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Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Criminal de 04/07/2025 a 11/07/2025 (04/07/2025 a 11/07/2025)

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Classe Processo Relator Magistrado Relator Situação
1 APELAÇÃO CRIMINAL 0800431-84.2021.8.18.0067 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Em julgamento
Processo nº 0800431-84.2021.8.18.0067

Relatoria

Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

Votos convergentes

carregando...
Relator Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0800431-84.2021.8.18.0067
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 1 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
2 APELAÇÃO CRIMINAL 0802038-05.2024.8.18.0140 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Em julgamento
Processo nº 0802038-05.2024.8.18.0140

Relatoria

Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

carregando...
Relator Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 1
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
3 APELAÇÃO CRIMINAL 0824917-06.2024.8.18.0140 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Em julgamento
Processo nº 0824917-06.2024.8.18.0140

Relatoria

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 1
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
4 APELAÇÃO CRIMINAL 0007608-15.2018.8.18.0140 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Em julgamento
Processo nº 0007608-15.2018.8.18.0140

Relatoria

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Votos convergentes

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0007608-15.2018.8.18.0140
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 1 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
5 APELAÇÃO CRIMINAL 0800547-04.2021.8.18.0031 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Em julgamento
Processo nº 0800547-04.2021.8.18.0031

Relatoria

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Votos convergentes

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Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0800547-04.2021.8.18.0031
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 1 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
6 APELAÇÃO CRIMINAL 0000025-51.2019.8.18.0040 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Em julgamento
Processo nº 0000025-51.2019.8.18.0040

Relatoria

Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

Votos convergentes

carregando...
Relator Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0000025-51.2019.8.18.0040
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 1 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
7 APELAÇÃO CRIMINAL 0802057-45.2023.8.18.0140 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Em julgamento
Processo nº 0802057-45.2023.8.18.0140

Relatoria

Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

Votos convergentes

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Relator Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0802057-45.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 1 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
8 APELAÇÃO CRIMINAL 0800360-65.2023.8.18.0050 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Em julgamento
Processo nº 0800360-65.2023.8.18.0050

Relatoria

Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

Votos convergentes

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Relator Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0800360-65.2023.8.18.0050
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 1 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
9 APELAÇÃO CRIMINAL 0802409-19.2021.8.18.0028 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Em julgamento
Processo nº 0802409-19.2021.8.18.0028

Relatoria

Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

Votos convergentes

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Relator Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0802409-19.2021.8.18.0028
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 1 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
10 APELAÇÃO CRIMINAL 0000665-81.2016.8.18.0065 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Em julgamento
Processo nº 0000665-81.2016.8.18.0065

Relatoria

Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

Votos convergentes

carregando...
Relator Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0000665-81.2016.8.18.0065
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 1 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
11 APELAÇÃO CRIMINAL 0804957-98.2023.8.18.0140 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Em julgamento
Processo nº 0804957-98.2023.8.18.0140

Relatoria

Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

Votos convergentes

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Relator Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0804957-98.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 1 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
12 APELAÇÃO CRIMINAL 0810572-69.2023.8.18.0140 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Em julgamento
Processo nº 0810572-69.2023.8.18.0140

Relatoria

Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

Votos convergentes

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Relator Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0810572-69.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 1 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
13 APELAÇÃO CRIMINAL 0800859-70.2023.8.18.0043 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Em julgamento
Processo nº 0800859-70.2023.8.18.0043

Relatoria

Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

Votos convergentes

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Relator Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0800859-70.2023.8.18.0043
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo parcialmente procedente 1 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
14 APELAÇÃO CRIMINAL 0032103-65.2014.8.18.0140 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Em julgamento
Processo nº 0032103-65.2014.8.18.0140

Relatoria

Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

Votos convergentes

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Relator Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0032103-65.2014.8.18.0140
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo parcialmente procedente 1 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
15 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0000129-90.2019.8.18.0089 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Em julgamento
Processo nº 0000129-90.2019.8.18.0089

Relatoria

Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

Votos convergentes

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Relator Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0000129-90.2019.8.18.0089
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos rejeitados 1 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
16 APELAÇÃO CRIMINAL 0001299-11.2018.8.18.0032 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Retirado de julgamento
Processo nº 0001299-11.2018.8.18.0032
Relator Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Link do processo no PJE 0001299-11.2018.8.18.0032
Situação: Retirado de julgamento.
17 APELAÇÃO CRIMINAL 0805288-80.2023.8.18.0140 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Em julgamento
Processo nº 0805288-80.2023.8.18.0140

