Des. Haroldo Rehem é selecionado pela Escola Nacional da Magistratura para curso na FGV

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A Escola Nacional da Magistratura (ENM) anunciou nesta segunda, 17, os selecionados para o curso de Direito Eletrônico. O critério para a seleção foi baseado na região, seguimento, tempo de magistratura e também pela participação em cursos da ENM.

O curso abordará temas como “Introdução ao Direito Eletrônico”, “Propriedade Imaterial” e “Direito Eletrônico e Responsabilidade dos provedores de Internet”. Após a etapa presencial, os alunos elaboram, à distância, projetos abordando as disciplinas do curso.

As 40 horas-aula acontecem de 7 a 11 de abril, na sede da FGV do Rio de Janeiro. As despesas serão custeadas pela ENM, exceto passagens aéreas e hospedagem.
Abaixo, segue a lista:

TITULARES

1.RAIMUNDO NONATO DA C. MAIA – AC ESTADUAL
2.GILVAN DE MELO VELOSO – AL ESTADUAL
3.JOSÉ LUCIANO DE ASSIS –AP ESTADUAL
4.CARINE NASSRI DA SILVA – BA ESTADUAL
5.HENRIQUE LACERDA DE VASCONCELOS – CE ESTADUAL
6.ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA – ES ESTADUAL
7.AURELIANO ALBUQUERQUE – GO ESTADUAL
8.FÁBIO CRISTÓVÃO DE CAMPOS FARIA –GO ESTADUAL
9.ROBERTO ABREU SOARES – MA ESTADUAL
10.YEDA MONTEIRO ATHIAS – MG ESTADUAL
11.FÁBIO POSSIK SALAMENE – MS ESTADUAL
12.EDSON DIAS REIS – MT ESTADUAL
13.LUIZ GOMES DA ROCHA NETO – PE ESTADUAL
14.HAROLDO DE OLIVEIRA REHEM – PI ESTADUAL
15.SÉRGIO LUIZ PATITUCCI – PR ESTADUAL
16.ODETE GRASSELLI – PR TRABALHO
17.JOSÉ MARCIO MANTOVANI – PR TRABALHO
18.ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA – RJ ESTADUAL
19.ANDRÉ LUÍS DE M. PEREIRA – RN ESTADUAL
20.DUILIA SGROTT REIS – RO ESTADUAL
21.ERICK CAVALCANTE LINHARES LIMA – RR ESTADUAL
22.VANCARLO ANDRÉ ANACLETO – RS ESTADUAL
23.SANDRA SILVA COLLIER DA ROCHA – SC TRABALHO
24.JAIRO SCHAFER – SC FEDERAL
25.PAULO ROBERTO FRÓES TONIAZZO – SC ESTADUAL
26.LEONARDO SOUZA SANTANA ALMEIDA – SE ESTADUAL
27.MARIA CRISTINA MATTIOLI – SP TRABALHO
28.JOSE ISAAC BIRER – SP ESTADUAL
29.CARLOS RODRIGUES ZALOUTH JR – PA TRABALHO

SUPLENTES – Por ordem de classificação

     
1. GLAUTEMBERG BASTOS DE LUNA – BA  ESTADUAL
2. FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO  – RJ  ESTADUAL
3. HEITOR CARVALHO CAMPINHO  –  RJ  ESTADUAL
4. LUIZ FERNANDO RENNÓ MATOS   – MG  ESTADUAL
5. LUCIANO COSTA BRAGATTO  –  ES  ESTADUAL
6. JONH SILAS DA SILVA  –  AL  ESTADUAL
7. MARCELO JOSÉ AMADO   – PI  ESTADUAL
8. THIAGO BRANDÃO DE ALMEIDA  –  PI  ESTADUAL
9. FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO   –  RJ  ESTADUAL
10. ROSANE RAMOS DE O. MICHELS   –  RS  ESTADUAL
11. SÔNIA MARIA AMARAL FERNANDES  –   MA  ESTADUAL
12. HEITOR CARVALHO CAPINHO   –  RJ  ESTADUAL
13. CARMO ANTÔNIO DE SOUZA   –  AP  ESTADUAL
14. MARCOS D’AVILA SCHRER   –  SC  ESTADUAL
15. MÁRCIO SCHEFLER FONTES   –  SC  ESTADUAL
16.  VILMA CARDOZO   –  SC  ESTADUAL
17.  BRUNO LACERDA BEZERRA FERNANDES  –   RN  ESTADUAL
18.  ADRIANA SANTIAGO BEZERRA   –  RN  ESTADUAL
19.  TÂNIA PAIM CALDAS DE ABREU   –  RJ  ESTADUAL
20. LEO ANTÔNIO FACHIN  –   RO  ESTADUAL
21.  SIMONE TRENTO  –   PR  ESTADUAL
22.  VIVIANE BRITO REBELLO ISERNHAGEN –    MT  ESTADUAL
23.  JOSELIZA ALESSANDRA VANZELA TURINE –    MS  ESTADUAL
24.  BEATRIZ JUNQUEIRA GUIMARÃES   –  MG  ESTADUAL
25.  ANDRÉA FURTADO PERLMUTTER LAGO  –   MA  ESTADUAL
26.  FERNANDO RIBEIRO MONTEFUSO   –  GO  ESTADUAL
27.  LEVINE RAJA GABAGLIA ARTIAGA  –   GO  ESTADUAL
28.  ÉRICO DE ALMEIDA DUARTE   –  MT  ESTADUAL
29.  MÔNICA LABUTO FRAGOSO MACHADO   –  RJ  ESTADUAL
30.  MARCELO CAVALCANTI PIRAGIBE MAGALHÃES  -RJ  ESTADUAL
31.  GISELE SOUZA DE OLIVEIRA   –  ES  ESTADUAL
32.  MARCO ANDRÉ NOGUEIRA HANSON  –   MS  ESTADUAL
33.  JOSÉ TADEU PICOLO ZANONI   –  SP  ESTADUAL
34.   PAULO HENRIQUE PEREIRA  –   MS  ESTADUAL
35.  MARCELO MESQUITA SILVA  –   PI  ESTADUAL
36.  VALDESEN DA SILVA ALVES PEREIRA  –   CE  ESTADUAL
37.  JOSÉ GILMAR DA SILVA –    PE  ESTADUAL
38.  ANTÕNIO VELOSO PELEJA JR.  –  MT  ESTADUAL
39.  JANE CARNEIRO SILVA DE AMORIM  –   RJ  ESTADUAL
40.  DENILZA MARIA BEZERRA PESSOA  –   AM  ESTADUAL
41. LARISSA NORONHA ANTUNES   –  AP  ESTADUAL
42.  HERALDO NASCIMENTO DA COSTA   –  AP  ESTADUAL
43.  FERNANDO MARCO GOMES S. SOUSA  –   MA  ESTADUAL
44.   GERARDO HUMBERTO ALVES S. JR.  –  MT  ESTADUAL
45.  EDUARDO CALMON DE A. CEZAR   –  MT  ESTADUAL
46.  FLÁVIO HENRIQUE DE MELO  –   RO  ESTADUAL
47.  MARTA LÚCIA RAMOS  –  RS  ESTADUAL
48.  JOSÉ ARNALDO DOS SANTOS SOARES –    SE  ESTADUAL
49.  RAUL MARIANO JR. –    SP  FEDERAL

