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Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.

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Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara Especializada Cível - 30/05/2025 a 06/06/2025 - Relator: Des. Fernando Lopes (30/05/2025 a 06/06/2025)

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Classe

Processo

Relator

Magistrado Relator

Situação

AGRAVO INTERNO CÍVEL

0800605-86.2022.8.18.0058

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0800605-86.2022.8.18.0058

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

carregando...

Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Consulta pública do processo 0800605-86.2022.8.18.0058

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0800412-27.2023.8.18.0029

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0800412-27.2023.8.18.0029

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

carregando...

Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Consulta pública do processo 0800412-27.2023.8.18.0029

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Dou provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

AGRAVO INTERNO CÍVEL

0800998-48.2022.8.18.0078

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0800998-48.2022.8.18.0078

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

carregando...

Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Consulta pública do processo 0800998-48.2022.8.18.0078

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0814184-15.2023.8.18.0140

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0814184-15.2023.8.18.0140

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Consulta pública do processo 0814184-15.2023.8.18.0140

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Dou parcial provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0802417-06.2022.8.18.0078

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0802417-06.2022.8.18.0078

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Consulta pública do processo 0802417-06.2022.8.18.0078

Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER da APELAÇÃO CÍVEL, pois, preenchidos os pressupostos processuais de admissibilidade para JULGAR PREJUDICADA a APELAÇÃO CÍVEL anulando-se a sentença, a fim de que seja oportunizada a adequada produção probatória, restando prejudicada, em consequência, a análise da preliminar e prejudicial de mérito arguidas nas contrarrazões recursais. Dispensabilidade do parecer do Ministério Público Superior. Por fim, deixam de fixar honorários advocatícios recursais, de acordo com a inteligência do art. 85, § 11, do CPC, tendo em vista que o presente julgamento não pôs fim à demanda, por determinar o prosseguimento do processo em primeiro grau de jurisdição. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição, com a consequente remessa dos autos ao juízo de origem, na forma do voto do Relator.

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Julgo prejudicado	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0801292-37.2021.8.18.0078

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0801292-37.2021.8.18.0078

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Consulta pública do processo 0801292-37.2021.8.18.0078

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Dou provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL

0802295-66.2021.8.18.0065

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0802295-66.2021.8.18.0065

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Votos divergentes

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Consulta pública do processo 0802295-66.2021.8.18.0065

Proclamação do resultado por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto divergente.

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Divergir do Relator	3	Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Julgo prejudicado	2	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL

0000592-14.2017.8.18.0053

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0000592-14.2017.8.18.0053

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Consulta pública do processo 0000592-14.2017.8.18.0053

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL

0802263-15.2022.8.18.0069

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0802263-15.2022.8.18.0069

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Consulta pública do processo 0802263-15.2022.8.18.0069

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL

0802209-31.2022.8.18.0075

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0802209-31.2022.8.18.0075

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Consulta pública do processo 0802209-31.2022.8.18.0075

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL

0819701-98.2023.8.18.0140

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0819701-98.2023.8.18.0140

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Consulta pública do processo 0819701-98.2023.8.18.0140

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0840201-25.2022.8.18.0140

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0840201-25.2022.8.18.0140

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Consulta pública do processo 0840201-25.2022.8.18.0140

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Dou parcial provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL

0800906-88.2021.8.18.0051

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0800906-88.2021.8.18.0051

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Consulta pública do processo 0800906-88.2021.8.18.0051

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Dou parcial provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0802819-28.2022.8.18.0033

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0802819-28.2022.8.18.0033

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Consulta pública do processo 0802819-28.2022.8.18.0033

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Dou provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0801894-72.2023.8.18.0073

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0801894-72.2023.8.18.0073

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Votos divergentes

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Consulta pública do processo 0801894-72.2023.8.18.0073

Proclamação do resultado por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto divergente.

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Divergir do Relator	3	Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Dou provimento ao recurso	2	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0800123-19.2020.8.18.0088

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0800123-19.2020.8.18.0088

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Votos divergentes

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Consulta pública do processo 0800123-19.2020.8.18.0088

Proclamação do resultado por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto divergente.

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Divergir do Relator	3	Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Dou provimento ao recurso	2	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0801856-25.2020.8.18.0054

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0801856-25.2020.8.18.0054

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Votos divergentes

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Consulta pública do processo 0801856-25.2020.8.18.0054

Proclamação do resultado por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto divergente.

