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Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.

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Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Cível de 28/11/2025 a 05/12/2025 - Relator: Des. Dioclécio Sousa (28/11/2025 a 05/12/2025)

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Classe

Processo

Relator

Magistrado Relator

Situação

APELAÇÃO CÍVEL

0801409-60.2022.8.18.0056

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Julgado

Processo nº 0801409-60.2022.8.18.0056

Relatoria

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Votos convergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

carregando...

Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Voto vencedor Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Consulta pública do processo 0801409-60.2022.8.18.0056

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0800053-11.2022.8.18.0030

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Julgado

Processo nº 0800053-11.2022.8.18.0030

Relatoria

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Votos convergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

carregando...

Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Voto vencedor Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Consulta pública do processo 0800053-11.2022.8.18.0030

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Dou parcial provimento ao recurso	3	Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0801269-25.2024.8.18.0066

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Julgado

Processo nº 0801269-25.2024.8.18.0066

Relatoria

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Votos convergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

carregando...

Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Voto vencedor Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Consulta pública do processo 0801269-25.2024.8.18.0066

Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos dos votos do Relator: "CONHEÇO das APELAÇÕES CÍVEIS, por atenderem aos seus requisitos legais de admissibilidade, mas NEGO PROVIMENTO à 1ª APELAÇÃO CÍVEL, e, DOU PROVIMENTO à 2ª APELAÇÃO CÍVEL, para REFORMAR PARCIALMENTE a SENTENÇA, exclusivamente, para MAJORAR o quantum da indenização fixada a título de danos morais para o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com incidência de correção monetária, nos termos da Tabela de Correção adotada na Justiça Federal (Provimento Conjunto nº 06/2009 do Egrégio TJPI), a contar da data de publicação da Sessão de Julgamento desta APELAÇÃO CÍVEL, eis que é a data do arbitramento definitivo, conforme a Súmula nº 362, do STJ."

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Dou provimento ao recurso	3	Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0801290-92.2024.8.18.0068

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Julgado

Processo nº 0801290-92.2024.8.18.0068

Relatoria

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Votos convergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

carregando...

Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Voto vencedor Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Consulta pública do processo 0801290-92.2024.8.18.0068

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Dou provimento ao recurso	3	Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0802626-77.2023.8.18.0065

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Julgado

Processo nº 0802626-77.2023.8.18.0065

Relatoria

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Votos convergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

carregando...

Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Voto vencedor Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Consulta pública do processo 0802626-77.2023.8.18.0065

Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "RECONHEÇO, DE OFÍCIO, a NULIDADE DA SENTENÇA por error in procedendo, para determinar a remessa dos autos ao processo de origem, a fim de que dê prosseguimento ao feito, com a reabertura da instrução processual para oportunizar a produção de prova relativa à expedição de ofício ao Banco da parte Autora. Por conseguinte, JULGO PREJUDICADO O APELO. Custas de lei."

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Julgo prejudicado	3	Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0804652-34.2024.8.18.0026

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Julgado

Processo nº 0804652-34.2024.8.18.0026

Relatoria

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Votos convergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

carregando...

Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Voto vencedor Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Consulta pública do processo 0804652-34.2024.8.18.0026

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0800335-84.2023.8.18.0104

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Julgado

Processo nº 0800335-84.2023.8.18.0104

Relatoria

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Votos convergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

carregando...

Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Voto vencedor Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Consulta pública do processo 0800335-84.2023.8.18.0104

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Dou provimento ao recurso	3	Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0802324-80.2024.8.18.0140

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Julgado

Processo nº 0802324-80.2024.8.18.0140

Relatoria

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Votos convergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

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Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Voto vencedor Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Consulta pública do processo 0802324-80.2024.8.18.0140

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Dou parcial provimento ao recurso	3	Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0800797-42.2024.8.18.0060

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Julgado

Processo nº 0800797-42.2024.8.18.0060

Relatoria

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Votos convergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

carregando...

Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Voto vencedor Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Consulta pública do processo 0800797-42.2024.8.18.0060

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Dou provimento ao recurso	3	Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0800567-15.2024.8.18.0055

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Julgado

Processo nº 0800567-15.2024.8.18.0055

Relatoria

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Votos convergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

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Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Voto vencedor Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Consulta pública do processo 0800567-15.2024.8.18.0055

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Dou provimento ao recurso	3	Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0839918-02.2022.8.18.0140

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Julgado

Processo nº 0839918-02.2022.8.18.0140

Relatoria

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Votos convergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

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Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Voto vencedor Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Consulta pública do processo 0839918-02.2022.8.18.0140

Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "ANULO a SENTENÇA RECORRIDA e determino o consequente retorno dos autos ao Juízo de origem, para que promova a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal para comprovar a efetiva transferência dos valores pactuados para a conta do Apelante, ficando PREJUDICADO o recurso de Apelação interposto."

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Julgo prejudicado	3	Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0800080-69.2022.8.18.0102

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Julgado

Processo nº 0800080-69.2022.8.18.0102

Relatoria

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Votos convergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

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Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Voto vencedor Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Consulta pública do processo 0800080-69.2022.8.18.0102

Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "ANULO a SENTENÇA RECORRIDA e determino o consequente retorno dos autos ao Juízo de origem, para que promova a expedição de ofício ao Banco Bradesco para comprovar a efetiva transferência dos valores pactuados para a conta do Apelante, ficando PREJUDICADO o recurso de Apelação interposto."