Relatoria

Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

Votos convergentes

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Relator Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0805288-80.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 1 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
18 APELAÇÃO CRIMINAL 0800655-42.2022.8.18.0049 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Em julgamento
Processo nº 0800655-42.2022.8.18.0049

Relatoria

Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

Votos convergentes

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Relator Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0800655-42.2022.8.18.0049
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 1 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
19 APELAÇÃO CRIMINAL 0000916-37.2014.8.18.0076 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Em julgamento
Processo nº 0000916-37.2014.8.18.0076

Relatoria

Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

Votos convergentes

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Relator Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0000916-37.2014.8.18.0076
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo questão de ordem 1 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
20 APELAÇÃO CRIMINAL 0802299-65.2024.8.18.0076 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Em julgamento
Processo nº 0802299-65.2024.8.18.0076

Relatoria

Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

Votos convergentes

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Relator Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0802299-65.2024.8.18.0076
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 1 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
21 APELAÇÃO CRIMINAL 0800138-86.2022.8.18.0065 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Em julgamento
Processo nº 0800138-86.2022.8.18.0065

Relatoria

Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

Votos convergentes

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Relator Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0800138-86.2022.8.18.0065
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 1 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
22 APELAÇÃO CRIMINAL 0000069-25.2020.8.18.0076 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Em julgamento
Processo nº 0000069-25.2020.8.18.0076

Relatoria

Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

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Relator Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0000069-25.2020.8.18.0076
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 1 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
23 APELAÇÃO CRIMINAL 0000047-75.2020.8.18.0040 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Em julgamento
Processo nº 0000047-75.2020.8.18.0040

Relatoria

Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

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Relator Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0000047-75.2020.8.18.0040
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 1 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
24 APELAÇÃO CRIMINAL 0802043-44.2022.8.18.0060 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Em julgamento
Processo nº 0802043-44.2022.8.18.0060

Relatoria

Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

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Relator Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0802043-44.2022.8.18.0060
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 1 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
25 APELAÇÃO CRIMINAL 0007472-81.2019.8.18.0140 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Em julgamento
Processo nº 0007472-81.2019.8.18.0140

Relatoria

Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

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Relator Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0007472-81.2019.8.18.0140
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 1 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
26 APELAÇÃO CRIMINAL 0001372-23.2017.8.18.0030 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Em julgamento
Processo nº 0001372-23.2017.8.18.0030

Relatoria

Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

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Relator Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0001372-23.2017.8.18.0030
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 1 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
27 APELAÇÃO CRIMINAL 0801389-60.2021.8.18.0135 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Em julgamento
Processo nº 0801389-60.2021.8.18.0135

Relatoria

Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

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Relator Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0801389-60.2021.8.18.0135
Proclamação do resultado ---
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 1 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
28 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0804853-42.2023.8.18.0032 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Em julgamento
Processo nº 0804853-42.2023.8.18.0032

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Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0804853-42.2023.8.18.0032
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 1 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
29 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 0750958-97.2025.8.18.0000 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Em julgamento
Processo nº 0750958-97.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0750958-97.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 1 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
30 APELAÇÃO CRIMINAL 0021160-52.2015.8.18.0140 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Em julgamento
Processo nº 0021160-52.2015.8.18.0140

Relatoria

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

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Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0021160-52.2015.8.18.0140
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 1 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
31 APELAÇÃO CRIMINAL 0031044-42.2014.8.18.0140 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Em julgamento
Processo nº 0031044-42.2014.8.18.0140

Relatoria

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

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Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0031044-42.2014.8.18.0140
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo procedente 1 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
32 APELAÇÃO CRIMINAL 0021418-33.2013.8.18.0140 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Em julgamento
Processo nº 0021418-33.2013.8.18.0140

Relatoria

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

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Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0021418-33.2013.8.18.0140
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 1 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
33 APELAÇÃO CRIMINAL 0800162-29.2021.8.18.0040 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Em julgamento
Processo nº 0800162-29.2021.8.18.0040

Relatoria

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

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Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0800162-29.2021.8.18.0040
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 1 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
34 APELAÇÃO CRIMINAL 0010925-89.2016.8.18.0140 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Em julgamento
Processo nº 0010925-89.2016.8.18.0140

