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Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.

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Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara Especializada Cível - 04/04/2025 a 11/04/2025 - Relator: Des. Agrimar Rodrigues (04/04/2025 a 11/04/2025)

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Classe Processo Relator Magistrado Relator Situação
1 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0800824-28.2023.8.18.0038 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Julgado
Processo nº 0800824-28.2023.8.18.0038

Relatoria

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

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Relator Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Consulta pública do processo 0800824-28.2023.8.18.0038
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
2 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0821523-64.2019.8.18.0140 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Retirado de julgamento
Processo nº 0821523-64.2019.8.18.0140
Relator Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Link do processo no PJE 0821523-64.2019.8.18.0140
Situação: Retirado de julgamento.
3 APELAÇÃO CÍVEL 0826507-23.2021.8.18.0140 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Retirado de julgamento
Processo nº 0826507-23.2021.8.18.0140
Relator Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Link do processo no PJE 0826507-23.2021.8.18.0140
Situação: Retirado de julgamento.
4 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0813073-30.2022.8.18.0140 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Julgado
Processo nº 0813073-30.2022.8.18.0140

Relatoria

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

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Relator Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Consulta pública do processo 0813073-30.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos acolhidos 3 Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
5 APELAÇÃO CÍVEL 0816170-38.2022.8.18.0140 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Julgado
Processo nº 0816170-38.2022.8.18.0140

Relatoria

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

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Relator Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Consulta pública do processo 0816170-38.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
6 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0800788-36.2022.8.18.0065 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Julgado
Processo nº 0800788-36.2022.8.18.0065

Relatoria

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

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Relator Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Consulta pública do processo 0800788-36.2022.8.18.0065
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
7 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0817066-52.2020.8.18.0140 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Julgado
Processo nº 0817066-52.2020.8.18.0140

Relatoria

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

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Relator Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Consulta pública do processo 0817066-52.2020.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
8 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0800169-37.2023.8.18.0109 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Julgado
Processo nº 0800169-37.2023.8.18.0109

Relatoria

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

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Relator Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Consulta pública do processo 0800169-37.2023.8.18.0109
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
9 APELAÇÃO CÍVEL 0800316-82.2024.8.18.0059 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Julgado
Processo nº 0800316-82.2024.8.18.0059

Relatoria

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

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Relator Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Consulta pública do processo 0800316-82.2024.8.18.0059
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo parcialmente procedente 3 Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
10 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0802066-24.2021.8.18.0060 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Julgado
Processo nº 0802066-24.2021.8.18.0060

Relatoria

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

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Relator Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Consulta pública do processo 0802066-24.2021.8.18.0060
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
11 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0800222-75.2022.8.18.0069 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Julgado
Processo nº 0800222-75.2022.8.18.0069

Relatoria

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

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Relator Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Consulta pública do processo 0800222-75.2022.8.18.0069
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
12 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0800847-57.2022.8.18.0054 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Julgado
Processo nº 0800847-57.2022.8.18.0054

Relatoria

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

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Relator Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Consulta pública do processo 0800847-57.2022.8.18.0054
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
13 APELAÇÃO CÍVEL 0800765-60.2021.8.18.0054 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Julgado
Processo nº 0800765-60.2021.8.18.0054

Relatoria

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

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Relator Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Consulta pública do processo 0800765-60.2021.8.18.0054
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
14 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0801188-71.2021.8.18.0037 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Julgado
Processo nº 0801188-71.2021.8.18.0037

Relatoria

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

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Relator Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Consulta pública do processo 0801188-71.2021.8.18.0037
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaracao, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos rejeitados 3 Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
15 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0762848-04.2023.8.18.0000 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Julgado
Processo nº 0762848-04.2023.8.18.0000

