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Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.

Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara de Direito Público de 05/09/2025 a 12/09/2025 (05/09/2025 a 12/09/2025)

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Classe Processo Relator Magistrado Relator Situação
1 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 0822311-05.2024.8.18.0140 Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR - Julgado
Processo nº 0822311-05.2024.8.18.0140

Relatoria

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Relator Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo 0822311-05.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "DOU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO, apenas para declarar a nulidade da questão nº 48 da Prova Tipo A, por incompatibilidade com o conteúdo programático previsto no edital. Todavia, tal reconhecimento não acarreta efeitos práticos para o apelante, uma vez que sua exclusão do certame decorreu da não obtenção da nota mínima exigida na parte de conhecimentos básicos, situação que não se altera com a anulação da referida questão. Mantenho, no mais, a validade da questão nº 39 e a improcedência dos demais pedidos."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
2 APELAÇÃO CÍVEL 0801996-63.2022.8.18.0030 Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR - Julgado
Processo nº 0801996-63.2022.8.18.0030

Relatoria

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Relator Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo 0801996-63.2022.8.18.0030
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "VOTO no sentido de CONHECER do recurso de apelação e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se integralmente a sentença de primeiro grau, por seus próprios fundamentos. Sem majoração de honorários."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
3 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0752567-18.2025.8.18.0000 Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR - Julgado
Processo nº 0752567-18.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

Relator Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "com fundamento no art. 189, I do CPC, arts. 5º, X, XII e XIV da CF e dispositivos da LGPD (Lei nº 13.709/2018), conheço do Agravo de Instrumento interposto, porquanto tempestivo, e confirmando a decisão monocrática constante do ID Num. 24826359, dou-lhe provimento, para determinar a tramitação sigilosa do processo nº 0804013-28.2025.8.18.0140." Ausente a manifestação do Ministério Público Superior neste recurso.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
4 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0824123-92.2018.8.18.0140 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS Julgado
Processo nº 0824123-92.2018.8.18.0140

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0824123-92.2018.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "conheço e nego provimento aos Embargos de Declaração."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos rejeitados 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
5 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0800174-84.2019.8.18.0049 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS Julgado
Processo nº 0800174-84.2019.8.18.0049

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0800174-84.2019.8.18.0049
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "não havendo no acórdão qualquer afronta ao disposto no art. 1.022, I e II, CPC, conheço dos embargos, mas para negar-lhe provimento, mantendo inalterado o acórdão recorrido."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos rejeitados 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
6 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0027943-36.2010.8.18.0140 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS Julgado
Processo nº 0027943-36.2010.8.18.0140

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0027943-36.2010.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "acolho os embargos de declaração, voto no sentido de declarar a nulidade da conclusão do julgamento e proclamação do resultado do Recurso de Apelação, por inobservância da regra de ampliação de quórum."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos acolhidos 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
7 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0827039-60.2022.8.18.0140 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS Julgado
Processo nº 0827039-60.2022.8.18.0140

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0827039-60.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "voto pelo CONHECIMENTO E ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS interpostos pela parte JACKSON MACHADO DE CARVALHO, atribuindo-lhe efeitos integrativos unicamente para determinar expressamente a inversão dos honorários sucumbenciais, devendo ser mantido o percentual de 10% fixado em sentença, agora em desfavor do ESTADO DO PIAUÍ e da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ. Em paralelo, voto pelo CONHECIMENTO E REJEITO os embargos de declaração interpostos pelas partes ESTADO DO PIAUÍ e A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ , visto que não padecendo a decisão impugnada de qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Reconheço, no entanto, seus efeitos de prequestionamento, nos termos da Súm. 98 do STJ."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos acolhidos 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
8 APELAÇÃO CÍVEL 0801199-29.2018.8.18.0030 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS Julgado
Processo nº 0801199-29.2018.8.18.0030

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0801199-29.2018.8.18.0030
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "CONHEÇO da Apelação e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença a quo pelos seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios recursais majorados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, conforme disposto no artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil." Ausência de parecer ministerial, nos termos do art. 178 do CPC.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
9 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 0801476-98.2021.8.18.0140 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS Julgado
Processo nº 0801476-98.2021.8.18.0140

