Des. Haroldo Rehem é selecionado pela Escola Nacional da Magistratura para curso na FGV

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A Escola Nacional da Magistratura (ENM) anunciou nesta segunda, 17, os selecionados para o curso de Direito Eletrônico. O critério para a seleção foi baseado na região, seguimento, tempo de magistratura e também pela participação em cursos da ENM.

O curso abordará temas como “Introdução ao Direito Eletrônico”, “Propriedade Imaterial” e “Direito Eletrônico e Responsabilidade dos provedores de Internet”. Após a etapa presencial, os alunos elaboram, à distância, projetos abordando as disciplinas do curso.

As 40 horas-aula acontecem de 7 a 11 de abril, na sede da FGV do Rio de Janeiro. As despesas serão custeadas pela ENM, exceto passagens aéreas e hospedagem.
Abaixo, segue a lista:

TITULARES

1.RAIMUNDO NONATO DA C. MAIA – AC ESTADUAL
2.GILVAN DE MELO VELOSO – AL ESTADUAL
3.JOSÉ LUCIANO DE ASSIS –AP ESTADUAL
4.CARINE NASSRI DA SILVA – BA ESTADUAL
5.HENRIQUE LACERDA DE VASCONCELOS – CE ESTADUAL
6.ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA – ES ESTADUAL
7.AURELIANO ALBUQUERQUE – GO ESTADUAL
8.FÁBIO CRISTÓVÃO DE CAMPOS FARIA –GO ESTADUAL
9.ROBERTO ABREU SOARES – MA ESTADUAL
10.YEDA MONTEIRO ATHIAS – MG ESTADUAL
11.FÁBIO POSSIK SALAMENE – MS ESTADUAL
12.EDSON DIAS REIS – MT ESTADUAL
13.LUIZ GOMES DA ROCHA NETO – PE ESTADUAL
14.HAROLDO DE OLIVEIRA REHEM – PI ESTADUAL
15.SÉRGIO LUIZ PATITUCCI – PR ESTADUAL
16.ODETE GRASSELLI – PR TRABALHO
17.JOSÉ MARCIO MANTOVANI – PR TRABALHO
18.ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA – RJ ESTADUAL
19.ANDRÉ LUÍS DE M. PEREIRA – RN ESTADUAL
20.DUILIA SGROTT REIS – RO ESTADUAL
21.ERICK CAVALCANTE LINHARES LIMA – RR ESTADUAL
22.VANCARLO ANDRÉ ANACLETO – RS ESTADUAL
23.SANDRA SILVA COLLIER DA ROCHA – SC TRABALHO
24.JAIRO SCHAFER – SC FEDERAL
25.PAULO ROBERTO FRÓES TONIAZZO – SC ESTADUAL
26.LEONARDO SOUZA SANTANA ALMEIDA – SE ESTADUAL
27.MARIA CRISTINA MATTIOLI – SP TRABALHO
28.JOSE ISAAC BIRER – SP ESTADUAL
29.CARLOS RODRIGUES ZALOUTH JR – PA TRABALHO

SUPLENTES – Por ordem de classificação

     
1. GLAUTEMBERG BASTOS DE LUNA – BA  ESTADUAL
2. FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO  – RJ  ESTADUAL
3. HEITOR CARVALHO CAMPINHO  –  RJ  ESTADUAL
4. LUIZ FERNANDO RENNÓ MATOS   – MG  ESTADUAL
5. LUCIANO COSTA BRAGATTO  –  ES  ESTADUAL
6. JONH SILAS DA SILVA  –  AL  ESTADUAL
7. MARCELO JOSÉ AMADO   – PI  ESTADUAL
8. THIAGO BRANDÃO DE ALMEIDA  –  PI  ESTADUAL
9. FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO   –  RJ  ESTADUAL
10. ROSANE RAMOS DE O. MICHELS   –  RS  ESTADUAL
11. SÔNIA MARIA AMARAL FERNANDES  –   MA  ESTADUAL
12. HEITOR CARVALHO CAPINHO   –  RJ  ESTADUAL
13. CARMO ANTÔNIO DE SOUZA   –  AP  ESTADUAL
14. MARCOS D’AVILA SCHRER   –  SC  ESTADUAL
15. MÁRCIO SCHEFLER FONTES   –  SC  ESTADUAL
16.  VILMA CARDOZO   –  SC  ESTADUAL
17.  BRUNO LACERDA BEZERRA FERNANDES  –   RN  ESTADUAL
18.  ADRIANA SANTIAGO BEZERRA   –  RN  ESTADUAL
19.  TÂNIA PAIM CALDAS DE ABREU   –  RJ  ESTADUAL
20. LEO ANTÔNIO FACHIN  –   RO  ESTADUAL
21.  SIMONE TRENTO  –   PR  ESTADUAL
22.  VIVIANE BRITO REBELLO ISERNHAGEN –    MT  ESTADUAL
23.  JOSELIZA ALESSANDRA VANZELA TURINE –    MS  ESTADUAL
24.  BEATRIZ JUNQUEIRA GUIMARÃES   –  MG  ESTADUAL
25.  ANDRÉA FURTADO PERLMUTTER LAGO  –   MA  ESTADUAL
26.  FERNANDO RIBEIRO MONTEFUSO   –  GO  ESTADUAL
27.  LEVINE RAJA GABAGLIA ARTIAGA  –   GO  ESTADUAL
28.  ÉRICO DE ALMEIDA DUARTE   –  MT  ESTADUAL
29.  MÔNICA LABUTO FRAGOSO MACHADO   –  RJ  ESTADUAL
30.  MARCELO CAVALCANTI PIRAGIBE MAGALHÃES  -RJ  ESTADUAL
31.  GISELE SOUZA DE OLIVEIRA   –  ES  ESTADUAL
32.  MARCO ANDRÉ NOGUEIRA HANSON  –   MS  ESTADUAL
33.  JOSÉ TADEU PICOLO ZANONI   –  SP  ESTADUAL
34.   PAULO HENRIQUE PEREIRA  –   MS  ESTADUAL
35.  MARCELO MESQUITA SILVA  –   PI  ESTADUAL
36.  VALDESEN DA SILVA ALVES PEREIRA  –   CE  ESTADUAL
37.  JOSÉ GILMAR DA SILVA –    PE  ESTADUAL
38.  ANTÕNIO VELOSO PELEJA JR.  –  MT  ESTADUAL
39.  JANE CARNEIRO SILVA DE AMORIM  –   RJ  ESTADUAL
40.  DENILZA MARIA BEZERRA PESSOA  –   AM  ESTADUAL
41. LARISSA NORONHA ANTUNES   –  AP  ESTADUAL
42.  HERALDO NASCIMENTO DA COSTA   –  AP  ESTADUAL
43.  FERNANDO MARCO GOMES S. SOUSA  –   MA  ESTADUAL
44.   GERARDO HUMBERTO ALVES S. JR.  –  MT  ESTADUAL
45.  EDUARDO CALMON DE A. CEZAR   –  MT  ESTADUAL
46.  FLÁVIO HENRIQUE DE MELO  –   RO  ESTADUAL
47.  MARTA LÚCIA RAMOS  –  RS  ESTADUAL
48.  JOSÉ ARNALDO DOS SANTOS SOARES –    SE  ESTADUAL
49.  RAUL MARIANO JR. –    SP  FEDERAL

Foto: Des. Haroldo Rehem, Jesus Elias Tajra e Des. Gonzaga Brandão recebendo a medalha "Sobral Pinto" em Teresina, PI. 01/12/07

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Fonte: ENM

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Página das Turmas Recursais:
Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.