Relatoria

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

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Relator Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaracao, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos rejeitados 3
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
16 APELAÇÃO CÍVEL 0800276-41.2022.8.18.0069 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Adiado
Processo nº 0800276-41.2022.8.18.0069
Relator Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Link do processo no PJE 0800276-41.2022.8.18.0069
Situação: Adiado.
17 APELAÇÃO CÍVEL 0849700-33.2022.8.18.0140 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Adiado
Processo nº 0849700-33.2022.8.18.0140
Relator Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Link do processo no PJE 0849700-33.2022.8.18.0140
Situação: Adiado.
18 APELAÇÃO CÍVEL 0819063-36.2021.8.18.0140 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Julgado
Processo nº 0819063-36.2021.8.18.0140

Relatoria

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

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Relator Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Consulta pública do processo 0819063-36.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
19 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0802987-66.2023.8.18.0042 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Julgado
Processo nº 0802987-66.2023.8.18.0042

Relatoria

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

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Relator Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Consulta pública do processo 0802987-66.2023.8.18.0042
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
20 APELAÇÃO CÍVEL 0802133-65.2022.8.18.0088 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Adiado
Processo nº 0802133-65.2022.8.18.0088
Relator Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Link do processo no PJE 0802133-65.2022.8.18.0088
Situação: Adiado.
21 APELAÇÃO CÍVEL 0801640-55.2021.8.18.0078 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Julgado
Processo nº 0801640-55.2021.8.18.0078

Relatoria

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

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Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

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Relator Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Consulta pública do processo 0801640-55.2021.8.18.0078
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer de ambas as Apelações, e dar provimento apenas à interposta pela parte Autora/segunda Apelante, para: i) majorar a indenização por danos morais, antes fixada em R$ 2.000,00 (dois mil reais) vez os valores que foram indevidamente descontados do benefício, para o importe de R$ 3.000,00 (três mil reais). Sobre a condenação em danos materiais deve haver a aplicação da Taxa SELIC, em que já estão embutidos correção monetária e juros de mora, a partir do evento danoso. Quanto aos encargos moratórios dos danos morais, fixo os juros de mora em 1% ao mês, desde o evento danoso até o arbitramento por esta Corte, e a partir deste momento, aplico apenas a taxa SELIC - que abrange juros e correção monetária, nos termos da súmula 54 do STJ. No mais, manter a sentença nos seus demais termos, pelo que nego provimento ao recurso interposto pelo Banco Réu. Além disso, majorar os honorários advocatícios em favor desta última para 12% (doze pontos percentuais), já incluídos os recursais, levando em conta o trabalho adicional realizado neste grau recursal, nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015, na forma do voto do Relator.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
22 APELAÇÃO CÍVEL 0803149-20.2023.8.18.0088 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Julgado
Processo nº 0803149-20.2023.8.18.0088

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Voto vencedor Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Consulta pública do processo 0803149-20.2023.8.18.0088
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer da presente Apelação Cível e lhe negar provimento, para manter a sentença recorrida em todos os seus termos, pelo que negam provimento ao recurso interposto pelo Banco Réu. Além disso, manter os honorários advocatícios em desfavor do Banco Apelante em 12%, já incluídos os recursais, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15, na forma do voto do Relator.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
23 APELAÇÃO CÍVEL 0800567-77.2023.8.18.0078 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Julgado
Processo nº 0800567-77.2023.8.18.0078

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Voto vencedor Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Consulta pública do processo 0800567-77.2023.8.18.0078
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
24 APELAÇÃO CÍVEL 0800760-04.2021.8.18.0033 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Julgado
Processo nº 0800760-04.2021.8.18.0033

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Consulta pública do processo 0800760-04.2021.8.18.0033
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
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Nego o provimento ao recurso 3 Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
25 APELAÇÃO CÍVEL 0801586-25.2022.8.18.0088 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Julgado
Processo nº 0801586-25.2022.8.18.0088

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Voto vencedor Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Consulta pública do processo 0801586-25.2022.8.18.0088
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
26 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0765029-41.2024.8.18.0000 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Julgado
Processo nº 0765029-41.2024.8.18.0000

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Voto vencedor Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Consulta pública do processo 0765029-41.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Dou provimento ao recurso 3 Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
27 APELAÇÃO CÍVEL 0800659-52.2022.8.18.0058 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Julgado
Processo nº 0800659-52.2022.8.18.0058

