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Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.

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Sessão do Plenário Virtual - 4ª Câmara de Direito Público - 15/08/2025 a 22/08/2025 - Des. Costa Neto (15/08/2025 a 22/08/2025)

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Classe Processo Relator Magistrado Relator Situação
1 APELAÇÃO CÍVEL 0823176-62.2023.8.18.0140 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO - Retirado de julgamento
Processo nº 0823176-62.2023.8.18.0140
Relator Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Link do processo no PJE 0823176-62.2023.8.18.0140
Situação: Retirado de julgamento.
2 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0838214-85.2021.8.18.0140 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO - Adiado
Processo nº 0838214-85.2021.8.18.0140
Relator Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Link do processo no PJE 0838214-85.2021.8.18.0140
Situação: Adiado.
3 APELAÇÃO CÍVEL 0800853-55.2022.8.18.0057 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO - Adiado
Processo nº 0800853-55.2022.8.18.0057
Relator Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Link do processo no PJE 0800853-55.2022.8.18.0057
Situação: Adiado.
4 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0000083-84.2016.8.18.0064 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO - Adiado
Processo nº 0000083-84.2016.8.18.0064
Relator Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Link do processo no PJE 0000083-84.2016.8.18.0064
Situação: Adiado.
5 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0805231-67.2020.8.18.0140 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO - Adiado
Processo nº 0805231-67.2020.8.18.0140
Relator Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Link do processo no PJE 0805231-67.2020.8.18.0140
Situação: Adiado.
6 APELAÇÃO CÍVEL 0808603-19.2023.8.18.0140 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO - Adiado
Processo nº 0808603-19.2023.8.18.0140
Relator Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Link do processo no PJE 0808603-19.2023.8.18.0140
Situação: Adiado.
7 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 0806709-08.2023.8.18.0140 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO - Adiado
Processo nº 0806709-08.2023.8.18.0140
Relator Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Link do processo no PJE 0806709-08.2023.8.18.0140
Situação: Adiado.
8 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 0752426-33.2024.8.18.0000 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO - Adiado
Processo nº 0752426-33.2024.8.18.0000
Relator Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Link do processo no PJE 0752426-33.2024.8.18.0000
Situação: Adiado.
9 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0002441-84.2017.8.18.0032 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO - Adiado
Processo nº 0002441-84.2017.8.18.0032
Relator Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Link do processo no PJE 0002441-84.2017.8.18.0032
Situação: Adiado.
10 APELAÇÃO CÍVEL 0850942-90.2023.8.18.0140 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO - Adiado
Processo nº 0850942-90.2023.8.18.0140
Relator Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Link do processo no PJE 0850942-90.2023.8.18.0140
Situação: Adiado.
11 APELAÇÃO CÍVEL 0800001-12.2024.8.18.0073 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO - Adiado
Processo nº 0800001-12.2024.8.18.0073
Relator Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Link do processo no PJE 0800001-12.2024.8.18.0073
Situação: Adiado.
12 APELAÇÃO CÍVEL 0810691-93.2024.8.18.0140 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO - Adiado
Processo nº 0810691-93.2024.8.18.0140
Relator Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Link do processo no PJE 0810691-93.2024.8.18.0140
Situação: Adiado.
13 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0814819-93.2023.8.18.0140 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO - Adiado
Processo nº 0814819-93.2023.8.18.0140
Relator Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Link do processo no PJE 0814819-93.2023.8.18.0140
Situação: Adiado.
14 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0802751-52.2020.8.18.0032 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO - Adiado
Processo nº 0802751-52.2020.8.18.0032
Relator Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Link do processo no PJE 0802751-52.2020.8.18.0032
Situação: Adiado.
15 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 0802706-12.2024.8.18.0031 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO - Adiado
Processo nº 0802706-12.2024.8.18.0031
Relator Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Este processo não possui mais informações.
16 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0755550-58.2023.8.18.0000 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO - Adiado
Processo nº 0755550-58.2023.8.18.0000
Relator Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Link do processo no PJE 0755550-58.2023.8.18.0000
Situação: Adiado.
17 APELAÇÃO CÍVEL 0801300-35.2020.8.18.0050 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO - Adiado
Processo nº 0801300-35.2020.8.18.0050
Relator Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Este processo não possui mais informações.
18 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0000109-94.2016.8.18.0060 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO - Adiado
Processo nº 0000109-94.2016.8.18.0060
Relator Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Link do processo no PJE 0000109-94.2016.8.18.0060
Situação: Adiado.