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Julgo prejudicado	3	Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0827991-05.2023.8.18.0140

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Julgado

Processo nº 0827991-05.2023.8.18.0140

Relatoria

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Votos convergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

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Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Voto vencedor Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Consulta pública do processo 0827991-05.2023.8.18.0140

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Dou provimento ao recurso	3	Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0800962-09.2021.8.18.0056

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Julgado

Processo nº 0800962-09.2021.8.18.0056

Relatoria

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Votos convergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

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Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Voto vencedor Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Consulta pública do processo 0800962-09.2021.8.18.0056

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Dou provimento ao recurso	3	Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0800969-57.2024.8.18.0068

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Julgado

Processo nº 0800969-57.2024.8.18.0068

Relatoria

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Votos convergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

carregando...

Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Voto vencedor Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Consulta pública do processo 0800969-57.2024.8.18.0068

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Dou provimento ao recurso	3	Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0800264-21.2022.8.18.0071

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Julgado

Processo nº 0800264-21.2022.8.18.0071

Relatoria

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Votos convergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

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Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Voto vencedor Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Consulta pública do processo 0800264-21.2022.8.18.0071

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Dou provimento ao recurso	3	Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0801650-51.2023.8.18.0039

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Julgado

Processo nº 0801650-51.2023.8.18.0039

Relatoria

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Votos convergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

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Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Voto vencedor Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Consulta pública do processo 0801650-51.2023.8.18.0039

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Dou parcial provimento ao recurso	3	Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0804698-37.2023.8.18.0065

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Julgado

Processo nº 0804698-37.2023.8.18.0065

Relatoria

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Votos convergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

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Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Voto vencedor Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Consulta pública do processo 0804698-37.2023.8.18.0065

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Dou provimento ao recurso	3	Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL

0820328-10.2020.8.18.0140

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Julgado

Processo nº 0820328-10.2020.8.18.0140

Relatoria

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Votos convergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

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Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Voto vencedor Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Consulta pública do processo 0820328-10.2020.8.18.0140

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Embargos rejeitados	3	Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0807131-16.2023.8.18.0032

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Julgado

Processo nº 0807131-16.2023.8.18.0032

Relatoria

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Votos convergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

carregando...

Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Voto vencedor Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Consulta pública do processo 0807131-16.2023.8.18.0032

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Julgo prejudicado	3	Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0800505-28.2022.8.18.0060

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Julgado

Processo nº 0800505-28.2022.8.18.0060

Relatoria

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Votos convergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

carregando...

Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Voto vencedor Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Consulta pública do processo 0800505-28.2022.8.18.0060

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Dou provimento ao recurso	3	Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0802384-74.2020.8.18.0049

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Julgado

Processo nº 0802384-74.2020.8.18.0049

Relatoria

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Votos convergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

carregando...

Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Voto vencedor Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Consulta pública do processo 0802384-74.2020.8.18.0049

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0800600-33.2024.8.18.0078

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Julgado

Processo nº 0800600-33.2024.8.18.0078

Relatoria

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Votos convergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

carregando...

Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Voto vencedor Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Consulta pública do processo 0800600-33.2024.8.18.0078

Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, pois preenchidos os seus requisitos legais de admissibilidade, e DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para os fins de DEFERIR novamente o benefício da justiça gratuita à parte Apelante e AFASTAR, exclusivamente, a condenação do causídico da parte Apelante ao pagamento de multa por litigância de má-fé, nos termos do art. 77, §6º, do CPC, mantendo-se a sentença recorrida, em todos os demais termos. Custas de lei."

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Dou parcial provimento ao recurso	3	Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0800297-87.2022.8.18.0078

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Julgado

Processo nº 0800297-87.2022.8.18.0078

Relatoria

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Votos convergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

carregando...

Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Voto vencedor Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Consulta pública do processo 0800297-87.2022.8.18.0078

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Dou parcial provimento ao recurso	3	Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0804848-04.2024.8.18.0026

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Julgado

Processo nº 0804848-04.2024.8.18.0026

Relatoria

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Votos convergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

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Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Voto vencedor Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Consulta pública do processo 0804848-04.2024.8.18.0026

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0801193-77.2024.8.18.0073

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Julgado

Processo nº 0801193-77.2024.8.18.0073

Relatoria

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Votos convergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

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Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Voto vencedor Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Consulta pública do processo 0801193-77.2024.8.18.0073

Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do Relator: "conheço das apelações cíveis, por atenderem aos seus requisitos legais de admissibilidade, mas nego provimento à apelação cível interposta pelo Banco Bradesco S.A. e dou provimento à apelação cível interposta por Egídio Ferreira dos Santos, reformando parcialmente a sentença, exclusivamente para majorar os danos morais ao patamar de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Em razão do desprovimento do recurso do Banco Bradesco S.A., majoro os honorários sucumbenciais para o percentual de 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 11, do CPC."