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Voto vencedor Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Consulta pública do processo 0800659-52.2022.8.18.0058
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer das Apelações Cíveis e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do autor, para majorar os danos morais para o importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), com incidência de juros de 1% ao mês, desde o evento danoso até o arbitramento por esta Corte, e a partir deste momento, com aplicação da taxa SELIC - que abrange juros e correção monetária. Quanto ao recurso do réu, negar-lhe provimento. Majorar os honorários advocatícios em favor da parte autora para 12% (doze por cento) sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 85, §11 do CPC, na forma do voto do Relator.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
28 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0801737-95.2023.8.18.0042 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Julgado
Processo nº 0801737-95.2023.8.18.0042

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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

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Voto vencedor Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Consulta pública do processo 0801737-95.2023.8.18.0042
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
29 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0805572-86.2023.8.18.0076 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Julgado
Processo nº 0805572-86.2023.8.18.0076

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Voto vencedor Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Consulta pública do processo 0805572-86.2023.8.18.0076
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
30 APELAÇÃO CÍVEL 0803046-14.2021.8.18.0078 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Julgado
Processo nº 0803046-14.2021.8.18.0078

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Voto vencedor Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Consulta pública do processo 0803046-14.2021.8.18.0078
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
31 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0801818-44.2020.8.18.0076 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Julgado
Processo nº 0801818-44.2020.8.18.0076

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Voto vencedor Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Consulta pública do processo 0801818-44.2020.8.18.0076
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaracao, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Embargos rejeitados 3 Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
32 APELAÇÃO CÍVEL 0802077-96.2021.8.18.0078 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Julgado
Processo nº 0802077-96.2021.8.18.0078

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Consulta pública do processo 0802077-96.2021.8.18.0078
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer da Apelação Cível e lhe dar parcial provimento, para reformar a sentença, a ii) declarar inexistente o contrato objeto da lide; iii) condenar o Banco Réu, ora Apelado, à devolução em dobro dos valores indevidamente descontados do benefício da parte Autora, ora Apelada, após compensação do valor efetivamente depositado em sua conta bancária, e iv) condenar o Banco Apelado, ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, com incidência de juros de 1% ao mês, desde a citação até o arbitramento por esta Corte, e a partir deste momento, com aplicação da taxa SELIC - que abrange juros e correção monetária. E, finalmente, inverter os ônus sucumbenciais e majoro em 2% os honorários advocatícios já fixados no primeiro grau, levando em conta o trabalho adicional realizado neste grau recursal e a pouca complexidade da causa, em conformidade com o art. 85, § 11, do CPC/15, totalizando 12% sobre o valor da condenação, na forma do voto do Relator.
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Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
33 APELAÇÃO CÍVEL 0800643-54.2023.8.18.0029 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Julgado
Processo nº 0800643-54.2023.8.18.0029

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Voto vencedor Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Consulta pública do processo 0800643-54.2023.8.18.0029
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
34 APELAÇÃO CÍVEL 0825879-34.2021.8.18.0140 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Julgado
Processo nº 0825879-34.2021.8.18.0140

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Voto vencedor Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Consulta pública do processo 0825879-34.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
35 APELAÇÃO CÍVEL 0804846-51.2022.8.18.0140 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Julgado
Processo nº 0804846-51.2022.8.18.0140

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Voto vencedor Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Consulta pública do processo 0804846-51.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
36 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0802966-90.2023.8.18.0042 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Julgado
Processo nº 0802966-90.2023.8.18.0042

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Voto vencedor Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Consulta pública do processo 0802966-90.2023.8.18.0042
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Nego o provimento ao recurso 3 Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
37 APELAÇÃO CÍVEL 0800783-65.2023.8.18.0069 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Adiado
Processo nº 0800783-65.2023.8.18.0069
Relator Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Link do processo no PJE 0800783-65.2023.8.18.0069
Situação: Adiado.
38 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0802677-25.2022.8.18.0065 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Julgado
Processo nº 0802677-25.2022.8.18.0065

