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Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.

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Sessão do Plenário Virtual - 4ª Câmara de Direito Público - 13/06/2024 a 24/06/2025 - Relator: Des. Lirton Nogueira (13/06/2025 a 24/06/2025)

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Classe

Processo

Relator

Magistrado Relator

Situação

AGRAVO DE INSTRUMENTO

0768522-26.2024.8.18.0000

Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS

Julgado

Processo nº 0768522-26.2024.8.18.0000

Relatoria

Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS

Votos convergentes

Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

carregando...

Relator Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS

Voto vencedor Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS

Consulta pública do processo 0768522-26.2024.8.18.0000

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Dou provimento ao recurso	3	Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA , Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL

0800057-46.2023.8.18.0084

Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS

Julgado

Processo nº 0800057-46.2023.8.18.0084

Relatoria

Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS

Votos convergentes

Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

carregando...

Relator Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS

Voto vencedor Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS

Consulta pública do processo 0800057-46.2023.8.18.0084

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA , Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL

0763692-17.2024.8.18.0000

Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS

Julgado

Processo nº 0763692-17.2024.8.18.0000

Relatoria

Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS

Votos convergentes

Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

carregando...

Relator Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS

Voto vencedor Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS

Consulta pública do processo 0763692-17.2024.8.18.0000

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer o Conflito de Competência para declarar competente o juízo suscitado, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Julgo procedente	3	Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA , Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

AGRAVO INTERNO CÍVEL

0761248-11.2024.8.18.0000

Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS

Julgado

Processo nº 0761248-11.2024.8.18.0000

Relatoria

Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS

Votos convergentes

Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

carregando...

Relator Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS

Voto vencedor Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS

Consulta pública do processo 0761248-11.2024.8.18.0000

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA , Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0801163-40.2022.8.18.0064

Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS

Julgado

Processo nº 0801163-40.2022.8.18.0064

Relatoria

Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS

carregando...

Relator Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS

Voto vencedor Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS

Consulta pública do processo Não disponível

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Julgo improcedente	3
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

AGRAVO DE INSTRUMENTO

0768478-07.2024.8.18.0000

Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS

Julgado

Processo nº 0768478-07.2024.8.18.0000

Relatoria

Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS

Votos convergentes

Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

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Relator Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS

Voto vencedor Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS

Consulta pública do processo 0768478-07.2024.8.18.0000

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA , Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0804535-93.2022.8.18.0032

Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS

Julgado

Processo nº 0804535-93.2022.8.18.0032

Relatoria

Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS

Votos convergentes

Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

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Relator Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS

Voto vencedor Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS

Consulta pública do processo 0804535-93.2022.8.18.0032

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA , Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL

0766746-88.2024.8.18.0000

Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS

Julgado

Processo nº 0766746-88.2024.8.18.0000

Relatoria

Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS

Votos convergentes

Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

carregando...

Relator Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS

Voto vencedor Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS

Consulta pública do processo 0766746-88.2024.8.18.0000

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA , Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

AGRAVO DE INSTRUMENTO

0765666-89.2024.8.18.0000

Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS

Julgado

Processo nº 0765666-89.2024.8.18.0000

Relatoria

Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS

Votos convergentes

Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

carregando...

Relator Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS

Voto vencedor Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS

Consulta pública do processo 0765666-89.2024.8.18.0000

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA , Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL

0801317-62.2019.8.18.0032

Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS

Julgado

Processo nº 0801317-62.2019.8.18.0032

Relatoria

Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS

Votos convergentes

Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

carregando...

Relator Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS

Voto vencedor Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS

Consulta pública do processo 0801317-62.2019.8.18.0032

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA , Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL

0768274-60.2024.8.18.0000

Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS

Adiado

Processo nº 0768274-60.2024.8.18.0000

Relator Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS

Link do processo no PJE 0768274-60.2024.8.18.0000

Situação: Adiado.

AGRAVO DE INSTRUMENTO

0750916-48.2025.8.18.0000

Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS

Julgado

Processo nº 0750916-48.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS

Votos convergentes

Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

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Relator Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS

Voto vencedor Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS

Consulta pública do processo 0750916-48.2025.8.18.0000

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA , Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL

0801282-25.2023.8.18.0077

Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS

Adiado

Processo nº 0801282-25.2023.8.18.0077

Relator Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS

Link do processo no PJE 0801282-25.2023.8.18.0077

Situação: Adiado.

APELAÇÃO CÍVEL

0801108-58.2022.8.18.0042

Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS

Julgado

Processo nº 0801108-58.2022.8.18.0042

Relatoria

Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS

Votos convergentes

Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

carregando...

Relator Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS

Voto vencedor Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS

Consulta pública do processo 0801108-58.2022.8.18.0042

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Dou parcial provimento ao recurso	3	Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA , Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0001082-18.2016.8.18.0135

Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS

Julgado

Processo nº 0001082-18.2016.8.18.0135

Relatoria

Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS

Votos convergentes

Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

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Relator Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS

Voto vencedor Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS

Consulta pública do processo 0001082-18.2016.8.18.0135

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA , Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

AGRAVO DE INSTRUMENTO

0764098-38.2024.8.18.0000

Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS

Julgado

Processo nº 0764098-38.2024.8.18.0000

Relatoria

Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS

Votos convergentes

Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

carregando...

Relator Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS

Voto vencedor Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS

Consulta pública do processo 0764098-38.2024.8.18.0000

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA , Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

AGRAVO DE INSTRUMENTO

0767194-61.2024.8.18.0000

Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS

Julgado

Processo nº 0767194-61.2024.8.18.0000

Relatoria

Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS

carregando...

Relator Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS

Voto vencedor Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS

Consulta pública do processo Não disponível

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego o provimento ao recurso	3
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0800344-17.2021.8.18.0104

Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS

Julgado

Processo nº 0800344-17.2021.8.18.0104

Relatoria

Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS

Votos convergentes

Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

carregando...

Relator Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS

Voto vencedor Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS

Consulta pública do processo 0800344-17.2021.8.18.0104

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Dou provimento ao recurso	3	Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA , Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL

0767840-71.2024.8.18.0000

Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS

Julgado

Processo nº 0767840-71.2024.8.18.0000

Relatoria

Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS

Votos convergentes

Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

carregando...

Relator Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS

Voto vencedor Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS

Consulta pública do processo 0767840-71.2024.8.18.0000

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA , Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

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