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0802016-65.2020.8.18.0049

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Julgado

Processo nº 0802016-65.2020.8.18.0049

Relatoria

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Votos convergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

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Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Voto vencedor Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Consulta pública do processo 0802016-65.2020.8.18.0049

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Dou provimento ao recurso	3	Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

AGRAVO DE INSTRUMENTO

0754574-80.2025.8.18.0000

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Julgado

Processo nº 0754574-80.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Votos convergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

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Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Voto vencedor Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Consulta pública do processo 0754574-80.2025.8.18.0000

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Dou provimento ao recurso	3	Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0803829-05.2023.8.18.0088

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Julgado

Processo nº 0803829-05.2023.8.18.0088

Relatoria

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Votos convergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

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Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Voto vencedor Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Consulta pública do processo 0803829-05.2023.8.18.0088

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Julgo prejudicado	3	Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0800218-36.2024.8.18.0047

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Julgado

Processo nº 0800218-36.2024.8.18.0047

Relatoria

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Votos convergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

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Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Voto vencedor Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Consulta pública do processo 0800218-36.2024.8.18.0047

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0800129-10.2025.8.18.0069

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Julgado

Processo nº 0800129-10.2025.8.18.0069

Relatoria

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Votos convergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

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Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Voto vencedor Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Consulta pública do processo 0800129-10.2025.8.18.0069

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Dou provimento ao recurso	3	Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0814711-69.2020.8.18.0140

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Julgado

Processo nº 0814711-69.2020.8.18.0140

Relatoria

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Votos convergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

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Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Voto vencedor Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Consulta pública do processo 0814711-69.2020.8.18.0140

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0800953-89.2023.8.18.0084

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Julgado

Processo nº 0800953-89.2023.8.18.0084

Relatoria

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Votos convergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

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Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Voto vencedor Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Consulta pública do processo 0800953-89.2023.8.18.0084

Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, por atender aos requisitos legais de sua admissibilidade, e DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para REFORMAR a SENTENÇA RECORRIDA, a fim de declarar a nulidade do contrato bancário questionado, CONDENANDO o APELADO, nos seguintes itens: a) na repetição, em dobro, do indébito, consistindo na devolução de todas as parcelas descontadas não prescritas, incidindo juros de mora contabilizados a partir do evento danoso (art. 398 do CC e Súm. nº 54 do STJ) e a correção monetária deve incidir a partir da data do efetivo prejuízo (enunciado nº 43 da Súmula do STJ), ou seja, a partir da data de cada desconto referente ao valor de cada parcela, utilizando-se o indexador conforme a Tabela da Justiça Federal (Provimento Conjunto nº 06/2009), compensando-se o montante de R$ 800,00 ( oitocentos reais) recebido pela parte apelante. b) ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de compensação por danos morais à parte apelante, com correção monetária desde a data do arbitramento judicial do quantum reparatório (data da sentença a quo, consoante o Enunciado nº 362, da Súmula do STJ) e os juros de mora a partir do evento danoso, aplicando-se o indexador conforme orientação inerente à Tabela da Justiça Federal (Provimento Conjunto nº 06/2009). c) INVERTER os HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS em favor do patrono da parte apelante, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §1º, do CPC. Custas de lei."

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Dou provimento ao recurso	3	Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL

0802023-51.2021.8.18.0072

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Julgado

Processo nº 0802023-51.2021.8.18.0072

Relatoria

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Votos convergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

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Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Voto vencedor Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Consulta pública do processo 0802023-51.2021.8.18.0072

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Embargos rejeitados	3	Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0800670-50.2022.8.18.0036

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Julgado

Processo nº 0800670-50.2022.8.18.0036

Relatoria

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Votos convergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

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Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Voto vencedor Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Consulta pública do processo 0800670-50.2022.8.18.0036

Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "reconheço a NULIDADE da CITAÇÃO e de todos os atos posteriores, inclusive, da sentença recorrida, ao tempo em que DETERMINO o RETORNO dos AUTOS do PROCESSO à ORIGEM, para que seja providenciada a reabertura do prazo para apresentação de contestação ao 1º Apelante, bem como as demais medidas necessárias ao regular desenvolvimento do processo. Por conseguinte, JULGO PREJUDICADAS as Apelações Cíveis. Custas de lei."

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Julgo prejudicado	3	Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0832696-46.2023.8.18.0140

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Julgado

Processo nº 0832696-46.2023.8.18.0140

Relatoria

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Votos convergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

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Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Voto vencedor Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Consulta pública do processo 0832696-46.2023.8.18.0140

Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do Relator: "CONHEÇO das APELAÇÕES CÍVEIS, por atenderem aos seus requisitos legais de admissibilidade, mas NEGO PROVIMENTO à 1ª APELAÇÃO CÍVEL, e, DOU PROVIMENTO à 2ª APELAÇÃO CÍVEL, REFORMANDO PARCIALMENTE a SENTENÇA, exclusivamente, para MAJORAR o quantum da indenização fixada a título de danos morais para o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescida dos juros legais de que trata o art. 406, § 1.º, do Código Civil, ou seja, a SELIC, deduzido o IPCA do período, a partir do primeiro desconto, na forma da Súmula 54 do STJ, calculado até a data do arbitramento da indenização, momento em que deverá incidir a apenas a Taxa Selic."

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL

0801435-74.2024.8.18.0028

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Julgado

Processo nº 0801435-74.2024.8.18.0028

Relatoria

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Votos convergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

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Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Voto vencedor Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Consulta pública do processo 0801435-74.2024.8.18.0028

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Embargos acolhidos parcialmente	3	Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0802876-69.2021.8.18.0069

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Julgado

Processo nº 0802876-69.2021.8.18.0069

Relatoria

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Votos convergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

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Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Voto vencedor Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Consulta pública do processo 0802876-69.2021.8.18.0069

Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do Relator: "CONHEÇO das APELAÇÕES CÍVEIS, por atenderem aos seus requisitos legais de admissibilidade, e NEGO PROVIMENTO à 1ª APELAÇÃO CÍVEL, mas DOU PROVIMENTO à 2ª APELAÇÃO CÍVEL para REFORMAR PARCIALMENTE a SENTENÇA RECORRIDA, nos seguintes itens: a) Para que a CONDENAÇÃO do 1º Apelante/2º Apelado, à repetição do indébito, seja feita de forma DOBRADA com relação a TODAS as parcelas não atingidas pela prescrição quinquenal, nos moldes do art. 42, parágrafo único, do CDC, sobre a qual deverá incidir juros de mora e correção monetária a partir da data do efetivo prejuízo, nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ, observando a Taxa Selic, nos moldes do art. 406, §1º, do CC, e b) Para CONDENAR o 1º Apelante/2º Apelado ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de compensação por danos morais à 2ª Apelante/1ª Apelada, acrescida dos juros legais de que trata o art. 406, § 1º, do Código Civil, ou seja, a SELIC, deduzido o IPCA do período, a partir do primeiro desconto, na forma da Súmula 54 do STJ, calculado até a data do arbitramento da indenização, momento em que deverá incidir a apenas a Taxa Selic; Impossibilidade de majoração de honorários sucumbenciais, nos moldes do art. 85, §11º, do CPC, em conformidade com o Tema Repetitivo 1.059 do STJ. Custas de lei."

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

AGRAVO DE INSTRUMENTO

0752979-46.2025.8.18.0000

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Julgado

Processo nº 0752979-46.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Votos convergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

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Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Voto vencedor Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Consulta pública do processo 0752979-46.2025.8.18.0000

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Dou provimento ao recurso	3	Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0806873-40.2022.8.18.0032

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Julgado

Processo nº 0806873-40.2022.8.18.0032

Relatoria

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

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Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Voto vencedor Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Consulta pública do processo Não disponível

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Dou parcial provimento ao recurso	3
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0800731-02.2022.8.18.0038

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Julgado

Processo nº 0800731-02.2022.8.18.0038

Relatoria

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Votos convergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

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Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Voto vencedor Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Consulta pública do processo 0800731-02.2022.8.18.0038

Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "ANULO A SENTENÇA DE OFÍCIO, a fim de reabrir a instrução processual para oportunizar a produção de prova relativa à expedição de ofício ao Banco da parte autora. JULGO PREJUDICADO O APELO."

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Voto	Quantidade	Votantes
Julgo prejudicado	3	Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL

0842748-04.2023.8.18.0140

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Julgado

Processo nº 0842748-04.2023.8.18.0140

Relatoria

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Votos convergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

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Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Voto vencedor Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Consulta pública do processo 0842748-04.2023.8.18.0140

Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "CONHEÇO dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e DOU-LHES PROVIMENTO, tão somente, para SANAR o vício de erro material quanto a aplicação dos índices de correção monetária e juros de mora conforme o entendimento do STJ e a Lei nº 14.905/2024, atribuindo-lhes EFEITOS MODIFICATIVOS, com os fins de na repetição, em dobro, do indébito, consistir na devolução de todas as parcelas descontadas, observada a Taxa Selic, que é composta de juros moratórios e de correção monetária, cujo termo inicial para a repetição do indébito será o efetivo prejuízo, nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ, ou seja, a partir da data de cada desconto referente ao valor de cada parcela. Por conseguinte, em relação a quantia a título de compensação por danos morais, deverá ser acrescida dos juros legais de que trata o art. 406, § 1.º, do Código Civil, ou seja, a SELIC, deduzido o IPCA do período, a partir do primeiro desconto, na forma da Súmula 54 do STJ, calculado até a data do arbitramento da indenização, momento em que deverá incidir a apenas a Taxa Selic."

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Dou provimento ao recurso	3	Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0801502-91.2024.8.18.0140

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Julgado

Processo nº 0801502-91.2024.8.18.0140

Relatoria

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

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Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

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Voto vencedor Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Consulta pública do processo 0801502-91.2024.8.18.0140

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0801805-63.2019.8.18.0049

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Julgado

Processo nº 0801805-63.2019.8.18.0049

Relatoria

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Votos convergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

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Voto vencedor Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Consulta pública do processo 0801805-63.2019.8.18.0049

Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "ACOLHO a preliminar suscitada pelo Apelado de existência de COISA JULGADA no presente feito, razão pela qual declaro EXTINTA a AÇÃO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, V, do CPC. Por conseguinte, JULGO PREJUDICADA a Apelação Cível. Custas de lei."

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Voto	Quantidade	Votantes
Julgo prejudicado	3	Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0804643-72.2024.8.18.0026

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Julgado

Processo nº 0804643-72.2024.8.18.0026

Relatoria

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Votos convergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

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Voto vencedor Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Consulta pública do processo 0804643-72.2024.8.18.0026

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL

0803986-18.2021.8.18.0065

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Julgado

Processo nº 0803986-18.2021.8.18.0065

Relatoria

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Votos convergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

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Voto vencedor Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Consulta pública do processo 0803986-18.2021.8.18.0065

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Embargos rejeitados	3	Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0803391-06.2021.8.18.0037

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Julgado

Processo nº 0803391-06.2021.8.18.0037

Relatoria

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Votos convergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

carregando...

Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Voto vencedor Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Consulta pública do processo 0803391-06.2021.8.18.0037

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Dou provimento ao recurso	3	Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

AGRAVO DE INSTRUMENTO

0759675-98.2025.8.18.0000

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Julgado

Processo nº 0759675-98.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Votos convergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

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Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Voto vencedor Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Consulta pública do processo 0759675-98.2025.8.18.0000

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0801832-72.2021.8.18.0050

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Julgado

Processo nº 0801832-72.2021.8.18.0050

Relatoria

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Votos convergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

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Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Voto vencedor Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Consulta pública do processo 0801832-72.2021.8.18.0050

Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do Relator: "CONHEÇO da 2ª APELAÇÃO CÍVEL, pois preenchidos os requisitos legais de admissibilidade recursal e NEGO-LHE PROVIMENTO, bem como CONHEÇO da 1ª APELAÇÃO CÍVEL DOU-LHE PROVIMENTO para REFORMAR PARCIALMENTE a SENTENÇA, a fim de MAJORAR a condenação imposta ao Banco/1º Apelado a título de compensação por danos morais ao 1º Apelante para o montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), ficando a sentença recorrida mantida em seus demais termos. Com fulcro no art. 85, §11º, do CPC, bem como consoante o entendimento da Corte Superior (Tema 1.059), majoro os honorários sucumbenciais para 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, em favor do patrono da 2ª Apelada. Custas de lei."

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Dou provimento ao recurso	3	Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0800546-09.2024.8.18.0065

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Julgado

Processo nº 0800546-09.2024.8.18.0065

Relatoria

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Votos convergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

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Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Voto vencedor Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Consulta pública do processo 0800546-09.2024.8.18.0065

Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do Relator: "CONHEÇO das APELAÇÕES CÍVEIS, por atender aos requisitos legais de sua admissibilidade, e DOU PROVIMENTO AO 2º APELO para ACOLHER a PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, suscitada pelo Apelante, ANULANDO a SENTENÇA recorrida, por erro de procedimento, DETERMINANDO a DEVOLUÇÃO dos AUTOS DO PROCESSO À ORIGEM, para que seja regularmente desenvolvido e julgado. JULGO PREJUDICADO O 1º APELO."

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Dou provimento ao recurso	3	Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0800240-84.2021.8.18.0052

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Julgado

Processo nº 0800240-84.2021.8.18.0052

Relatoria

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Votos convergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

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Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Voto vencedor Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Consulta pública do processo 0800240-84.2021.8.18.0052

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Dou provimento ao recurso	3	Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0801185-60.2024.8.18.0054

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Julgado

Processo nº 0801185-60.2024.8.18.0054

Relatoria

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Votos convergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

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Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Voto vencedor Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Consulta pública do processo 0801185-60.2024.8.18.0054

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0800336-08.2022.8.18.0071

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Julgado

Processo nº 0800336-08.2022.8.18.0071

Relatoria

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Votos convergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

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Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Voto vencedor Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Consulta pública do processo 0800336-08.2022.8.18.0071

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Dou provimento ao recurso	3	Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0800898-16.2023.8.18.0060

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Julgado

Processo nº 0800898-16.2023.8.18.0060

Relatoria

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Votos convergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

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Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Voto vencedor Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Consulta pública do processo 0800898-16.2023.8.18.0060

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Dou provimento ao recurso	3	Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0801916-91.2022.8.18.0065

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Julgado

Processo nº 0801916-91.2022.8.18.0065

Relatoria

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Votos convergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

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Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Voto vencedor Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Consulta pública do processo 0801916-91.2022.8.18.0065

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Julgo prejudicado	3	Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL

0756822-53.2024.8.18.0000

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Julgado

Processo nº 0756822-53.2024.8.18.0000

Relatoria

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Votos convergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

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Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Voto vencedor Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Consulta pública do processo 0756822-53.2024.8.18.0000

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Embargos rejeitados	3	Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0800612-83.2024.8.18.0066

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Julgado

Processo nº 0800612-83.2024.8.18.0066

Relatoria

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Votos convergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

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Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Voto vencedor Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Consulta pública do processo 0800612-83.2024.8.18.0066

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Dou parcial provimento ao recurso	3	Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

AGRAVO DE INSTRUMENTO

0752133-29.2025.8.18.0000

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Julgado

Processo nº 0752133-29.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Votos convergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

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Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Voto vencedor Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Consulta pública do processo 0752133-29.2025.8.18.0000

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0806461-08.2024.8.18.0140

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Julgado

Processo nº 0806461-08.2024.8.18.0140

Relatoria

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Votos convergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

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Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Voto vencedor Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Consulta pública do processo 0806461-08.2024.8.18.0140

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Dou provimento ao recurso	3	Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0802511-82.2024.8.18.0045

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Julgado

Processo nº 0802511-82.2024.8.18.0045

Relatoria

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Votos convergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

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Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Voto vencedor Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Consulta pública do processo 0802511-82.2024.8.18.0045

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Dou provimento ao recurso	3	Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0827673-90.2021.8.18.0140

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Julgado

Processo nº 0827673-90.2021.8.18.0140

Relatoria

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Votos convergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

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Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Voto vencedor Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Consulta pública do processo 0827673-90.2021.8.18.0140

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Dou provimento ao recurso	3	Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

AGRAVO INTERNO CÍVEL

0855118-49.2022.8.18.0140

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Julgado

Processo nº 0855118-49.2022.8.18.0140

Relatoria

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Votos convergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

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Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Voto vencedor Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Consulta pública do processo 0855118-49.2022.8.18.0140

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0800546-21.2024.8.18.0061

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Julgado

Processo nº 0800546-21.2024.8.18.0061

Relatoria

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

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Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Voto vencedor Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Consulta pública do processo Não disponível

Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, por atender aos seus requisitos legais de admissibilidade, mas, em consonância com o parecer ministerial (id nº 27129634), NEGO-LHE PROVIMENTO, para manter a sentença recorrida, em todos os seus termos. Custas de lei."

