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Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.

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Sessão do Plenário Virtual da 5ª Câmara de Direito Público de 11/04/2025 a 23/04/2025 (11/04/2025 a 23/04/2025)

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Classe

Processo

Relator

Magistrado Relator

Situação

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL

0758833-89.2023.8.18.0000

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO

Julgado

Processo nº 0758833-89.2023.8.18.0000

Relatoria

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Votos convergentes

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

carregando...

Relator Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Voto vencedor Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Consulta pública do processo 0758833-89.2023.8.18.0000

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer o Conflito de Competencia para declarar competente o juizo suscitado, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Julgo procedente	3	Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0000395-33.2011.8.18.0065

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO

Julgado

Processo nº 0000395-33.2011.8.18.0065

Relatoria

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Votos convergentes

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

carregando...

Relator Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Voto vencedor Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Consulta pública do processo 0000395-33.2011.8.18.0065

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0000887-44.2014.8.18.0057

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO

Julgado

Processo nº 0000887-44.2014.8.18.0057

Relatoria

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Votos convergentes

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

carregando...

Relator Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Voto vencedor Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Consulta pública do processo 0000887-44.2014.8.18.0057

Proclamação do resultado por unanimidade, nao conhecer o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego seguimento	3	Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

AGRAVO DE INSTRUMENTO

0755933-02.2024.8.18.0000

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Julgado

Processo nº 0755933-02.2024.8.18.0000

Relatoria

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Votos convergentes

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

carregando...

Relator Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Voto vencedor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Consulta pública do processo 0755933-02.2024.8.18.0000

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Dou provimento ao recurso	3	Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

AGRAVO DE INSTRUMENTO

0764791-22.2024.8.18.0000

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Julgado

Processo nº 0764791-22.2024.8.18.0000

Relatoria

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Votos convergentes

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

carregando...

Relator Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Voto vencedor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Consulta pública do processo 0764791-22.2024.8.18.0000

Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), em consonancia com o parecer ministerial, CONHECO do Agravo de Instrumento para, no merito, DAR-LHE PROVIMENTO, reformando a decisao do juizo a quo, para determinar que o agravante participe da proxima fase do certame, ate que seja submetido a novo exame psicologico, com criterios objetivos, assegurando-se a devida publicidade e motivacao. Quanto aos Agravos Internos, JULGO-OS PREJUDICADOS, por perda do objeto, em consonancia com o disposto no art. 932, III, do CPC/15.

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Dou provimento ao recurso	3	Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

0001324-77.2005.8.18.0000

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Julgado

Processo nº 0001324-77.2005.8.18.0000

Relatoria

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Votos convergentes

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

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Relator Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Voto vencedor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Consulta pública do processo 0001324-77.2005.8.18.0000

Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a),JULGA-SE PROCEDENTE a Impugnacao ao Cumprimento de Sentenca de Id. 19614174, optando-se pela homologacao dos calculos apresentados pelo executado em Id. 19614175. Alem disso, em que pese o cumprimento tenha ocorrido nos termos em que postulados pelo executado, deixa-se de fixar honorarios advocaticios em seu favor, dado a ausencia de discordancia do exequente, bem como em razao da diferenca infima entre os valores propostos, que implica em sucumbencia minima. Ademais, em razao do novo patrono da impetrante/exequente nao ter apresentado o contrato de prestacao de servicos, INDEFERE-SE o pedido de destaque dos honorarios contratuais, sem prejuizos de superveniente reapreciacao. Assim sendo, EXPECA-SE o competente Oficio Precatorio no importe de de R$184.400,42 (cento e oitenta e quatro mil, quatrocentos reais e quarenta e dois centavos), nos termos do artigo 535, 3, do Codigo de Processo Civil e art. 4, II, da Resolucao n. 375/23 do TJPI. Ausencia de parecer ministerial, nos termos do art.178 do CPC.

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Julgo procedente	3	Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0801640-23.2023.8.18.0066

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO

Julgado

Processo nº 0801640-23.2023.8.18.0066

Relatoria

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Votos convergentes

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

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Relator Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Voto vencedor Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Consulta pública do processo 0801640-23.2023.8.18.0066

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

AGRAVO DE INSTRUMENTO

0759797-48.2024.8.18.0000

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO

Julgado

Processo nº 0759797-48.2024.8.18.0000

Relatoria

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Votos convergentes

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

carregando...

Relator Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Voto vencedor Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Consulta pública do processo 0759797-48.2024.8.18.0000

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

AGRAVO INTERNO CÍVEL

0764875-23.2024.8.18.0000

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO

Julgado

Processo nº 0764875-23.2024.8.18.0000

Relatoria

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Votos convergentes

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

carregando...

