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Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.

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Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara de Direito Público de 24/10/2025 a 04/11/2025 (24/10/2025 a 04/11/2025)

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Classe

Processo

Relator

Magistrado Relator

Situação

APELAÇÃO CÍVEL

0801521-44.2017.8.18.0140

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Julgado

Processo nº 0801521-44.2017.8.18.0140

Relatoria

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Votos convergentes

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

carregando...

Relator Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Voto vencedor Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Consulta pública do processo 0801521-44.2017.8.18.0140

Proclamação do resultado por unanimidade, rejeitar a preliminar de impugnação ao valor da causa e, no mérito, negar provimento à apelação, mantendo a sentença em todos os seus termos. Em razão da sucumbência recursal do Estado do Piauí, majora-se os honorários advocatícios devidos ao patrono da parte apelada de 10% (dez por cento) para 15% (quinze por cento) sobre o valor do proveito econômico, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observados os limites dos §§ 2º e 3º do mesmo dispositivo legal.

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL

0751850-11.2022.8.18.0000

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

Julgado

Processo nº 0751850-11.2022.8.18.0000

Relatoria

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

Votos convergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

carregando...

Relator Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

Voto vencedor Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

Consulta pública do processo 0751850-11.2022.8.18.0000

Proclamação do resultado por unanimidade, REJEITAR os Embargos Declaratórios, eis que não demonstrado quaisquer hipóteses de cabimento nos termos do art. 1.022, do CPC.

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Embargos rejeitados	3	Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

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