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Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Criminal de 11/04/2025 a 23/04/2025 (11/04/2025 a 23/04/2025)

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Classe Processo Relator Magistrado Relator Situação
1 APELAÇÃO CRIMINAL 0000954-33.2018.8.18.0036 Vice Presidência do Tribunal de Justiça AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO Julgado
Processo nº 0000954-33.2018.8.18.0036

Relatoria

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Votos divergentes

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

carregando...
Relator Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Consulta pública do processo 0000954-33.2018.8.18.0036
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
2 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0000046-12.2020.8.18.0066 Vice Presidência do Tribunal de Justiça AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO Retirado de julgamento
Processo nº 0000046-12.2020.8.18.0066
Relator Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Link do processo no PJE 0000046-12.2020.8.18.0066
Situação: Retirado de julgamento.
3 APELAÇÃO CRIMINAL 0800941-04.2023.8.18.0043 Vice Presidência do Tribunal de Justiça AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO Julgado
Processo nº 0800941-04.2023.8.18.0043

Relatoria

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

carregando...
Relator Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
4 APELAÇÃO CRIMINAL 0001766-83.2020.8.18.0140 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS - Julgado
Processo nº 0001766-83.2020.8.18.0140

Relatoria

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Votos convergentes

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

carregando...
Relator Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Consulta pública do processo 0001766-83.2020.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
5 APELAÇÃO CRIMINAL 0007221-63.2019.8.18.0140 Vice Presidência do Tribunal de Justiça AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO Julgado
Processo nº 0007221-63.2019.8.18.0140

Relatoria

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Votos divergentes

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

carregando...
Relator Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Consulta pública do processo 0007221-63.2019.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
6 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0027962-32.2016.8.18.0140 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS - Retirado de julgamento
Processo nº 0027962-32.2016.8.18.0140
Relator Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Link do processo no PJE 0027962-32.2016.8.18.0140
Situação: Retirado de julgamento.
7 APELAÇÃO CRIMINAL 0000113-36.2012.8.18.0040 Vice Presidência do Tribunal de Justiça AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO Julgado
Processo nº 0000113-36.2012.8.18.0040

Relatoria

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Votos divergentes

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

carregando...
Relator Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Consulta pública do processo 0000113-36.2012.8.18.0040
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
8 APELAÇÃO CRIMINAL 0801041-49.2021.8.18.0068 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO Julgado
Processo nº 0801041-49.2021.8.18.0068

Relatoria

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Votos convergentes

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

carregando...
Relator Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Voto vencedor Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Consulta pública do processo 0801041-49.2021.8.18.0068
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
9 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0766443-74.2024.8.18.0000 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO Julgado
Processo nº 0766443-74.2024.8.18.0000

Relatoria

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Votos convergentes

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

carregando...
Relator Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Voto vencedor Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Consulta pública do processo 0766443-74.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
10 APELAÇÃO CRIMINAL 0830427-39.2020.8.18.0140 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO Julgado
Processo nº 0830427-39.2020.8.18.0140

Relatoria

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Votos convergentes

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

carregando...
Relator Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Voto vencedor Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Consulta pública do processo 0830427-39.2020.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
11 APELAÇÃO CRIMINAL 0001338-74.2019.8.18.0031 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO Julgado
Processo nº 0001338-74.2019.8.18.0031

Relatoria

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Votos convergentes

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

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Relator Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Voto vencedor Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Consulta pública do processo 0001338-74.2019.8.18.0031
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), ACOLHO EM PARTE A ARGUICAO PRELIMINAR defensiva, com a finalidade de converter o julgamento em diligencia, determinando a baixa dos autos ao juizo de origem, para que proceda a sua remessa ao Procurador-Geral de Justica, para fins de revisao da possibilidade de oferta de Acordo de Nao Persecucao Penal (art. 28-A, 14, do CPP), ficando entao sobrestado o julgamento do presente recurso e o prazo prescricional, em dissonancia com o parecer do Ministerio Publico Superior.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo questão de ordem 3 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
12 APELAÇÃO CRIMINAL 0007390-84.2018.8.18.0140 Vice Presidência do Tribunal de Justiça AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO Julgado
Processo nº 0007390-84.2018.8.18.0140

Relatoria

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Votos divergentes

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

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Relator Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Consulta pública do processo 0007390-84.2018.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e nao acolher os Embargos de Declaracao, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos rejeitados 3 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
13 APELAÇÃO CRIMINAL 0800904-02.2022.8.18.0046 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO Julgado
Processo nº 0800904-02.2022.8.18.0046

Relatoria

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Votos convergentes

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

carregando...
Relator Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Voto vencedor Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Consulta pública do processo 0800904-02.2022.8.18.0046
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
14 APELAÇÃO CRIMINAL 0807741-84.2023.8.18.0031 Vice Presidência do Tribunal de Justiça AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO Julgado
Processo nº 0807741-84.2023.8.18.0031

Relatoria

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Votos divergentes

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

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Relator Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Consulta pública do processo 0807741-84.2023.8.18.0031
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), CONHECO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, em dissonancia com o parecer do Ministerio Publico Superior, com o fim de: (i) absolver ambos os apelantes da pratica do crime tipificado no art. 35, caput, da Lei n 11.343/06 (associacao para o trafico), com fundamento no art. 386, VII, do Codigo de Processo Penal, (ii) redimensionar a pena imposta a GEONES DE CARVALHO SANTOS para 13 (treze) anos, 6 (seis) meses e 1 (um) dia de reclusao, e ao pagamento de 576 (quinhentos e setenta e seis) dias-multa e, por fim, (iii) redimensionar a pena imposta a JEOVA DE CARVALHO SANTOS para 9 (nove) anos, 5 (cinco) meses e 25 (vinte e cinco) dias de reclusao, e ao pagamento de 566 (quinhentos e sessenta e seis) dias-multa, permanecendo inalterados os demais termos da sentenca. Tendo em vista que se trata de REUS PRESOS, determino a Coordenadoria Judiciaria Criminal que adote as providencias necessarias para a expedicao de novas Guias de Execucao Provisoria, que conterao as penas impostas por esta Corte de Justica, e encaminhe-se as pecas e informacoes previstas no art. 1 da Resolucao n 113/10 do Conselho Nacional de Justica.
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Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
15 APELAÇÃO CRIMINAL 0817210-84.2024.8.18.0140 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO Julgado
Processo nº 0817210-84.2024.8.18.0140