19 APELAÇÃO CÍVEL 0809079-28.2021.8.18.0140 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO - Adiado
Processo nº 0809079-28.2021.8.18.0140
Relator Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Link do processo no PJE 0809079-28.2021.8.18.0140
Situação: Adiado.
20 APELAÇÃO CÍVEL 0023530-67.2016.8.18.0140 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO - Adiado
Processo nº 0023530-67.2016.8.18.0140
Relator Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Link do processo no PJE 0023530-67.2016.8.18.0140
Situação: Adiado.
21 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0030027-05.2013.8.18.0140 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO - Adiado
Processo nº 0030027-05.2013.8.18.0140
Relator Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Link do processo no PJE 0030027-05.2013.8.18.0140
Situação: Adiado.
22 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0759638-08.2024.8.18.0000 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO - Adiado
Processo nº 0759638-08.2024.8.18.0000
Relator Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Link do processo no PJE 0759638-08.2024.8.18.0000
Situação: Adiado.
23 APELAÇÃO CÍVEL 0800851-50.2019.8.18.0135 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO - Adiado
Processo nº 0800851-50.2019.8.18.0135
Relator Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Link do processo no PJE 0800851-50.2019.8.18.0135
Situação: Adiado.
24 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0761806-17.2023.8.18.0000 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO - Adiado
Processo nº 0761806-17.2023.8.18.0000
Relator Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Link do processo no PJE 0761806-17.2023.8.18.0000
Situação: Adiado.
25 APELAÇÃO CÍVEL 0843768-64.2022.8.18.0140 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO - Adiado
Processo nº 0843768-64.2022.8.18.0140
Relator Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Link do processo no PJE 0843768-64.2022.8.18.0140
Situação: Adiado.
26 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0844658-37.2021.8.18.0140 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO - Adiado
Processo nº 0844658-37.2021.8.18.0140
Relator Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Link do processo no PJE 0844658-37.2021.8.18.0140
Situação: Adiado.
27 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0755464-58.2021.8.18.0000 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO - Adiado
Processo nº 0755464-58.2021.8.18.0000
Relator Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Link do processo no PJE 0755464-58.2021.8.18.0000
Situação: Adiado.
28 APELAÇÃO CÍVEL 0800669-35.2023.8.18.0067 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO - Adiado
Processo nº 0800669-35.2023.8.18.0067
Relator Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Link do processo no PJE 0800669-35.2023.8.18.0067
Situação: Adiado.
29 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0815332-37.2018.8.18.0140 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO - Adiado
Processo nº 0815332-37.2018.8.18.0140
Relator Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Link do processo no PJE 0815332-37.2018.8.18.0140
Situação: Adiado.
30 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0812517-33.2019.8.18.0140 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO - Adiado
Processo nº 0812517-33.2019.8.18.0140
Relator Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Link do processo no PJE 0812517-33.2019.8.18.0140
Situação: Adiado.
31 APELAÇÃO CÍVEL 0803454-17.2019.8.18.0032 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO - Adiado
Processo nº 0803454-17.2019.8.18.0032
Relator Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Link do processo no PJE 0803454-17.2019.8.18.0032
Situação: Adiado.
32 APELAÇÃO CÍVEL 0800155-93.2019.8.18.0044 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO - Adiado
Processo nº 0800155-93.2019.8.18.0044
Relator Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Link do processo no PJE 0800155-93.2019.8.18.0044
Situação: Adiado.
33 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 0859109-96.2023.8.18.0140 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO - Adiado
Processo nº 0859109-96.2023.8.18.0140
Relator Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Link do processo no PJE 0859109-96.2023.8.18.0140
Situação: Adiado.
34 APELAÇÃO CÍVEL 0800265-65.2019.8.18.0053 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO - Adiado
Processo nº 0800265-65.2019.8.18.0053
Relator Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Link do processo no PJE 0800265-65.2019.8.18.0053
Situação: Adiado.
35 APELAÇÃO CÍVEL 0801871-60.2020.8.18.0032 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO - Adiado
Processo nº 0801871-60.2020.8.18.0032
Relator Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Link do processo no PJE 0801871-60.2020.8.18.0032
Situação: Adiado.
36 APELAÇÃO CÍVEL 0842207-68.2023.8.18.0140 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO - Adiado
Processo nº 0842207-68.2023.8.18.0140
Relator Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Link do processo no PJE 0842207-68.2023.8.18.0140
Situação: Adiado.
37 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0024456-53.2013.8.18.0140 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO - Adiado
Processo nº 0024456-53.2013.8.18.0140
Relator Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Link do processo no PJE 0024456-53.2013.8.18.0140
Situação: Adiado.
38 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 0752593-50.2024.8.18.0000 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO - Julgado
Processo nº 0752593-50.2024.8.18.0000

