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Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.

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Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara Especializada Cível - 15/08/2025 a 22/08/2025 - Relator: Des. Fernando Lopes (15/08/2025 a 22/08/2025)

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Classe

Processo

Relator

Magistrado Relator

Situação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL

0832718-07.2023.8.18.0140

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0832718-07.2023.8.18.0140

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

carregando...

Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Consulta pública do processo 0832718-07.2023.8.18.0140

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0800684-76.2023.8.18.0140

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0800684-76.2023.8.18.0140

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Votos divergentes

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

carregando...

Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Consulta pública do processo 0800684-76.2023.8.18.0140

Proclamação do resultado por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Divergir do Relator	2	Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

AGRAVO DE INSTRUMENTO

0759351-45.2024.8.18.0000

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0759351-45.2024.8.18.0000

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

carregando...

Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Consulta pública do processo 0759351-45.2024.8.18.0000

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0800511-48.2023.8.18.0109

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0800511-48.2023.8.18.0109

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

carregando...

Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Consulta pública do processo 0800511-48.2023.8.18.0109

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Dou provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0800451-15.2023.8.18.0032

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0800451-15.2023.8.18.0032

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

carregando...

Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Consulta pública do processo 0800451-15.2023.8.18.0032

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Dou parcial provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0800162-66.2024.8.18.0026

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0800162-66.2024.8.18.0026

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Consulta pública do processo 0800162-66.2024.8.18.0026

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Dou provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0800830-96.2022.8.18.0029

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0800830-96.2022.8.18.0029

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Consulta pública do processo 0800830-96.2022.8.18.0029

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Dou provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0800070-29.2024.8.18.0078

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0800070-29.2024.8.18.0078

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Consulta pública do processo 0800070-29.2024.8.18.0078

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Dou provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0801743-48.2023.8.18.0060

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0801743-48.2023.8.18.0060

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

carregando...

Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Consulta pública do processo 0801743-48.2023.8.18.0060

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Dou parcial provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0800416-77.2021.8.18.0112

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0800416-77.2021.8.18.0112

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Consulta pública do processo 0800416-77.2021.8.18.0112

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0750118-60.2020.8.18.0001

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0750118-60.2020.8.18.0001

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Consulta pública do processo 0750118-60.2020.8.18.0001

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0800380-10.2022.8.18.0109

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0800380-10.2022.8.18.0109

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Consulta pública do processo 0800380-10.2022.8.18.0109

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0801263-12.2023.8.18.0047

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0801263-12.2023.8.18.0047

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Consulta pública do processo 0801263-12.2023.8.18.0047

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Dou parcial provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0803030-70.2022.8.18.0031

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0803030-70.2022.8.18.0031

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Consulta pública do processo 0803030-70.2022.8.18.0031

Proclamação do resultado por unanimidade, na forma do voto do Relator: "Ante o exposto, CONHEÇO das APELAÇÕES CÍVEIS, pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade, para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO mantendo-se integralmente a sentença recorrida por seus próprios fundamentos. Nesta instância recursal, nos termos do § 11 do artigo 85 do CPC, majoro os honorários advocatícios para o percentual de 15% ( quinze por cento) sobre o valor da condenação."

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0806415-86.2023.8.18.0032

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0806415-86.2023.8.18.0032

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

carregando...

Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Consulta pública do processo 0806415-86.2023.8.18.0032

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Dou parcial provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

AGRAVO DE INSTRUMENTO

0757855-15.2023.8.18.0000

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0757855-15.2023.8.18.0000

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos divergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Consulta pública do processo 0757855-15.2023.8.18.0000

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Impedimento/Suspeição	1	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Dou provimento ao recurso	3	Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0800375-60.2020.8.18.0043

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0800375-60.2020.8.18.0043

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Consulta pública do processo 0800375-60.2020.8.18.0043

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0000612-03.2005.8.18.0028

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0000612-03.2005.8.18.0028

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Consulta pública do processo 0000612-03.2005.8.18.0028