Relatoria

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Votos convergentes

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

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Relator Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Voto vencedor Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Consulta pública do processo 0817210-84.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
16 APELAÇÃO CRIMINAL 0816910-59.2023.8.18.0140 Vice Presidência do Tribunal de Justiça AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO Julgado
Processo nº 0816910-59.2023.8.18.0140

Relatoria

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Votos divergentes

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

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Relator Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Consulta pública do processo 0816910-59.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
17 APELAÇÃO CRIMINAL 0805139-55.2021.8.18.0140 Vice Presidência do Tribunal de Justiça AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO Julgado
Processo nº 0805139-55.2021.8.18.0140

Relatoria

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Votos divergentes

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

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Relator Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Consulta pública do processo 0805139-55.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
18 APELAÇÃO CRIMINAL 0000080-54.2020.8.18.0076 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO Julgado
Processo nº 0000080-54.2020.8.18.0076

Relatoria

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Votos convergentes

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

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Relator Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Voto vencedor Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Consulta pública do processo 0000080-54.2020.8.18.0076
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a),suscito a presente Questao de Ordem, com a finalidade de converter o julgamento em diligencia para que, na presenca do Ministerio Publico e da defesa constituida, todos devidamente intimados, seja novamente colhida a prova oral, intimando-se, posteriormente, o orgao acusador e a defesa do apelante, para manifestacao, delegando-se, para tanto, a competencia para o juizo de origem, o qual devera cumprir a diligencia em prazo nao superior a 30 (trinta) dias, ficando entao sobrestado o julgamento do presente recurso.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo questão de ordem 3 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
19 APELAÇÃO CRIMINAL 0800177-33.2023.8.18.0135 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS - Julgado
Processo nº 0800177-33.2023.8.18.0135

Relatoria

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

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Relator Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
20 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0000103-21.2014.8.18.0040 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS - Julgado
Processo nº 0000103-21.2014.8.18.0040

Relatoria

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Votos convergentes

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

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Relator Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Consulta pública do processo 0000103-21.2014.8.18.0040
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
21 APELAÇÃO CRIMINAL 0840970-96.2023.8.18.0140 Vice Presidência do Tribunal de Justiça AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO Julgado
Processo nº 0840970-96.2023.8.18.0140

Relatoria

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Votos divergentes

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

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Relator Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Consulta pública do processo 0840970-96.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
22 APELAÇÃO CRIMINAL 0800534-75.2021.8.18.0040 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS - Julgado
Processo nº 0800534-75.2021.8.18.0040

Relatoria

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Votos convergentes

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

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Relator Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Consulta pública do processo 0800534-75.2021.8.18.0040
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
23 APELAÇÃO CRIMINAL 0822060-84.2024.8.18.0140 Vice Presidência do Tribunal de Justiça AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO Julgado
Processo nº 0822060-84.2024.8.18.0140

Relatoria

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Votos divergentes

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

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Relator Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Consulta pública do processo 0822060-84.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
24 APELAÇÃO CRIMINAL 0000266-15.2020.8.18.0032 Vice Presidência do Tribunal de Justiça AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO Julgado
Processo nº 0000266-15.2020.8.18.0032

Relatoria

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Votos divergentes

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

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Relator Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Consulta pública do processo 0000266-15.2020.8.18.0032
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
25 APELAÇÃO CRIMINAL 0006149-12.2017.8.18.0140 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS - Julgado
Processo nº 0006149-12.2017.8.18.0140

Relatoria

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Votos convergentes

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

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Relator Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Consulta pública do processo 0006149-12.2017.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
26 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0802559-54.2022.8.18.0031 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS - Julgado
Processo nº 0802559-54.2022.8.18.0031

Relatoria

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Votos convergentes

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

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Relator Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Consulta pública do processo 0802559-54.2022.8.18.0031
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), CONHECO do presente recurso interposto e ACOLHO a preliminar suscitada pela Procuradoria-Geral de Justica para RECONHECER a DECADENCIA do direito de queixa de MARLENE SIDONIO DE MELO, declarando extinta a punibilidade da querelada, nos termos dos artigos 107, inciso IV, c/c artigos 103 e 38, todos do Codigo Penal, em consonancia com o parecer do Ministerio Publico Superior.
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Voto Quantidade Votantes
Aprovo questão de ordem 3 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
27 APELAÇÃO CRIMINAL 0005975-32.2019.8.18.0140 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO Julgado
Processo nº 0005975-32.2019.8.18.0140

Relatoria

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

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Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

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Relator Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Voto vencedor Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Consulta pública do processo 0005975-32.2019.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
28 APELAÇÃO CRIMINAL 0007428-62.2019.8.18.0140 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO Julgado
Processo nº 0007428-62.2019.8.18.0140

Relatoria

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Votos convergentes

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

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Relator Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Voto vencedor Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Consulta pública do processo 0007428-62.2019.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
29 APELAÇÃO CRIMINAL 0801005-10.2021.8.18.0067 Vice Presidência do Tribunal de Justiça AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO Julgado
Processo nº 0801005-10.2021.8.18.0067

Relatoria

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Votos divergentes

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

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Relator Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Consulta pública do processo 0801005-10.2021.8.18.0067
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a),CONHECO e DOU PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentenca condenatoria, a fim de absolver os apelantes Francisco Jardel Moura da Costa e Bruno da Silva Brito da imputacao das praticas delitivas tipificadas nos arts. 157, 3, II, e 180, caput, ambos do Codigo Penal, com fundamento no art. 386, inciso VII, do Codigo de Processo Penal, em dissonancia com o parecer do Ministerio Publico Superior. DETERMINO, de consequencia, a imediata expedicao, em favor deles, de CONTRAMANDADO/ALVARA DE SOLTURA cadastrado no BNMP (Banco Nacional de Monitoramento de Prisoes), salvo se estiverem recolhidos por outro motivo ou se ainda restar mandado de prisao pendente de cumprimento.
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Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
30 APELAÇÃO CRIMINAL 0810101-53.2023.8.18.0140 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO Julgado
Processo nº 0810101-53.2023.8.18.0140

Relatoria

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Votos convergentes

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

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Relator Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Voto vencedor Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Consulta pública do processo 0810101-53.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), CONHECO dos presentes recursos, porem, NEGO PROVIMENTO aquele interposto pela defesa, e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao apelo ministerial, com o fim de redimensionar a pena imposta ao apelado Luiz do Carmo Cardoso para 3 (tres) anos e 8 (oito) dias de reclusao, mantendo-se, entretanto, os demais termos da sentenca, em consonancia com o parecer do Ministerio Publico Superior.
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Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
31 APELAÇÃO CRIMINAL 0801176-53.2022.8.18.0027 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS - Julgado
Processo nº 0801176-53.2022.8.18.0027