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Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0010925-89.2016.8.18.0140
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo procedente 1 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
35 APELAÇÃO CRIMINAL 0004343-34.2020.8.18.0140 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Em julgamento
Processo nº 0004343-34.2020.8.18.0140

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Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0004343-34.2020.8.18.0140
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Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 1 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
36 APELAÇÃO CRIMINAL 0819841-64.2025.8.18.0140 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Em julgamento
Processo nº 0819841-64.2025.8.18.0140

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Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0819841-64.2025.8.18.0140
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 1 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
37 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0010455-58.2016.8.18.0140 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Em julgamento
Processo nº 0010455-58.2016.8.18.0140

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Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0010455-58.2016.8.18.0140
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Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 1 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
38 APELAÇÃO CRIMINAL 0000149-33.2020.8.18.0029 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Em julgamento
Processo nº 0000149-33.2020.8.18.0029

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Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo Não disponível
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Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 1
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
39 APELAÇÃO CRIMINAL 0030089-74.2015.8.18.0140 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Em julgamento
Processo nº 0030089-74.2015.8.18.0140

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Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Consulta pública do processo Não disponível
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Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 1
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
40 APELAÇÃO CRIMINAL 0836345-87.2021.8.18.0140 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Em julgamento
Processo nº 0836345-87.2021.8.18.0140

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Consulta pública do processo 0836345-87.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 1 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
41 APELAÇÃO CRIMINAL 0803461-70.2023.8.18.0031 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Em julgamento
Processo nº 0803461-70.2023.8.18.0031

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Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo Não disponível
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 1
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
42 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0001104-61.2016.8.18.0140 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Em julgamento
Processo nº 0001104-61.2016.8.18.0140

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Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0001104-61.2016.8.18.0140
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 1 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
43 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0003069-73.2017.8.18.0032 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Em julgamento
Processo nº 0003069-73.2017.8.18.0032

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Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Consulta pública do processo 0003069-73.2017.8.18.0032
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Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos rejeitados 1 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
44 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0801308-43.2023.8.18.0135 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Em julgamento
Processo nº 0801308-43.2023.8.18.0135

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Consulta pública do processo 0801308-43.2023.8.18.0135
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo procedente 1 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
45 APELAÇÃO CRIMINAL 0833505-02.2024.8.18.0140 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Em julgamento
Processo nº 0833505-02.2024.8.18.0140

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Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0833505-02.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 1 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
46 APELAÇÃO CRIMINAL 0800843-57.2022.8.18.0074 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Em julgamento
Processo nº 0800843-57.2022.8.18.0074

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Consulta pública do processo 0800843-57.2022.8.18.0074
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 1 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
47 APELAÇÃO CRIMINAL 0000630-84.2020.8.18.0032 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Em julgamento
Processo nº 0000630-84.2020.8.18.0032

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Consulta pública do processo 0000630-84.2020.8.18.0032
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 1 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
48 APELAÇÃO CRIMINAL 0802810-38.2023.8.18.0031 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Em julgamento
Processo nº 0802810-38.2023.8.18.0031

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Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Consulta pública do processo 0802810-38.2023.8.18.0031
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 1 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
49 APELAÇÃO CRIMINAL 0000309-63.2018.8.18.0050 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Em julgamento
Processo nº 0000309-63.2018.8.18.0050

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Consulta pública do processo 0000309-63.2018.8.18.0050
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 1 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
50 APELAÇÃO CRIMINAL 0000230-37.2020.8.18.0140 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Em julgamento
Processo nº 0000230-37.2020.8.18.0140

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Consulta pública do processo 0000230-37.2020.8.18.0140
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 1 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
51 APELAÇÃO CRIMINAL 0801580-89.2022.8.18.0032 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Em julgamento
Processo nº 0801580-89.2022.8.18.0032

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Consulta pública do processo 0801580-89.2022.8.18.0032
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Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 1 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
52 APELAÇÃO CRIMINAL 0021562-70.2014.8.18.0140 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Em julgamento
Processo nº 0021562-70.2014.8.18.0140

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Consulta pública do processo 0021562-70.2014.8.18.0140
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 1 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
53 APELAÇÃO CRIMINAL 0806457-75.2022.8.18.0031 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Em julgamento
Processo nº 0806457-75.2022.8.18.0031

