Calendário para a Justiça Itinerante para primeiro semestre de 2008
Publicado por: admin
A Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça divulga as datas e locais* que receberão a visita do projeto neste primeiro semestre de 2008.
A Justiça Itinerante leva à população do interior e da periferia da capital serviços do Juizado Especial, Vara de Família, justificação e retificação de Registros, emissão de Certidões de nascimento, Certidão de óbito, e também orientação jurídica. Funcionam em conjunto com a Justiça Itinerante uma delegacia móvel e uma junta de Serviço Militar.
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10 a 14/03/08 – NOSSA SENHORA DE NAZARÉ
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17 a 21/03/08 – TRIBUNAL DE JUSTICA (Serviço Interno)
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24 a 28/03/08 – DEFENSORIA PÚBLICA
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31/3 a 4/04/08 – CANTO DO BURITI / ASSENTAMENTO SANTA CLARA (BRASIL ECODIESEL)
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07 a 11/04/08 – CURIMATÁ
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14 a 18/04/08 – PIRACURUCA
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22 a 25/04/08 – BOA HORA
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28/04 a 02/05/08 – DOMINGOS MOURÃO
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05 a 09/05/08 – ÁGUA MINERAL / ALTO DA RESSURREIÇÃO
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12 a 16/05/08 – PADRE MARCOS
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18 a 21/05/08 – INHUMA
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26 a 30/05/08 – TRIBUNAL DE JUSTICA (Serviço Interno)
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02 a 06/06/08 – LOURIVAL PARENTE
* Sujeitas à alteração prévia
Contato: (86) 3221-3247 / 0800-866666 / (86) 9981-0047 / FAX: (86) – 3221-3604
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Fonte: JUSTIÇA ITINERANTE TJ-PI
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Página das Turmas Recursais:
Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.
Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara Especializada Cível - 05/05/2025 a 12/05/2025 - Desa. Lucicleide P. Belo (05/05/2025 a 12/05/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | APELAÇÃO CÍVEL | 0010107-50.2010.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0010107-50.2010.8.18.0140RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS 
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Consulta pública do processo
0010107-50.2010.8.18.0140
Proclamação do resultado
por unanimidade, de ofício, ANULAR a sentença e determino o rejulgamento da causa, observados seus limites subjetivos e objetivos.
Consequentemente, fica prejudicado o recurso interposto contra aquele decisum.
Sem honorários advocatícios, eis que, anulada a sentença, fica prejudicada a condenação de qualquer das partes aos ônus da sucumbência.
Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição de 2º grau, na forma do voto da Relatora.
Placar
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| 2 | APELAÇÃO CÍVEL | 0843486-60.2021.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0843486-60.2021.8.18.0140RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Consulta pública do processo
0843486-60.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer dos presentes embargos de declaração, uma vez que preenchidos os requisitos legais de admissibilidade e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para declarar a ocorrência de prescrição parcial em relação aos descontos realizados anteriores a dezembro de 2016, posto que atingidos pela prescrição quinquenal e ainda determinar que o índice de correção monetária aplicável ao quantum indenizatório referente à indenização por danos morais ocorrerá nos termos da Tabela de Correção adotada na Justiça Federal (Provimento Conjunto nº 06/2009 do Egrégio TJPI), a contar da data de publicação do decisum (Súmula 362, STJ) acrescentado o percentual de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação (artigo 405 do CC e artigo 240, caput, do CPC).
Mantendo-se, no mais, incólume o acórdão embargado.
Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição, com a consequente remessa dos autos ao juízo de origem, na forma do voto da Relatora.
Placar
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