Relatoria

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Votos convergentes

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

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Relator Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Consulta pública do processo 0801176-53.2022.8.18.0027
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
32 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0800588-61.2023.8.18.0043 Vice Presidência do Tribunal de Justiça AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO Julgado
Processo nº 0800588-61.2023.8.18.0043

Relatoria

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Votos divergentes

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

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Relator Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Consulta pública do processo 0800588-61.2023.8.18.0043
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e nao acolher os Embargos de Declaracao, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos rejeitados 3 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
33 APELAÇÃO CRIMINAL 0800051-65.2023.8.18.0043 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO Julgado
Processo nº 0800051-65.2023.8.18.0043

Relatoria

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Votos convergentes

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

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Relator Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Voto vencedor Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Consulta pública do processo 0800051-65.2023.8.18.0043
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e nao acolher os Embargos de Declaracao, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
34 APELAÇÃO CRIMINAL 0003098-85.2020.8.18.0140 Presidência do Tribunal de Justiça ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA Julgado
Processo nº 0003098-85.2020.8.18.0140

Relatoria

Presidência do Tribunal de Justiça

Votos divergentes

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

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Relator Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Consulta pública do processo 0003098-85.2020.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo parcialmente procedente 3 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
35 APELAÇÃO CRIMINAL 0805747-48.2024.8.18.0140 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO Julgado
Processo nº 0805747-48.2024.8.18.0140

Relatoria

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

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Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

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Relator Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Voto vencedor Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Consulta pública do processo 0805747-48.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo procedente 3 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
36 APELAÇÃO CRIMINAL 0805836-08.2023.8.18.0140 Vice Presidência do Tribunal de Justiça AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO Julgado
Processo nº 0805836-08.2023.8.18.0140

Relatoria

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

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Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

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Relator Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Consulta pública do processo 0805836-08.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
37 APELAÇÃO CRIMINAL 0810091-09.2023.8.18.0140 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS - Julgado
Processo nº 0810091-09.2023.8.18.0140

Relatoria

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

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Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

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Voto vencedor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Consulta pública do processo 0810091-09.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
38 APELAÇÃO CRIMINAL 0800386-60.2024.8.18.0072 Vice Presidência do Tribunal de Justiça AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO Julgado
Processo nº 0800386-60.2024.8.18.0072

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Vice Presidência do Tribunal de Justiça

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Relator Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a),CONHECO e DOU PROVIMENTO ao recurso, com o fim de ABSOLVER o apelante Cristian Dennis de Oliveira de Sousa da pratica delitiva, com fundamento no art. 386, inciso VII, do Codigo de Processo Penal, em dissonancia com o parecer do Ministerio Publico Superior. DETERMINO, de consequencia, a imediata expedicao, em seu favor, de CONTRAMANDADO/ALVARA DE SOLTURA cadastrado no BNMP (Banco Nacional de Monitoramento de Prisoes), salvo se estiver recolhido por outro motivo ou se existir mandado de prisao pendente de cumprimento.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
39 APELAÇÃO CRIMINAL 0007200-58.2017.8.18.0140 Vice Presidência do Tribunal de Justiça AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO Julgado
Processo nº 0007200-58.2017.8.18.0140

Relatoria

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

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Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

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Voto vencedor Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Consulta pública do processo 0007200-58.2017.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento aos recursos, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
40 APELAÇÃO CRIMINAL 0000294-39.2011.8.18.0083 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO Julgado
Processo nº 0000294-39.2011.8.18.0083

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Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

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Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

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Relator Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Voto vencedor Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Consulta pública do processo 0000294-39.2011.8.18.0083
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
41 APELAÇÃO CRIMINAL 0850047-66.2022.8.18.0140 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO Julgado
Processo nº 0850047-66.2022.8.18.0140

Relatoria

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

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Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

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Relator Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Voto vencedor Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Consulta pública do processo 0850047-66.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a),CONHECO e DOU PARCIAL PROVIMENTO aos recursos, apenas com o fim de redimensionar as penas impostas ao apelante Felipe Alves Dos Santos tao somente com o fim de redimensiona-la para 1(um) mes e 22(vinte e dois) dias de detencao pela pratica do delito de ameaca e para 29 (vinte e nove) dias pela pratica da contravencao penal de vias de fato, e de reduzir a indenizacao ex delicto para o valor de um salario minimo vigente a epoca dos fatos, mantendo-se a sentenca em seus demais termos, em parcial consonancia com o parecer do Ministerio Publico Superior.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
42 APELAÇÃO CRIMINAL 0805567-32.2024.8.18.0140 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS - Julgado
Processo nº 0805567-32.2024.8.18.0140

Relatoria

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Votos convergentes

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

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Relator Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Consulta pública do processo 0805567-32.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
43 APELAÇÃO CRIMINAL 0801136-53.2024.8.18.0075 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS - Julgado
Processo nº 0801136-53.2024.8.18.0075

Relatoria

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

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Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

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Relator Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Consulta pública do processo 0801136-53.2024.8.18.0075
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
44 APELAÇÃO CRIMINAL 0801253-26.2022.8.18.0039 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS - Julgado
Processo nº 0801253-26.2022.8.18.0039

Relatoria

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

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Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

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Relator Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Consulta pública do processo 0801253-26.2022.8.18.0039
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
45 APELAÇÃO CRIMINAL 0000831-82.2016.8.18.0140 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS - Julgado
Processo nº 0000831-82.2016.8.18.0140

Relatoria

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

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Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

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Relator Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Consulta pública do processo 0000831-82.2016.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
46 APELAÇÃO CRIMINAL 0801126-42.2023.8.18.0043 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS - Julgado
Processo nº 0801126-42.2023.8.18.0043

Relatoria

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

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Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

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Relator Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Consulta pública do processo 0801126-42.2023.8.18.0043
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Voto Quantidade Votantes
Julgo parcialmente procedente 3 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
47 APELAÇÃO CRIMINAL 0800979-61.2024.8.18.0049 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS - Retirado de julgamento
Processo nº 0800979-61.2024.8.18.0049
Relator Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Link do processo no PJE 0800979-61.2024.8.18.0049
Situação: Retirado de julgamento.
48 APELAÇÃO CRIMINAL 0803843-92.2022.8.18.0065 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS - Julgado
Processo nº 0803843-92.2022.8.18.0065

Relatoria

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

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Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

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Relator Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Consulta pública do processo 0803843-92.2022.8.18.0065
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), em dissonancia com o parecer ministerial superior, de oficio, voto no sentido de anular a sentenca, determinando-se que outra seja proferida, observando-se os ditames do artigo 419 do Codigo de Processo Penal, especialmente quanto a reabertura do prazo para defesa e ao Ministerio Publico, prosseguindo em seguida nos termos processuais devidos, sem adentrar, todavia, no merito da demanda, enquanto nao houver o transito em julgado da decisao desclassificatoria. Consigno, outrossim, que a desclassificacao operada devera ser mantida em obediencia a vedacao a reformatio in pejus. Via de via de consequencia, reputo prejudicadas as apelacoes manejadas. Prevalecendo este entendimento, comunique-se ao juizo de origem.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo prejudicado 3 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
49 APELAÇÃO CRIMINAL 0848029-38.2023.8.18.0140 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS - Julgado
Processo nº 0848029-38.2023.8.18.0140