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego o provimento ao recurso	3
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0017813-16.2012.8.18.0140

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Julgado

Processo nº 0017813-16.2012.8.18.0140

Relatoria

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Votos convergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

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Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Voto vencedor Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Consulta pública do processo 0017813-16.2012.8.18.0140

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0804421-22.2022.8.18.0076

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Julgado

Processo nº 0804421-22.2022.8.18.0076

Relatoria

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Votos convergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

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Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Voto vencedor Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Consulta pública do processo 0804421-22.2022.8.18.0076

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0803786-39.2023.8.18.0033

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Julgado

Processo nº 0803786-39.2023.8.18.0033

Relatoria

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Votos convergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

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Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Voto vencedor Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Consulta pública do processo 0803786-39.2023.8.18.0033

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

AGRAVO DE INSTRUMENTO

0761183-79.2025.8.18.0000

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Julgado

Processo nº 0761183-79.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Votos convergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

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Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Voto vencedor Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Consulta pública do processo 0761183-79.2025.8.18.0000

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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Voto	Quantidade	Votantes
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0802279-20.2023.8.18.0073

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Julgado

Processo nº 0802279-20.2023.8.18.0073

Relatoria

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Votos convergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

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Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Voto vencedor Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Consulta pública do processo 0802279-20.2023.8.18.0073

Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do Relator: "CONHEÇO das APELAÇÕES CÍVEIS, por atenderem aos requisitos legais de admissibilidade, e DOU PROVIMENTO à 1ª APELAÇÃO CÍVEL, a fim de majorar os danos morais para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), mas NEGO PROVIMENTO à 2ª APELAÇÃO CÍVEL, mantendo a sentença, nos seus demais termos. MAJORO os honorários para 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação, em favor do Casuístico da 1ª Apelante, e por se mostrar adequado em função da complexidade da causa, e atender o que disciplina o art. 85, §§ 2º e 11º, do CPC e Tema n.º 1059 do STJ."

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Voto	Quantidade	Votantes
Dou provimento ao recurso	3	Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0800780-47.2020.8.18.0027

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Julgado

Processo nº 0800780-47.2020.8.18.0027

Relatoria

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Votos convergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

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Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Voto vencedor Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Consulta pública do processo 0800780-47.2020.8.18.0027

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento aos recursos, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0811304-26.2018.8.18.0140

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Julgado

Processo nº 0811304-26.2018.8.18.0140

Relatoria

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Votos convergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

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Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Voto vencedor Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Consulta pública do processo 0811304-26.2018.8.18.0140

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL

0754373-88.2025.8.18.0000

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Julgado

Processo nº 0754373-88.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Votos convergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

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Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Voto vencedor Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Consulta pública do processo 0754373-88.2025.8.18.0000

Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do Relator: "conheço do agravo de instrumento, por atender aos requisitos legais de sua admissibilidade, e, reformando a decisão monocrática recorrida, dou-lhe provimento para manter o valor da causa em R$ 100.000,00 (cem mil reais)."

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Dou provimento ao recurso	3	Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0800607-89.2022.8.18.0047

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Julgado

Processo nº 0800607-89.2022.8.18.0047

Relatoria

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Votos convergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

carregando...

Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Voto vencedor Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Consulta pública do processo 0800607-89.2022.8.18.0047

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Dou provimento ao recurso	3	Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0022631-11.2012.8.18.0140

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Julgado

Processo nº 0022631-11.2012.8.18.0140

Relatoria

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Votos convergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

carregando...

Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Voto vencedor Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Consulta pública do processo 0022631-11.2012.8.18.0140

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento aos recursos, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0801555-72.2021.8.18.0077

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Julgado

Processo nº 0801555-72.2021.8.18.0077

Relatoria

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Votos convergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

carregando...

Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Voto vencedor Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Consulta pública do processo 0801555-72.2021.8.18.0077

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Dou provimento ao recurso	3	Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL

0800195-63.2020.8.18.0069

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Julgado

Processo nº 0800195-63.2020.8.18.0069

Relatoria

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Votos convergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

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Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Voto vencedor Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Consulta pública do processo 0800195-63.2020.8.18.0069

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Embargos rejeitados	3	Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

AGRAVO DE INSTRUMENTO

0757560-07.2025.8.18.0000

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Julgado

Processo nº 0757560-07.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Votos convergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

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Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Voto vencedor Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Consulta pública do processo 0757560-07.2025.8.18.0000

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0001030-34.2016.8.18.0034

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Julgado

Processo nº 0001030-34.2016.8.18.0034

Relatoria

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Votos convergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

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Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Voto vencedor Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Consulta pública do processo 0001030-34.2016.8.18.0034

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Dou provimento ao recurso	3	Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0800813-61.2018.8.18.0074

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Julgado

Processo nº 0800813-61.2018.8.18.0074

Relatoria

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Votos convergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

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Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Voto vencedor Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Consulta pública do processo 0800813-61.2018.8.18.0074

Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do Relator: "CONHEÇO da 2ª APELAÇÃO CÍVEL, por atender aos seus requisitos legais de admissibilidade, e ACOLHO a PRELIMINAR de CERCEAMENTO DE DEFESA suscitada pelo 2º Apelante, para ANULAR a SENTENÇA RECORRIDA, com o consequente retorno dos autos ao Juízo de origem, para que o Juiz a quo promova a expedição de ofício ao Banco Bradesco S/A, com os fim de confirmar a efetiva transferência dos valores pactuados para a conta do 2º Apelado, restando, assim, PREJUDICADO o julgamento da 1ª APELAÇÃO CÍVEL."