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Dou provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos	1	Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Votos não proferidos	0

AGRAVO DE INSTRUMENTO

0756646-79.2021.8.18.0000

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0756646-79.2021.8.18.0000

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Consulta pública do processo 0756646-79.2021.8.18.0000

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0801160-05.2022.8.18.0026

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0801160-05.2022.8.18.0026

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Consulta pública do processo Não disponível

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego o provimento ao recurso	3
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0800406-88.2019.8.18.0084

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0800406-88.2019.8.18.0084

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Consulta pública do processo 0800406-88.2019.8.18.0084

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Dou provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0800800-61.2022.8.18.0029

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0800800-61.2022.8.18.0029

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Consulta pública do processo 0800800-61.2022.8.18.0029

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Dou provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0800398-77.2023.8.18.0050

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0800398-77.2023.8.18.0050

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Consulta pública do processo 0800398-77.2023.8.18.0050

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Dou provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL

0816466-65.2019.8.18.0140

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0816466-65.2019.8.18.0140

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Consulta pública do processo 0816466-65.2019.8.18.0140

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0804034-74.2021.8.18.0065

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0804034-74.2021.8.18.0065

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Consulta pública do processo 0804034-74.2021.8.18.0065

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Dou parcial provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0801092-23.2021.8.18.0048

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0801092-23.2021.8.18.0048

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Consulta pública do processo 0801092-23.2021.8.18.0048

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Dou parcial provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL

0801060-10.2022.8.18.0104

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0801060-10.2022.8.18.0104

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Consulta pública do processo 0801060-10.2022.8.18.0104

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Dou provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL

0804228-74.2021.8.18.0065

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0804228-74.2021.8.18.0065

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Consulta pública do processo 0804228-74.2021.8.18.0065

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Dou provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0802291-80.2022.8.18.0069

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0802291-80.2022.8.18.0069

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Consulta pública do processo 0802291-80.2022.8.18.0069

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Dou parcial provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0800479-04.2020.8.18.0059

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0800479-04.2020.8.18.0059

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Consulta pública do processo 0800479-04.2020.8.18.0059

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0806768-81.2022.8.18.0026

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0806768-81.2022.8.18.0026

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Consulta pública do processo 0806768-81.2022.8.18.0026

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Dou parcial provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL

0804818-53.2021.8.18.0032

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0804818-53.2021.8.18.0032

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Consulta pública do processo 0804818-53.2021.8.18.0032

Proclamação do resultado por unanimidade, na forma do voto do Relator: "Diante do exposto, CONHEÇO das APELAÇÕES CÍVEIS, pois, preenchidos os pressupostos processuais de admissibilidade no mérito, NEGAR PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, mantendo-se a sentença em todos os seus termos. Honorários advocatícios majorados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §11, do Código de Processo Civil, a ser pago pela ré, ora apelante, sucumbente em sede recursal. Dispensabilidade do parecer do Ministério Público Superior."

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

AGRAVO INTERNO CÍVEL

0802206-14.2019.8.18.0065

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0802206-14.2019.8.18.0065

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Consulta pública do processo 0802206-14.2019.8.18.0065

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0800589-77.2023.8.18.0065

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0800589-77.2023.8.18.0065

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Consulta pública do processo 0800589-77.2023.8.18.0065

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0805011-90.2022.8.18.0078

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0805011-90.2022.8.18.0078

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Votos divergentes

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Consulta pública do processo 0805011-90.2022.8.18.0078

Proclamação do resultado por maioria de votos, CONHECER do Agravo Interno e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão agravada em todos os seus termos.na forma do voto do Relator. O Exmo. Sr. Des. Agrimar Rodrigues de Araújo suscitou divergência no sentido de: "Acompanho o voto do Relator pelo conhecimento da presente Apelação Cível, mas, quanto ao mérito, com a devida vênia, voto divergente, para DAR PROVIMENTO ao recurso e reformar a sentença para determinar o retorno dos autos à origem a fim de que se dê o regular processamento ao feito, afastando-se a condenação do apelante nas penas por litigância de má-fé, eis que não configurada sua conduta dolosa.", tendo sido voto vencido.

