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Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual dos órgãos colegiados de segunda instância do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.

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Sessão de Julgamento da 1ª Turma Recursal nº 13/2025 - Plenário Virtual (28/04/2025 a 05/05/2025)

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Classe Processo Relator Magistrado Relator Situação
1 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0804505-08.2024.8.18.0123 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal ELVANICE PEREIRA DE SOUSA Julgado
Processo nº 0804505-08.2024.8.18.0123

Relatoria

2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

Votos convergentes

1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

carregando...
Relator 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Voto vencedor 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Consulta pública do processo 0804505-08.2024.8.18.0123
Proclamação do resultado NEGAR PROVIMENTO.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
2 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800056-57.2022.8.18.0129 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal ELVANICE PEREIRA DE SOUSA Julgado
Processo nº 0800056-57.2022.8.18.0129

Relatoria

2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

Votos convergentes

1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

carregando...
Relator 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Voto vencedor 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Consulta pública do processo 0800056-57.2022.8.18.0129
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos acolhidos 3 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
3 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801271-91.2023.8.18.0013 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal ELVANICE PEREIRA DE SOUSA Julgado
Processo nº 0801271-91.2023.8.18.0013

Relatoria

2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

Votos convergentes

1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

carregando...
Relator 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Voto vencedor 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Consulta pública do processo 0801271-91.2023.8.18.0013
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos acolhidos 3 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
4 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0803045-44.2024.8.18.0136 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal ELVANICE PEREIRA DE SOUSA Julgado
Processo nº 0803045-44.2024.8.18.0136

Relatoria

2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

Votos convergentes

1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

carregando...
Relator 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Voto vencedor 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Consulta pública do processo 0803045-44.2024.8.18.0136
Proclamação do resultado DAR PROVIMENTO.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo procedente 3 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
5 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800773-02.2022.8.18.0119 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal ELVANICE PEREIRA DE SOUSA Julgado
Processo nº 0800773-02.2022.8.18.0119

Relatoria

2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

Votos convergentes

1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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Relator 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Voto vencedor 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Consulta pública do processo 0800773-02.2022.8.18.0119
Proclamação do resultado NEGAR PROVIMENTO.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
6 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801514-23.2021.8.18.0169 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal ELVANICE PEREIRA DE SOUSA Retirado de julgamento
Processo nº 0801514-23.2021.8.18.0169
Relator 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Link do processo no PJE 0801514-23.2021.8.18.0169
Situação: Retirado de julgamento.
7 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0012635-02.2019.8.18.0024 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal ELVANICE PEREIRA DE SOUSA Julgado
Processo nº 0012635-02.2019.8.18.0024

Relatoria

2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

Votos convergentes

1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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Relator 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Voto vencedor 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Consulta pública do processo 0012635-02.2019.8.18.0024
Proclamação do resultado REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos rejeitados 3 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
8 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800796-89.2022.8.18.0169 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal ELVANICE PEREIRA DE SOUSA Julgado
Processo nº 0800796-89.2022.8.18.0169

Relatoria

2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

Votos convergentes

1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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Relator 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Voto vencedor 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Consulta pública do processo 0800796-89.2022.8.18.0169
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos acolhidos 3 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
9 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800111-51.2019.8.18.0084 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO Julgado
Processo nº 0800111-51.2019.8.18.0084

Relatoria

1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

Votos convergentes

2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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Relator 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Voto vencedor 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Consulta pública do processo 0800111-51.2019.8.18.0084
Proclamação do resultado NEGAR PROVIMENTO.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
10 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800403-71.2020.8.18.0061 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO Julgado
Processo nº 0800403-71.2020.8.18.0061

Relatoria

1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

Votos convergentes

2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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Relator 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Voto vencedor 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Consulta pública do processo 0800403-71.2020.8.18.0061
Proclamação do resultado NEGAR PROVIMENTO.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
11 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0803093-03.2024.8.18.0136 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO Julgado
Processo nº 0803093-03.2024.8.18.0136

Relatoria

1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

Votos convergentes

2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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Relator 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Voto vencedor 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Consulta pública do processo 0803093-03.2024.8.18.0136
Proclamação do resultado NEGAR PROVIMENTO.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
12 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801364-54.2024.8.18.0131 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO Julgado
Processo nº 0801364-54.2024.8.18.0131

Relatoria

1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

Votos convergentes

2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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Relator 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Voto vencedor 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Consulta pública do processo 0801364-54.2024.8.18.0131
Proclamação do resultado NEGAR PROVIMENTO.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
13 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0750108-74.2024.8.18.0001 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO Retirado de julgamento
Processo nº 0750108-74.2024.8.18.0001
Relator 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Link do processo no PJE 0750108-74.2024.8.18.0001
Situação: Retirado de julgamento.
14 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801721-10.2020.8.18.0152 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO Julgado
Processo nº 0801721-10.2020.8.18.0152

Relatoria

1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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Relator 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Voto vencedor 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Consulta pública do processo 0801721-10.2020.8.18.0152
Proclamação do resultado NEGAR PROVIMENTO.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
15 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801434-26.2024.8.18.0146 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO Julgado
Processo nº 0801434-26.2024.8.18.0146

