 0800727-94.2021.8.18.0071

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaracao, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Embargos rejeitados	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0800097-51.2020.8.18.0078

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Julgado

Processo nº 0800097-51.2020.8.18.0078

Relatoria

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

carregando...

Relator Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Voto vencedor Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Consulta pública do processo 0800097-51.2020.8.18.0078

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Dou parcial provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL

0801848-71.2023.8.18.0077

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Julgado

Processo nº 0801848-71.2023.8.18.0077

Relatoria

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

carregando...

Relator Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Voto vencedor Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Consulta pública do processo 0801848-71.2023.8.18.0077

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaracao, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Embargos rejeitados	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

AGRAVO INTERNO CÍVEL

0750800-76.2024.8.18.0000

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Pedido de Vista

Processo nº 0750800-76.2024.8.18.0000

Relator Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Link do processo no PJE 0750800-76.2024.8.18.0000

Situação: Pedido de Vista.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL

0800436-61.2022.8.18.0103

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Julgado

Processo nº 0800436-61.2022.8.18.0103

Relatoria

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

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Relator Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Voto vencedor Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Consulta pública do processo 0800436-61.2022.8.18.0103

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaracao, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Embargos rejeitados	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0807719-26.2023.8.18.0031

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Julgado

Processo nº 0807719-26.2023.8.18.0031

Relatoria

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

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Relator Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Voto vencedor Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Consulta pública do processo 0807719-26.2023.8.18.0031

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Dou parcial provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0018068-37.2013.8.18.0140

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Julgado

Processo nº 0018068-37.2013.8.18.0140

Relatoria

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

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Relator Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Voto vencedor Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Consulta pública do processo 0018068-37.2013.8.18.0140

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL

0006034-54.2018.8.18.0140

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Julgado

Processo nº 0006034-54.2018.8.18.0140

Relatoria

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

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Relator Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Voto vencedor Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Consulta pública do processo 0006034-54.2018.8.18.0140

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaracao, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Embargos rejeitados	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0802815-36.2023.8.18.0039

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Julgado

Processo nº 0802815-36.2023.8.18.0039

Relatoria

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

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Relator Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Voto vencedor Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Consulta pública do processo 0802815-36.2023.8.18.0039

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Dou provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0850809-82.2022.8.18.0140

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Julgado

Processo nº 0850809-82.2022.8.18.0140

Relatoria

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Votos convergentes

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos divergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

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Relator Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Voto vencedor Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Consulta pública do processo 0850809-82.2022.8.18.0140

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Impedimento/Suspeição	1	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Embargos rejeitados	3	Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

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