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Divergir do Relator	1	Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Nego o provimento ao recurso	2	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL

0754548-53.2023.8.18.0000

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0754548-53.2023.8.18.0000

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Consulta pública do processo 0754548-53.2023.8.18.0000

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Dou provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0800662-33.2019.8.18.0051

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0800662-33.2019.8.18.0051

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Consulta pública do processo 0800662-33.2019.8.18.0051

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0800798-91.2022.8.18.0029

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0800798-91.2022.8.18.0029

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Consulta pública do processo 0800798-91.2022.8.18.0029

Proclamação do resultado por unanimidade, na forma do voto do Relator: "Ante o exposto, voto no sentido de DAR PROVIMENTO ao recurso, tão somente para afastar a condenação da autora e de sua patrona à multa por litigância de má-fé e ao pagamento de indenização solidária, mantendo-se, no mais, a sentença de primeiro grau. Deixo de majorar os honorários advocatícios nesta fase recursal, tendo em vista que, no caso, o recurso fora provido, restando ausente, assim, um dos requisitos autorizadores à majoração da verba sucumbencial recursal. Dispensabilidade do parecer do Ministério Público Superior."

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL

0823567-85.2021.8.18.0140

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0823567-85.2021.8.18.0140

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Consulta pública do processo 0823567-85.2021.8.18.0140

Proclamação do resultado por unanimidade, na forma do voto do Relator: "Pelo exposto, conheço dos recursos, para, no mérito, nos termos do artigo 932 IV, a, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pelo BANCO BRADESCO S.A e DAR PARCIAL PROVIMENTO, ao recurso interposto por MARIA DOS ANJOS GOMES DA SILVA reformando a sentença para condenar o banco ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), incidindo-se cirreção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, doCC, contado a partir do arbitramento ( Súmula 362 do STJ) e juros legais pela taxa Selic, deduzindo o IPCA ( art. 406 c/c art. 389, parágrafo único do CC, contados da data da citação ( art. 405 do CC) Dispensabilidade do parecer do Ministério Público Superior. Publique-se. Intimem-se. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e proceda-se a devolução dos autos ao Juízo de origem. Cumpra-se."

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

AGRAVO DE INSTRUMENTO

0750743-24.2025.8.18.0000

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0750743-24.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Consulta pública do processo 0750743-24.2025.8.18.0000

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Dou parcial provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

AGRAVO DE INSTRUMENTO

0761690-74.2024.8.18.0000

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0761690-74.2024.8.18.0000

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

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Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Consulta pública do processo 0761690-74.2024.8.18.0000

Proclamação do resultado por unanimidade, na forma do voto do Relator: "Diante do exposto, CONHEÇO do presente AGRAVO DE INSTRUMENTO, pois, preenchidos os pressupostos processuais de admissibilidade, para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a decisão agravada no sentido de reconhecer a incompetência do Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina-PI e determinar a remessa dos autos para a Comarca de Cristino Castro-PI. Dispensabilidade de intervenção do Ministério Público Superior no feito. Dê-se ciência ao Juízo de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina-PI do inteiro teor deste julgamento."

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0801845-50.2022.8.18.0078

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0801845-50.2022.8.18.0078

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Consulta pública do processo 0801845-50.2022.8.18.0078

Proclamação do resultado por unanimidade, na forma do voto do Relator: "Diante do exposto, CONHEÇO das APELAÇÕES CÍVEIS, pois, preenchidos os pressupostos processuais de admissibilidade para, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pelo 1º APELANTE/ BANCO BRADESCO S.A., e dar PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto pelo 2º APELANTE/MARIA DOLORES DA SILVA CARDOSO, e, em consequência, reformar parcialmente a sentença no capítulo referente ao quantum arbitrado a título de indenização por danos morais, para majorar a referida condenação para o importe de R$3.000,00 (três mil reais), mantendo a sentença em todos os seus termos. Honorários advocatícios recursais majorados em 5% (cinco por cento) em desfavor da parte ré/1º apelante ora sucumbente em sede recursal, nos termos dos artigos 85, §2º e § 11, ambos do Código de Processo Civil, respeitado o limite legal. Dispensabilidade do parecer ministerial."