Foto: Des. Haroldo Rehem, Jesus Elias Tajra e Des. Gonzaga Brandão recebendo a medalha "Sobral Pinto" em Teresina, PI. 01/12/07

—–
Fonte: ENM

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Página das Turmas Recursais:
Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.

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Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Criminal de 05/05/2025 a 12/05/2025 (05/05/2025 a 12/05/2025)

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Classe Processo Relator Magistrado Relator Situação
1 APELAÇÃO CRIMINAL 0800775-73.2021.8.18.0032 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Julgado
Processo nº 0800775-73.2021.8.18.0032

Relatoria

Gabinete Nº 22

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

carregando...
Relator Gabinete Nº 22
Voto vencedor Gabinete Nº 22
Consulta pública do processo 0800775-73.2021.8.18.0032
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
2 APELAÇÃO CRIMINAL 0000814-58.2020.8.18.0026 Vice Presidência do Tribunal de Justiça AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO Julgado
Processo nº 0000814-58.2020.8.18.0026

Relatoria

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Votos divergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Gabinete Nº 22

carregando...
Relator Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Consulta pública do processo 0000814-58.2020.8.18.0026
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
3 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0002314-59.2011.8.18.0032 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Julgado
Processo nº 0002314-59.2011.8.18.0032

Relatoria

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Votos convergentes

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Gabinete Nº 22

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Consulta pública do processo 0002314-59.2011.8.18.0032
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
4 APELAÇÃO CRIMINAL 0801715-15.2021.8.18.0072 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Julgado
Processo nº 0801715-15.2021.8.18.0072

Relatoria

Gabinete Nº 22

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

carregando...
Relator Gabinete Nº 22
Voto vencedor Gabinete Nº 22
Consulta pública do processo 0801715-15.2021.8.18.0072
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
5 APELAÇÃO CRIMINAL 0804497-12.2023.8.18.0076 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Julgado
Processo nº 0804497-12.2023.8.18.0076

Relatoria

Gabinete Nº 22

carregando...
Relator Gabinete Nº 22
Voto vencedor Gabinete Nº 22
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo improcedente 3
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
6 APELAÇÃO CRIMINAL 0802107-20.2022.8.18.0039 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Julgado
Processo nº 0802107-20.2022.8.18.0039

Relatoria

Gabinete Nº 22

carregando...
Relator Gabinete Nº 22
Voto vencedor Gabinete Nº 22
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
7 APELAÇÃO CRIMINAL 0805300-64.2022.8.18.0032 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Julgado
Processo nº 0805300-64.2022.8.18.0032

Relatoria

Gabinete Nº 22

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

carregando...
Relator Gabinete Nº 22
Voto vencedor Gabinete Nº 22
Consulta pública do processo 0805300-64.2022.8.18.0032
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
8 APELAÇÃO CRIMINAL 0800001-98.2024.8.18.0109 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Julgado
Processo nº 0800001-98.2024.8.18.0109