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Divergir do Relator	3	Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Dou provimento ao recurso	2	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

AGRAVO INTERNO CÍVEL

0800470-42.2019.8.18.0135

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0800470-42.2019.8.18.0135

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Consulta pública do processo 0800470-42.2019.8.18.0135

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0800430-91.2024.8.18.0068

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0800430-91.2024.8.18.0068

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Consulta pública do processo 0800430-91.2024.8.18.0068

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0800563-70.2023.8.18.0068

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0800563-70.2023.8.18.0068

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Consulta pública do processo 0800563-70.2023.8.18.0068

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL

0800261-89.2022.8.18.0031

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0800261-89.2022.8.18.0031

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Consulta pública do processo 0800261-89.2022.8.18.0031

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0803966-85.2021.8.18.0078

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0803966-85.2021.8.18.0078

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Consulta pública do processo 0803966-85.2021.8.18.0078

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Dou parcial provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL

0801718-53.2022.8.18.0033

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0801718-53.2022.8.18.0033

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Votos divergentes

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Consulta pública do processo 0801718-53.2022.8.18.0033

Proclamação do resultado por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto divergente.

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Divergir do Relator	3	Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Julgo prejudicado	2	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

AGRAVO DE INSTRUMENTO

0757825-43.2024.8.18.0000

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0757825-43.2024.8.18.0000

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Consulta pública do processo 0757825-43.2024.8.18.0000

Proclamação do resultado por unanimidade, votar no sentido de DAR PROVIMENTO ao Agravo Interno, para revogar a decisão monocrática de não conhecimento do Agravo de Instrumento, e, superada essa questão preliminar, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento, mantendo-se íntegra a decisão de primeiro grau, na forma do voto do Relator.

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL

0800277-16.2023.8.18.0061

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0800277-16.2023.8.18.0061

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Consulta pública do processo 0800277-16.2023.8.18.0061

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

AGRAVO INTERNO CÍVEL

0800965-73.2021.8.18.0052

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0800965-73.2021.8.18.0052

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Consulta pública do processo 0800965-73.2021.8.18.0052

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Dou parcial provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL

0820983-74.2023.8.18.0140

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0820983-74.2023.8.18.0140

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Consulta pública do processo 0820983-74.2023.8.18.0140

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL

0801378-40.2023.8.18.0077

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0801378-40.2023.8.18.0077

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Consulta pública do processo 0801378-40.2023.8.18.0077

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Dou parcial provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

AGRAVO DE INSTRUMENTO

0751556-85.2024.8.18.0000

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0751556-85.2024.8.18.0000

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Consulta pública do processo Não disponível

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego o provimento ao recurso	3
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0800611-25.2023.8.18.0037

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0800611-25.2023.8.18.0037

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Votos divergentes

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Consulta pública do processo 0800611-25.2023.8.18.0037

Proclamação do resultado por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto divergente.

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Divergir do Relator	3	Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Dou provimento ao recurso	2	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0801042-03.2024.8.18.0109

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0801042-03.2024.8.18.0109

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Consulta pública do processo 0801042-03.2024.8.18.0109

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Dou provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0801037-78.2024.8.18.0109

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0801037-78.2024.8.18.0109

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Consulta pública do processo 0801037-78.2024.8.18.0109

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Dou provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0800263-44.2022.8.18.0036

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0800263-44.2022.8.18.0036

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Consulta pública do processo 0800263-44.2022.8.18.0036

Proclamação do resultado por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos recursos, julgando-se prejudicadas as apelações, e, por consequência, anular a sentença proferida nos autos, na forma do voto do Relator.

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0804611-96.2022.8.18.0039

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0804611-96.2022.8.18.0039

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Consulta pública do processo 0804611-96.2022.8.18.0039

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0802870-27.2022.8.18.0037

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0802870-27.2022.8.18.0037

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Consulta pública do processo 0802870-27.2022.8.18.0037

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0842900-52.2023.8.18.0140

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0842900-52.2023.8.18.0140

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Consulta pública do processo 0842900-52.2023.8.18.0140

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Dou provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0806537-66.2023.8.18.0140

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0806537-66.2023.8.18.0140

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Consulta pública do processo 0806537-66.2023.8.18.0140

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0800943-07.2023.8.18.0032

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0800943-07.2023.8.18.0032

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Consulta pública do processo 0800943-07.2023.8.18.0032

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Dou provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0806204-19.2024.8.18.0031

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0806204-19.2024.8.18.0031

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Consulta pública do processo 0806204-19.2024.8.18.0031

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Dou provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0801753-36.2021.8.18.0069

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0801753-36.2021.8.18.0069

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Votos divergentes

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Consulta pública do processo 0801753-36.2021.8.18.0069

Proclamação do resultado por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto divergente.

