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Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.

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Sessão do Plenário Virtual - 4ª Câmara Especializada Cível - 04/07/2025 a 11/07/2025 - Relator: Des. Costa Neto (04/07/2025 a 11/07/2025)

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Classe Processo Relator Magistrado Relator Situação
1 APELAÇÃO CÍVEL 0800543-15.2024.8.18.0078 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO - Julgado
Processo nº 0800543-15.2024.8.18.0078

Relatoria

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

Votos convergentes

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS

carregando...
Relator Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Consulta pública do processo 0800543-15.2024.8.18.0078
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO , Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
2 APELAÇÃO CÍVEL 0800822-22.2022.8.18.0029 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO - Julgado
Processo nº 0800822-22.2022.8.18.0029

Relatoria

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

Votos convergentes

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS

carregando...
Relator Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Consulta pública do processo 0800822-22.2022.8.18.0029
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO , Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
3 APELAÇÃO CÍVEL 0807057-77.2023.8.18.0026 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO - Julgado
Processo nº 0807057-77.2023.8.18.0026

Relatoria

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

Votos convergentes

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS

carregando...
Relator Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Consulta pública do processo 0807057-77.2023.8.18.0026
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO , Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
4 APELAÇÃO CÍVEL 0800045-02.2022.8.18.0073 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO - Julgado
Processo nº 0800045-02.2022.8.18.0073

Relatoria

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

Votos convergentes

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS

carregando...
Relator Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Consulta pública do processo 0800045-02.2022.8.18.0073
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO , Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
5 APELAÇÃO CÍVEL 0800905-46.2020.8.18.0049 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO - Julgado
Processo nº 0800905-46.2020.8.18.0049

Relatoria

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

Votos convergentes

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS

carregando...
Relator Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Consulta pública do processo 0800905-46.2020.8.18.0049
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO , Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
6 APELAÇÃO CÍVEL 0800251-33.2024.8.18.0077 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO - Julgado
Processo nº 0800251-33.2024.8.18.0077

Relatoria

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

Votos convergentes

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS

carregando...
Relator Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Consulta pública do processo 0800251-33.2024.8.18.0077
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO , Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
7 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0833282-83.2023.8.18.0140 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO - Julgado
Processo nº 0833282-83.2023.8.18.0140

Relatoria

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

Votos convergentes

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS

carregando...
Relator Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Consulta pública do processo 0833282-83.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos rejeitados 3 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO , Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
8 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0802472-60.2022.8.18.0076 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO - Julgado
Processo nº 0802472-60.2022.8.18.0076

Relatoria

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

Votos convergentes

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS

carregando...
Relator Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Consulta pública do processo 0802472-60.2022.8.18.0076
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos rejeitados 3 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO , Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
9 APELAÇÃO CÍVEL 0801027-52.2024.8.18.0103 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO - Julgado
Processo nº 0801027-52.2024.8.18.0103

Relatoria

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

Votos convergentes

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS

carregando...
Relator Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Consulta pública do processo 0801027-52.2024.8.18.0103
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO , Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
10 APELAÇÃO CÍVEL 0802681-52.2022.8.18.0036 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO - Julgado
Processo nº 0802681-52.2022.8.18.0036

Relatoria

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

Votos convergentes

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS

carregando...
Relator Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Consulta pública do processo 0802681-52.2022.8.18.0036
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO , Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
11 APELAÇÃO CÍVEL 0849814-69.2022.8.18.0140 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO - Adiado
Processo nº 0849814-69.2022.8.18.0140
Relator Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Link do processo no PJE 0849814-69.2022.8.18.0140
Situação: Adiado.
12 APELAÇÃO CÍVEL 0819582-11.2021.8.18.0140 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO - Julgado
Processo nº 0819582-11.2021.8.18.0140

Relatoria

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

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Relator Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
13 APELAÇÃO CÍVEL 0800526-62.2021.8.18.0052 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO - Julgado
Processo nº 0800526-62.2021.8.18.0052

Relatoria

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

Votos convergentes

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS

carregando...
Relator Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Consulta pública do processo 0800526-62.2021.8.18.0052
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO , Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
14 APELAÇÃO CÍVEL 0800146-13.2018.8.18.0030 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO - Julgado
Processo nº 0800146-13.2018.8.18.0030

Relatoria

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

Votos convergentes

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS

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Relator Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Consulta pública do processo 0800146-13.2018.8.18.0030
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO , Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
15 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0750645-10.2023.8.18.0000 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO - Julgado
Processo nº 0750645-10.2023.8.18.0000

Relatoria

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

Votos convergentes

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS

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Relator Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Consulta pública do processo 0750645-10.2023.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Voto Quantidade Votantes
Embargos rejeitados 3 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO , Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
16 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0800779-25.2021.8.18.0028 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO - Julgado
Processo nº 0800779-25.2021.8.18.0028

Relatoria

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

Votos convergentes

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS

carregando...
Relator Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Consulta pública do processo 0800779-25.2021.8.18.0028
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos acolhidos 3 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO , Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
17 APELAÇÃO CÍVEL 0807300-37.2022.8.18.0032 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO - Julgado
Processo nº 0807300-37.2022.8.18.0032

Relatoria

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

Votos convergentes

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS

carregando...
Relator Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Consulta pública do processo 0807300-37.2022.8.18.0032
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO , Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
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