Relatoria

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

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Relator Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
50 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0000154-50.2010.8.18.0047 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO Julgado
Processo nº 0000154-50.2010.8.18.0047

Relatoria

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

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Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

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Relator Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Voto vencedor Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Consulta pública do processo 0000154-50.2010.8.18.0047
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Voto Quantidade Votantes
Julgo improcedente 3 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
51 APELAÇÃO CRIMINAL 0030241-25.2015.8.18.0140 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS - Retirado de julgamento
Processo nº 0030241-25.2015.8.18.0140
Relator Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Link do processo no PJE 0030241-25.2015.8.18.0140
Situação: Retirado de julgamento.
52 APELAÇÃO CRIMINAL 0000203-02.2020.8.18.0028 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS - Adiado
Processo nº 0000203-02.2020.8.18.0028
Relator Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Link do processo no PJE 0000203-02.2020.8.18.0028
Situação: Adiado.
53 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0833813-09.2022.8.18.0140 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS - Retirado de julgamento
Processo nº 0833813-09.2022.8.18.0140
Relator Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Este processo não possui mais informações.
54 APELAÇÃO CRIMINAL 0001181-67.2020.8.18.0031 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS - Julgado
Processo nº 0001181-67.2020.8.18.0031

Relatoria

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

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Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

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Relator Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Consulta pública do processo 0001181-67.2020.8.18.0031
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), VOTO pelo CONHECIMENTO e PROVIMENTO da Apelacao interposta pelo Ministerio Publico do Estado do Piaui, para desconstituir a sentenca condenatoria e determinar que seja proferida nova sentenca analisando todos os argumentos apresentados pela acusacao e pela defesa. Em relacao ao Recurso de Apelacao Adesiva interposto por ANTONIO CARLOS SILVA DOS SANTOS, VOTO pelo NAO CONHECIMENTO, em consonancia com o Ministerio Publico Superior.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
55 APELAÇÃO CRIMINAL 0005698-16.2019.8.18.0140 Vice Presidência do Tribunal de Justiça AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO Julgado
Processo nº 0005698-16.2019.8.18.0140

Relatoria

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

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Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

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Relator Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Consulta pública do processo 0005698-16.2019.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
56 APELAÇÃO CRIMINAL 0001841-32.2018.8.18.0031 Vice Presidência do Tribunal de Justiça AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO Julgado
Processo nº 0001841-32.2018.8.18.0031

Relatoria

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

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Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

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Relator Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Consulta pública do processo 0001841-32.2018.8.18.0031
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
57 APELAÇÃO CRIMINAL 0847046-39.2023.8.18.0140 Vice Presidência do Tribunal de Justiça AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO Julgado
Processo nº 0847046-39.2023.8.18.0140

Relatoria

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

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Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

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Relator Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Consulta pública do processo 0847046-39.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
58 APELAÇÃO CRIMINAL 0800315-08.2021.8.18.0058 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS - Julgado
Processo nº 0800315-08.2021.8.18.0058

Relatoria

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Voto vencedor Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Consulta pública do processo 0800315-08.2021.8.18.0058
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
59 APELAÇÃO CRIMINAL 0805558-70.2024.8.18.0140 Vice Presidência do Tribunal de Justiça AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO Julgado
Processo nº 0805558-70.2024.8.18.0140

Relatoria

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

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Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

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Voto vencedor Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Consulta pública do processo 0805558-70.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
60 APELAÇÃO CRIMINAL 0803155-35.2022.8.18.0032 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS - Julgado
Processo nº 0803155-35.2022.8.18.0032

Relatoria

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Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

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Voto vencedor Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Consulta pública do processo 0803155-35.2022.8.18.0032
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
61 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0803909-11.2021.8.18.0032 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS - Julgado
Processo nº 0803909-11.2021.8.18.0032

Relatoria

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

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Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

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Voto vencedor Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Consulta pública do processo 0803909-11.2021.8.18.0032
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
62 APELAÇÃO CRIMINAL 0810356-79.2021.8.18.0140 Vice Presidência do Tribunal de Justiça AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO Julgado
Processo nº 0810356-79.2021.8.18.0140

Relatoria

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

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Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

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Voto vencedor Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Consulta pública do processo 0810356-79.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
63 APELAÇÃO CRIMINAL 0800175-29.2023.8.18.0114 Vice Presidência do Tribunal de Justiça AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO Julgado
Processo nº 0800175-29.2023.8.18.0114

Relatoria

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

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Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

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Voto vencedor Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Consulta pública do processo 0800175-29.2023.8.18.0114
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
64 APELAÇÃO CRIMINAL 0001429-19.2014.8.18.0039 Vice Presidência do Tribunal de Justiça AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO Julgado
Processo nº 0001429-19.2014.8.18.0039

Relatoria

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

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Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

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Relator Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Consulta pública do processo 0001429-19.2014.8.18.0039
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
65 APELAÇÃO CRIMINAL 0005734-58.2019.8.18.0140 Vice Presidência do Tribunal de Justiça AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO Julgado
Processo nº 0005734-58.2019.8.18.0140

Relatoria

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

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Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

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Relator Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Consulta pública do processo 0005734-58.2019.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
66 APELAÇÃO CRIMINAL 0001319-54.2017.8.18.0026 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS - Julgado
Processo nº 0001319-54.2017.8.18.0026

Relatoria

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

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Relator Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Consulta pública do processo 0001319-54.2017.8.18.0026
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
67 APELAÇÃO CRIMINAL 0843757-35.2022.8.18.0140 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS - Julgado
Processo nº 0843757-35.2022.8.18.0140

Relatoria

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Votos convergentes

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

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Relator Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Consulta pública do processo 0843757-35.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo parcialmente procedente 3 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
68 APELAÇÃO CRIMINAL 0857473-32.2022.8.18.0140 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS - Julgado
Processo nº 0857473-32.2022.8.18.0140

Relatoria

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Votos convergentes

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

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Relator Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Consulta pública do processo 0857473-32.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
69 APELAÇÃO CRIMINAL 0001538-43.2012.8.18.0026 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS - Julgado
Processo nº 0001538-43.2012.8.18.0026

Relatoria

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Votos convergentes

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

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Relator Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Consulta pública do processo 0001538-43.2012.8.18.0026
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
70 APELAÇÃO CRIMINAL 0800405-26.2023.8.18.0032 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO Julgado
Processo nº 0800405-26.2023.8.18.0032