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0801476-98.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "não havendo no acórdão afronta ao disposto no art. 1.022, I e II, CPC, conheço dos embargos, mas pela sua rejeição, mantendo inalterado o acórdão recorrido."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos rejeitados 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
10 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 0810084-17.2023.8.18.0140 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS Retirado de julgamento
Processo nº 0810084-17.2023.8.18.0140
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Link do processo no PJE 0810084-17.2023.8.18.0140
Situação: Retirado de julgamento.
11 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0759006-79.2024.8.18.0000 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS Julgado
Processo nº 0759006-79.2024.8.18.0000

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0759006-79.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "VOTO pelo CONHECIMENTO e DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO, mantendo-se integralmente a decisão que não conheceu do Agravo de Instrumento, por se tratar de impugnação rejeitada com efeito terminativo, cuja via recursal adequada era a apelação."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
12 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 0846039-46.2022.8.18.0140 Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR - Retirado de julgamento
Processo nº 0846039-46.2022.8.18.0140
Relator Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Link do processo no PJE 0846039-46.2022.8.18.0140
Situação: Retirado de julgamento.
13 APELAÇÃO CÍVEL 0827471-74.2025.8.18.0140 Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR - Retirado de julgamento
Processo nº 0827471-74.2025.8.18.0140
Relator Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Link do processo no PJE 0827471-74.2025.8.18.0140
Situação: Retirado de julgamento.
14 APELAÇÃO CÍVEL 0800786-07.2020.8.18.0075 Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR - Retirado de julgamento
Processo nº 0800786-07.2020.8.18.0075
Relator Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Link do processo no PJE 0800786-07.2020.8.18.0075
Situação: Retirado de julgamento.
15 APELAÇÃO CÍVEL 0800564-42.2024.8.18.0061 Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR - Julgado
Processo nº 0800564-42.2024.8.18.0061

Relatoria

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Relator Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo 0800564-42.2024.8.18.0061
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "VOTO no sentido de NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se a r. sentença por seus próprios fundamentos. Sem majoração de honorários, considerando a ausência de sua fixação pelo juízo de origem."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
16 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 0759290-87.2024.8.18.0000 Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR - Julgado
Processo nº 0759290-87.2024.8.18.0000

Relatoria

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Relator Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo 0759290-87.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "julgo procedente o conflito de competência, para declarar competente o Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina para processar e julgar o cumprimento de sentença nº 0830670-80.2020.8.18.0140."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo procedente 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
17 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 0753944-24.2025.8.18.0000 Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR - Julgado
Processo nº 0753944-24.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Relator Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo 0753944-24.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "conheço do presente Conflito de Competência, eis que preenchidos os seus requisitos de admissibilidade, e no mérito, julgo-o procedente, fixando a competência do JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES/PI, ora suscitado, para processar e julgar a Ação Declaratória nº 0800400-69.2023.8.18.0075, nos termos do art. 43 do CPC e da Súmula 33 do STJ."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo procedente 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
18 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 0842128-55.2024.8.18.0140 Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR - Julgado
Processo nº 0842128-55.2024.8.18.0140

Relatoria

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Relator Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo 0842128-55.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "voto pelo conhecimento do presente recurso apelatório, para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a sentença concessiva da segurança."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
19 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0800105-41.2017.8.18.0140 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800105-41.2017.8.18.0140

Relatoria

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

Relator Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0800105-41.2017.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, NO MÉRITO, ACOLHO-OS, SEM EFEITOS INFRINGENTES, EXCLUSIVAMENTE PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos rejeitados 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
20 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 0768504-05.2024.8.18.0000 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0768504-05.2024.8.18.0000

Relatoria

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

Relator Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0768504-05.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "voto no sentido de CONHECER DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA e DECLARAR COMPETENTE o Juízo do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São João do Piauí para processamento e julgamento da ação n.º 0801657-12.2024.8.18.0135."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
21 APELAÇÃO CÍVEL 0003529-32.2014.8.18.0140 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Retirado de julgamento
Processo nº 0003529-32.2014.8.18.0140
Relator Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Link do processo no PJE 0003529-32.2014.8.18.0140
Situação: Retirado de julgamento.
22 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0758994-36.2022.8.18.0000 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Retirado de julgamento
Processo nº 0758994-36.2022.8.18.0000
Relator Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Link do processo no PJE 0758994-36.2022.8.18.0000
Situação: Retirado de julgamento.
23 APELAÇÃO CÍVEL 0828475-88.2021.8.18.0140 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0828475-88.2021.8.18.0140