Relatoria

Gabinete Nº 22

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

carregando...
Relator Gabinete Nº 22
Voto vencedor Gabinete Nº 22
Consulta pública do processo 0800001-98.2024.8.18.0109
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
9 APELAÇÃO CRIMINAL 0859912-79.2023.8.18.0140 Vice Presidência do Tribunal de Justiça AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO Julgado
Processo nº 0859912-79.2023.8.18.0140

Relatoria

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Votos divergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Gabinete Nº 22

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Relator Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor Gabinete Nº 22
Consulta pública do processo 0859912-79.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
10 APELAÇÃO CRIMINAL 0801807-04.2023.8.18.0078 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Julgado
Processo nº 0801807-04.2023.8.18.0078

Relatoria

Gabinete Nº 22

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

carregando...
Relator Gabinete Nº 22
Voto vencedor Gabinete Nº 22
Consulta pública do processo 0801807-04.2023.8.18.0078
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
11 APELAÇÃO CRIMINAL 0000257-75.2019.8.18.0036 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Julgado
Processo nº 0000257-75.2019.8.18.0036

Relatoria

Gabinete Nº 22

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

carregando...
Relator Gabinete Nº 22
Voto vencedor Gabinete Nº 22
Consulta pública do processo 0000257-75.2019.8.18.0036
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
12 APELAÇÃO CRIMINAL 0004523-21.2018.8.18.0140 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Julgado
Processo nº 0004523-21.2018.8.18.0140

Relatoria

Gabinete Nº 22

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

carregando...
Relator Gabinete Nº 22
Voto vencedor Gabinete Nº 22
Consulta pública do processo 0004523-21.2018.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, não conhecer o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Não conhecimento 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
13 APELAÇÃO CRIMINAL 0809911-27.2022.8.18.0140 Vice Presidência do Tribunal de Justiça AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO Julgado
Processo nº 0809911-27.2022.8.18.0140

Relatoria

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Votos divergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Gabinete Nº 22

carregando...
Relator Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor Gabinete Nº 22
Consulta pública do processo 0809911-27.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
14 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0000160-15.2014.8.18.0048 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Pedido de Vista
Processo nº 0000160-15.2014.8.18.0048
Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Este processo não possui mais informações.
15 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0000632-88.2019.8.18.0032 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Pedido de Vista
Processo nº 0000632-88.2019.8.18.0032
Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Este processo não possui mais informações.
16 APELAÇÃO CRIMINAL 0000200-43.2017.8.18.0031 Vice Presidência do Tribunal de Justiça AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO Pedido de Vista
Processo nº 0000200-43.2017.8.18.0031
Relator Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Este processo não possui mais informações.
17 APELAÇÃO CRIMINAL 0802290-24.2022.8.18.0028 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Julgado
Processo nº 0802290-24.2022.8.18.0028

Relatoria

Gabinete Nº 22

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Relator Gabinete Nº 22
Voto vencedor Gabinete Nº 22
Consulta pública do processo 0802290-24.2022.8.18.0028
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
18 APELAÇÃO CRIMINAL 0803942-76.2022.8.18.0028 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Julgado
Processo nº 0803942-76.2022.8.18.0028

Relatoria

Gabinete Nº 22

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

carregando...
Relator Gabinete Nº 22
Voto vencedor Gabinete Nº 22
Consulta pública do processo 0803942-76.2022.8.18.0028
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
19 APELAÇÃO CRIMINAL 0800812-65.2021.8.18.0076 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Julgado
Processo nº 0800812-65.2021.8.18.0076

Relatoria

Gabinete Nº 22

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

carregando...
Relator Gabinete Nº 22
Voto vencedor Gabinete Nº 22
Consulta pública do processo 0800812-65.2021.8.18.0076
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
20 APELAÇÃO CRIMINAL 0808518-33.2023.8.18.0140 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Julgado
Processo nº 0808518-33.2023.8.18.0140

Relatoria

Gabinete Nº 22

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

carregando...
Relator Gabinete Nº 22
Voto vencedor Gabinete Nº 22
Consulta pública do processo 0808518-33.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
21 APELAÇÃO CRIMINAL 0803272-22.2024.8.18.0140 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Julgado
Processo nº 0803272-22.2024.8.18.0140

Relatoria

Gabinete Nº 22

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

carregando...
Relator Gabinete Nº 22
Voto vencedor Gabinete Nº 22
Consulta pública do processo 0803272-22.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
22 APELAÇÃO CRIMINAL 0006412-73.2019.8.18.0140 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Julgado
Processo nº 0006412-73.2019.8.18.0140

Relatoria

Gabinete Nº 22

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

carregando...
Relator Gabinete Nº 22
Voto vencedor Gabinete Nº 22
Consulta pública do processo 0006412-73.2019.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
23 APELAÇÃO CRIMINAL 0007645-08.2019.8.18.0140 Vice Presidência do Tribunal de Justiça AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO Julgado
Processo nº 0007645-08.2019.8.18.0140

Relatoria

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Votos divergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Gabinete Nº 22

carregando...
Relator Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor Gabinete Nº 22
Consulta pública do processo 0007645-08.2019.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
24 APELAÇÃO CRIMINAL 0800687-22.2023.8.18.0046 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Julgado
Processo nº 0800687-22.2023.8.18.0046