Relator Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Voto vencedor Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Consulta pública do processo 0764875-23.2024.8.18.0000

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0800239-98.2019.8.18.0075

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Julgado

Processo nº 0800239-98.2019.8.18.0075

Relatoria

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Votos convergentes

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

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Relator Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Voto vencedor Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Consulta pública do processo 0800239-98.2019.8.18.0075

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL

0768536-10.2024.8.18.0000

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Julgado

Processo nº 0768536-10.2024.8.18.0000

Relatoria

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Votos convergentes

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

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Relator Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Voto vencedor Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Consulta pública do processo 0768536-10.2024.8.18.0000

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer o Conflito de Competencia para declarar competente o juizo suscitado, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Julgo procedente	3	Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0001988-76.2014.8.18.0135

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Julgado

Processo nº 0001988-76.2014.8.18.0135

Relatoria

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Votos convergentes

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

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Relator Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Voto vencedor Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Consulta pública do processo 0001988-76.2014.8.18.0135

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL

0764050-79.2024.8.18.0000

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Julgado

Processo nº 0764050-79.2024.8.18.0000

Relatoria

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

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Relator Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Voto vencedor Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Consulta pública do processo Não disponível

Proclamação do resultado por maioria, conhecer o Conflito de Competencia para declarar competente o juizo suscitado, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Julgo procedente	3
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

0834781-73.2021.8.18.0140

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Julgado

Processo nº 0834781-73.2021.8.18.0140

Relatoria

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Votos convergentes

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

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Relator Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Voto vencedor Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Consulta pública do processo 0834781-73.2021.8.18.0140

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Dou parcial provimento ao recurso	3	Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL

0801467-49.2024.8.18.0135

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Julgado

Processo nº 0801467-49.2024.8.18.0135

Relatoria

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Votos convergentes

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

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Relator Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Voto vencedor Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Consulta pública do processo 0801467-49.2024.8.18.0135

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer o Conflito de Competencia para declarar competente o juizo suscitado, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Julgo procedente	3	Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL

0767756-70.2024.8.18.0000

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Julgado

Processo nº 0767756-70.2024.8.18.0000

Relatoria

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Votos convergentes

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

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Relator Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Voto vencedor Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Consulta pública do processo 0767756-70.2024.8.18.0000

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer o Conflito de Competencia para declarar competente o juizo suscitado, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Julgo procedente	3	Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL

0765729-17.2024.8.18.0000

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Julgado

Processo nº 0765729-17.2024.8.18.0000

Relatoria

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Votos convergentes

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

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Relator Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Voto vencedor Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Consulta pública do processo 0765729-17.2024.8.18.0000

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer o Conflito de Competencia para declarar competente o juizo suscitado, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Julgo procedente	3	Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

AGRAVO DE INSTRUMENTO

0764421-43.2024.8.18.0000

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Julgado

Processo nº 0764421-43.2024.8.18.0000

Relatoria

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Votos convergentes

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

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Relator Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Voto vencedor Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Consulta pública do processo 0764421-43.2024.8.18.0000

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Dou provimento ao recurso	3	Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

AGRAVO DE INSTRUMENTO

0763931-21.2024.8.18.0000

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Retirado de julgamento

Processo nº 0763931-21.2024.8.18.0000

Relator Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Link do processo no PJE 0763931-21.2024.8.18.0000

Situação: Retirado de julgamento.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL

0754589-83.2024.8.18.0000

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO

Julgado

Processo nº 0754589-83.2024.8.18.0000

Relatoria

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Votos convergentes

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

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Relator Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Voto vencedor Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Consulta pública do processo 0754589-83.2024.8.18.0000

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e nao acolher os Embargos de Declaracao, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0800935-61.2022.8.18.0033

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Julgado

Processo nº 0800935-61.2022.8.18.0033

Relatoria

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Votos convergentes

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

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Relator Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Voto vencedor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Consulta pública do processo 0800935-61.2022.8.18.0033

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

AGRAVO INTERNO CÍVEL

0761759-09.2024.8.18.0000

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Julgado

Processo nº 0761759-09.2024.8.18.0000

Relatoria

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Votos convergentes

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

carregando...