Relatoria

1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

Votos convergentes

2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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Relator 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Voto vencedor 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Consulta pública do processo 0801434-26.2024.8.18.0146
Proclamação do resultado DAR PROVIMENTO.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo procedente 3 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
16 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801331-64.2024.8.18.0131 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO Julgado
Processo nº 0801331-64.2024.8.18.0131

Relatoria

1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

Votos convergentes

2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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Relator 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Voto vencedor 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Consulta pública do processo 0801331-64.2024.8.18.0131
Proclamação do resultado NEGAR PROVIMENTO.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
17 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801209-28.2022.8.18.0032 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO Julgado
Processo nº 0801209-28.2022.8.18.0032

Relatoria

1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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Relator 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Voto vencedor 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Consulta pública do processo 0801209-28.2022.8.18.0032
Proclamação do resultado NEGAR PROVIMENTO.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
18 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801541-17.2023.8.18.0078 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO Julgado
Processo nº 0801541-17.2023.8.18.0078

Relatoria

1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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Relator 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Voto vencedor 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Consulta pública do processo 0801541-17.2023.8.18.0078
Proclamação do resultado DAR PARCIAL PROVIMENTO.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
19 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800694-98.2024.8.18.0136 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO Julgado
Processo nº 0800694-98.2024.8.18.0136

Relatoria

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Voto vencedor 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Consulta pública do processo 0800694-98.2024.8.18.0136
Proclamação do resultado NEGAR PROVIMENTO.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
20 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0802079-38.2021.8.18.0152 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO Julgado
Processo nº 0802079-38.2021.8.18.0152

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Voto vencedor 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Consulta pública do processo 0802079-38.2021.8.18.0152
Proclamação do resultado NEGAR PROVIMENTO.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
21 PETIÇÃO CÍVEL 0800804-40.2018.8.18.0029 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO Julgado
Processo nº 0800804-40.2018.8.18.0029

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Voto vencedor 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Consulta pública do processo 0800804-40.2018.8.18.0029
Proclamação do resultado NEGAR PROVIMENTO.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
22 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801128-35.2023.8.18.0003 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO Julgado
Processo nº 0801128-35.2023.8.18.0003

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Voto vencedor 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Consulta pública do processo 0801128-35.2023.8.18.0003
Proclamação do resultado NEGAR PROVIMENTO.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
23 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800040-87.2023.8.18.0123 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO Julgado
Processo nº 0800040-87.2023.8.18.0123

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Voto vencedor 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Consulta pública do processo 0800040-87.2023.8.18.0123
Proclamação do resultado REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos rejeitados 3 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
24 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801053-46.2024.8.18.0169 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO Julgado
Processo nº 0801053-46.2024.8.18.0169

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Voto vencedor 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Consulta pública do processo 0801053-46.2024.8.18.0169
Proclamação do resultado NEGAR PROVIMENTO.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
25 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0023408-78.2019.8.18.0001 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO Julgado
Processo nº 0023408-78.2019.8.18.0001

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Voto vencedor 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Consulta pública do processo 0023408-78.2019.8.18.0001
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos acolhidos 3 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
26 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800201-33.2020.8.18.0146 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO Julgado
Processo nº 0800201-33.2020.8.18.0146

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Voto vencedor 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Consulta pública do processo 0800201-33.2020.8.18.0146
Proclamação do resultado REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos rejeitados 3 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
27 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0805619-60.2023.8.18.0076 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO Julgado
Processo nº 0805619-60.2023.8.18.0076

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1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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Relator 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Voto vencedor 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Consulta pública do processo 0805619-60.2023.8.18.0076
Proclamação do resultado DAR PROVIMENTO.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
28 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800286-93.2024.8.18.0076 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO Julgado
Processo nº 0800286-93.2024.8.18.0076

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1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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Relator 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Voto vencedor 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Consulta pública do processo 0800286-93.2024.8.18.0076
Proclamação do resultado NEGAR PROVIMENTO.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
29 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801567-46.2023.8.18.0003 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA Julgado
Processo nº 0801567-46.2023.8.18.0003

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3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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Relator 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Voto vencedor 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado NEGAR PROVIMENTO.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
30 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801746-51.2024.8.18.0162 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA Julgado
Processo nº 0801746-51.2024.8.18.0162

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3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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Relator 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Voto vencedor 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Consulta pública do processo 0801746-51.2024.8.18.0162
Proclamação do resultado NEGAR PROVIMENTO.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
31 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0802505-09.2023.8.18.0143 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA Julgado
Processo nº 0802505-09.2023.8.18.0143

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3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

Votos convergentes

1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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Relator 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Voto vencedor 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Consulta pública do processo 0802505-09.2023.8.18.0143
Proclamação do resultado DAR PARCIAL PROVIMENTO.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
32 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800650-91.2024.8.18.0132 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA Julgado
Processo nº 0800650-91.2024.8.18.0132

Relatoria

3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

Votos convergentes

1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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Relator 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Voto vencedor 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Consulta pública do processo 0800650-91.2024.8.18.0132
Proclamação do resultado NEGAR PROVIMENTO.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
33 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0803146-85.2024.8.18.0167 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA Julgado
Processo nº 0803146-85.2024.8.18.0167