Relatoria

Gabinete Nº 22

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

carregando...
Relator Gabinete Nº 22
Voto vencedor Gabinete Nº 22
Consulta pública do processo 0800687-22.2023.8.18.0046
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
25 APELAÇÃO CRIMINAL 0804662-27.2024.8.18.0140 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Julgado
Processo nº 0804662-27.2024.8.18.0140

Relatoria

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
26 APELAÇÃO CRIMINAL 0800280-66.2022.8.18.0073 Vice Presidência do Tribunal de Justiça AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO Julgado
Processo nº 0800280-66.2022.8.18.0073

Relatoria

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

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Relator Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo improcedente 3
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
27 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0801168-23.2021.8.18.0056 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Julgado
Processo nº 0801168-23.2021.8.18.0056

Relatoria

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Gabinete Nº 22

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Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Consulta pública do processo 0801168-23.2021.8.18.0056
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
28 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0800192-32.2024.8.18.0049 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Julgado
Processo nº 0800192-32.2024.8.18.0049

Relatoria

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Gabinete Nº 22

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Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Consulta pública do processo 0800192-32.2024.8.18.0049
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
29 APELAÇÃO CRIMINAL 0805041-02.2023.8.18.0140 Vice Presidência do Tribunal de Justiça AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO Julgado
Processo nº 0805041-02.2023.8.18.0140

Relatoria

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Votos divergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Gabinete Nº 22

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Relator Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Consulta pública do processo 0805041-02.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
30 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0000853-41.2009.8.18.0026 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Retirado de julgamento
Processo nº 0000853-41.2009.8.18.0026
Relator Gabinete Nº 22
Link do processo no PJE 0000853-41.2009.8.18.0026
Situação: Retirado de julgamento.
31 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0829887-49.2024.8.18.0140 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Julgado
Processo nº 0829887-49.2024.8.18.0140

Relatoria

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Gabinete Nº 22

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Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Consulta pública do processo 0829887-49.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
32 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0002445-20.2019.8.18.0140 Vice Presidência do Tribunal de Justiça AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO Julgado
Processo nº 0002445-20.2019.8.18.0140

Relatoria

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Votos divergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Gabinete Nº 22

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Relator Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor Gabinete Nº 22
Consulta pública do processo 0002445-20.2019.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos rejeitados 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
33 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0017872-72.2010.8.18.0140 Vice Presidência do Tribunal de Justiça AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO Julgado
Processo nº 0017872-72.2010.8.18.0140

Relatoria

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Votos divergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Gabinete Nº 22

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Relator Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Consulta pública do processo 0017872-72.2010.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
34 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0016969-66.2012.8.18.0140 Vice Presidência do Tribunal de Justiça AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO Julgado
Processo nº 0016969-66.2012.8.18.0140

Relatoria

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Votos divergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Gabinete Nº 22

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Relator Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor Gabinete Nº 22
Consulta pública do processo 0016969-66.2012.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
35 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0801353-65.2023.8.18.0032 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Julgado
Processo nº 0801353-65.2023.8.18.0032

Relatoria

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Votos convergentes

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Consulta pública do processo 0801353-65.2023.8.18.0032
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
36 APELAÇÃO CRIMINAL 0800879-77.2021.8.18.0028 Vice Presidência do Tribunal de Justiça AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO Julgado
Processo nº 0800879-77.2021.8.18.0028

Relatoria

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Votos divergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Gabinete Nº 22

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Relator Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Consulta pública do processo 0800879-77.2021.8.18.0028
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
37 APELAÇÃO CRIMINAL 0801338-97.2022.8.18.0043 Vice Presidência do Tribunal de Justiça AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO Julgado
Processo nº 0801338-97.2022.8.18.0043

Relatoria

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Relator Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Consulta pública do processo 0801338-97.2022.8.18.0043
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
38 APELAÇÃO CRIMINAL 0822735-81.2023.8.18.0140 Vice Presidência do Tribunal de Justiça AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO Julgado
Processo nº 0822735-81.2023.8.18.0140

Relatoria

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Gabinete Nº 22

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Relator Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Consulta pública do processo 0822735-81.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
39 APELAÇÃO CRIMINAL 0846085-98.2023.8.18.0140 Vice Presidência do Tribunal de Justiça AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO Julgado
Processo nº 0846085-98.2023.8.18.0140

Relatoria

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Votos divergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Gabinete Nº 22

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Relator Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Consulta pública do processo 0846085-98.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
40 APELAÇÃO CRIMINAL 0800175-62.2023.8.18.0103 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Julgado
Processo nº 0800175-62.2023.8.18.0103

Relatoria

Gabinete Nº 22

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Relator Gabinete Nº 22
Voto vencedor Gabinete Nº 22
Consulta pública do processo 0800175-62.2023.8.18.0103
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), em desarmonia com o parecer ministerial, conhecer do recurso de apelação, para DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO ao recurso defensivo, para absolver o apelante dos crimes do art. 33 e art. 35, ambos da Lei 11.343/03 e do art. 244-B do ECA, mantendo a condenação do réu somente quanto ao crime do art. 309 do CTB, substituindo, assim, a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, consistentes em limitação de fim de semana e prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas, em local a ser designado pelo juízo de execução penal. Expeça-se o competente alvará de soltura, por meio do BNMP, para que se inicie, com a maior brevidade possível, o cumprimento das penas restritivas de direito.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo parcialmente procedente 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
41 APELAÇÃO CRIMINAL 0005033-15.2010.8.18.0140 Vice Presidência do Tribunal de Justiça AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO Julgado
Processo nº 0005033-15.2010.8.18.0140

