Coordenador da Justiça Estadual avalia relatório do CNJ sobre morosidade
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A morosidade da Justiça é, sem duvida, um dos grandes problemas do Judiciário, não só no Brasil, pois se trata de uma questão global. A opinião é do coordenador da Justiça Estadual da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Eugênio Couto Terra. Ele analisou o relatório Justiça em Números, divulgado recentemente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e, diante dos dados revelados, criticou o efeito suspensivo dos recursos como regra geral, e condenou a falta de estrutura material e de pessoal nos órgãos do Judiciário nacional.
“Vivemos um mundo de instantaneidade, no qual não se justifica um processo arrastar-se por longo tempo até ter uma solução final, em prejuízo de quem sofre uma lesão, ou passar a impressão de impunidade para quem deve ser punido”, afirma Couto Terra.
Conforme explica o coordenador da AMB, o relatório do CNJ mostra que as decisões de primeiro grau das justiças estaduais – que respondem pelo mais elevado volume de processos em tramitação no País e atendimento do maior número de pessoas individualmente – estão em torno de 20%, abrangendo a jurisdição comum e os juizados especiais. “Ora, se considerarmos que as modificações incluem aquelas que são alteradas parcialmente, é injustificável que o efeito suspensivo dos recursos ainda seja a regra geral”, critica.
Couto Terra considera fundamental, para o fim da morosidade, a valorização das decisões de primeiro grau, que podem conferir mais efetividade às ações. “Vale dizer, fazer com que sejam cumpridas sem a concessão de efeito suspensivo em caso de interposição de recurso contra elas”, acrescenta.
Além disso, segundo o magistrado, é preciso investir em recursos logísticos e humanos para que o Judiciário ofereça aos cidadãos uma prestação jurisdicional realmente célere. “A falta de estrutura material e de pessoal, em muito, contribui para a morosidade da Justiça, em especial na esfera dos judiciários estaduais”, observa o magistrado.
Reforma do CPP
Eugênio Couto Terra também avaliou a participação da AMB no grupo da Câmara dos Deputados que trabalha o aperfeiçoamento do Código de Processo Penal (CPP). Segundo ele, por ser comprometida com a melhora da qualidade da prestação da jurisdição, a AMB “está empenhada na efetivação das reformas processuais que acelerem o andamento dos processos, sem prejuízo das garantias do contraditório e da ampla defesa”.
O grupo, coordenado pelo deputado federal Flávio Dino (PCdoB-MA), trabalha no sentido de consolidar todas as normas processuais penais, com a finalidade de agilizar processos em andamento, uniformizar procedimentos e evitar nulidades. A consolidação da legislação processual penal será concluída em março e apresentada na Câmara dos Deputados por Flávio Dino.
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Fonte: AMB
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Sessão do Plenário Virtual das Câmaras Reunidas Criminais de 05/05/2025 a 12/05/2025 (05/05/2025 a 12/05/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
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| 1 | REVISÃO CRIMINAL | 0767735-94.2024.8.18.0000 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0767735-94.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO 
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Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0767735-94.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 2 | REVISÃO CRIMINAL | 0750891-35.2025.8.18.0000 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0750891-35.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0750891-35.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 3 | REVISÃO CRIMINAL | 0751356-44.2025.8.18.0000 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Pedido de Vista | |||||||||||||
Processo nº 0751356-44.2025.8.18.0000
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Link do processo no PJE
0751356-44.2025.8.18.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 4 | REVISÃO CRIMINAL | 0750536-25.2025.8.18.0000 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0750536-25.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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0750536-25.2025.8.18.0000
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| 5 | REVISÃO CRIMINAL | 0767532-35.2024.8.18.0000 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0767532-35.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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0767532-35.2024.8.18.0000
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| 6 | REVISÃO CRIMINAL | 0751085-35.2025.8.18.0000 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0751085-35.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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0751085-35.2025.8.18.0000
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| 7 | REVISÃO CRIMINAL | 0766851-65.2024.8.18.0000 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0766851-65.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
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Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
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Não disponível
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| 8 | REVISÃO CRIMINAL | 0750335-33.2025.8.18.0000 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Retirado de julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0750335-33.2025.8.18.0000
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
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0750335-33.2025.8.18.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 9 | REVISÃO CRIMINAL | 0768418-34.2024.8.18.0000 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0768418-34.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0768418-34.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 10 | REVISÃO CRIMINAL | 0768364-68.2024.8.18.0000 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0768364-68.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Votos convergentesDesembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
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Consulta pública do processo
0768364-68.2024.8.18.0000
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| 11 | REVISÃO CRIMINAL | 0752160-12.2025.8.18.0000 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0752160-12.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Votos convergentesDesembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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0752160-12.2025.8.18.0000
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Placar
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| 12 | REVISÃO CRIMINAL | 0750632-40.2025.8.18.0000 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0750632-40.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Votos convergentesDesembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0750632-40.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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