Relatoria

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Votos convergentes

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

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Relator Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Voto vencedor Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Consulta pública do processo 0800405-26.2023.8.18.0032
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a),CONHECO e DOU PARCIAL PROVIMENTO aos presentes recursos, em dissonancia com o parecer do Ministerio Publico Superior, com o fim de (i) absolver os apelantes Renato de Sousa Fonseca e Francisca Kezia Alencar da Silva Leite da pratica do crime tipificado no art. 35, caput, da Lei n 11.343/06 (associacao para o trafico), com fundamento no art. 386, VII, do Codigo de Processo Penal, e (ii) redimensionar a pena a eles imposta para 5 (cinco) anos e 23 (vinte e tres) dias de reclusao, e ao pagamento de 500 (quinhentos) dias-multa, mantendo-se, entretanto, os demais termos da sentenca.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
71 APELAÇÃO CRIMINAL 0000130-66.2013.8.18.0063 Vice Presidência do Tribunal de Justiça AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO Julgado
Processo nº 0000130-66.2013.8.18.0063

Relatoria

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

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Relator Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
72 APELAÇÃO CRIMINAL 0001581-84.2016.8.18.0140 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO Julgado
Processo nº 0001581-84.2016.8.18.0140

Relatoria

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Votos convergentes

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

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Relator Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Voto vencedor Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Consulta pública do processo 0001581-84.2016.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
73 APELAÇÃO CRIMINAL 0003654-92.2017.8.18.0140 Vice Presidência do Tribunal de Justiça AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO Julgado
Processo nº 0003654-92.2017.8.18.0140

Relatoria

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Votos divergentes

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

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Relator Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Consulta pública do processo 0003654-92.2017.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo procedente 3 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
74 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0751988-70.2025.8.18.0000 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS - Julgado
Processo nº 0751988-70.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

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Relator Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a),CONHECO da ordem para CONCEDE-LA, revogando a prisao preventiva do paciente, EXCETO SE POR OUTRO MOTIVO ESTIVER PRESO, em consonancia com o parecer ministerial.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ordem concedida 3
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
75 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0750183-82.2025.8.18.0000 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS - Julgado
Processo nº 0750183-82.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Votos convergentes

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

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Relator Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Consulta pública do processo 0750183-82.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ordem denegada 3 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
76 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0752294-39.2025.8.18.0000 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS - Julgado
Processo nº 0752294-39.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Votos convergentes

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

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Relator Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Consulta pública do processo 0752294-39.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ordem denegada 3 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
77 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0751569-50.2025.8.18.0000 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS - Julgado
Processo nº 0751569-50.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Votos convergentes

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

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Relator Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Consulta pública do processo 0751569-50.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ordem Conhecida Em Parte E, Nesta Parte, Denegada 3 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
78 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0752039-81.2025.8.18.0000 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS - Julgado
Processo nº 0752039-81.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Votos convergentes

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

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Relator Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Consulta pública do processo 0752039-81.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ordem denegada 3 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
79 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0752862-55.2025.8.18.0000 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS - Retirado de julgamento
Processo nº 0752862-55.2025.8.18.0000
Relator Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Link do processo no PJE 0752862-55.2025.8.18.0000
Situação: Retirado de julgamento.
80 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0752893-75.2025.8.18.0000 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS - Retirado de julgamento
Processo nº 0752893-75.2025.8.18.0000
Relator Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Link do processo no PJE 0752893-75.2025.8.18.0000
Situação: Retirado de julgamento.
81 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0752239-88.2025.8.18.0000 Vice Presidência do Tribunal de Justiça AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO Julgado
Processo nº 0752239-88.2025.8.18.0000

Relatoria

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

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Relator Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), voto pelo conhecimento e concessao da ordem impetrada, em dissonancia com o parecer do Ministerio Publico Superior, com o fim de revogar a prisao da paciente Sandra Maria Sousa Damasceno, impondo-lhe, entretanto, as medidas cautelares previstas no art. 319, I, III, IV, V e IX, c/c o art. 282, todos do CPP, a saber: I) comparecimento quinzenal em juizo para informar e justificar suas atividades; III) proibicao de manter contato, por qualquer meio de comunicacao, com a vitima, cujo limite minimo de distancia entre elas sera de 200 (duzentos) metros; IV) proibicao de ausentar-se da Comarca sem a previa comunicacao ao juizo; V) recolhimento domiciliar a partir das 21h ate as 6h, inclusive nos dias de folga; e IX) monitoramento eletronico, pelo prazo de 90 (noventa) dias (arts. 4, paragrafo unico, da Res. 42/2021 do CNJ, e 319, IX, do CPP, c/c o art. 10 da Res. 2013/2015 do CNJ). Advirto ao paciente que o descumprimento de alguma dessas medidas resultara na imposicao de outra em cumulacao ou, em ultimo caso, na decretacao de sua prisao pelo juizo de primeiro grau, conforme o art. 282, 4, do Codigo de Processo Penal. Ressalto, quando pertinente, que cabera ao juizo de primeira instancia fiscalizar as medidas impostas, bem como avaliar pedidos de revogacao ou alteracao, uma vez que a apreciacao direta por este Tribunal resultaria em supressao de instancia. Todas as cautelares serao mantidas ate o fim da instrucao, exceto a de monitoramento eletronico, cuja duracao iniciar-se-a a partir da instalacao do dispositivo. Expeca-se o Mandado de Monitoramento Eletronico e o competente Contramandado de Prisao e seu devido cadastro no Banco Nacional de Mandados de Prisao, salvo se por outro motivo estiver preso ou existir mandado de prisao pendente de cumprimento. Determino que a paciente se dirija a sede da Comarca, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar da emissao e ciencia deste decisum, para justificar suas atividades, apresentar comprovante atualizado de residencia, bem como para instalacao do equipamento de monitoramento eletronico, sob pena de revogacao da presente decisao. Notifique-se a autoridade coatora acerca da decisao e, em seguida, encaminhe-se os autos ao Ministerio Publico Superior para as devidas providencias.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ordem concedida 3
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
82 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0752782-91.2025.8.18.0000 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS - Julgado
Processo nº 0752782-91.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

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Relator Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ordem denegada 3
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
83 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0752769-92.2025.8.18.0000 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS - Julgado
Processo nº 0752769-92.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Votos convergentes

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

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Relator Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Consulta pública do processo 0752769-92.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ordem denegada 3 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
84 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0752943-04.2025.8.18.0000 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS - Julgado
Processo nº 0752943-04.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

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Relator Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ordem denegada 3
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
85 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0752972-54.2025.8.18.0000 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS - Julgado
Processo nº 0752972-54.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

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Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

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Relator Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Consulta pública do processo 0752972-54.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ordem denegada 3 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
86 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0752827-95.2025.8.18.0000 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS - Julgado
Processo nº 0752827-95.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

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Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

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Voto vencedor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Consulta pública do processo 0752827-95.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ordem denegada 3 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
87 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0768598-50.2024.8.18.0000 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS - Julgado
Processo nº 0768598-50.2024.8.18.0000