Relatoria

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Votos divergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Gabinete Nº 22

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Relator Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor Gabinete Nº 22
Consulta pública do processo 0005033-15.2010.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
42 APELAÇÃO CRIMINAL 0802533-59.2022.8.18.0030 Vice Presidência do Tribunal de Justiça AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO Julgado
Processo nº 0802533-59.2022.8.18.0030

Relatoria

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Votos divergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Gabinete Nº 22

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Relator Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor Gabinete Nº 22
Consulta pública do processo 0802533-59.2022.8.18.0030
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
43 APELAÇÃO CRIMINAL 0841128-88.2022.8.18.0140 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Julgado
Processo nº 0841128-88.2022.8.18.0140

Relatoria

Gabinete Nº 22

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Relator Gabinete Nº 22
Voto vencedor Gabinete Nº 22
Consulta pública do processo 0841128-88.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
44 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0009452-10.2012.8.18.0140 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Julgado
Processo nº 0009452-10.2012.8.18.0140

Relatoria

Gabinete Nº 22

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Relator Gabinete Nº 22
Voto vencedor Gabinete Nº 22
Consulta pública do processo 0009452-10.2012.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
45 APELAÇÃO CRIMINAL 0000184-49.2018.8.18.0033 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Julgado
Processo nº 0000184-49.2018.8.18.0033

Relatoria

Gabinete Nº 22

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Relator Gabinete Nº 22
Voto vencedor Gabinete Nº 22
Consulta pública do processo 0000184-49.2018.8.18.0033
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo parcialmente procedente 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
46 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0800980-78.2022.8.18.0061 Vice Presidência do Tribunal de Justiça AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO Julgado
Processo nº 0800980-78.2022.8.18.0061

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Relator Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos rejeitados 3
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
47 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 0766685-33.2024.8.18.0000 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Julgado
Processo nº 0766685-33.2024.8.18.0000

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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Votos convergentes

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Consulta pública do processo 0766685-33.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos acolhidos 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
48 APELAÇÃO CRIMINAL 0805020-94.2021.8.18.0140 Vice Presidência do Tribunal de Justiça AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO Julgado
Processo nº 0805020-94.2021.8.18.0140

Relatoria

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

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Relator Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos rejeitados 3
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
49 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0801067-68.2024.8.18.0027 Vice Presidência do Tribunal de Justiça AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO Julgado
Processo nº 0801067-68.2024.8.18.0027

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Relator Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
50 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0800140-21.2021.8.18.0088 Vice Presidência do Tribunal de Justiça AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO Julgado
Processo nº 0800140-21.2021.8.18.0088

Relatoria

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Gabinete Nº 22

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Relator Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Consulta pública do processo 0800140-21.2021.8.18.0088
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos rejeitados 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
51 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0000542-24.2014.8.18.0075 Vice Presidência do Tribunal de Justiça AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO Julgado
Processo nº 0000542-24.2014.8.18.0075

Relatoria

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Votos divergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Gabinete Nº 22

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Relator Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Consulta pública do processo 0000542-24.2014.8.18.0075
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos rejeitados 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
52 APELAÇÃO CRIMINAL 0800549-16.2022.8.18.0135 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Julgado
Processo nº 0800549-16.2022.8.18.0135

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Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
53 APELAÇÃO CRIMINAL 0806860-44.2022.8.18.0031 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Julgado
Processo nº 0806860-44.2022.8.18.0031

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Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Consulta pública do processo 0806860-44.2022.8.18.0031
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Voto Quantidade Votantes
Julgo parcialmente procedente 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
54 APELAÇÃO CRIMINAL 0801811-44.2023.8.18.0077 Vice Presidência do Tribunal de Justiça AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO Julgado
Processo nº 0801811-44.2023.8.18.0077

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Relator Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Consulta pública do processo 0801811-44.2023.8.18.0077
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Voto Quantidade Votantes
Embargos acolhidos parcialmente 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
55 APELAÇÃO CRIMINAL 0804617-59.2024.8.18.0031 Vice Presidência do Tribunal de Justiça AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO Julgado
Processo nº 0804617-59.2024.8.18.0031

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Relator Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Consulta pública do processo 0804617-59.2024.8.18.0031
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
56 APELAÇÃO CRIMINAL 0020910-92.2010.8.18.0140 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Julgado
Processo nº 0020910-92.2010.8.18.0140

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Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Consulta pública do processo 0020910-92.2010.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
57 APELAÇÃO CRIMINAL 0001147-38.2019.8.18.0028 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Julgado
Processo nº 0001147-38.2019.8.18.0028

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Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Consulta pública do processo 0001147-38.2019.8.18.0028
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
58 APELAÇÃO CRIMINAL 0805993-82.2021.8.18.0032 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Julgado
Processo nº 0805993-82.2021.8.18.0032

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Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Consulta pública do processo 0805993-82.2021.8.18.0032
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo parcialmente procedente 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
59 APELAÇÃO CRIMINAL 0017034-90.2014.8.18.0140 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Retirado de julgamento
Processo nº 0017034-90.2014.8.18.0140
Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Link do processo no PJE 0017034-90.2014.8.18.0140
Situação: Retirado de julgamento.
60 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0800900-74.2024.8.18.0084 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Julgado
Processo nº 0800900-74.2024.8.18.0084