Relatoria

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

Votos convergentes

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS

Votos divergentes

Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

carregando...
Relator Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Consulta pública do processo 0752593-50.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer o Conflito de Competência para declarar competente o juízo suscitado, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Divergir do Relator 1 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Julgo procedente 3 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO , Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
39 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0024975-91.2014.8.18.0140 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO - Adiado
Processo nº 0024975-91.2014.8.18.0140
Relator Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Link do processo no PJE 0024975-91.2014.8.18.0140
Situação: Adiado.
40 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0814688-60.2019.8.18.0140 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO - Adiado
Processo nº 0814688-60.2019.8.18.0140
Relator Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Link do processo no PJE 0814688-60.2019.8.18.0140
Situação: Adiado.
41 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 0802067-85.2022.8.18.0088 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO - Adiado
Processo nº 0802067-85.2022.8.18.0088
Relator Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Link do processo no PJE 0802067-85.2022.8.18.0088
Situação: Adiado.
42 APELAÇÃO CÍVEL 0839531-16.2024.8.18.0140 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO - Adiado
Processo nº 0839531-16.2024.8.18.0140
Relator Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Link do processo no PJE 0839531-16.2024.8.18.0140
Situação: Adiado.
43 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0812814-11.2017.8.18.0140 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO - Adiado
Processo nº 0812814-11.2017.8.18.0140
Relator Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Link do processo no PJE 0812814-11.2017.8.18.0140
Situação: Adiado.
44 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0815658-21.2023.8.18.0140 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO - Adiado
Processo nº 0815658-21.2023.8.18.0140
Relator Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Link do processo no PJE 0815658-21.2023.8.18.0140
Situação: Adiado.
45 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 0011836-48.2009.8.18.0140 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO - Adiado
Processo nº 0011836-48.2009.8.18.0140
Relator Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Link do processo no PJE 0011836-48.2009.8.18.0140
Situação: Adiado.
46 APELAÇÃO CÍVEL 0852639-49.2023.8.18.0140 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO - Adiado
Processo nº 0852639-49.2023.8.18.0140
Relator Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Link do processo no PJE 0852639-49.2023.8.18.0140
Situação: Adiado.
47 APELAÇÃO CÍVEL 0800904-38.2017.8.18.0026 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO - Adiado
Processo nº 0800904-38.2017.8.18.0026
Relator Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Link do processo no PJE 0800904-38.2017.8.18.0026
Situação: Adiado.
48 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0752849-90.2024.8.18.0000 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO - Adiado
Processo nº 0752849-90.2024.8.18.0000
Relator Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Este processo não possui mais informações.
49 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0763365-09.2023.8.18.0000 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO - Adiado
Processo nº 0763365-09.2023.8.18.0000
Relator Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Link do processo no PJE 0763365-09.2023.8.18.0000
Situação: Adiado.
50 APELAÇÃO CÍVEL 0800598-87.2022.8.18.0028 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO - Adiado
Processo nº 0800598-87.2022.8.18.0028
Relator Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Link do processo no PJE 0800598-87.2022.8.18.0028
Situação: Adiado.
51 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0010485-16.2004.8.18.0140 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO - Adiado
Processo nº 0010485-16.2004.8.18.0140
Relator Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Link do processo no PJE 0010485-16.2004.8.18.0140
Situação: Adiado.
52 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0821595-51.2019.8.18.0140 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO - Adiado
Processo nº 0821595-51.2019.8.18.0140
Relator Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Link do processo no PJE 0821595-51.2019.8.18.0140
Situação: Adiado.
53 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0760227-34.2023.8.18.0000 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO - Adiado
Processo nº 0760227-34.2023.8.18.0000
Relator Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Link do processo no PJE 0760227-34.2023.8.18.0000
Situação: Adiado.
54 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0838527-75.2023.8.18.0140 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO - Adiado
Processo nº 0838527-75.2023.8.18.0140
Relator Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Link do processo no PJE 0838527-75.2023.8.18.0140
Situação: Adiado.
55 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0827120-43.2021.8.18.0140 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO - Adiado
Processo nº 0827120-43.2021.8.18.0140
Relator Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Link do processo no PJE 0827120-43.2021.8.18.0140
Situação: Adiado.
56 APELAÇÃO CÍVEL 0803118-74.2023.8.18.0031 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO - Retirado de julgamento
Processo nº 0803118-74.2023.8.18.0031