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Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

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Voto vencedor Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Consulta pública do processo 0768598-50.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ordem denegada 3 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
88 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0752324-74.2025.8.18.0000 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS - Julgado
Processo nº 0752324-74.2025.8.18.0000

Relatoria

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Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

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Voto vencedor Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Consulta pública do processo 0752324-74.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ordem Conhecida Em Parte E, Nesta Parte, Denegada 3 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
89 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0753037-49.2025.8.18.0000 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS - Retirado de julgamento
Processo nº 0753037-49.2025.8.18.0000
Relator Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Link do processo no PJE 0753037-49.2025.8.18.0000
Situação: Retirado de julgamento.
90 APELAÇÃO CRIMINAL 0800144-25.2023.8.18.0044 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS - Julgado
Processo nº 0800144-25.2023.8.18.0044

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Consulta pública do processo 0800144-25.2023.8.18.0044
Proclamação do resultado por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Voto Quantidade Votantes
Ordem denegada 3 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
91 APELAÇÃO CRIMINAL 0804054-12.2022.8.18.0039 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS - Julgado
Processo nº 0804054-12.2022.8.18.0039

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Voto vencedor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Consulta pública do processo 0804054-12.2022.8.18.0039
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
92 APELAÇÃO CRIMINAL 0848895-12.2024.8.18.0140 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS - Julgado
Processo nº 0848895-12.2024.8.18.0140

Relatoria

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Relator Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Consulta pública do processo 0848895-12.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
93 APELAÇÃO CRIMINAL 0855991-15.2023.8.18.0140 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS - Julgado
Processo nº 0855991-15.2023.8.18.0140

Relatoria

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Votos convergentes

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

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Relator Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Consulta pública do processo 0855991-15.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
94 HABEAS CORPUS CÍVEL 0750764-97.2025.8.18.0000 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS - Julgado
Processo nº 0750764-97.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Votos convergentes

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

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Relator Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Consulta pública do processo 0750764-97.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ordem concedida 3 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
95 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0750459-16.2025.8.18.0000 Vice Presidência do Tribunal de Justiça AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO Julgado
Processo nº 0750459-16.2025.8.18.0000

Relatoria

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Votos divergentes

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

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Relator Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Consulta pública do processo 0750459-16.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ordem concedida 3 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
96 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0763515-53.2024.8.18.0000 Vice Presidência do Tribunal de Justiça AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO Julgado
Processo nº 0763515-53.2024.8.18.0000

Relatoria

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Votos divergentes

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

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Relator Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Consulta pública do processo 0763515-53.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e nao acolher os Embargos de Declaracao, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos rejeitados 3 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
97 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0750971-96.2025.8.18.0000 Vice Presidência do Tribunal de Justiça AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO Adiado
Processo nº 0750971-96.2025.8.18.0000
Relator Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Este processo não possui mais informações.
98 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0751991-25.2025.8.18.0000 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS - Julgado
Processo nº 0751991-25.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Votos convergentes

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

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Relator Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Consulta pública do processo 0751991-25.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ordem denegada 3 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
99 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0752082-18.2025.8.18.0000 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS - Julgado
Processo nº 0752082-18.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Votos convergentes

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

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Relator Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Consulta pública do processo 0752082-18.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ordem denegada 3 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
100 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0767458-78.2024.8.18.0000 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS - Julgado
Processo nº 0767458-78.2024.8.18.0000

Relatoria

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

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Relator Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e nao acolher os Embargos de Declaracao, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos rejeitados 3
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
101 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0751992-10.2025.8.18.0000 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS - Julgado
Processo nº 0751992-10.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Votos convergentes

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

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Relator Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Consulta pública do processo 0751992-10.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ordem concedida 3 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
102 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0752162-79.2025.8.18.0000 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS - Julgado
Processo nº 0752162-79.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Votos convergentes

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

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Relator Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Consulta pública do processo 0752162-79.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ordem denegada 3 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
103 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0752457-19.2025.8.18.0000 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS - Julgado
Processo nº 0752457-19.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Votos convergentes

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

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Relator Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Consulta pública do processo 0752457-19.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ordem denegada 3 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
104 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0751552-14.2025.8.18.0000 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS - Julgado
Processo nº 0751552-14.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Votos convergentes

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

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Relator Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Consulta pública do processo 0751552-14.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ordem Conhecida Em Parte E, Nesta Parte, Denegada 3 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
105 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0753573-60.2025.8.18.0000 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS - Julgado
Processo nº 0753573-60.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

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Relator Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ordem denegada 3
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
106 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0753018-43.2025.8.18.0000 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO Julgado
Processo nº 0753018-43.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Votos convergentes

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

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Relator Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Voto vencedor Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Consulta pública do processo 0753018-43.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ratificação de liminar 3 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
107 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0752077-93.2025.8.18.0000 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO Julgado
Processo nº 0752077-93.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Votos convergentes

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

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Relator Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Voto vencedor Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Consulta pública do processo 0752077-93.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ratificação de liminar 3 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
108 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0752241-58.2025.8.18.0000 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO Julgado
Processo nº 0752241-58.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Votos convergentes

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

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Relator Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Voto vencedor Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Consulta pública do processo 0752241-58.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ordem denegada 3 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
109 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0752199-09.2025.8.18.0000 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO Julgado
Processo nº 0752199-09.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

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Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

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Relator Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Voto vencedor Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Consulta pública do processo 0752199-09.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ordem denegada 3 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
110 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0750553-61.2025.8.18.0000 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO Julgado
Processo nº 0750553-61.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

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Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

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Relator Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Voto vencedor Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Consulta pública do processo 0750553-61.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ordem denegada 3 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
111 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0752618-29.2025.8.18.0000 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO Julgado
Processo nº 0752618-29.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

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Voto vencedor Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ordem denegada 3
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
112 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0751063-74.2025.8.18.0000 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO Julgado
Processo nº 0751063-74.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

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Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

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Relator Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Voto vencedor Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Consulta pública do processo 0751063-74.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ordem denegada 3 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
113 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0752095-17.2025.8.18.0000 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO Julgado
Processo nº 0752095-17.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

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Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

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Relator Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Voto vencedor Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Consulta pública do processo 0752095-17.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ratificação de liminar 3 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
114 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0750900-94.2025.8.18.0000 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO Julgado
Processo nº 0750900-94.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

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Voto vencedor Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ratificação de liminar 3
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
115 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0753101-59.2025.8.18.0000 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS - Julgado
Processo nº 0753101-59.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

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Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

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Voto vencedor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Consulta pública do processo 0753101-59.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ordem denegada 3 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
116 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0753776-22.2025.8.18.0000 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS - Julgado
Processo nº 0753776-22.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

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Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

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Consulta pública do processo 0753776-22.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Voto Quantidade Votantes
Ordem denegada 3 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
117 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0753234-04.2025.8.18.0000 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS - Julgado
Processo nº 0753234-04.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