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Consulta pública do processo 0806457-75.2022.8.18.0031
Proclamação do resultado ---
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Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 1 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
54 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0020538-70.2015.8.18.0140 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Em julgamento
Processo nº 0020538-70.2015.8.18.0140

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Consulta pública do processo 0020538-70.2015.8.18.0140
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 1 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
55 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0000028-81.2012.8.18.0062 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Em julgamento
Processo nº 0000028-81.2012.8.18.0062

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Consulta pública do processo 0000028-81.2012.8.18.0062
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Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 1 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
56 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0017900-06.2011.8.18.0140 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Em julgamento
Processo nº 0017900-06.2011.8.18.0140

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Consulta pública do processo 0017900-06.2011.8.18.0140
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Nego o provimento ao recurso 1 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
57 APELAÇÃO CRIMINAL 0800992-82.2024.8.18.0074 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Em julgamento
Processo nº 0800992-82.2024.8.18.0074

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Consulta pública do processo 0800992-82.2024.8.18.0074
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Nego o provimento ao recurso 1 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
58 APELAÇÃO CRIMINAL 0857264-63.2022.8.18.0140 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Em julgamento
Processo nº 0857264-63.2022.8.18.0140

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Consulta pública do processo 0857264-63.2022.8.18.0140
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Dou parcial provimento ao recurso 1 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
59 APELAÇÃO CRIMINAL 0005002-77.2019.8.18.0140 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Em julgamento
Processo nº 0005002-77.2019.8.18.0140

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Consulta pública do processo 0005002-77.2019.8.18.0140
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Dou parcial provimento ao recurso 1 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
60 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0802906-20.2023.8.18.0042 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Em julgamento
Processo nº 0802906-20.2023.8.18.0042

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Nego o provimento ao recurso 1
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
61 APELAÇÃO CRIMINAL 0802166-60.2021.8.18.0033 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Em julgamento
Processo nº 0802166-60.2021.8.18.0033

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Nego o provimento ao recurso 1
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
62 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0801147-97.2022.8.18.0028 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Em julgamento
Processo nº 0801147-97.2022.8.18.0028

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Consulta pública do processo 0801147-97.2022.8.18.0028
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Nego o provimento ao recurso 1 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
63 APELAÇÃO CRIMINAL 0000052-65.2019.8.18.0062 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Em julgamento
Processo nº 0000052-65.2019.8.18.0062

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Consulta pública do processo 0000052-65.2019.8.18.0062
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Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 1 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
64 APELAÇÃO CRIMINAL 0802035-72.2023.8.18.0047 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Em julgamento
Processo nº 0802035-72.2023.8.18.0047

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Consulta pública do processo 0802035-72.2023.8.18.0047
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Julgo parcialmente procedente 1 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
65 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0801697-56.2023.8.18.0061 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Em julgamento
Processo nº 0801697-56.2023.8.18.0061

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Relator Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0801697-56.2023.8.18.0061
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 1 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
66 APELAÇÃO CRIMINAL 0800780-53.2023.8.18.0088 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Em julgamento
Processo nº 0800780-53.2023.8.18.0088

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Consulta pública do processo 0800780-53.2023.8.18.0088
Proclamação do resultado ---
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Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 1 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
67 APELAÇÃO CRIMINAL 0853454-46.2023.8.18.0140 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Em julgamento
Processo nº 0853454-46.2023.8.18.0140

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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

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Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Consulta pública do processo Não disponível
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Dou parcial provimento ao recurso 1
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
68 APELAÇÃO CRIMINAL 0804539-21.2022.8.18.0036 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Em julgamento
Processo nº 0804539-21.2022.8.18.0036

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Consulta pública do processo 0804539-21.2022.8.18.0036
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Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 1 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
69 APELAÇÃO CRIMINAL 0000636-43.2010.8.18.0032 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Em julgamento
Processo nº 0000636-43.2010.8.18.0032

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Consulta pública do processo 0000636-43.2010.8.18.0032
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Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 1 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
70 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0022441-09.2016.8.18.0140 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Em julgamento
Processo nº 0022441-09.2016.8.18.0140

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Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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Consulta pública do processo 0022441-09.2016.8.18.0140
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 1 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
71 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0004433-76.2019.8.18.0140 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Em julgamento
Processo nº 0004433-76.2019.8.18.0140