Relatoria

3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

Votos convergentes

2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

Votos divergentes

1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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Relator 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Voto vencedor 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Consulta pública do processo 0803146-85.2024.8.18.0167
Proclamação do resultado por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Divergir do Relator 1 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Dou parcial provimento ao recurso 2 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
34 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0803391-34.2024.8.18.0123 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA Julgado
Processo nº 0803391-34.2024.8.18.0123

Relatoria

3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

Votos divergentes

1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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Relator 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Voto vencedor 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Consulta pública do processo 0803391-34.2024.8.18.0123
Proclamação do resultado por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Divergir do Relator 1 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Dou parcial provimento ao recurso 2 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
35 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801556-84.2023.8.18.0013 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA Julgado
Processo nº 0801556-84.2023.8.18.0013

Relatoria

3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

Votos convergentes

1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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Relator 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Voto vencedor 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Consulta pública do processo 0801556-84.2023.8.18.0013
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos acolhidos 3 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
36 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801112-51.2024.8.18.0131 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA Julgado
Processo nº 0801112-51.2024.8.18.0131

Relatoria

3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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Relator 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Voto vencedor 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Consulta pública do processo 0801112-51.2024.8.18.0131
Proclamação do resultado NEGAR PROVIMENTO.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
37 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800029-93.2024.8.18.0003 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA Julgado
Processo nº 0800029-93.2024.8.18.0003

Relatoria

3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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Relator 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Voto vencedor 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Consulta pública do processo 0800029-93.2024.8.18.0003
Proclamação do resultado NEGAR PROVIMENTO.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
38 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801988-38.2023.8.18.0164 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA Julgado
Processo nº 0801988-38.2023.8.18.0164

Relatoria

3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

Votos divergentes

1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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Relator 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Voto vencedor 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Consulta pública do processo 0801988-38.2023.8.18.0164
Proclamação do resultado por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Divergir do Relator 1 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Dou provimento ao recurso 2 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
39 PETIÇÃO CÍVEL 0852721-80.2023.8.18.0140 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA Julgado
Processo nº 0852721-80.2023.8.18.0140

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1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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Relator 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Voto vencedor 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Consulta pública do processo 0852721-80.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado NEGAR PROVIMENTO.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
40 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800428-53.2024.8.18.0026 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA Julgado
Processo nº 0800428-53.2024.8.18.0026

Relatoria

3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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Relator 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Voto vencedor 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Consulta pública do processo 0800428-53.2024.8.18.0026
Proclamação do resultado NEGAR PROVIMENTO.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
41 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801236-05.2024.8.18.0076 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA Julgado
Processo nº 0801236-05.2024.8.18.0076

Relatoria

3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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Relator 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Voto vencedor 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Consulta pública do processo 0801236-05.2024.8.18.0076
Proclamação do resultado DAR PROVIMENTO.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
42 PETIÇÃO CÍVEL 0800581-26.2024.8.18.0046 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA Julgado
Processo nº 0800581-26.2024.8.18.0046

Relatoria

3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

Votos convergentes

1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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Relator 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Voto vencedor 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Consulta pública do processo 0800581-26.2024.8.18.0046
Proclamação do resultado DAR PROVIMENTO.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
43 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800843-78.2023.8.18.0088 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA Julgado
Processo nº 0800843-78.2023.8.18.0088

Relatoria

3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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Relator 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Voto vencedor 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Consulta pública do processo 0800843-78.2023.8.18.0088
Proclamação do resultado DAR PARCIAL PROVIMENTO.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
44 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801702-17.2024.8.18.0167 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA Julgado
Processo nº 0801702-17.2024.8.18.0167

Relatoria

3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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Relator 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Voto vencedor 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Consulta pública do processo 0801702-17.2024.8.18.0167
Proclamação do resultado NEGAR PROVIMENTO.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
45 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801329-92.2023.8.18.0143 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA Julgado
Processo nº 0801329-92.2023.8.18.0143

Relatoria

3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

Votos convergentes

2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

Votos divergentes

1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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Relator 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Voto vencedor 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Consulta pública do processo 0801329-92.2023.8.18.0143
Proclamação do resultado DAR PARCIAL PROVIMENTO.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Divergir do Relator 1 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Dou parcial provimento ao recurso 2 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
46 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0805198-25.2022.8.18.0167 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA Julgado
Processo nº 0805198-25.2022.8.18.0167

Relatoria

3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

Votos convergentes

1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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Relator 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Voto vencedor 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Consulta pública do processo 0805198-25.2022.8.18.0167
Proclamação do resultado DAR PARCIAL PROVIMENTO.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo parcialmente procedente 3 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
47 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800403-79.2024.8.18.0013 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA Julgado
Processo nº 0800403-79.2024.8.18.0013

Relatoria

3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

Votos convergentes

1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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Relator 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Voto vencedor 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Consulta pública do processo 0800403-79.2024.8.18.0013
Proclamação do resultado NEGAR PROVIMENTO.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
48 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0001732-62.2017.8.18.0060 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA Julgado
Processo nº 0001732-62.2017.8.18.0060