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Dou parcial provimento ao recurso	3	Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0801801-89.2019.8.18.0028

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Julgado

Processo nº 0801801-89.2019.8.18.0028

Relatoria

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Votos convergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

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Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Voto vencedor Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Consulta pública do processo 0801801-89.2019.8.18.0028

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0001929-64.2016.8.18.0088

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Julgado

Processo nº 0001929-64.2016.8.18.0088

Relatoria

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Votos convergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

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Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Voto vencedor Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Consulta pública do processo 0001929-64.2016.8.18.0088

Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "EXTINGUE-SE o PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC, bem como JULGO PREJUDICADA as APELAÇÕES CIVIS, nos termos do art. 932, III, do CPC."

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Julgo prejudicado	3	Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

AGRAVO INTERNO CÍVEL

0812798-52.2020.8.18.0140

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Julgado

Processo nº 0812798-52.2020.8.18.0140

Relatoria

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Votos convergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

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Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Voto vencedor Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Consulta pública do processo 0812798-52.2020.8.18.0140

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0827207-67.2019.8.18.0140

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Julgado

Processo nº 0827207-67.2019.8.18.0140

Relatoria

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Votos convergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

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Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Voto vencedor Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Consulta pública do processo 0827207-67.2019.8.18.0140

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Dou provimento ao recurso	3	Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0805702-85.2021.8.18.0031

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Julgado

Processo nº 0805702-85.2021.8.18.0031

Relatoria

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Votos convergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

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Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Voto vencedor Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Consulta pública do processo 0805702-85.2021.8.18.0031

Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, por atender aos requisitos legais de sua admissibilidade, e RECONHEÇO, EX OFFICIO, A NULIDADE DA SENTENÇA A QUO, por erro in procedendo, para a devida instrução probatória e a necessariedade do litisconsórcio passivo da antiga proprietária do imóvel Lina Carvalho de Sampaio, não comportando o julgamento do feito por esta 2ª Instância, restando PREJUDICADA A ANÁLISE DO MÉRITO DO RECURSO APELATÓRIO, determinando o retorno dos autos à 1ª Instância, com vistas a devida instrução processual e as atitudes cabíveis ao feito. Custas ex legis."

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Julgo prejudicado	3	Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

AGRAVO DE INSTRUMENTO

0761943-28.2025.8.18.0000

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Julgado

Processo nº 0761943-28.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Votos convergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

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Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Voto vencedor Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Consulta pública do processo 0761943-28.2025.8.18.0000

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Dou provimento ao recurso	3	Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL

0801740-97.2020.8.18.0028

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Julgado

Processo nº 0801740-97.2020.8.18.0028

Relatoria

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Votos convergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

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Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Voto vencedor Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Consulta pública do processo 0801740-97.2020.8.18.0028

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Embargos rejeitados	3	Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0801986-64.2019.8.18.0049

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Julgado

Processo nº 0801986-64.2019.8.18.0049

Relatoria

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Votos convergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

carregando...

Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Voto vencedor Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Consulta pública do processo 0801986-64.2019.8.18.0049

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Dou parcial provimento ao recurso	3	Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL

0750450-59.2022.8.18.0000

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Julgado

Processo nº 0750450-59.2022.8.18.0000

Relatoria

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Votos convergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

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Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Voto vencedor Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Consulta pública do processo 0750450-59.2022.8.18.0000

Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO apresentados, mantendo-se o Acórdão embargado em seus termos."

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Não conhecimento	3	Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0801161-11.2024.8.18.0061

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Julgado

Processo nº 0801161-11.2024.8.18.0061

Relatoria

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Votos convergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

carregando...

Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Voto vencedor Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Consulta pública do processo 0801161-11.2024.8.18.0061

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Dou provimento ao recurso	3	Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0829418-37.2023.8.18.0140

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Julgado

Processo nº 0829418-37.2023.8.18.0140

Relatoria

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Votos convergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

carregando...

Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Voto vencedor Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Consulta pública do processo 0829418-37.2023.8.18.0140

Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "ANULO a SENTENÇA RECORRIDA e determino o consequente retorno dos autos ao Juízo de origem, para que promova a expedição de ofício ao Banco Santander para comprovar a efetiva transferência dos valores pactuados para a conta do Apelante, ficando PREJUDICADOS os recursos de Apelação interpostos."

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Julgo prejudicado	3	Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0801439-64.2022.8.18.0034

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Julgado

Processo nº 0801439-64.2022.8.18.0034

Relatoria

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Votos convergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

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Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Voto vencedor Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Consulta pública do processo 0801439-64.2022.8.18.0034

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Dou provimento ao recurso	3	Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL

0804447-39.2023.8.18.0026

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Julgado

Processo nº 0804447-39.2023.8.18.0026

Relatoria

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Votos convergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

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Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Voto vencedor Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Consulta pública do processo 0804447-39.2023.8.18.0026

Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "CONHEÇO dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e DOU-LHES PROVIMENTO, para SANAR o vício de omissão quanto a CORREÇÃO MONETÁRIA acerca dos valores que devem ser compensados, atribuindo-lhes, tão somente, EFEITOS INTEGRATIVOS, com os fins de apenas COMPLEMENTAR a fundamentação e o DISPOSITIVO do ACÓRDÃO impugnado (Id nº 23723491), nos termos supramencionados."