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Voto vencedor Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Consulta pública do processo 0802677-25.2022.8.18.0065
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
39 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0763287-78.2024.8.18.0000 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Julgado
Processo nº 0763287-78.2024.8.18.0000

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Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3
Impedimentos 0
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40 APELAÇÃO CÍVEL 0803131-96.2023.8.18.0088 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Julgado
Processo nº 0803131-96.2023.8.18.0088

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Consulta pública do processo 0803131-96.2023.8.18.0088
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
41 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0757894-75.2024.8.18.0000 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Julgado
Processo nº 0757894-75.2024.8.18.0000

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Voto vencedor Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
42 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0800597-97.2022.8.18.0062 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Julgado
Processo nº 0800597-97.2022.8.18.0062

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Voto vencedor Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Consulta pública do processo 0800597-97.2022.8.18.0062
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
43 APELAÇÃO CÍVEL 0803394-32.2021.8.18.0078 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Julgado
Processo nº 0803394-32.2021.8.18.0078

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Consulta pública do processo 0803394-32.2021.8.18.0078
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Dou provimento ao recurso 3 Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
44 APELAÇÃO CÍVEL 0801997-98.2022.8.18.0078 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Adiado
Processo nº 0801997-98.2022.8.18.0078
Relator Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Link do processo no PJE 0801997-98.2022.8.18.0078
Situação: Adiado.
45 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0801025-15.2023.8.18.0072 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Julgado
Processo nº 0801025-15.2023.8.18.0072

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Voto vencedor Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Consulta pública do processo 0801025-15.2023.8.18.0072
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
46 APELAÇÃO CÍVEL 0800127-18.2022.8.18.0078 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Adiado
Processo nº 0800127-18.2022.8.18.0078
Relator Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Link do processo no PJE 0800127-18.2022.8.18.0078
Situação: Adiado.
47 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0801307-53.2023.8.18.0072 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Julgado
Processo nº 0801307-53.2023.8.18.0072

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Voto vencedor Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Consulta pública do processo 0801307-53.2023.8.18.0072
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
48 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0800281-10.2024.8.18.0064 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Julgado
Processo nº 0800281-10.2024.8.18.0064

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Voto vencedor Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Consulta pública do processo 0800281-10.2024.8.18.0064
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
49 APELAÇÃO CÍVEL 0800037-48.2024.8.18.0075 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Adiado
Processo nº 0800037-48.2024.8.18.0075
Relator Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Link do processo no PJE 0800037-48.2024.8.18.0075
Situação: Adiado.
50 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0800735-21.2022.8.18.0044 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Julgado
Processo nº 0800735-21.2022.8.18.0044

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Consulta pública do processo 0800735-21.2022.8.18.0044
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
51 APELAÇÃO CÍVEL 0801742-07.2021.8.18.0069 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Julgado
Processo nº 0801742-07.2021.8.18.0069

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Consulta pública do processo 0801742-07.2021.8.18.0069
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
52 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0804011-27.2023.8.18.0076 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Julgado
Processo nº 0804011-27.2023.8.18.0076

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Consulta pública do processo 0804011-27.2023.8.18.0076
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Nego o provimento ao recurso 3 Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Votos não proferidos 0
53 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0800010-31.2023.8.18.0033 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Julgado
Processo nº 0800010-31.2023.8.18.0033

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Voto vencedor Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Consulta pública do processo 0800010-31.2023.8.18.0033
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Voto Quantidade Votantes
Embargos rejeitados 3 Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
54 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0802081-54.2021.8.18.0072 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Julgado
Processo nº 0802081-54.2021.8.18.0072

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Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

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Relator Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Consulta pública do processo 0802081-54.2021.8.18.0072
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaracao, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos rejeitados 3 Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
55 APELAÇÃO CÍVEL 0800170-81.2024.8.18.0078 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Julgado
Processo nº 0800170-81.2024.8.18.0078