Relator Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Voto vencedor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Consulta pública do processo 0761759-09.2024.8.18.0000

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL

0803746-63.2023.8.18.0031

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Julgado

Processo nº 0803746-63.2023.8.18.0031

Relatoria

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Votos convergentes

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

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Relator Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Voto vencedor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Consulta pública do processo 0803746-63.2023.8.18.0031

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e nao acolher os Embargos de Declaracao, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Embargos rejeitados	3	Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0817201-64.2020.8.18.0140

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Julgado

Processo nº 0817201-64.2020.8.18.0140

Relatoria

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Votos convergentes

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

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Relator Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Voto vencedor Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Consulta pública do processo 0817201-64.2020.8.18.0140

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0800415-58.2019.8.18.0049

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Julgado

Processo nº 0800415-58.2019.8.18.0049

Relatoria

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Votos convergentes

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

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Relator Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Voto vencedor Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Consulta pública do processo 0800415-58.2019.8.18.0049

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

AGRAVO DE INSTRUMENTO

0765594-05.2024.8.18.0000

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Julgado

Processo nº 0765594-05.2024.8.18.0000

Relatoria

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Votos convergentes

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

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Voto vencedor Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Consulta pública do processo 0765594-05.2024.8.18.0000

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL

0800630-42.2022.8.18.0077

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Julgado

Processo nº 0800630-42.2022.8.18.0077

Relatoria

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Votos convergentes

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

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Voto vencedor Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Consulta pública do processo 0800630-42.2022.8.18.0077

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e nao acolher os Embargos de Declaracao, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Embargos rejeitados	3	Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

AGRAVO DE INSTRUMENTO

0759915-24.2024.8.18.0000

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Julgado

Processo nº 0759915-24.2024.8.18.0000

Relatoria

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Votos convergentes

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

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Relator Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Voto vencedor Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Consulta pública do processo 0759915-24.2024.8.18.0000

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0801962-54.2019.8.18.0140

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Julgado

Processo nº 0801962-54.2019.8.18.0140

Relatoria

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Votos convergentes

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

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Relator Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Voto vencedor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Consulta pública do processo 0801962-54.2019.8.18.0140

Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), EM JUIZO POSITIVO DE RETRATACAO, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, conheco da Apelacao Civel interposta pela FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA e, no merito, dou-lhe parcial provimento, SEM A MAJORACAO DOS HONORARIOS RECURSAIS, em observancia a tese firmada pelo Superior Tribunal de Justica no Tema Repetitivo n 1.059.

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Dou parcial provimento ao recurso	3	Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0822013-47.2023.8.18.0140

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Julgado

Processo nº 0822013-47.2023.8.18.0140

Relatoria

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

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Relator Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Voto vencedor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Consulta pública do processo Não disponível

Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a),CONHECO das Apelacoes Civeis, mas para NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo a sentenca proferida pelos seus proprios fundamentos, em dissonancia com o parecer ministerial. Determino, ainda, a correcao material da terminologia utilizada, substituindo a expressao "acompanhante terapeutico" por "acompanhante especializado", em conformidade com o disposto no paragrafo unico do artigo 3 da Lei n 12.764/2012. JULGO PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO POR PERDA DO OBJETO, nos termos do art. 932, III, do CPC/15, tendo em vista o julgamento do merito do processo principal.

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego o provimento ao recurso	3
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

AGRAVO DE INSTRUMENTO

0757789-98.2024.8.18.0000

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO

Julgado

Processo nº 0757789-98.2024.8.18.0000

Relatoria

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Votos convergentes

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

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Relator Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Voto vencedor Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Consulta pública do processo 0757789-98.2024.8.18.0000

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Dou provimento ao recurso	3	Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL

0828923-27.2022.8.18.0140

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Julgado

Processo nº 0828923-27.2022.8.18.0140

Relatoria

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Votos convergentes

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

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Relator Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Voto vencedor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Consulta pública do processo 0828923-27.2022.8.18.0140

Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), CONHECO dos presentes Embargos de Declaracao para fins de prequestionamento, e NEGO provimento aos interpostos pelo ESTADO DO PIAUI e pela FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI - FUESPI. Por outro lado, dou parcial provimento aos embargos ajuizados pelo autor, RICARDO RAIMUNDO DE ARAUJO JUNIOR, para determinar o valor da causa como a base de calculo dos honorarios sucumbenciais fixados.

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Embargos acolhidos parcialmente	3	Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL

0800283-49.2021.8.18.0075

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO

Julgado

Processo nº 0800283-49.2021.8.18.0075

Relatoria

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Votos convergentes

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

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Relator Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Voto vencedor Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Consulta pública do processo 0800283-49.2021.8.18.0075

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e nao acolher os Embargos de Declaracao, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Embargos rejeitados	3	Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL

0800002-92.2022.8.18.0064

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO

Julgado

Processo nº 0800002-92.2022.8.18.0064

Relatoria

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Votos convergentes

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

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Relator Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Voto vencedor Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Consulta pública do processo 0800002-92.2022.8.18.0064

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Dou provimento ao recurso	3	Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0808844-56.2024.8.18.0140

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Julgado

Processo nº 0808844-56.2024.8.18.0140

Relatoria

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Votos convergentes

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

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Relator Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Voto vencedor Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Consulta pública do processo 0808844-56.2024.8.18.0140