Relatoria

3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

Votos convergentes

2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

Votos divergentes

1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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Relator 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Voto vencedor 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Consulta pública do processo 0001732-62.2017.8.18.0060
Proclamação do resultado por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Divergir do Relator 1 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Dou parcial provimento ao recurso 2 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
49 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0802491-12.2024.8.18.0136 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA Julgado
Processo nº 0802491-12.2024.8.18.0136

Relatoria

3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

Votos convergentes

1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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Relator 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Voto vencedor 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Consulta pública do processo 0802491-12.2024.8.18.0136
Proclamação do resultado NEGAR PROVIMENTO.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
50 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0001232-30.2016.8.18.0060 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA Julgado
Processo nº 0001232-30.2016.8.18.0060

Relatoria

3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

Votos convergentes

2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

Votos divergentes

1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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Relator 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Voto vencedor 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Consulta pública do processo 0001232-30.2016.8.18.0060
Proclamação do resultado por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Divergir do Relator 1 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Dou parcial provimento ao recurso 2 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
51 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0010914-55.2018.8.18.0119 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA Julgado
Processo nº 0010914-55.2018.8.18.0119

Relatoria

3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

Votos convergentes

1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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Relator 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Voto vencedor 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Consulta pública do processo 0010914-55.2018.8.18.0119
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos acolhidos 3 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
52 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800282-63.2022.8.18.0064 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA Julgado
Processo nº 0800282-63.2022.8.18.0064

Relatoria

3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

Votos convergentes

1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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Relator 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Voto vencedor 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Consulta pública do processo 0800282-63.2022.8.18.0064
Proclamação do resultado NEGAR PROVIMENTO.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
53 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801491-20.2018.8.18.0028 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA Julgado
Processo nº 0801491-20.2018.8.18.0028

Relatoria

3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

Votos convergentes

1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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Relator 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Voto vencedor 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Consulta pública do processo 0801491-20.2018.8.18.0028
Proclamação do resultado NEGAR PROVIMENTO.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
54 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800342-64.2021.8.18.0066 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA Julgado
Processo nº 0800342-64.2021.8.18.0066

Relatoria

3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

Votos convergentes

1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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Relator 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Voto vencedor 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Consulta pública do processo 0800342-64.2021.8.18.0066
Proclamação do resultado NEGAR PROVIMENTO.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
55 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800970-74.2020.8.18.0135 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA Julgado
Processo nº 0800970-74.2020.8.18.0135

Relatoria

3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

Votos convergentes

1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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Relator 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Voto vencedor 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Consulta pública do processo 0800970-74.2020.8.18.0135
Proclamação do resultado NEGAR PROVIMENTO.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
56 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800321-44.2017.8.18.0029 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA Julgado
Processo nº 0800321-44.2017.8.18.0029

Relatoria

3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

Votos convergentes

1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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Relator 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Voto vencedor 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Consulta pública do processo 0800321-44.2017.8.18.0029
Proclamação do resultado por unanimidade, não conhecer o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Não conhecimento 3 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
57 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0802602-06.2022.8.18.0123 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA Retirado de julgamento
Processo nº 0802602-06.2022.8.18.0123
Relator 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Link do processo no PJE 0802602-06.2022.8.18.0123
Situação: Retirado de julgamento.
58 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800709-85.2022.8.18.0088 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA Julgado
Processo nº 0800709-85.2022.8.18.0088

Relatoria

3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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Relator 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Voto vencedor 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Consulta pública do processo 0800709-85.2022.8.18.0088
Proclamação do resultado NEGAR PROVIMENTO.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
59 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801023-70.2022.8.18.0075 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA Julgado
Processo nº 0801023-70.2022.8.18.0075

Relatoria

3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

Votos convergentes

1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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Relator 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Voto vencedor 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Consulta pública do processo 0801023-70.2022.8.18.0075
Proclamação do resultado NEGAR PROVIMENTO.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
60 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800097-04.2018.8.18.0084 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA Julgado
Processo nº 0800097-04.2018.8.18.0084

Relatoria

3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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Relator 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Voto vencedor 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Consulta pública do processo 0800097-04.2018.8.18.0084
Proclamação do resultado NEGAR PROVIMENTO.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
61 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801034-89.2023.8.18.0164 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA Julgado
Processo nº 0801034-89.2023.8.18.0164

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3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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Relator 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Voto vencedor 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Consulta pública do processo 0801034-89.2023.8.18.0164
Proclamação do resultado NEGAR PROVIMENTO.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
62 PETIÇÃO CÍVEL 0800969-84.2023.8.18.0135 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA Julgado
Processo nº 0800969-84.2023.8.18.0135

Relatoria

3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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Relator 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Voto vencedor 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Consulta pública do processo 0800969-84.2023.8.18.0135
Proclamação do resultado NEGAR PROVIMENTO.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
63 PETIÇÃO CÍVEL 0801113-92.2022.8.18.0135 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA Julgado
Processo nº 0801113-92.2022.8.18.0135

Relatoria

3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

Votos divergentes

1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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Relator 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Voto vencedor 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Consulta pública do processo 0801113-92.2022.8.18.0135
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Divergir do Relator 1 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Dou provimento ao recurso 2 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
64 PETIÇÃO CÍVEL 0800096-03.2022.8.18.0141 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA Julgado
Processo nº 0800096-03.2022.8.18.0141

