Abertas as inscrições para o I Congresso Brasileiro de Mediação Judicial
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Entendendo que é necessária uma correta compreensão do papel do Poder Judiciário na construção de um novo olhar sobre o ser humano e como este resolve seus conflitos, o Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios realiza, de 3 a 5 de março, o I Congresso Brasileiro de Mediação Judicial. O evento tem como propósito mudar o posicionamento da sociedade frente ao conflito dentro e fora dos tribunais brasileiros.
As ações que tramitam nos tribunais são o reflexo do modo como o próprio cidadão se posiciona frente aos conflitos que surgem no dia-a-dia. O fato de transferir para o Poder Judiciário a definição das lides, em vez de se buscar o entendimento recíproco, alimenta o comportamento de apontar culpados e buscar a condenação. A infindável demanda de processos nos tribunais é alimentada por essa noção limitante de uma única saída: a via judicial.
A mediação, como instrumento de pedagogia social, apresenta-se, então, como uma alternativa pacífica e convida a sociedade a repensar esse modo de operar as relações judiciais. O convite é feito a todos que adquiriram ou desejam adquirir maturidade de consciência sobre sua participação na realidade social e anseiam por melhorá-la. Magistrados, mediadores, advogados, promotores, defensores públicos, reitores, diretores de faculdade, pesquisadores, professores, universitários, psicólogos, sociólogos, assistentes sociais e demais profissionais que representam os atores essenciais para uma mudança de paradigma frente à resolução de conflitos podem contribuir significativamente para a discussão que se fará no evento.
Entre os objetivos do Congresso está a formatação de um modelo brasileiro autêntico e funcional de mediação. Isso porque se percebe hoje, no contexto nacional, uma proliferação de experiências de mediação baseadas nos modelos internacionais de resolução não-adversarial de conflito, que nem sempre condizem com a nossa realidade. A experiência brasileira na utilização da mediação dentro e fora dos tribunais ainda é incipiente e os resultados iniciais são tímidos. Desenvolver um modelo sólido e duradouro, que leve em conta as características da nossa cultura, exigirá uma definição clara de premissas válidas para qualquer contexto onde seja aplicado.
O I Congresso Brasileiro de Mediação Judicial será realizado no Parlamundi da LBV e contará com a participarão dos seguintes palestrantes: Min. Fátima Nancy Andrighi (BRA), Rogério Favreto (BRA), André Gomma de Azevedo (BRA), Marcelo Girade Corrêa (BRA), Josiane Barbieri (BRA), Wayne Brazil (EUA), Carrie Menkel-Meadow (EUA), Letícia Garcia Villaluenga (ESP), Ramón Alzate Saez de Heredia (ESP) e Marie-Clarie Belleau (CAN).
As inscrições podem ser feitas no site do TJDFT e as vagas são limitadas.
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Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
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Página das Turmas Recursais:
Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.
Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara de Direito Público de 04/07/2025 a 11/07/2025 (04/07/2025 a 11/07/2025)
Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
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1 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0841285-90.2024.8.18.0140 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0841285-90.2024.8.18.0140
Relator
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0841285-90.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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2 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0761166-77.2024.8.18.0000 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0761166-77.2024.8.18.0000
Relator
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0761166-77.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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3 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0757771-82.2021.8.18.0000 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0757771-82.2021.8.18.0000
Relator
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0757771-82.2021.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
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4 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0764843-18.2024.8.18.0000 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0764843-18.2024.8.18.0000
Relator
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0764843-18.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
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5 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0815914-71.2017.8.18.0140 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0815914-71.2017.8.18.0140
Relator
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0815914-71.2017.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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6 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0802724-02.2021.8.18.0140 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802724-02.2021.8.18.0140
Relator
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802724-02.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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7 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800526-49.2020.8.18.0100 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800526-49.2020.8.18.0100
Relator
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800526-49.2020.8.18.0100
Proclamação do resultado
---
Placar
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8 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0000039-05.2014.8.18.0042 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000039-05.2014.8.18.0042
Relator
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000039-05.2014.8.18.0042
Proclamação do resultado
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Placar
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9 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800627-73.2023.8.18.0038 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800627-73.2023.8.18.0038
Relator
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800627-73.2023.8.18.0038
Proclamação do resultado
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Placar
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10 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 0752028-52.2025.8.18.0000 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0752028-52.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Relator
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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Placar
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11 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0754079-36.2025.8.18.0000 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0754079-36.2025.8.18.0000
Relator
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0754079-36.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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12 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0022031-58.2010.8.18.0140 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0022031-58.2010.8.18.0140
Relator
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0022031-58.2010.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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13 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 0000068-02.2016.8.18.0037 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000068-02.2016.8.18.0037
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000068-02.2016.8.18.0037
Proclamação do resultado
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Placar
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14 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 0750888-17.2024.8.18.0000 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0750888-17.2024.8.18.0000
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0750888-17.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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15 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800513-42.2020.8.18.0135 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800513-42.2020.8.18.0135
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800513-42.2020.8.18.0135
Proclamação do resultado
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Placar
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16 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802363-48.2022.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802363-48.2022.8.18.0140
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802363-48.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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17 | APELAÇÃO CÍVEL | 0809203-74.2022.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0809203-74.2022.8.18.0140
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0809203-74.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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18 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801590-82.2021.8.18.0028 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801590-82.2021.8.18.0028
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801590-82.2021.8.18.0028
Proclamação do resultado
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Placar
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19 | APELAÇÃO CÍVEL | 0812669-81.2019.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0812669-81.2019.8.18.0140
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0812669-81.2019.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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20 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 0801946-36.2019.8.18.0032 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801946-36.2019.8.18.0032
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801946-36.2019.8.18.0032
Proclamação do resultado
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Placar
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21 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 0751759-81.2023.8.18.0000 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0751759-81.2023.8.18.0000
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0751759-81.2023.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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22 | APELAÇÃO CÍVEL | 0856425-04.2023.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0856425-04.2023.8.18.0140
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0856425-04.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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23 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0765134-18.2024.8.18.0000 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0765134-18.2024.8.18.0000
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0765134-18.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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24 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804351-41.2021.8.18.0140 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804351-41.2021.8.18.0140
Relator
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804351-41.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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25 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0756267-70.2023.8.18.0000 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0756267-70.2023.8.18.0000RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0756267-70.2023.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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