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Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Consulta pública do processo 0004433-76.2019.8.18.0140
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Voto Quantidade Votantes
Embargos rejeitados 1 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
72 APELAÇÃO CRIMINAL 0000789-91.2020.8.18.0140 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Em julgamento
Processo nº 0000789-91.2020.8.18.0140

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Relator Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0000789-91.2020.8.18.0140
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 1 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
73 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0813484-10.2021.8.18.0140 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Em julgamento
Processo nº 0813484-10.2021.8.18.0140

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Relator Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0813484-10.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado ---
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Voto Quantidade Votantes
Embargos rejeitados 1 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
74 APELAÇÃO CRIMINAL 0004666-39.2020.8.18.0140 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Em julgamento
Processo nº 0004666-39.2020.8.18.0140

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Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0004666-39.2020.8.18.0140
Proclamação do resultado ---
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 1 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
75 APELAÇÃO CRIMINAL 0855874-24.2023.8.18.0140 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Em julgamento
Processo nº 0855874-24.2023.8.18.0140

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Consulta pública do processo 0855874-24.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado ---
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 1 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
76 APELAÇÃO CRIMINAL 0806102-46.2023.8.18.0026 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Em julgamento
Processo nº 0806102-46.2023.8.18.0026

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Consulta pública do processo 0806102-46.2023.8.18.0026
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Nego o provimento ao recurso 1 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
77 APELAÇÃO CRIMINAL 0801211-02.2021.8.18.0042 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Em julgamento
Processo nº 0801211-02.2021.8.18.0042

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Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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Consulta pública do processo 0801211-02.2021.8.18.0042
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 1 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
78 APELAÇÃO CRIMINAL 0004826-98.2019.8.18.0140 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Em julgamento
Processo nº 0004826-98.2019.8.18.0140

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Consulta pública do processo 0004826-98.2019.8.18.0140
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Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 1 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
79 APELAÇÃO CRIMINAL 0026847-49.2011.8.18.0140 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Em julgamento
Processo nº 0026847-49.2011.8.18.0140

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Consulta pública do processo 0026847-49.2011.8.18.0140
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Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 1 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
80 APELAÇÃO CRIMINAL 0002280-36.2020.8.18.0140 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Em julgamento
Processo nº 0002280-36.2020.8.18.0140

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Consulta pública do processo 0002280-36.2020.8.18.0140
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Nego o provimento ao recurso 1 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
81 APELAÇÃO CRIMINAL 0001577-08.2020.8.18.0140 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Em julgamento
Processo nº 0001577-08.2020.8.18.0140

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Consulta pública do processo 0001577-08.2020.8.18.0140
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Nego o provimento ao recurso 1 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
82 APELAÇÃO CRIMINAL 0802610-58.2024.8.18.0140 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Em julgamento
Processo nº 0802610-58.2024.8.18.0140

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Consulta pública do processo 0802610-58.2024.8.18.0140
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 1 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
83 APELAÇÃO CRIMINAL 0000270-89.2019.8.18.0128 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Em julgamento
Processo nº 0000270-89.2019.8.18.0128

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Consulta pública do processo 0000270-89.2019.8.18.0128
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 1 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
84 APELAÇÃO CRIMINAL 0000308-53.2019.8.18.0144 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Em julgamento
Processo nº 0000308-53.2019.8.18.0144

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Consulta pública do processo 0000308-53.2019.8.18.0144
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Voto Quantidade Votantes
Julgo improcedente 1 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
85 APELAÇÃO CRIMINAL 0002307-87.2018.8.18.0140 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Em julgamento
Processo nº 0002307-87.2018.8.18.0140

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Consulta pública do processo 0002307-87.2018.8.18.0140
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Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 1 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
86 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 0762141-02.2024.8.18.0000 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Em julgamento
Processo nº 0762141-02.2024.8.18.0000

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Consulta pública do processo 0762141-02.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado ---
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 1 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
87 APELAÇÃO CRIMINAL 0839822-16.2024.8.18.0140 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Em julgamento
Processo nº 0839822-16.2024.8.18.0140

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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 1
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
88 APELAÇÃO CRIMINAL 0849398-67.2023.8.18.0140 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Em julgamento
Processo nº 0849398-67.2023.8.18.0140

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Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0849398-67.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado ---
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Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 1 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
89 APELAÇÃO CRIMINAL 0000537-27.2020.8.18.0031 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Em julgamento
Processo nº 0000537-27.2020.8.18.0031