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Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Consulta pública do processo 0800900-74.2024.8.18.0084
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), CONHECER dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pelo Ministério Público e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da Defesa para readequar o regime prisional de LEONARDO ALVES CARMINO NETO para o SEMIABERTO, mantendo os demais termos da sentença condenatória, em destaque, a pena de 1 (um) ano e 4 (quatro) meses pelo crime de furto qualificado e o pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) à título de indenização à vítima, em consonância parcial com o parecer da d. Procuradoria Geral de Justiça. Em razão da readequação do regime prisional para o semiaberto e da negativa do direito de recorrer em liberdade, determinar que a Coordenadoria Criminal comunique, de imediato, o presente julgamento à DUAP/SEJUS-PI, a fim de que seja assegurado o cumprimento da custódia cautelar em estabelecimento prisional compatível com o regime semiaberto, salvo impedimento legal. Com o trânsito em julgado, determinar que a Coordenadoria Criminal comunique o juízo de origem para as providências cabíveis.
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Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
61 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0000527-91.2010.8.18.0076 Vice Presidência do Tribunal de Justiça AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO Julgado
Processo nº 0000527-91.2010.8.18.0076

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Relator Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Consulta pública do processo 0000527-91.2010.8.18.0076
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
62 APELAÇÃO CRIMINAL 0000549-29.2016.8.18.0048 Vice Presidência do Tribunal de Justiça AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO Julgado
Processo nº 0000549-29.2016.8.18.0048

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Voto vencedor Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Consulta pública do processo 0000549-29.2016.8.18.0048
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
63 APELAÇÃO CRIMINAL 0805613-21.2024.8.18.0140 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Julgado
Processo nº 0805613-21.2024.8.18.0140

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Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
64 APELAÇÃO CRIMINAL 0001044-64.2011.8.18.0140 Vice Presidência do Tribunal de Justiça AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO Retirado de julgamento
Processo nº 0001044-64.2011.8.18.0140
Relator Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Link do processo no PJE 0001044-64.2011.8.18.0140
Situação: Retirado de julgamento.
65 APELAÇÃO CRIMINAL 0838579-08.2022.8.18.0140 Vice Presidência do Tribunal de Justiça AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO Julgado
Processo nº 0838579-08.2022.8.18.0140

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Consulta pública do processo 0838579-08.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
66 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0000396-38.2017.8.18.0055 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Julgado
Processo nº 0000396-38.2017.8.18.0055

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Consulta pública do processo 0000396-38.2017.8.18.0055
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
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67 APELAÇÃO CRIMINAL 0001217-02.2017.8.18.0036 Vice Presidência do Tribunal de Justiça AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO Julgado
Processo nº 0001217-02.2017.8.18.0036

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Consulta pública do processo 0001217-02.2017.8.18.0036
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
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68 APELAÇÃO CRIMINAL 0825847-92.2022.8.18.0140 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Julgado
Processo nº 0825847-92.2022.8.18.0140

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Consulta pública do processo 0825847-92.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
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69 APELAÇÃO CRIMINAL 0014402-91.2014.8.18.0140 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Julgado
Processo nº 0014402-91.2014.8.18.0140

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Consulta pública do processo 0014402-91.2014.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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70 APELAÇÃO CRIMINAL 0803676-17.2021.8.18.0031 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Julgado
Processo nº 0803676-17.2021.8.18.0031

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Consulta pública do processo 0803676-17.2021.8.18.0031
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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71 APELAÇÃO CRIMINAL 0816675-29.2022.8.18.0140 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Julgado
Processo nº 0816675-29.2022.8.18.0140

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Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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72 APELAÇÃO CRIMINAL 0001220-04.2015.8.18.0140 Vice Presidência do Tribunal de Justiça AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO Julgado
Processo nº 0001220-04.2015.8.18.0140

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Consulta pública do processo 0001220-04.2015.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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73 APELAÇÃO CRIMINAL 0000056-93.2019.8.18.0065 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Julgado
Processo nº 0000056-93.2019.8.18.0065

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74 APELAÇÃO CRIMINAL 0802741-33.2024.8.18.0140 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Julgado
Processo nº 0802741-33.2024.8.18.0140

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Consulta pública do processo 0802741-33.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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75 APELAÇÃO CRIMINAL 0000032-65.2013.8.18.0036 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Julgado
Processo nº 0000032-65.2013.8.18.0036

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Consulta pública do processo 0000032-65.2013.8.18.0036
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
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76 APELAÇÃO CRIMINAL 0001021-06.2020.8.18.0140 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Julgado
Processo nº 0001021-06.2020.8.18.0140

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Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
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77 APELAÇÃO CRIMINAL 0003271-50.2017.8.18.0032 Vice Presidência do Tribunal de Justiça AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO Julgado
Processo nº 0003271-50.2017.8.18.0032

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Voto vencedor Gabinete Nº 22
Consulta pública do processo 0003271-50.2017.8.18.0032
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Julgo parcialmente procedente 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
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Votos não proferidos 0
78 APELAÇÃO CRIMINAL 0000097-46.2016.8.18.0039 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Julgado
Processo nº 0000097-46.2016.8.18.0039