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0805953-66.2022.8.18.0032

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Julgado

Processo nº 0805953-66.2022.8.18.0032

Relatoria

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Votos convergentes

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

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Relator Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Voto vencedor Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Consulta pública do processo 0805953-66.2022.8.18.0032

Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), ACOLHO A QUESTAO PREJUDICIAL DE MERITOsuscitada em preliminar nas contrarrazoes apresentadas pelo Estado do Piaui eDECLARO A PRESCRICAO DO FUNDO DE DIREITO, mantendo integra a sentenca hostilizada. Em observancia ao disposto no 11 do art. 85, majoro em 2% (dois por cento) os honorarios advocaticios de sucumbencia, arbitrados em sentenca em favor da Advocacia Publica, suspensa a exigibilidade da verba, nos termos do art. 98 do Codigo de Processo Civil. Custas recursais na forma da lei.

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL

0803810-88.2023.8.18.0026

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Julgado

Processo nº 0803810-88.2023.8.18.0026

Relatoria

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Votos convergentes

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

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Relator Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Voto vencedor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Consulta pública do processo 0803810-88.2023.8.18.0026

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e nao acolher os Embargos de Declaracao, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Embargos rejeitados	3	Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL

0801599-97.2019.8.18.0033

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Julgado

Processo nº 0801599-97.2019.8.18.0033

Relatoria

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Votos convergentes

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

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Relator Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Voto vencedor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Consulta pública do processo 0801599-97.2019.8.18.0033

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e nao acolher os Embargos de Declaracao, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Embargos rejeitados	3	Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0801685-62.2024.8.18.0140

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Julgado

Processo nº 0801685-62.2024.8.18.0140

Relatoria

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Votos convergentes

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

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Relator Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Voto vencedor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Consulta pública do processo 0801685-62.2024.8.18.0140

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego o provimento ao recurso	3	Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0800612-13.2018.8.18.0028

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO

Julgado

Processo nº 0800612-13.2018.8.18.0028

Relatoria

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Votos convergentes

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

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Relator Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Voto vencedor Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Consulta pública do processo 0800612-13.2018.8.18.0028

Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a),voto pelo CONHECIMENTO de ambas as apelacoes, para DAR PROVIMENTO ao recurso interposto pelo reu, Gilberto Carvalho Guerra Junior, e afastar a condenacao por improbidade administrativa (artigo 10, IX e XI, da Lei n 8.429/92), porem, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do Ministerio Publico. Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o transito em julgado do Acordao e proceda-se a baixa do feito na Distribuicao.

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Dou provimento ao recurso	3	Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO CÍVEL

0800100-06.2018.8.18.0036

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO

Julgado

Processo nº 0800100-06.2018.8.18.0036

Relatoria

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Votos convergentes

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

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Relator Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Voto vencedor Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Consulta pública do processo 0800100-06.2018.8.18.0036

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Dou provimento ao recurso	3	Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

AGRAVO DE INSTRUMENTO

0752240-73.2025.8.18.0000

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Retirado de julgamento

Processo nº 0752240-73.2025.8.18.0000

Relator Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Link do processo no PJE 0752240-73.2025.8.18.0000

Situação: Retirado de julgamento.

APELAÇÃO CÍVEL

0805432-88.2022.8.18.0140

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO

Julgado

Processo nº 0805432-88.2022.8.18.0140

Relatoria

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Votos convergentes

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

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Relator Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Voto vencedor Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Consulta pública do processo 0805432-88.2022.8.18.0140

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Julgo parcialmente procedente	3	Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL

0000082-52.2009.8.18.0062

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO

Julgado

Processo nº 0000082-52.2009.8.18.0062

Relatoria

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Votos convergentes

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

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Relator Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Voto vencedor Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Consulta pública do processo 0000082-52.2009.8.18.0062

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e nao acolher os Embargos de Declaracao, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Embargos rejeitados	3	Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

0000206-12.2011.8.18.0047

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO

Julgado

Processo nº 0000206-12.2011.8.18.0047

Relatoria

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Votos convergentes

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

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Relator Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Voto vencedor Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Consulta pública do processo 0000206-12.2011.8.18.0047

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Dou provimento ao recurso	3	Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

CONFLITO DE JURISDIÇÃO

0763487-85.2024.8.18.0000

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Julgado

Processo nº 0763487-85.2024.8.18.0000

Relatoria

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Votos convergentes

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

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Relator Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Voto vencedor Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Consulta pública do processo 0763487-85.2024.8.18.0000

Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer o Conflito de Competencia para declarar competente o juizo suscitado, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Julgo procedente	3	Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos	0
Votos não proferidos	0

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