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Dou parcial provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0800931-69.2023.8.18.0039

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0800931-69.2023.8.18.0039

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

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Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Consulta pública do processo 0800931-69.2023.8.18.0039

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
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Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0840075-38.2023.8.18.0140

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0840075-38.2023.8.18.0140

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

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Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Consulta pública do processo 0840075-38.2023.8.18.0140

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0801166-57.2023.8.18.0032

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0801166-57.2023.8.18.0032

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

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Consulta pública do processo 0801166-57.2023.8.18.0032

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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Voto	Quantidade	Votantes
Dou parcial provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0806997-07.2023.8.18.0026

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0806997-07.2023.8.18.0026

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

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Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Consulta pública do processo 0806997-07.2023.8.18.0026

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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Voto	Quantidade	Votantes
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

AGRAVO DE INSTRUMENTO

0763623-82.2024.8.18.0000

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0763623-82.2024.8.18.0000

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Consulta pública do processo 0763623-82.2024.8.18.0000

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Dou provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0800578-34.2024.8.18.0026

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0800578-34.2024.8.18.0026

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

carregando...

Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Consulta pública do processo 0800578-34.2024.8.18.0026

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Dou provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0847350-38.2023.8.18.0140

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0847350-38.2023.8.18.0140

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos divergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Consulta pública do processo 0847350-38.2023.8.18.0140

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Impedimento/Suspeição	1	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0800355-92.2023.8.18.0066

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0800355-92.2023.8.18.0066

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Consulta pública do processo 0800355-92.2023.8.18.0066

Proclamação do resultado por unanimidade, na forma do voto do Relator: "Ante o exposto, CONHEÇO das APELAÇÕES CÍVEIS , interposta pelo banco réu/1º APELANTE e autor/2º APELANTE, pois, preenchidos os pressupostos processuais de admissibilidade para, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto pelo banco réu/1º APELANTE reformando-se parcialmente a sentença para reduzir o valor da indenização por danos morais para R$ 3.000,00 (três mil reais), incidindo-se a correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC), contada a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e Juros legais pela taxa Selic, deduzido o IPCA (art. 406 c/c art. 389, parágrafo único, do CC), contados da data da citação (art. 405 do CC); e NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pelo autor/2º apelante. Deixa-se de majorar os honorários recursais, nos termos do art. 85, §11, do CPC, tendo em vista a ausência de condenação da parte autora/2º apelante em honorários na sentença de primeiro grau."

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Julgo parcialmente procedente	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL

0802372-17.2020.8.18.0031

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0802372-17.2020.8.18.0031

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Consulta pública do processo 0802372-17.2020.8.18.0031

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0800217-86.2021.8.18.0037

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0800217-86.2021.8.18.0037

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Consulta pública do processo 0800217-86.2021.8.18.0037

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0800550-56.2023.8.18.0073

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0800550-56.2023.8.18.0073

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Consulta pública do processo 0800550-56.2023.8.18.0073

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

AGRAVO DE INSTRUMENTO

0755737-66.2023.8.18.0000

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0755737-66.2023.8.18.0000

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Consulta pública do processo 0755737-66.2023.8.18.0000

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0800807-60.2022.8.18.0059

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0800807-60.2022.8.18.0059

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Consulta pública do processo 0800807-60.2022.8.18.0059

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL

0806130-36.2018.8.18.0140

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0806130-36.2018.8.18.0140

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Consulta pública do processo 0806130-36.2018.8.18.0140

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Dou parcial provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