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3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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Relator 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Voto vencedor 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Consulta pública do processo 0800096-03.2022.8.18.0141
Proclamação do resultado NEGAR PROVIMENTO.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
65 PETIÇÃO CÍVEL 0800213-56.2022.8.18.0088 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA Julgado
Processo nº 0800213-56.2022.8.18.0088

Relatoria

3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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Relator 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Voto vencedor 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Consulta pública do processo 0800213-56.2022.8.18.0088
Proclamação do resultado NEGAR PROVIMENTO.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
66 PETIÇÃO CÍVEL 0800726-53.2018.8.18.0059 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA Julgado
Processo nº 0800726-53.2018.8.18.0059

Relatoria

3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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Relator 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Voto vencedor 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Consulta pública do processo 0800726-53.2018.8.18.0059
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
67 PETIÇÃO CÍVEL 0801340-61.2023.8.18.0066 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA Julgado
Processo nº 0801340-61.2023.8.18.0066

Relatoria

3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

Votos convergentes

2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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Relator 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Voto vencedor 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Consulta pública do processo 0801340-61.2023.8.18.0066
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Divergir do Relator 1 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Julgo parcialmente procedente 2 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
68 PETIÇÃO CÍVEL 0800361-91.2021.8.18.0059 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA Julgado
Processo nº 0800361-91.2021.8.18.0059

Relatoria

3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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Relator 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Voto vencedor 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Consulta pública do processo 0800361-91.2021.8.18.0059
Proclamação do resultado NEGAR PROVIMENTO.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
69 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0803027-62.2024.8.18.0123 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA Julgado
Processo nº 0803027-62.2024.8.18.0123

Relatoria

3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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Relator 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Voto vencedor 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Consulta pública do processo 0803027-62.2024.8.18.0123
Proclamação do resultado NEGAR PROVIMENTO.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
70 PETIÇÃO CÍVEL 0000701-34.2013.8.18.0064 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA Julgado
Processo nº 0000701-34.2013.8.18.0064

Relatoria

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Voto vencedor 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Consulta pública do processo 0000701-34.2013.8.18.0064
Proclamação do resultado NEGAR PROVIMENTO.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
71 PETIÇÃO CÍVEL 0800689-82.2019.8.18.0029 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA Julgado
Processo nº 0800689-82.2019.8.18.0029

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Voto vencedor 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Consulta pública do processo 0800689-82.2019.8.18.0029
Proclamação do resultado NEGAR PROVIMENTO.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
72 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800703-08.2023.8.18.0003 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA Julgado
Processo nº 0800703-08.2023.8.18.0003

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Voto vencedor 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Consulta pública do processo 0800703-08.2023.8.18.0003
Proclamação do resultado NEGAR PROVIMENTO.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
73 PETIÇÃO CÍVEL 0800031-44.2018.8.18.0045 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA Julgado
Processo nº 0800031-44.2018.8.18.0045

Relatoria

3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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Relator 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Voto vencedor 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Consulta pública do processo 0800031-44.2018.8.18.0045
Proclamação do resultado NEGAR PROVIMENTO.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
74 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0020158-37.2019.8.18.0001 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA Julgado
Processo nº 0020158-37.2019.8.18.0001

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1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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Relator 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Voto vencedor 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Consulta pública do processo 0020158-37.2019.8.18.0001
Proclamação do resultado NEGAR PROVIMENTO.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
75 PETIÇÃO CÍVEL 0800117-32.2018.8.18.0104 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA Julgado
Processo nº 0800117-32.2018.8.18.0104

Relatoria

3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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Voto vencedor 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Consulta pública do processo 0800117-32.2018.8.18.0104
Proclamação do resultado NEGAR PROVIMENTO.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Divergir do Relator 1 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Nego o provimento ao recurso 2 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
76 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801503-50.2022.8.18.0042 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA Julgado
Processo nº 0801503-50.2022.8.18.0042

Relatoria

3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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Voto vencedor 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Consulta pública do processo 0801503-50.2022.8.18.0042
Proclamação do resultado NEGAR PROVIMENTO.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
77 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800689-03.2024.8.18.0031 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA Julgado
Processo nº 0800689-03.2024.8.18.0031

Relatoria

3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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Relator 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Voto vencedor 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Consulta pública do processo 0800689-03.2024.8.18.0031
Proclamação do resultado NEGAR PROVIMENTO.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
78 PETIÇÃO CÍVEL 0800037-51.2018.8.18.0045 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA Julgado
Processo nº 0800037-51.2018.8.18.0045

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3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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Relator 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Voto vencedor 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Consulta pública do processo 0800037-51.2018.8.18.0045
Proclamação do resultado NEGAR PROVIMENTO.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
79 PETIÇÃO CÍVEL 0801408-73.2022.8.18.0089 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA Julgado
Processo nº 0801408-73.2022.8.18.0089

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1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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Relator 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Voto vencedor 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Consulta pública do processo 0801408-73.2022.8.18.0089
Proclamação do resultado NEGAR PROVIMENTO.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
80 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0805293-56.2023.8.18.0026 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA Julgado
Processo nº 0805293-56.2023.8.18.0026