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Consulta pública do processo 0000537-27.2020.8.18.0031
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Voto Quantidade Votantes
Julgo parcialmente procedente 1 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
90 APELAÇÃO CRIMINAL 0807270-34.2024.8.18.0031 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Retirado de julgamento
Processo nº 0807270-34.2024.8.18.0031
Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Link do processo no PJE 0807270-34.2024.8.18.0031
Situação: Retirado de julgamento.
91 APELAÇÃO CRIMINAL 0009908-81.2017.8.18.0140 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Em julgamento
Processo nº 0009908-81.2017.8.18.0140

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Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Consulta pública do processo 0009908-81.2017.8.18.0140
Proclamação do resultado ---
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Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 1 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
92 APELAÇÃO CRIMINAL 0000183-79.2019.8.18.0049 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Em julgamento
Processo nº 0000183-79.2019.8.18.0049

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Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0000183-79.2019.8.18.0049
Proclamação do resultado ---
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Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 1 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
93 APELAÇÃO CRIMINAL 0003091-76.2013.8.18.0031 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Em julgamento
Processo nº 0003091-76.2013.8.18.0031

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Consulta pública do processo 0003091-76.2013.8.18.0031
Proclamação do resultado ---
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 1 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
94 APELAÇÃO CRIMINAL 0800417-29.2023.8.18.0068 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Retirado de julgamento
Processo nº 0800417-29.2023.8.18.0068
Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Link do processo no PJE 0800417-29.2023.8.18.0068
Situação: Retirado de julgamento.
95 APELAÇÃO CRIMINAL 0802007-94.2021.8.18.0073 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Em julgamento
Processo nº 0802007-94.2021.8.18.0073

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Consulta pública do processo 0802007-94.2021.8.18.0073
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Julgo parcialmente procedente 1 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
96 APELAÇÃO CRIMINAL 0000289-57.2019.8.18.0076 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Em julgamento
Processo nº 0000289-57.2019.8.18.0076

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Consulta pública do processo 0000289-57.2019.8.18.0076
Proclamação do resultado ---
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Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 1 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
97 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0802460-89.2024.8.18.0039 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Em julgamento
Processo nº 0802460-89.2024.8.18.0039

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Consulta pública do processo 0802460-89.2024.8.18.0039
Proclamação do resultado ---
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Voto Quantidade Votantes
Embargos rejeitados 1 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
98 APELAÇÃO CRIMINAL 0801106-21.2022.8.18.0032 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Retirado de julgamento
Processo nº 0801106-21.2022.8.18.0032
Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Este processo não possui mais informações.
99 APELAÇÃO CRIMINAL 0000069-35.2015.8.18.0097 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Em julgamento
Processo nº 0000069-35.2015.8.18.0097

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Julgo parcialmente procedente 1
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
100 APELAÇÃO CRIMINAL 0000304-17.2019.8.18.0079 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Em julgamento
Processo nº 0000304-17.2019.8.18.0079

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Consulta pública do processo 0000304-17.2019.8.18.0079
Proclamação do resultado ---
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Julgo procedente 1 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
101 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0801353-65.2023.8.18.0032 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Em julgamento
Processo nº 0801353-65.2023.8.18.0032

Relatoria

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Votos convergentes

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Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0801353-65.2023.8.18.0032
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos rejeitados 1 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
102 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0753994-50.2025.8.18.0000 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Em julgamento
Processo nº 0753994-50.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Votos convergentes

Votos divergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

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Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0753994-50.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Divergir do Relator 1 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Nego o provimento ao recurso 1 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
103 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0757539-31.2025.8.18.0000 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Em julgamento
Processo nº 0757539-31.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Votos convergentes

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Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0757539-31.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ordem denegada 1 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
104 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0757367-89.2025.8.18.0000 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Em julgamento
Processo nº 0757367-89.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Votos convergentes

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Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0757367-89.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ordem Conhecida Em Parte E, Nesta Parte, Denegada 1 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
105 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0757290-80.2025.8.18.0000 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Em julgamento
Processo nº 0757290-80.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Votos convergentes

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Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0757290-80.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ordem Conhecida Em Parte E, Nesta Parte, Denegada 1 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
106 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0756970-30.2025.8.18.0000 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Em julgamento
Processo nº 0756970-30.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

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Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0756970-30.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Impedimentos 0
Votos não proferidos 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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