AGRAVO DE INSTRUMENTO

0750446-85.2023.8.18.0000

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0750446-85.2023.8.18.0000

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Consulta pública do processo 0750446-85.2023.8.18.0000

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Dou provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0843513-09.2022.8.18.0140

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0843513-09.2022.8.18.0140

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Consulta pública do processo 0843513-09.2022.8.18.0140

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Dou parcial provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL

0806346-86.2022.8.18.0065

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0806346-86.2022.8.18.0065

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Consulta pública do processo 0806346-86.2022.8.18.0065

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Dou provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0803343-88.2023.8.18.0033

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0803343-88.2023.8.18.0033

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Consulta pública do processo 0803343-88.2023.8.18.0033

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Dou parcial provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL

0801247-56.2022.8.18.0059

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0801247-56.2022.8.18.0059

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Consulta pública do processo 0801247-56.2022.8.18.0059

Proclamação do resultado por unanimidade, na forma do voto do Relator: "Com estes fundamentos, CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, pois, preenchidos os pressupostos processuais de admissibilidade para reformar a sentença julgando-se parcialmente procedentes os pedidos formulados no recurso para determinar a compensação dos valores referentes as TED´s feitas em nome da parte apelada, a ser apurado em liquidação de sentença. Deixo de majorar os honorários advocatícios nesta fase recursal, tendo em vista que, no caso, o recurso fora provido, restando ausente, assim, um dos requisitos autorizadores à majoração da verba sucumbencial recursal, conforme precedentes do STJ (AgInt no AREsp 1349182/RJ, AgInt no AREsp 1328067/ES, AgInt no AREsp 1310670/RJ e REsp 1804904/SP). Dispensabilidade do parecer do Ministério Público Superior."

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Dou parcial provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0805116-39.2023.8.18.0076

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0805116-39.2023.8.18.0076

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Consulta pública do processo 0805116-39.2023.8.18.0076

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0800742-76.2020.8.18.0078

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0800742-76.2020.8.18.0078

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Consulta pública do processo 0800742-76.2020.8.18.0078

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Dou parcial provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0803241-69.2023.8.18.0032

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0803241-69.2023.8.18.0032

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Consulta pública do processo 0803241-69.2023.8.18.0032

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0800337-16.2019.8.18.0065

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0800337-16.2019.8.18.0065

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Consulta pública do processo 0800337-16.2019.8.18.0065

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0848236-37.2023.8.18.0140

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0848236-37.2023.8.18.0140

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Consulta pública do processo 0848236-37.2023.8.18.0140

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0800558-45.2023.8.18.0069

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0800558-45.2023.8.18.0069

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Votos divergentes

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Consulta pública do processo 0800558-45.2023.8.18.0069

Proclamação do resultado por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Divergir do Relator	2	Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0802069-18.2023.8.18.0089

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0802069-18.2023.8.18.0089

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Consulta pública do processo 0802069-18.2023.8.18.0089

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Dou parcial provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0826284-07.2020.8.18.0140

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Retirado de julgamento

Processo nº 0826284-07.2020.8.18.0140

Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Link do processo no PJE 0826284-07.2020.8.18.0140

Situação: Retirado de julgamento.

APELAÇÃO CÍVEL

0706416-38.2018.8.18.0000

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0706416-38.2018.8.18.0000

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Consulta pública do processo 0706416-38.2018.8.18.0000

Proclamação do resultado por unanimidade, na forma do voto do Relator: "Diante do exposto, declaro a nulidade do acórdão de ID 18695901, em razão do impedimento do Desembargador Ricardo Gentil Eulálio Dantas. Em decorrência do reconhecimento da nulidade, determino a renovação do julgamento dos referidos Embargos de Declaração, com sua devida inclusão em nova sessão da Câmara Especializada Cível, assegurando-se, desde logo, a ausência de participação do Desembargador que expressamente declarou seu impedimento nos autos."

