Advocacia pública inicia greve e destaca nota de apoio da OAB
Publicado por: admin
Cerca de 400 advogados públicos federais – advogados da União, procuradores federais, procuradores do Banco Central e procuradores da Fazenda Nacional – além de defensores públicos da União, concentraram-se hoje (17), a partir de 11h30, em frente ao Palácio do Planalto, portando faixas e cartazes para deflagrar a greve geral dessas carreiras em todo o País. No ato, foi lida nota de apoio ao movimento emitida pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto – publicada hoje neste site, às 09h35 -, na qual ele cobrou do presidente Luiz Inácio Lula da Silva o cumprimento do acordo remuneratório com as carreiras jurídicas da União.
A manifestação pública é pelo não cumprimento do acordo, firmado em 01 de novembro de 2007 entre uma representação governamental – Advocacia Geral da União e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – e os dirigentes das entidades de classe da área jurídica da União. O primeiro dia de greve em Brasília iniciou-se com uma concentração dos advogados e defensores públicos federais junto ao Ministério do Planejamento.
Na nota de apoio à luta da advocacia pública, o presidente nacional da OAB solicita ao presidente da Reepública "urgente atenção para que seja reconhecida a necessidade de cumprimento imediato dos acordos firmados e, desta forma, restaurada a credibilidade das negociações havidas”.
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Fonte: OAB – DF
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Página das Turmas Recursais:
Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.
Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara de Direito Público de 11/04/2025 a 23/04/2025 (11/04/2025 a 23/04/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | |||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800866-26.2017.8.18.0026 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0800866-26.2017.8.18.0026RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA 
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
0800866-26.2017.8.18.0026
Proclamação do resultado
à unanimidade, VOTAR no sentido de rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, reformando a sentença, a fim de considerar que a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e/ou a Tarifa de Uso de Distribuição (TUSD), quando lançada na fatura de energia elétrica, como encargo a ser suportado diretamente pelo consumidor final (seja ele livre ou cativo), integra, para os fins do art. 13, § 1º, II, 'a', da LC 87/1996, a base de cálculo do ICMS, nos termos da Tese 986 do STJ, julgando-se improcedentes os pedidos iniciais.
Placar
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| 2 | APELAÇÃO CÍVEL | 0823806-84.2024.8.18.0140 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0823806-84.2024.8.18.0140RelatoriaDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Voto vencedor
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
por maioria de votos, CONHECER da Apelação, para NEGAR-LHE provimento, confirmando a sentença a quo em todos os seus termos.
Placar
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