Relatoria

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

Relator Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0828475-88.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "CONHEÇO do Recurso de Apelação e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo integralmente os termos da sentença recorrida. Sem custas e honorários advocatícios, por disposição legal."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
24 APELAÇÃO CÍVEL 0016176-93.2013.8.18.0140 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0016176-93.2013.8.18.0140

Relatoria

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

Relator Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0016176-93.2013.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "CONHEÇO DO RECURSO, REJEITO AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, DOU-LHE PROVIMENTO para o fim de reformar integralmente a sentença vergastada, em consequência, DENEGAR A SEGURANÇA PLEITEADA pelo SINDILOJAS - SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMÉRCIO DO ESTADO DO PIAUÍ. Sem honorários advocatícios, a teor do art. 25 da Lei nº 12.016/2009."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
25 APELAÇÃO CÍVEL 0003818-94.2014.8.18.0000 Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR - Julgado
Processo nº 0003818-94.2014.8.18.0000

Relatoria

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Relator Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo 0003818-94.2014.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "em juízo de retratação negativo, mantenho integralmente o acórdão recorrido."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo improcedente 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
26 APELAÇÃO CÍVEL 0803877-06.2021.8.18.0032 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS Julgado
Processo nº 0803877-06.2021.8.18.0032

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0803877-06.2021.8.18.0032
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "voto pelo CONHECIMENTO E PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para: a) fixar o termo inicial da aposentadoria por invalidez na data da cessação do benefício anterior, isto é, em 16/12/2019; b) reconhecer a natureza acidentária do benefício (espécie B92); c) manter os demais termos da sentença."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
27 APELAÇÃO CÍVEL 0801018-54.2021.8.18.0052 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS Julgado
Processo nº 0801018-54.2021.8.18.0052

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0801018-54.2021.8.18.0052
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "rejeito as preliminares e, no mérito, nego provimento ao recurso, mantendo integralmente a sentença recorrida. Majoro os honorários advocatícios para 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
28 APELAÇÃO CÍVEL 0845994-42.2022.8.18.0140 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS Retirado de julgamento
Processo nº 0845994-42.2022.8.18.0140
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Link do processo no PJE 0845994-42.2022.8.18.0140
Situação: Retirado de julgamento.
29 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0828522-28.2022.8.18.0140 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS Julgado
Processo nº 0828522-28.2022.8.18.0140

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0828522-28.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "VOTO PELO CONHECIMENTO E REJEIÇÃO dos Embargos de Declaração opostos por JULIANA MARTINS DINIZ CHAVES, por ausência dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC." Considerando o nítido caráter infringente do recurso e a inexistência de omissão ou contradição, advirto que eventual reiteração poderá ensejar aplicação de multa prevista no art. 1.026, §2º, do CPC, se configurado intuito manifestamente protelatório.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos rejeitados 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
30 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0751866-57.2025.8.18.0000 Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR - Julgado
Processo nº 0751866-57.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

Relator Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "julgo prejudicado o agravo interno, por perda superveniente de objeto, e nego provimento ao agravo de instrumento, para revogar a medida liminar e manter a decisão agravada que indeferiu a gratuidade da justiça." Ausente manifestação do Ministério Público neste recurso.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
31 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 0801130-15.2023.8.18.0032 Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR - Julgado
Processo nº 0801130-15.2023.8.18.0032

Relatoria

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Relator Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo 0801130-15.2023.8.18.0032
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "nego provimento ao recurso, mantendo-se a sentença de primeiro grau (ID 22898150) por seus próprios fundamentos. Sem honorários recursais, ante a ausência de fixação em primeiro grau."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
32 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 0802034-35.2023.8.18.0032 Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR - Julgado
Processo nº 0802034-35.2023.8.18.0032

Relatoria

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Relator Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo 0802034-35.2023.8.18.0032
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "voto pelo conhecimento e desprovimento do recurso, para manter integralmente a sentença que extinguiu o cumprimento de sentença, com fulcro no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, em razão da ausência de título executivo judicial hábil a embasar a pretensão de recebimento de valores patrimoniais retroativos. Deixo de proceder à majoração dos honorários recursais, nos termos do art. 85, §11, do CPC, diante da ausência de fixação prévia de verba honorária."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
33 APELAÇÃO CÍVEL 0801876-15.2021.8.18.0140 Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR - Retirado de julgamento
Processo nº 0801876-15.2021.8.18.0140
Relator Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Link do processo no PJE 0801876-15.2021.8.18.0140
Situação: Retirado de julgamento.
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