Relatoria

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

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Relator Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Consulta pública do processo 0800170-81.2024.8.18.0078
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
56 APELAÇÃO CÍVEL 0843052-37.2022.8.18.0140 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Julgado
Processo nº 0843052-37.2022.8.18.0140

Relatoria

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

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Relator Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Consulta pública do processo 0843052-37.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer ambos os recursos, e, no mérito: i) dar provimento à Apelação movida pelo Banco C6 S.A. para reformar a sentença apelada, julgando-se totalmente improcedentes os pedidos da exordial; ii) negar provimento ao recurso movido pela sra. Maria Cardoso Mota Teixeira. Por fim, determinar os honorários sucumbenciais para o importe de 15% do proveito econômico da causa, mantendo-se, contudo, a suspensão da exigibilidade prevista no art. 98, §3º, do CPC, na forma do voto do Relator.
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Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
57 APELAÇÃO CÍVEL 0800707-39.2024.8.18.0026 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Adiado
Processo nº 0800707-39.2024.8.18.0026
Relator Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Link do processo no PJE 0800707-39.2024.8.18.0026
Situação: Adiado.
58 APELAÇÃO CÍVEL 0801967-63.2022.8.18.0078 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Julgado
Processo nº 0801967-63.2022.8.18.0078

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Relator Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Consulta pública do processo 0801967-63.2022.8.18.0078
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer de ambas as Apelações, e dar provimento apenas à interposta pela parte Autora/segunda Apelante, para majorar a indenização por danos morais, antes fixada em R$ 2.000,00 (dois mil reais), para o importe de R$ 3.000,00 (três mil reais). No mais, manter a sentença nos seus demais termos, pelo que negam provimento ao recurso interposto pelo Banco Réu. Além disso, majorar em 2% os honorários advocatícios já fixados no primeiro grau, levando em conta o trabalho adicional realizado neste grau recursal, em conformidade com o art. 85, § 11, do CPC/15, totalizando estes 12% (dpze por cento) sobre o valor da condenação, na forma do voto do Relator.
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Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
59 APELAÇÃO CÍVEL 0803869-85.2021.8.18.0078 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Adiado
Processo nº 0803869-85.2021.8.18.0078
Relator Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Link do processo no PJE 0803869-85.2021.8.18.0078
Situação: Adiado.
60 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0802045-12.2021.8.18.0072 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Julgado
Processo nº 0802045-12.2021.8.18.0072

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Voto vencedor Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Consulta pública do processo 0802045-12.2021.8.18.0072
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaracao, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos rejeitados 3 Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
61 APELAÇÃO CÍVEL 0800631-53.2024.8.18.0078 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Julgado
Processo nº 0800631-53.2024.8.18.0078

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Voto vencedor Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Consulta pública do processo 0800631-53.2024.8.18.0078
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
62 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0759790-56.2024.8.18.0000 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Julgado
Processo nº 0759790-56.2024.8.18.0000

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Voto vencedor Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Consulta pública do processo 0759790-56.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento em epígrafe e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, de modo a reformar o decisum combatido com o fim de determinar que a demanda seja processada sob o rito da ação reivindicatória, como originalmente proposta, competindo ao juízo de origem reapreciar o pedido liminar à luz da causa de pedir fundada no domínio, e não na posse. Ademais, deixam de fixar honorários advocatícios recursais, pela inteligência do art. 85, § 11, do CPC, haja vista o fato de a decisão recorrida não ter arbitrado honorários sucumbenciais. Cientifique-se o d. Juízo de origem da presente decisão colegiada, via Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Preclusas as vias impugnatórias, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, na forma do voto do Relator.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
63 APELAÇÃO CÍVEL 0801020-09.2022.8.18.0078 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Julgado
Processo nº 0801020-09.2022.8.18.0078

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Voto vencedor Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Consulta pública do processo 0801020-09.2022.8.18.0078
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
64 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0801255-43.2024.8.18.0033 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Julgado
Processo nº 0801255-43.2024.8.18.0033