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Relator 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Voto vencedor 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Consulta pública do processo 0805293-56.2023.8.18.0026
Proclamação do resultado NEGAR PROVIMENTO.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
81 PETIÇÃO CÍVEL 0000417-37.2012.8.18.0104 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA Julgado
Processo nº 0000417-37.2012.8.18.0104

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1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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Relator 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Voto vencedor 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Consulta pública do processo 0000417-37.2012.8.18.0104
Proclamação do resultado NEGAR PROVIMENTO.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
82 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800170-65.2024.8.18.0051 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA Julgado
Processo nº 0800170-65.2024.8.18.0051

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1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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Relator 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Voto vencedor 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Consulta pública do processo 0800170-65.2024.8.18.0051
Proclamação do resultado NÃO CONHECIMENTO.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Não conhecimento 3 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
83 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800816-43.2022.8.18.0052 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA Julgado
Processo nº 0800816-43.2022.8.18.0052

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Relator 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Voto vencedor 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Consulta pública do processo 0800816-43.2022.8.18.0052
Proclamação do resultado NEGAR PROVIMENTO.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
84 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0014856-95.2017.8.18.0001 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA Julgado
Processo nº 0014856-95.2017.8.18.0001

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Relator 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Voto vencedor 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Consulta pública do processo 0014856-95.2017.8.18.0001
Proclamação do resultado NEGAR PROVIMENTO.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
85 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801903-62.2022.8.18.0075 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA Julgado
Processo nº 0801903-62.2022.8.18.0075

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Relator 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Voto vencedor 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Consulta pública do processo 0801903-62.2022.8.18.0075
Proclamação do resultado NEGAR PROVIMENTO.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
86 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801409-43.2024.8.18.0039 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA Julgado
Processo nº 0801409-43.2024.8.18.0039

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Relator 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Voto vencedor 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Consulta pública do processo 0801409-43.2024.8.18.0039
Proclamação do resultado NEGAR PROVIMENTO.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
87 PETIÇÃO CÍVEL 0800449-93.2019.8.18.0029 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA Julgado
Processo nº 0800449-93.2019.8.18.0029

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Relator 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Voto vencedor 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Consulta pública do processo 0800449-93.2019.8.18.0029
Proclamação do resultado NEGAR PROVIMENTO.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
88 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801257-45.2020.8.18.0003 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA Julgado
Processo nº 0801257-45.2020.8.18.0003

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Relator 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Voto vencedor 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Consulta pública do processo 0801257-45.2020.8.18.0003
Proclamação do resultado NEGAR PROVIMENTO.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
89 APELAÇÃO CRIMINAL 0803058-87.2021.8.18.0123 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA Julgado
Processo nº 0803058-87.2021.8.18.0123

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Relator 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Voto vencedor 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Consulta pública do processo 0803058-87.2021.8.18.0123
Proclamação do resultado NEGAR PROVIMENTO.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
90 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800311-06.2023.8.18.0056 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA Julgado
Processo nº 0800311-06.2023.8.18.0056

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3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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Relator 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Voto vencedor 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Consulta pública do processo 0800311-06.2023.8.18.0056
Proclamação do resultado por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Divergir do Relator 1 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Dou provimento ao recurso 2 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
91 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800056-10.2024.8.18.0122 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA Julgado
Processo nº 0800056-10.2024.8.18.0122

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Relator 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Voto vencedor 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Consulta pública do processo 0800056-10.2024.8.18.0122
Proclamação do resultado NEGAR PROVIMENTO.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
92 PETIÇÃO CÍVEL 0805181-09.2022.8.18.0031 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA Julgado
Processo nº 0805181-09.2022.8.18.0031

Relatoria

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Relator 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Voto vencedor 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Consulta pública do processo 0805181-09.2022.8.18.0031
Proclamação do resultado por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Divergir do Relator 1 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Nego o provimento ao recurso 2 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
93 PETIÇÃO CÍVEL 0804144-75.2021.8.18.0032 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA Julgado
Processo nº 0804144-75.2021.8.18.0032

Relatoria

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Relator 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Voto vencedor 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Consulta pública do processo 0804144-75.2021.8.18.0032
Proclamação do resultado DAR PARCIAL PROVIMENTO.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo parcialmente procedente 3 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
94 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801428-94.2023.8.18.0003 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA Julgado
Processo nº 0801428-94.2023.8.18.0003

Relatoria

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Relator 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Voto vencedor 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Consulta pública do processo 0801428-94.2023.8.18.0003
Proclamação do resultado DAR PARCIAL PROVIMENTO.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
95 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0001425-11.2017.8.18.0060 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA Julgado
Processo nº 0001425-11.2017.8.18.0060

Relatoria

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Relator 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Voto vencedor 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Consulta pública do processo 0001425-11.2017.8.18.0060
Proclamação do resultado por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Divergir do Relator 1 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Dou parcial provimento ao recurso 2 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
96 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800214-80.2022.8.18.0075 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA Julgado
Processo nº 0800214-80.2022.8.18.0075