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Dou provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0801155-57.2022.8.18.0066

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0801155-57.2022.8.18.0066

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Votos divergentes

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Consulta pública do processo 0801155-57.2022.8.18.0066

Proclamação do resultado por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Divergir do Relator	2	Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0801987-58.2023.8.18.0033

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0801987-58.2023.8.18.0033

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Votos divergentes

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Consulta pública do processo 0801987-58.2023.8.18.0033

Proclamação do resultado por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Divergir do Relator	2	Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Dou parcial provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0833557-95.2024.8.18.0140

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0833557-95.2024.8.18.0140

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos divergentes

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Consulta pública do processo 0833557-95.2024.8.18.0140

Proclamação do resultado por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Divergir do Relator	1	Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Nego o provimento ao recurso	4	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

AGRAVO INTERNO CÍVEL

0840510-12.2023.8.18.0140

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Adiado

Processo nº 0840510-12.2023.8.18.0140

Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Link do processo no PJE 0840510-12.2023.8.18.0140

Situação: Adiado.

APELAÇÃO CÍVEL

0801329-07.2023.8.18.0042

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0801329-07.2023.8.18.0042

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Votos divergentes

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Consulta pública do processo 0801329-07.2023.8.18.0042

Proclamação do resultado por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Divergir do Relator	2	Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0804925-51.2022.8.18.0036

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0804925-51.2022.8.18.0036

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Votos divergentes

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Consulta pública do processo 0804925-51.2022.8.18.0036

Proclamação do resultado por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Divergir do Relator	2	Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0800533-13.2024.8.18.0064

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0800533-13.2024.8.18.0064

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Votos divergentes

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Consulta pública do processo 0800533-13.2024.8.18.0064

Proclamação do resultado por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Divergir do Relator	2	Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0800645-52.2023.8.18.0052

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0800645-52.2023.8.18.0052

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Votos divergentes

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Consulta pública do processo 0800645-52.2023.8.18.0052

Proclamação do resultado por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Divergir do Relator	1	Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Acompanhar o Relator com ressalva de entendimento	1	Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

AGRAVO INTERNO CÍVEL

0800087-10.2024.8.18.0064

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Adiado

Processo nº 0800087-10.2024.8.18.0064

Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Link do processo no PJE 0800087-10.2024.8.18.0064

Situação: Adiado.

APELAÇÃO CÍVEL

0801288-49.2023.8.18.0039

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0801288-49.2023.8.18.0039

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Votos divergentes

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Consulta pública do processo 0801288-49.2023.8.18.0039

Proclamação do resultado por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Divergir do Relator	2	Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0800506-30.2024.8.18.0064

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0800506-30.2024.8.18.0064

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Votos divergentes

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Consulta pública do processo 0800506-30.2024.8.18.0064

Proclamação do resultado por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Divergir do Relator	2	Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0807564-50.2024.8.18.0140

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0807564-50.2024.8.18.0140

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Votos divergentes

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Consulta pública do processo 0807564-50.2024.8.18.0140

Proclamação do resultado por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Divergir do Relator	2	Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0800604-74.2023.8.18.0088

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0800604-74.2023.8.18.0088

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Votos divergentes

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Consulta pública do processo 0800604-74.2023.8.18.0088

Proclamação do resultado por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Divergir do Relator	2	Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Dou provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0801011-77.2023.8.18.0089

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0801011-77.2023.8.18.0089

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Votos divergentes

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Consulta pública do processo 0801011-77.2023.8.18.0089

Proclamação do resultado por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Divergir do Relator	2	Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Dou provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0822387-34.2021.8.18.0140

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0822387-34.2021.8.18.0140

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos divergentes

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Consulta pública do processo 0822387-34.2021.8.18.0140

Proclamação do resultado por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Divergir do Relator	1	Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Nego o provimento ao recurso	4	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

AGRAVO INTERNO CÍVEL

0801212-83.2023.8.18.0052

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Julgado

Processo nº 0801212-83.2023.8.18.0052

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Votos divergentes

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Consulta pública do processo 0801212-83.2023.8.18.0052

Proclamação do resultado por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Divergir do Relator	2	Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

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