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Voto vencedor Gabinete Nº 22
Consulta pública do processo 0000097-46.2016.8.18.0039
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
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79 APELAÇÃO CRIMINAL 0009825-65.2017.8.18.0140 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Retirado de julgamento
Processo nº 0009825-65.2017.8.18.0140
Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Este processo não possui mais informações.
80 APELAÇÃO CRIMINAL 0853341-29.2022.8.18.0140 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Julgado
Processo nº 0853341-29.2022.8.18.0140

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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

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Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
81 APELAÇÃO CRIMINAL 0801401-67.2022.8.18.0029 Vice Presidência do Tribunal de Justiça AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO Julgado
Processo nº 0801401-67.2022.8.18.0029

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Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Votos divergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Gabinete Nº 22

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Relator Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Consulta pública do processo 0801401-67.2022.8.18.0029
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
82 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0830734-56.2021.8.18.0140 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Julgado
Processo nº 0830734-56.2021.8.18.0140

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Gabinete Nº 22

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Relator Gabinete Nº 22
Voto vencedor Gabinete Nº 22
Consulta pública do processo 0830734-56.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo procedente 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
83 APELAÇÃO CRIMINAL 0000352-94.2015.8.18.0085 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Julgado
Processo nº 0000352-94.2015.8.18.0085

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Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Voto vencedor Gabinete Nº 22
Consulta pública do processo 0000352-94.2015.8.18.0085
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
84 APELAÇÃO CRIMINAL 0809957-45.2024.8.18.0140 Vice Presidência do Tribunal de Justiça AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO Julgado
Processo nº 0809957-45.2024.8.18.0140

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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Relator Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor Gabinete Nº 22
Consulta pública do processo 0809957-45.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
85 APELAÇÃO CRIMINAL 0000340-30.2010.8.18.0029 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Adiado
Processo nº 0000340-30.2010.8.18.0029
Relator Gabinete Nº 22
Link do processo no PJE 0000340-30.2010.8.18.0029
Situação: Adiado.
86 APELAÇÃO CRIMINAL 0000055-23.2000.8.18.0050 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Julgado
Processo nº 0000055-23.2000.8.18.0050

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Voto vencedor Gabinete Nº 22
Consulta pública do processo 0000055-23.2000.8.18.0050
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
87 RECLAMAÇÃO 0715172-02.2019.8.18.0000 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Retirado de julgamento
Processo nº 0715172-02.2019.8.18.0000
Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Link do processo no PJE 0715172-02.2019.8.18.0000
Situação: Retirado de julgamento.
88 APELAÇÃO CRIMINAL 0000886-44.2017.8.18.0028 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Julgado
Processo nº 0000886-44.2017.8.18.0028

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Relator Gabinete Nº 22
Voto vencedor Gabinete Nº 22
Consulta pública do processo 0000886-44.2017.8.18.0028
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
89 APELAÇÃO CRIMINAL 0000195-57.2018.8.18.0040 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Julgado
Processo nº 0000195-57.2018.8.18.0040

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Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Consulta pública do processo 0000195-57.2018.8.18.0040
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo procedente 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
90 APELAÇÃO CRIMINAL 0000354-38.2013.8.18.0084 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Julgado
Processo nº 0000354-38.2013.8.18.0084

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Relator Gabinete Nº 22
Voto vencedor Gabinete Nº 22
Consulta pública do processo 0000354-38.2013.8.18.0084
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
91 APELAÇÃO CRIMINAL 0000022-55.2021.8.18.0031 Vice Presidência do Tribunal de Justiça AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO Julgado
Processo nº 0000022-55.2021.8.18.0031

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Relator Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor Gabinete Nº 22
Consulta pública do processo 0000022-55.2021.8.18.0031
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
92 APELAÇÃO CRIMINAL 0804551-79.2021.8.18.0065 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Julgado
Processo nº 0804551-79.2021.8.18.0065

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Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Consulta pública do processo 0804551-79.2021.8.18.0065
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo parcialmente procedente 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
93 APELAÇÃO CRIMINAL 0003526-45.2016.8.18.0031 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Julgado
Processo nº 0003526-45.2016.8.18.0031

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Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Consulta pública do processo 0003526-45.2016.8.18.0031
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
94 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0804428-52.2022.8.18.0031 Vice Presidência do Tribunal de Justiça AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO Julgado
Processo nº 0804428-52.2022.8.18.0031

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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Gabinete Nº 22

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Relator Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor Gabinete Nº 22
Consulta pública do processo 0804428-52.2022.8.18.0031
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
95 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0003603-18.2016.8.18.0140 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Julgado
Processo nº 0003603-18.2016.8.18.0140

Relatoria

Gabinete Nº 22

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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Relator Gabinete Nº 22
Voto vencedor Gabinete Nº 22
Consulta pública do processo 0003603-18.2016.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), Dar provimento ao recurso do Ministerio Publico, reconhecendo a circunstancia judicial das consequencias do crime, reformulando-se a dosimetria da pena do reu para 02 (dois) anos, 07 (sete) meses e 15 (quinze) dias de detencao, em regime aberto. Negar provimento ao recurso da defesa, em desarmonia com a Procuradoria de Justica.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
96 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0800493-69.2022.8.18.0074 Vice Presidência do Tribunal de Justiça AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO Julgado
Processo nº 0800493-69.2022.8.18.0074