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Consulta pública do processo 0801255-43.2024.8.18.0033
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
65 APELAÇÃO CÍVEL 0800701-17.2024.8.18.0031 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Julgado
Processo nº 0800701-17.2024.8.18.0031

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Voto vencedor Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Consulta pública do processo 0800701-17.2024.8.18.0031
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
66 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0800840-18.2019.8.18.0039 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Julgado
Processo nº 0800840-18.2019.8.18.0039

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Voto vencedor Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Consulta pública do processo 0800840-18.2019.8.18.0039
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaracao, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Voto Quantidade Votantes
Embargos rejeitados 3 Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
67 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0849695-74.2023.8.18.0140 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Julgado
Processo nº 0849695-74.2023.8.18.0140

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Consulta pública do processo 0849695-74.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
68 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0753075-32.2023.8.18.0000 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Julgado
Processo nº 0753075-32.2023.8.18.0000

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Relator Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Consulta pública do processo 0753075-32.2023.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaracao, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos rejeitados 3 Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
69 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0764145-12.2024.8.18.0000 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Julgado
Processo nº 0764145-12.2024.8.18.0000

Relatoria

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Voto vencedor Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Consulta pública do processo 0764145-12.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer do presente Agravo de Instrumento e dar-lhe provimento, de modo a suspender a eficácia da decisão atacada e reconhecer a inexistência de negativação do nome do Autor junto ao SERASA. Consequentemente, negar seguimento ao presente Agravo Interno Id. 21418547, em razão da ausência de pressupostos intrínseco de admissibilidade, em consonância com o disposto no art. 932, III, do CPC/15, eis que manifestamente prejudicado. Deixam de majorar os honorários por não terem sido fixados na decisão recorrida, nos termos do art. 85, §11, do CPC. Decorrido o prazo de recurso, dê-se ciência ao juízo de origem e arquive-se, com a devida baixa no sistema, na forma do voto do Relator.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
70 APELAÇÃO CÍVEL 0801323-50.2022.8.18.0069 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Julgado
Processo nº 0801323-50.2022.8.18.0069

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Consulta pública do processo 0801323-50.2022.8.18.0069
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Nego o provimento ao recurso 3 Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
71 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0805634-67.2023.8.18.0031 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Julgado
Processo nº 0805634-67.2023.8.18.0031

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Consulta pública do processo 0805634-67.2023.8.18.0031
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaracao, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Voto Quantidade Votantes
Embargos rejeitados 3 Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
72 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0804055-52.2021.8.18.0032 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Julgado
Processo nº 0804055-52.2021.8.18.0032

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Consulta pública do processo 0804055-52.2021.8.18.0032
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
73 APELAÇÃO CÍVEL 0806517-43.2022.8.18.0065 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Julgado
Processo nº 0806517-43.2022.8.18.0065

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Consulta pública do processo 0806517-43.2022.8.18.0065
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Nego o provimento ao recurso 3 Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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74 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0841661-81.2021.8.18.0140 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Julgado
Processo nº 0841661-81.2021.8.18.0140

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Consulta pública do processo 0841661-81.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaracao, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Embargos rejeitados 3 Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Votos não proferidos 0
75 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0764384-16.2024.8.18.0000 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Julgado
Processo nº 0764384-16.2024.8.18.0000

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Consulta pública do processo 0764384-16.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Nego o provimento ao recurso 3 Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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76 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0760996-08.2024.8.18.0000 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Julgado
Processo nº 0760996-08.2024.8.18.0000

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Consulta pública do processo 0760996-08.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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77 APELAÇÃO CÍVEL 0800026-10.2017.8.18.0028 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Julgado
Processo nº 0800026-10.2017.8.18.0028

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Consulta pública do processo 0800026-10.2017.8.18.0028
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
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Nego o provimento ao recurso 3 Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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78 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0000875-19.2007.8.18.0140 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Julgado
Processo nº 0000875-19.2007.8.18.0140