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Relator 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Voto vencedor 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Consulta pública do processo 0800214-80.2022.8.18.0075
Proclamação do resultado NEGAR PROVIMENTO.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
97 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800170-19.2023.8.18.0013 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA Julgado
Processo nº 0800170-19.2023.8.18.0013

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Voto vencedor 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Consulta pública do processo 0800170-19.2023.8.18.0013
Proclamação do resultado NEGAR PROVIMENTO.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
98 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0804028-77.2023.8.18.0136 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA Julgado
Processo nº 0804028-77.2023.8.18.0136

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Voto vencedor 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Consulta pública do processo 0804028-77.2023.8.18.0136
Proclamação do resultado NÃO CONHECIMENTO.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Não conhecimento 3 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
99 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800339-02.2024.8.18.0003 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA Julgado
Processo nº 0800339-02.2024.8.18.0003

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Voto vencedor 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Consulta pública do processo 0800339-02.2024.8.18.0003
Proclamação do resultado NEGAR PROVIMENTO.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
100 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0803526-80.2023.8.18.0123 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA Julgado
Processo nº 0803526-80.2023.8.18.0123

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Consulta pública do processo 0803526-80.2023.8.18.0123
Proclamação do resultado NEGAR PROVIMENTO.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
101 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0802876-32.2022.8.18.0167 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA Julgado
Processo nº 0802876-32.2022.8.18.0167

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Consulta pública do processo 0802876-32.2022.8.18.0167
Proclamação do resultado NEGAR PROVIMENTO.
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
102 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800623-07.2022.8.18.0059 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA Julgado
Processo nº 0800623-07.2022.8.18.0059

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Voto vencedor 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Consulta pública do processo 0800623-07.2022.8.18.0059
Proclamação do resultado NEGAR PROVIMENTO.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
103 PETIÇÃO CÍVEL 0800035-29.2019.8.18.0051 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA Julgado
Processo nº 0800035-29.2019.8.18.0051

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Relator 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Voto vencedor 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Consulta pública do processo 0800035-29.2019.8.18.0051
Proclamação do resultado NEGAR PROVIMENTO.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
104 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801053-22.2018.8.18.0051 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA Julgado
Processo nº 0801053-22.2018.8.18.0051

Relatoria

3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

Votos convergentes

1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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Relator 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Voto vencedor 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Consulta pública do processo 0801053-22.2018.8.18.0051
Proclamação do resultado NEGAR PROVIMENTO.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
105 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800476-18.2023.8.18.0003 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA Julgado
Processo nº 0800476-18.2023.8.18.0003

Relatoria

3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

Votos convergentes

1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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Relator 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Voto vencedor 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Consulta pública do processo 0800476-18.2023.8.18.0003
Proclamação do resultado NEGAR PROVIMENTO.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
106 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800366-53.2024.8.18.0142 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA Julgado
Processo nº 0800366-53.2024.8.18.0142

Relatoria

3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

Votos convergentes

2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

Votos divergentes

1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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Relator 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Voto vencedor 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Consulta pública do processo 0800366-53.2024.8.18.0142
Proclamação do resultado por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Divergir do Relator 1 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Dou provimento ao recurso 2 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
107 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800587-40.2023.8.18.0152 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA Julgado
Processo nº 0800587-40.2023.8.18.0152

Relatoria

3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

Votos convergentes

1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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Relator 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Voto vencedor 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Consulta pública do processo 0800587-40.2023.8.18.0152
Proclamação do resultado REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos rejeitados 3 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
108 PETIÇÃO CÍVEL 0000125-03.2013.8.18.0109 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA Julgado
Processo nº 0000125-03.2013.8.18.0109

Relatoria

3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

Votos convergentes

1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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Relator 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Voto vencedor 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Consulta pública do processo 0000125-03.2013.8.18.0109
Proclamação do resultado NEGAR PROVIMENTO.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
109 PETIÇÃO CÍVEL 0800544-14.2021.8.18.0075 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA Julgado
Processo nº 0800544-14.2021.8.18.0075

Relatoria

3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

Votos convergentes

2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

Votos divergentes

1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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Relator 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Voto vencedor 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Consulta pública do processo 0800544-14.2021.8.18.0075
Proclamação do resultado por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Divergir do Relator 1 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Dou parcial provimento ao recurso 2 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
110 PETIÇÃO CÍVEL 0801086-04.2021.8.18.0052 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA Julgado
Processo nº 0801086-04.2021.8.18.0052

Relatoria

3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

Votos convergentes

1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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Relator 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Voto vencedor 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Consulta pública do processo 0801086-04.2021.8.18.0052
Proclamação do resultado NEGAR PROVIMENTO.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
111 PETIÇÃO CÍVEL 0802110-96.2019.8.18.0065 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA Julgado
Processo nº 0802110-96.2019.8.18.0065

Relatoria

3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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Relator 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Voto vencedor 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Consulta pública do processo 0802110-96.2019.8.18.0065
Proclamação do resultado NEGAR PROVIMENTO.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
112 PETIÇÃO CÍVEL 0800977-52.2020.8.18.0075 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA Julgado
Processo nº 0800977-52.2020.8.18.0075