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Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

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Voto vencedor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Consulta pública do processo 0753234-04.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ordem denegada 3 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
118 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0752639-05.2025.8.18.0000 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO Julgado
Processo nº 0752639-05.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

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Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

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Voto vencedor Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Consulta pública do processo 0752639-05.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ratificação de liminar 3 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
119 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0753457-54.2025.8.18.0000 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO Julgado
Processo nº 0753457-54.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Votos convergentes

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

carregando...
Relator Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Voto vencedor Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Consulta pública do processo 0753457-54.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ratificação de liminar 3 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
120 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0753098-07.2025.8.18.0000 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO Julgado
Processo nº 0753098-07.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Votos convergentes

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

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Relator Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Voto vencedor Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Consulta pública do processo 0753098-07.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ordem Conhecida Em Parte E, Nesta Parte, Denegada 3 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
121 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0752892-90.2025.8.18.0000 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO Julgado
Processo nº 0752892-90.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Votos convergentes

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

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Relator Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Voto vencedor Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Consulta pública do processo 0752892-90.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ratificação de liminar 3 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
122 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0752092-62.2025.8.18.0000 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO Julgado
Processo nº 0752092-62.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Votos convergentes

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

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Relator Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Voto vencedor Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Consulta pública do processo 0752092-62.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ratificação de liminar 3 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
123 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0752081-33.2025.8.18.0000 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO Julgado
Processo nº 0752081-33.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

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Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

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Relator Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Voto vencedor Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Consulta pública do processo 0752081-33.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ratificação de liminar 3 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
124 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0751250-82.2025.8.18.0000 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO Julgado
Processo nº 0751250-82.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Votos convergentes

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

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Relator Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Voto vencedor Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Consulta pública do processo 0751250-82.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ordem denegada 3 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
125 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0750253-02.2025.8.18.0000 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO Julgado
Processo nº 0750253-02.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

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Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

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Relator Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Voto vencedor Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Consulta pública do processo 0750253-02.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ordem denegada 3 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
126 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0753901-87.2025.8.18.0000 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS - Julgado
Processo nº 0753901-87.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

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Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

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Relator Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Consulta pública do processo 0753901-87.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ordem denegada 3 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
127 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0750984-95.2025.8.18.0000 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS - Julgado
Processo nº 0750984-95.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

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Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

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Relator Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Consulta pública do processo 0750984-95.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ordem concedida 3 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
128 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0750467-90.2025.8.18.0000 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS - Julgado
Processo nº 0750467-90.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

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Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

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Voto vencedor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Consulta pública do processo 0750467-90.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ordem denegada 3 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
129 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0753270-46.2025.8.18.0000 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS - Julgado
Processo nº 0753270-46.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

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Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

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Relator Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Consulta pública do processo 0753270-46.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ordem denegada 3 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
130 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0752153-20.2025.8.18.0000 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS - Julgado
Processo nº 0752153-20.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

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Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

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Relator Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Consulta pública do processo 0752153-20.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Voto Quantidade Votantes
Ordem denegada 3 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
131 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0753385-67.2025.8.18.0000 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO Retirado de julgamento
Processo nº 0753385-67.2025.8.18.0000
Relator Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Link do processo no PJE 0753385-67.2025.8.18.0000
Situação: Retirado de julgamento.
132 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0753117-13.2025.8.18.0000 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO Julgado
Processo nº 0753117-13.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

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Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

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Relator Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Voto vencedor Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Consulta pública do processo 0753117-13.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ratificação de liminar 3 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
133 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0766056-59.2024.8.18.0000 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO Julgado
Processo nº 0766056-59.2024.8.18.0000

Relatoria

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

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Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

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Relator Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Voto vencedor Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Consulta pública do processo 0766056-59.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ordem Conhecida Em Parte E, Nesta Parte, Denegada 3 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
134 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0751894-25.2025.8.18.0000 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO Julgado
Processo nº 0751894-25.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Votos convergentes

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

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Relator Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Voto vencedor Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Consulta pública do processo 0751894-25.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Voto Quantidade Votantes
Ratificação de liminar 3 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
135 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0753578-82.2025.8.18.0000 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS - Julgado
Processo nº 0753578-82.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Votos convergentes

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

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Relator Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Consulta pública do processo 0753578-82.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Voto Quantidade Votantes
Ordem denegada 3 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
136 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0751002-19.2025.8.18.0000 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS - Julgado
Processo nº 0751002-19.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Votos convergentes

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

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Relator Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Consulta pública do processo 0751002-19.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Voto Quantidade Votantes
Ordem denegada 3 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
137 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0753237-56.2025.8.18.0000 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO Retirado de julgamento
Processo nº 0753237-56.2025.8.18.0000
Relator Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Link do processo no PJE 0753237-56.2025.8.18.0000
Situação: Retirado de julgamento.
138 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0753435-93.2025.8.18.0000 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS - Julgado
Processo nº 0753435-93.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

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Relator Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Voto Quantidade Votantes
Ordem denegada 3
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
139 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0753186-45.2025.8.18.0000 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS - Julgado
Processo nº 0753186-45.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Votos convergentes

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

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Relator Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Consulta pública do processo 0753186-45.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), conheco da presente ordem e concedo-a parcialmente, em dissonancia com o parecer ministerial superior, para determinar a revogacao do monitoramento eletronico imposto ao paciente diante da desproporcionalidade, e consequentemente revogar a prisao preventiva decretada, mediante cumprimento das seguintes medidas cautelares diversas constantes no art. 319: I - comparecimento mensal em juizo para informar e justificar atividades; II - Obrigacao de comunicar mudanca de residencia e do telefone, diante da necessidade de controle das medidas protetivas; III - proibicao de acesso ou frequencia a bares, boates, casas noturnas e eventos festivos com consumo notorio de alcool, para evitar o risco de novas infracoes; IV - proibicao de manter contato com a vitima e seus familiares, bem como testemunhas por qualquer meio de comunicacao; V - proibicao de ausentar-se da Comarca por mais de sete dias sem autorizacao do juizo; VI - recolhimento domiciliar no periodo noturno, das 20h as 06h, e nos dias de folga. RESSALTO QUE TODAS AS DEMAIS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA IMPOSTAS PELO MAGISTRADO SINGULAR DEVEM SER MANTIDAS NA INTEGRALIDADE, salvo entendimento posterior. O descumprimento das medidas impostas podera acarretar nova decretacao de prisao preventiva. Deve a coordenadoria cartoraria proceder a expedicao de contramandado de prisao e demais expedientes necessarios junto ao BNMP.
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Voto Quantidade Votantes
Ordem concedida 3 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
140 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0750107-58.2025.8.18.0000 Vice Presidência do Tribunal de Justiça AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO Julgado
Processo nº 0750107-58.2025.8.18.0000

Relatoria

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Votos divergentes

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

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Relator Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Consulta pública do processo 0750107-58.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaracao, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos acolhidos 3 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
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