Relator Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Link do processo no PJE 0803118-74.2023.8.18.0031
Situação: Retirado de julgamento.
57 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 0846662-76.2023.8.18.0140 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO - Adiado
Processo nº 0846662-76.2023.8.18.0140
Relator Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Link do processo no PJE 0846662-76.2023.8.18.0140
Situação: Adiado.
58 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0843374-57.2022.8.18.0140 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO - Adiado
Processo nº 0843374-57.2022.8.18.0140
Relator Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Link do processo no PJE 0843374-57.2022.8.18.0140
Situação: Adiado.
59 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0753674-39.2021.8.18.0000 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO - Retirado de julgamento
Processo nº 0753674-39.2021.8.18.0000
Relator Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Link do processo no PJE 0753674-39.2021.8.18.0000
Situação: Retirado de julgamento.
60 APELAÇÃO CÍVEL 0805251-89.2023.8.18.0031 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO - Retirado de julgamento
Processo nº 0805251-89.2023.8.18.0031
Relator Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Link do processo no PJE 0805251-89.2023.8.18.0031
Situação: Retirado de julgamento.
61 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 0819797-21.2020.8.18.0140 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO - Retirado de julgamento
Processo nº 0819797-21.2020.8.18.0140
Relator Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Link do processo no PJE 0819797-21.2020.8.18.0140
Situação: Retirado de julgamento.
62 APELAÇÃO CÍVEL 0815479-87.2023.8.18.0140 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO - Retirado de julgamento
Processo nº 0815479-87.2023.8.18.0140
Relator Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Link do processo no PJE 0815479-87.2023.8.18.0140
Situação: Retirado de julgamento.
63 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0755025-42.2024.8.18.0000 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO - Adiado
Processo nº 0755025-42.2024.8.18.0000
Relator Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Link do processo no PJE 0755025-42.2024.8.18.0000
Situação: Adiado.
64 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0843754-17.2021.8.18.0140 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO - Adiado
Processo nº 0843754-17.2021.8.18.0140
Relator Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Link do processo no PJE 0843754-17.2021.8.18.0140
Situação: Adiado.
65 APELAÇÃO CÍVEL 0805230-77.2023.8.18.0140 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO - Adiado
Processo nº 0805230-77.2023.8.18.0140
Relator Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Link do processo no PJE 0805230-77.2023.8.18.0140
Situação: Adiado.
66 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0800643-16.2023.8.18.0074 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO - Retirado de julgamento
Processo nº 0800643-16.2023.8.18.0074
Relator Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Link do processo no PJE 0800643-16.2023.8.18.0074
Situação: Retirado de julgamento.
67 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0853447-88.2022.8.18.0140 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO - Adiado
Processo nº 0853447-88.2022.8.18.0140
Relator Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Link do processo no PJE 0853447-88.2022.8.18.0140
Situação: Adiado.
68 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 0822217-67.2018.8.18.0140 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO - Retirado de julgamento
Processo nº 0822217-67.2018.8.18.0140
Relator Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Link do processo no PJE 0822217-67.2018.8.18.0140
Situação: Retirado de julgamento.
69 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0833582-16.2021.8.18.0140 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO - Adiado
Processo nº 0833582-16.2021.8.18.0140
Relator Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Link do processo no PJE 0833582-16.2021.8.18.0140
Situação: Adiado.
70 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 0027705-07.2016.8.18.0140 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO - Retirado de julgamento
Processo nº 0027705-07.2016.8.18.0140
Relator Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Link do processo no PJE 0027705-07.2016.8.18.0140
Situação: Retirado de julgamento.
71 APELAÇÃO CÍVEL 0848853-31.2022.8.18.0140 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO - Adiado
Processo nº 0848853-31.2022.8.18.0140
Relator Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Link do processo no PJE 0848853-31.2022.8.18.0140
Situação: Adiado.
72 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0754422-37.2022.8.18.0000 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO - Adiado
Processo nº 0754422-37.2022.8.18.0000
Relator Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Link do processo no PJE 0754422-37.2022.8.18.0000
Situação: Adiado.
73 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0822504-88.2022.8.18.0140 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO - Retirado de julgamento
Processo nº 0822504-88.2022.8.18.0140
Relator Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Link do processo no PJE 0822504-88.2022.8.18.0140
Situação: Retirado de julgamento.
74 APELAÇÃO CÍVEL 0822311-39.2023.8.18.0140 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO - Adiado
Processo nº 0822311-39.2023.8.18.0140
Relator Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Link do processo no PJE 0822311-39.2023.8.18.0140
Situação: Adiado.
75 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 0818390-82.2017.8.18.0140 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO - Retirado de julgamento
Processo nº 0818390-82.2017.8.18.0140