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Voto vencedor Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Consulta pública do processo 0000875-19.2007.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaracao, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos rejeitados 3 Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
79 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0000066-50.2006.8.18.0112 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Julgado
Processo nº 0000066-50.2006.8.18.0112

Relatoria

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

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Relator Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Consulta pública do processo 0000066-50.2006.8.18.0112
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
80 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0009260-77.2012.8.18.0140 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Julgado
Processo nº 0009260-77.2012.8.18.0140

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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

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Relator Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Consulta pública do processo 0009260-77.2012.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaracao, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos rejeitados 3 Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
81 APELAÇÃO CÍVEL 0801614-62.2022.8.18.0065 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Julgado
Processo nº 0801614-62.2022.8.18.0065

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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

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Relator Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Consulta pública do processo 0801614-62.2022.8.18.0065
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
82 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0763965-93.2024.8.18.0000 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Julgado
Processo nº 0763965-93.2024.8.18.0000

Relatoria

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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

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Relator Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Consulta pública do processo 0763965-93.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
83 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0003888-07.1999.8.18.0140 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Julgado
Processo nº 0003888-07.1999.8.18.0140

Relatoria

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Relator Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Consulta pública do processo 0003888-07.1999.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaracao, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos rejeitados 3 Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
84 APELAÇÃO CÍVEL 0804808-73.2021.8.18.0140 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Julgado
Processo nº 0804808-73.2021.8.18.0140

Relatoria

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Voto vencedor Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Consulta pública do processo 0804808-73.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
85 APELAÇÃO CÍVEL 0826035-27.2018.8.18.0140 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Julgado
Processo nº 0826035-27.2018.8.18.0140

Relatoria

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Relator Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Consulta pública do processo 0826035-27.2018.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
86 APELAÇÃO CÍVEL 0000463-43.2017.8.18.0074 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Adiado
Processo nº 0000463-43.2017.8.18.0074
Relator Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Link do processo no PJE 0000463-43.2017.8.18.0074
Situação: Adiado.
87 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0803199-26.2019.8.18.0140 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Julgado
Processo nº 0803199-26.2019.8.18.0140

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Voto vencedor Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Consulta pública do processo 0803199-26.2019.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaracao, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos rejeitados 3 Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
88 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0801059-63.2021.8.18.0135 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Julgado
Processo nº 0801059-63.2021.8.18.0135

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Consulta pública do processo 0801059-63.2021.8.18.0135
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaracao, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos rejeitados 3 Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
89 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0800233-16.2022.8.18.0066 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Julgado
Processo nº 0800233-16.2022.8.18.0066

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Consulta pública do processo 0800233-16.2022.8.18.0066
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaracao, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos rejeitados 3 Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
90 APELAÇÃO CÍVEL 0010535-27.2013.8.18.0140 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Julgado
Processo nº 0010535-27.2013.8.18.0140

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Consulta pública do processo 0010535-27.2013.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
91 APELAÇÃO CÍVEL 0002560-62.2014.8.18.0028 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Julgado
Processo nº 0002560-62.2014.8.18.0028

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Consulta pública do processo 0002560-62.2014.8.18.0028
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Dou provimento ao recurso 3 Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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92 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0831539-09.2021.8.18.0140 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Julgado
Processo nº 0831539-09.2021.8.18.0140

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Consulta pública do processo 0831539-09.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
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93 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0800561-57.2018.8.18.0042 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Julgado
Processo nº 0800561-57.2018.8.18.0042

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Consulta pública do processo 0800561-57.2018.8.18.0042
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaracao, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Embargos rejeitados 3 Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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94 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0763439-29.2024.8.18.0000 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Julgado
Processo nº 0763439-29.2024.8.18.0000

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Consulta pública do processo 0763439-29.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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95 APELAÇÃO CÍVEL 0803168-27.2021.8.18.0078 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Julgado
Processo nº 0803168-27.2021.8.18.0078

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Voto vencedor Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Consulta pública do processo 0803168-27.2021.8.18.0078
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
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