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Dou provimento ao recurso	3	Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

AGRAVO DE INSTRUMENTO

0760173-97.2025.8.18.0000

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Julgado

Processo nº 0760173-97.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Votos convergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

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Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Voto vencedor Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Consulta pública do processo 0760173-97.2025.8.18.0000

Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do Relator: "CONHEÇO do AGRAVO DE INSTRUMENTO, pois preenchidos todos os seus requisitos legais de admissibilidade, mas NEGO-LHE PROVIMENTO, CONFIRMANDO a DECISÃO que denegou o pedido de tutela antecipada de urgência (nº 26963951), para MANTER a DECISÃO AGRAVADA de DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA para JUSTIÇA FEDERAL. JULGO PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO, ante o esgotamento do seu objeto recursal."

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0803634-60.2021.8.18.0065

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Julgado

Processo nº 0803634-60.2021.8.18.0065

Relatoria

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Votos convergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

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Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Voto vencedor Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Consulta pública do processo 0803634-60.2021.8.18.0065

Proclamação do resultado por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Julgo prejudicado	3	Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL

0800824-39.2022.8.18.0078

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Julgado

Processo nº 0800824-39.2022.8.18.0078

Relatoria

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Votos convergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

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Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Voto vencedor Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Consulta pública do processo 0800824-39.2022.8.18.0078

Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "CONHEÇO dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e DOU-LHES PROVIMENTO, tão somente, para SANAR o vício de omissão quanto a aplicação dos índices de correção monetária e juros de mora conforme o entendimento do STJ e a Lei nº 14.905/2024, atribuindo-lhes EFEITOS MODIFICATIVOS, com os fins de na repetição, em dobro, do indébito, consistir na devolução de todas as parcelas descontadas, observada a Taxa Selic, que é composta de juros moratórios e de correção monetária, cujo termo inicial para a repetição do indébito será o efetivo prejuízo, nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ, ou seja, a partir da data de cada desconto referente ao valor de cada parcela. Por conseguinte, em relação a quantia a título de compensação por danos morais, deverá ser acrescida dos juros legais de que trata o art. 406, § 1.º, do Código Civil, ou seja, a SELIC, deduzido o IPCA do período, a partir do primeiro desconto, na forma da Súmula 54 do STJ, calculado até a data do arbitramento da indenização, momento em que deverá incidir a apenas a Taxa Selic."

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Dou provimento ao recurso	3	Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0850972-62.2022.8.18.0140

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Julgado

Processo nº 0850972-62.2022.8.18.0140

Relatoria

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Votos convergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

carregando...

Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Voto vencedor Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Consulta pública do processo 0850972-62.2022.8.18.0140

Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "ANULO a SENTENÇA RECORRIDA e determino o consequente retorno dos autos ao Juízo de origem, para que promova a expedição de ofício ao Banco do Nordeste para comprovar a efetiva transferência dos valores pactuados para a conta do Apelante, ficando PREJUDICADO o recurso de Apelação interposto."

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Julgo prejudicado	3	Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0800895-37.2022.8.18.0047

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Julgado

Processo nº 0800895-37.2022.8.18.0047

Relatoria

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Votos convergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

carregando...

Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Voto vencedor Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Consulta pública do processo 0800895-37.2022.8.18.0047

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Dou provimento ao recurso	3	Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0804346-06.2022.8.18.0036

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Julgado

Processo nº 0804346-06.2022.8.18.0036

Relatoria

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Votos convergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

carregando...

Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Voto vencedor Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Consulta pública do processo 0804346-06.2022.8.18.0036

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0800913-48.2024.8.18.0060

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Julgado

Processo nº 0800913-48.2024.8.18.0060

Relatoria

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Votos convergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

carregando...

Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Voto vencedor Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Consulta pública do processo 0800913-48.2024.8.18.0060

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Dou provimento ao recurso	3	Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0800191-79.2021.8.18.0040

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Julgado

Processo nº 0800191-79.2021.8.18.0040

Relatoria

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Votos convergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

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Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Voto vencedor Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Consulta pública do processo 0800191-79.2021.8.18.0040

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

100

APELAÇÃO CÍVEL

0800121-96.2023.8.18.0103

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Julgado

Processo nº 0800121-96.2023.8.18.0103

Relatoria

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Votos convergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

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Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Voto vencedor Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Consulta pública do processo 0800121-96.2023.8.18.0103

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

101

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL

0800958-89.2018.8.18.0051

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Julgado

Processo nº 0800958-89.2018.8.18.0051

Relatoria

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Votos convergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

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Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Voto vencedor Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Consulta pública do processo 0800958-89.2018.8.18.0051

Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "CONHEÇO dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por atender aos seus requisitos legais de sua admissibilidade, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo-se o acórdão, em todos os seus termos, reconhecendo-se, ainda, o prequestionamento da matéria."

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

102

AGRAVO DE INSTRUMENTO

0755567-26.2025.8.18.0000

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Julgado

Processo nº 0755567-26.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Votos convergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

carregando...

Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Voto vencedor Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Consulta pública do processo 0755567-26.2025.8.18.0000

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

103

APELAÇÃO CÍVEL

0800012-30.2024.8.18.0109

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Julgado

Processo nº 0800012-30.2024.8.18.0109

Relatoria

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Votos convergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

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Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Voto vencedor Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Consulta pública do processo 0800012-30.2024.8.18.0109

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Dou provimento ao recurso	3	Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

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