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Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Votos divergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Gabinete Nº 22

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Relator Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Consulta pública do processo 0800493-69.2022.8.18.0074
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos rejeitados 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
97 APELAÇÃO CRIMINAL 0000315-43.2017.8.18.0038 Vice Presidência do Tribunal de Justiça AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO Julgado
Processo nº 0000315-43.2017.8.18.0038

Relatoria

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Votos divergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Gabinete Nº 22

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Relator Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Consulta pública do processo 0000315-43.2017.8.18.0038
Proclamação do resultado por maioria de votos, nos termos do voto do Relator, acompanhado pela Exma. Sra. Dra. Valdênia Marques e em dissonância com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, VOTAR pelo CONHECIMENTO e PARCIAL PROVIMENTO do recurso defensivo, a fim de reconhecer a causa de diminuição prevista no § 4º do art. 33 da Lei 1.343/2006, e de alterar a pena final do réu para 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão, e 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa, à razão de 1/30 do salário mínimo à época dos fatos. Substituir, porém, a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, a ser fixada pelo Juiz da execução penal. Mantém-se incólume os demais termos da sentença. O Exmo. Sr. Des. José Vidal divergiu desse entendimento e votou nos seguintes termos: "CONHEÇO do recurso interposto para DAR-LHE PROVIMENTO, em dissonância com parecer da Procuradoria Geral de Justiça para ABSOLVER ROMÁRIO PRAXEDES DE SOUSA em face de condenação proferida no processo n.0000315-43.2017.8.18.0038 e, consequentemente: DESCLASSIFICO a sua conduta para o artigo 28 da Lei nº 11.343/06 nos termos do Tema 506 do STF ; DETERMINO a expedição do alvará de soltura em seu favor, para que seja posto, em liberdade, no tocante ao processo nº 0000315-43.2017.8.18.0038, salvo se por outro motivo não estiver preso. DETERMINO a remessa dos autos ao Juizado Especial Criminal competente para apuração do ilícito administrativo."; sendo voto vencido.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Divergir do Relator 1 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Dou parcial provimento ao recurso 2 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
98 APELAÇÃO CRIMINAL 0008373-20.2017.8.18.0140 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Pedido de Vista
Processo nº 0008373-20.2017.8.18.0140
Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Link do processo no PJE 0008373-20.2017.8.18.0140
Situação: Pedido de Vista.
99 APELAÇÃO CRIMINAL 0804749-53.2023.8.18.0031 Vice Presidência do Tribunal de Justiça AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO Julgado
Processo nº 0804749-53.2023.8.18.0031

Relatoria

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Votos divergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Gabinete Nº 22

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Relator Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Consulta pública do processo 0804749-53.2023.8.18.0031
Proclamação do resultado por maioria de votos, nos termos do voto do Relator, acompanhado pela Exma. Sra. Dra. Valdênia Marques e em harmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, votar pelo conhecimento e desprovimento do recurso interposto, conforme os fundamentos expostos. O Exmo. Sr. Des. José Vidal inaugurou divergência e votou nesses termos: "VOTO pelo provimento do recurso para fixar a pena-base no mínimo legal e, consequentemente, redimensionar a pena definitiva da apelante, reduzindo-a para 1 (um) ano, 4 (quatro) meses e 20 (vinte) dias e ao pagamento de 150 (cento e cinquenta) dias-multa, mantendo-se os demais termos da sentença, em destaque, a substituição por uma pena restritiva de direito."; sendo voto vencido.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Divergir do Relator 1 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Nego o provimento ao recurso 2 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
100 APELAÇÃO CRIMINAL 0828762-51.2021.8.18.0140 Vice Presidência do Tribunal de Justiça AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO Julgado
Processo nº 0828762-51.2021.8.18.0140

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Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Votos divergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Gabinete Nº 22

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Relator Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Consulta pública do processo 0828762-51.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Impedimento/Suspeição 1 Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
101 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 0765970-88.2024.8.18.0000 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Julgado
Processo nº 0765970-88.2024.8.18.0000

Relatoria

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Votos convergentes

Gabinete Nº 22

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Votos divergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

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Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Consulta pública do processo 0765970-88.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Impedimento/Suspeição 1 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Julgo prejudicado 3 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22 , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
102 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0764569-54.2024.8.18.0000 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Julgado
Processo nº 0764569-54.2024.8.18.0000

Relatoria

Gabinete Nº 22

Votos convergentes

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Votos divergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

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Relator Gabinete Nº 22
Voto vencedor Gabinete Nº 22
Consulta pública do processo 0764569-54.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Impedimento/Suspeição 1 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
103 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0752910-14.2025.8.18.0000 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Julgado
Processo nº 0752910-14.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Gabinete Nº 22

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Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Consulta pública do processo 0752910-14.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ordem denegada 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
104 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0754029-10.2025.8.18.0000 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Julgado
Processo nº 0754029-10.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Votos convergentes

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Gabinete Nº 22

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Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Consulta pública do processo 0754029-10.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ordem Conhecida Em Parte E, Nesta Parte, Denegada 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
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