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Divergir do Relator	3	Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Julgo prejudicado	2	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0800948-89.2022.8.18.0088

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0800948-89.2022.8.18.0088

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Consulta pública do processo 0800948-89.2022.8.18.0088

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

AGRAVO DE INSTRUMENTO

0766155-29.2024.8.18.0000

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0766155-29.2024.8.18.0000

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Consulta pública do processo 0766155-29.2024.8.18.0000

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

AGRAVO DE INSTRUMENTO

0763188-45.2023.8.18.0000

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Retirado de julgamento

Processo nº 0763188-45.2023.8.18.0000

Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Link do processo no PJE 0763188-45.2023.8.18.0000

Situação: Retirado de julgamento.

APELAÇÃO CÍVEL

0800036-94.2022.8.18.0055

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0800036-94.2022.8.18.0055

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Consulta pública do processo 0800036-94.2022.8.18.0055

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL

0810559-41.2021.8.18.0140

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0810559-41.2021.8.18.0140

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Consulta pública do processo 0810559-41.2021.8.18.0140

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0800115-71.2023.8.18.0109

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0800115-71.2023.8.18.0109

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Consulta pública do processo 0800115-71.2023.8.18.0109

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Dou provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL

0806681-91.2023.8.18.0026

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0806681-91.2023.8.18.0026

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Votos divergentes

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Consulta pública do processo 0806681-91.2023.8.18.0026

Proclamação do resultado por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto divergente.

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Divergir do Relator	3	Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Julgo prejudicado	2	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL

0806458-55.2022.8.18.0065

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0806458-55.2022.8.18.0065

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Consulta pública do processo 0806458-55.2022.8.18.0065

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Dou provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL

0801151-43.2022.8.18.0026

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0801151-43.2022.8.18.0026

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Consulta pública do processo 0801151-43.2022.8.18.0026

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Dou parcial provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

AGRAVO INTERNO CÍVEL

0811840-61.2023.8.18.0140

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0811840-61.2023.8.18.0140

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

carregando...

Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Consulta pública do processo 0811840-61.2023.8.18.0140

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0801375-44.2023.8.18.0026

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0801375-44.2023.8.18.0026

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

carregando...

Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Consulta pública do processo 0801375-44.2023.8.18.0026

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Dou parcial provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0826284-07.2020.8.18.0140

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Retirado de julgamento

Processo nº 0826284-07.2020.8.18.0140

Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Link do processo no PJE 0826284-07.2020.8.18.0140

Situação: Retirado de julgamento.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL

0801249-89.2023.8.18.0059

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0801249-89.2023.8.18.0059

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

carregando...

Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Consulta pública do processo 0801249-89.2023.8.18.0059

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL

0800503-76.2021.8.18.0033

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0800503-76.2021.8.18.0033

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

carregando...

Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Consulta pública do processo 0800503-76.2021.8.18.0033

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0801115-44.2022.8.18.0044

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0801115-44.2022.8.18.0044

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Votos divergentes

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

carregando...

Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Consulta pública do processo 0801115-44.2022.8.18.0044

Proclamação do resultado por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto divergente.

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Divergir do Relator	3	Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Dou provimento ao recurso	2	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0845969-63.2021.8.18.0140

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0845969-63.2021.8.18.0140

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

carregando...

Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Consulta pública do processo 0845969-63.2021.8.18.0140

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0803922-04.2023.8.18.0076

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0803922-04.2023.8.18.0076

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

carregando...

Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Consulta pública do processo 0803922-04.2023.8.18.0076

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Dou provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0836431-87.2023.8.18.0140

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0836431-87.2023.8.18.0140

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Votos divergentes

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

carregando...

Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Consulta pública do processo 0836431-87.2023.8.18.0140

Proclamação do resultado por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto divergente.

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Divergir do Relator	3	Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Julgo prejudicado	2	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0800140-49.2024.8.18.0077

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0800140-49.2024.8.18.0077

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Votos divergentes

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

carregando...

Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Consulta pública do processo 0800140-49.2024.8.18.0077

Proclamação do resultado por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto divergente.