Relator Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Link do processo no PJE 0818390-82.2017.8.18.0140
Situação: Retirado de julgamento.
76 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0759093-06.2022.8.18.0000 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO - Adiado
Processo nº 0759093-06.2022.8.18.0000
Relator Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Link do processo no PJE 0759093-06.2022.8.18.0000
Situação: Adiado.
77 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0825655-62.2022.8.18.0140 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO - Retirado de julgamento
Processo nº 0825655-62.2022.8.18.0140
Relator Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Link do processo no PJE 0825655-62.2022.8.18.0140
Situação: Retirado de julgamento.
78 APELAÇÃO CÍVEL 0807439-19.2023.8.18.0140 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO - Adiado
Processo nº 0807439-19.2023.8.18.0140
Relator Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Link do processo no PJE 0807439-19.2023.8.18.0140
Situação: Adiado.
79 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0826977-83.2023.8.18.0140 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO - Retirado de julgamento
Processo nº 0826977-83.2023.8.18.0140
Relator Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Link do processo no PJE 0826977-83.2023.8.18.0140
Situação: Retirado de julgamento.
80 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 0810055-30.2024.8.18.0140 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO - Adiado
Processo nº 0810055-30.2024.8.18.0140
Relator Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Link do processo no PJE 0810055-30.2024.8.18.0140
Situação: Adiado.
81 APELAÇÃO CÍVEL 0807008-36.2023.8.18.0026 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO - Retirado de julgamento
Processo nº 0807008-36.2023.8.18.0026
Relator Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Link do processo no PJE 0807008-36.2023.8.18.0026
Situação: Retirado de julgamento.
82 APELAÇÃO CÍVEL 0836197-42.2022.8.18.0140 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO - Adiado
Processo nº 0836197-42.2022.8.18.0140
Relator Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Link do processo no PJE 0836197-42.2022.8.18.0140
Situação: Adiado.
83 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0006279-36.2016.8.18.0140 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO - Adiado
Processo nº 0006279-36.2016.8.18.0140
Relator Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Link do processo no PJE 0006279-36.2016.8.18.0140
Situação: Adiado.
84 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0813873-34.2017.8.18.0140 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO - Retirado de julgamento
Processo nº 0813873-34.2017.8.18.0140
Relator Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Link do processo no PJE 0813873-34.2017.8.18.0140
Situação: Retirado de julgamento.
85 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0756002-34.2024.8.18.0000 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO - Adiado
Processo nº 0756002-34.2024.8.18.0000
Relator Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Link do processo no PJE 0756002-34.2024.8.18.0000
Situação: Adiado.
86 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0836176-66.2022.8.18.0140 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO - Adiado
Processo nº 0836176-66.2022.8.18.0140
Relator Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Link do processo no PJE 0836176-66.2022.8.18.0140
Situação: Adiado.
87 APELAÇÃO CÍVEL 0846906-05.2023.8.18.0140 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO - Adiado
Processo nº 0846906-05.2023.8.18.0140
Relator Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Este processo não possui mais informações.
88 APELAÇÃO CÍVEL 0850245-06.2022.8.18.0140 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO - Adiado
Processo nº 0850245-06.2022.8.18.0140
Relator Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Link do processo no PJE 0850245-06.2022.8.18.0140
Situação: Adiado.
89 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 0804259-58.2024.8.18.0140 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO - Adiado
Processo nº 0804259-58.2024.8.18.0140
Relator Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Link do processo no PJE 0804259-58.2024.8.18.0140
Situação: Adiado.
90 APELAÇÃO CÍVEL 0837319-56.2023.8.18.0140 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO - Adiado
Processo nº 0837319-56.2023.8.18.0140
Relator Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Link do processo no PJE 0837319-56.2023.8.18.0140
Situação: Adiado.
91 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0802268-52.2021.8.18.0140 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO - Retirado de julgamento
Processo nº 0802268-52.2021.8.18.0140
Relator Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Link do processo no PJE 0802268-52.2021.8.18.0140
Situação: Retirado de julgamento.
92 APELAÇÃO CÍVEL 0800920-63.2020.8.18.0033 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO - Retirado de julgamento
Processo nº 0800920-63.2020.8.18.0033
Relator Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Link do processo no PJE 0800920-63.2020.8.18.0033
Situação: Retirado de julgamento.
93 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0800484-47.2019.8.18.0031 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO - Adiado
Processo nº 0800484-47.2019.8.18.0031
Relator Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Link do processo no PJE 0800484-47.2019.8.18.0031
Situação: Adiado.
94 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 0000161-46.2019.8.18.0073 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO - Adiado
Processo nº 0000161-46.2019.8.18.0073
Relator Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Link do processo no PJE 0000161-46.2019.8.18.0073
Situação: Adiado.
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