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3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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Relator 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Voto vencedor 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Consulta pública do processo 0800977-52.2020.8.18.0075
Proclamação do resultado NEGAR PROVIMENTO.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
113 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800656-81.2023.8.18.0149 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA Julgado
Processo nº 0800656-81.2023.8.18.0149

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3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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Relator 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Voto vencedor 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Consulta pública do processo 0800656-81.2023.8.18.0149
Proclamação do resultado NEGAR PROVIMENTO.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
114 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0804042-66.2024.8.18.0123 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA Julgado
Processo nº 0804042-66.2024.8.18.0123

Relatoria

3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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Voto vencedor 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Consulta pública do processo 0804042-66.2024.8.18.0123
Proclamação do resultado DAR PROVIMENTO.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Divergir do Relator 1 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Dou provimento ao recurso 2 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
115 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800537-77.2024.8.18.0152 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA Julgado
Processo nº 0800537-77.2024.8.18.0152

Relatoria

3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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Relator 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Voto vencedor 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Consulta pública do processo 0800537-77.2024.8.18.0152
Proclamação do resultado NEGAR PROVIMENTO.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
116 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800136-93.2024.8.18.0050 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA Julgado
Processo nº 0800136-93.2024.8.18.0050

Relatoria

3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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Voto vencedor 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Consulta pública do processo 0800136-93.2024.8.18.0050
Proclamação do resultado NEGAR PROVIMENTO.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
117 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800313-88.2024.8.18.0169 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA Julgado
Processo nº 0800313-88.2024.8.18.0169

Relatoria

3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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Relator 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Voto vencedor 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Consulta pública do processo 0800313-88.2024.8.18.0169
Proclamação do resultado NEGAR PROVIMENTO.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
118 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0017952-84.2018.8.18.0001 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA Julgado
Processo nº 0017952-84.2018.8.18.0001

Relatoria

3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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Voto vencedor 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Consulta pública do processo 0017952-84.2018.8.18.0001
Proclamação do resultado NEGAR PROVIMENTO.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
119 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0021280-85.2019.8.18.0001 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA Julgado
Processo nº 0021280-85.2019.8.18.0001

Relatoria

3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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Voto vencedor 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Consulta pública do processo 0021280-85.2019.8.18.0001
Proclamação do resultado NEGAR PROVIMENTO.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
120 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0804963-24.2023.8.18.0167 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA Julgado
Processo nº 0804963-24.2023.8.18.0167

Relatoria

3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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Relator 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Voto vencedor 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Consulta pública do processo 0804963-24.2023.8.18.0167
Proclamação do resultado NEGAR PROVIMENTO.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
121 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0802783-35.2023.8.18.0167 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA Julgado
Processo nº 0802783-35.2023.8.18.0167

Relatoria

3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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Relator 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Voto vencedor 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Consulta pública do processo 0802783-35.2023.8.18.0167
Proclamação do resultado NEGAR PROVIMENTO.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
122 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801055-50.2023.8.18.0169 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA Julgado
Processo nº 0801055-50.2023.8.18.0169

Relatoria

3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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Relator 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Voto vencedor 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Consulta pública do processo 0801055-50.2023.8.18.0169
Proclamação do resultado NEGAR PROVIMENTO.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
123 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801334-49.2023.8.18.0003 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA Julgado
Processo nº 0801334-49.2023.8.18.0003

Relatoria

3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

Votos convergentes

1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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Relator 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Voto vencedor 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Consulta pública do processo 0801334-49.2023.8.18.0003
Proclamação do resultado NEGAR PROVIMENTO.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
124 PETIÇÃO CÍVEL 0001661-59.2017.8.18.0028 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA Julgado
Processo nº 0001661-59.2017.8.18.0028

Relatoria

3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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Relator 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Voto vencedor 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Consulta pública do processo 0001661-59.2017.8.18.0028
Proclamação do resultado DAR PARCIAL PROVIMENTO.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Divergir do Relator 1 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Dou parcial provimento ao recurso 2 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
125 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0802305-98.2021.8.18.0069 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA Julgado
Processo nº 0802305-98.2021.8.18.0069

Relatoria

3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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Relator 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Voto vencedor 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Consulta pública do processo 0802305-98.2021.8.18.0069
Proclamação do resultado NEGAR PROVIMENTO.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
126 PETIÇÃO CÍVEL 0801019-81.2022.8.18.0059 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA Julgado
Processo nº 0801019-81.2022.8.18.0059

Relatoria

3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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Relator 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Voto vencedor 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Consulta pública do processo 0801019-81.2022.8.18.0059
Proclamação do resultado NEGAR PROVIMENTO.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
127 PETIÇÃO CÍVEL 0801452-51.2022.8.18.0135 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA Julgado
Processo nº 0801452-51.2022.8.18.0135

Relatoria

3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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Relator 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Voto vencedor 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Consulta pública do processo 0801452-51.2022.8.18.0135
Proclamação do resultado NEGAR PROVIMENTO.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
128 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800038-37.2022.8.18.0064 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA Julgado
Processo nº 0800038-37.2022.8.18.0064

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3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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Relator 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Voto vencedor 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Consulta pública do processo 0800038-37.2022.8.18.0064
Proclamação do resultado NEGAR PROVIMENTO.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal , 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Impedimentos 0
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