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Divergir do Relator	3	Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Julgo prejudicado	2	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

AGRAVO INTERNO CÍVEL

0800430-06.2024.8.18.0064

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0800430-06.2024.8.18.0064

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

carregando...

Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Consulta pública do processo 0800430-06.2024.8.18.0064

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0800170-22.2022.8.18.0088

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0800170-22.2022.8.18.0088

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

carregando...

Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Consulta pública do processo 0800170-22.2022.8.18.0088

Proclamação do resultado por unanimidade, votar no sentido de DAR PROVIMENTO à apelação interposta pelo BANCO BRADESCO S.A., reformando integralmente a sentença recorrida para julgar improcedentes os pedidos formulados na petição inicial, e, por conseguinte, julgo prejudicado o recurso adesivo interposto por VALDEK BORGES NETO. Diante da reforma integral da sentença, impõe-se a inversão do ônus sucumbencial, com a condenação do autor, ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que ora fixam em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Contudo, suspensa a exigibilidade da verba sucumbencial, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC, porquanto concedidos os benefícios da gratuidade da justiça, na forma do voto do Relator.

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Dou provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0802494-07.2023.8.18.0037

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0802494-07.2023.8.18.0037

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Votos divergentes

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

carregando...

Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Consulta pública do processo 0802494-07.2023.8.18.0037

Proclamação do resultado por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto divergente.

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Divergir do Relator	3	Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Julgo prejudicado	2	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0803760-62.2023.8.18.0026

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0803760-62.2023.8.18.0026

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Consulta pública do processo 0803760-62.2023.8.18.0026

Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER da APELAÇÃO CÍVEL, pois, preenchidos os pressupostos processuais de admissibilidade para julgar PREJUDICADO O RECURSO, e ANULAR a sentença recorrida, determinando o retorno dos autos ao juízo de origem para que seja oportunizada a adequada produção probatória. Dispensabilidade do parecer do Ministério Público Superior, na forma do voto do Relator.

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Julgo prejudicado	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL

0803185-75.2019.8.18.0032

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0803185-75.2019.8.18.0032

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Consulta pública do processo 0803185-75.2019.8.18.0032

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL

0807061-51.2022.8.18.0026

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0807061-51.2022.8.18.0026

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

carregando...

Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Consulta pública do processo 0807061-51.2022.8.18.0026

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL

0801170-57.2022.8.18.0088

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0801170-57.2022.8.18.0088

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Consulta pública do processo 0801170-57.2022.8.18.0088

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL

0800005-07.2022.8.18.0045

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0800005-07.2022.8.18.0045

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Consulta pública do processo 0800005-07.2022.8.18.0045

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL

0800322-44.2021.8.18.0108

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0800322-44.2021.8.18.0108

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Consulta pública do processo 0800322-44.2021.8.18.0108

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL

0004385-89.2015.8.18.0033

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0004385-89.2015.8.18.0033

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Consulta pública do processo 0004385-89.2015.8.18.0033

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

AGRAVO DE INSTRUMENTO

0754783-49.2025.8.18.0000

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0754783-49.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Consulta pública do processo 0754783-49.2025.8.18.0000

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0801364-72.2024.8.18.0028

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0801364-72.2024.8.18.0028

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Consulta pública do processo 0801364-72.2024.8.18.0028

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL

0754557-15.2023.8.18.0000

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Retirado de julgamento

Processo nº 0754557-15.2023.8.18.0000

Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Link do processo no PJE 0754557-15.2023.8.18.0000

Situação: Retirado de julgamento.

APELAÇÃO CÍVEL

0800498-47.2024.8.18.0066

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0800498-47.2024.8.18.0066

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Consulta pública do processo 0800498-47.2024.8.18.0066

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0800551-89.2024.8.18.0078

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0800551-89.2024.8.18.0078

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos divergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Consulta pública do processo 0800551-89.2024.8.18.0078

Proclamação do resultado por maioria de votos, em sede de ampliação de quórum, CONHECER da APELAÇÃO CÍVEL, pois, preenchidos os pressupostos processuais de admissibilidade para julgar prejudicado o recurso de apelação, anulando-se a sentença para que seja oportunizada a adequada produção probatória. O Ministério Público Superior não emitiu parecer. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição, com a consequente remessa dos autos ao juízo de origem, na forma do voto do Relator, na forma do voto do Relator.

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Divergir do Relator	2	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Dou provimento ao recurso	3	Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

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