Ellen Gracie só pode ir à Haia se Cançado desistir
Publicado por: admin
por Gláucia Milicio
O apoio do presidente Lula e a simpatia do ex-ministro das Relações Exteriores, Celso Lafer, não são suficientes para que a ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal, seja indicada para a Corte de Haia. Para que isso ocorra, o juiz e ex-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Antônio Cançado Trindade, atual candidato que já foi indicado, precisa desistir.
Em entrevista à revista Consultor Jurídico, o ex-ministro Celso Lafer, explicou que Ellen Gracie não manifestou interesse no momento em que o Grupo Nacional do Brasil, integrado por membros da Corte Internacional de Arbitragem, indicou Cançado à vaga. O Grupo indica um nome e os países são responsáveis pela votação. Em seguida, os membros da Corte são eleitos pela Assembléia Geral e pelo Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas).
O prazo para as indicações à Corte vai até agosto. O Grupo Nacional do Brasil pode indicar apenas um brasileiro para a vaga em Haia. Para o ex-ministro Celso Lafer, a ministra Ellen Gracie tem muitos méritos para integrar a Corte e ainda conta com um respaldo político. Mas, no momento da indicação, o único que demonstrou interesse no posto foi Cançado.
“A indicação foi feita no ano passado sem que o Grupo tivesse qualquer sinalização do interesse da ministra Ellen em se candidatar. Ele [Antônio Cançado Trindade] é um grande internacionalista. Por isso, foi indicado. Não houve uma situação em que se discutisse um candidato ou outro. Ele foi o nome que manifestou interesse e surgiu naturalmente”, explicou Celso Lafer.
Reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, deste sábado (15/3), afirmou que Lula tem mesmo preferência pelo nome da ministra. Isso porque, com a saída de Ellen Gracie, ele terá o direito a indicar mais um nome para o Supremo Tribunal Federal, o oitavo em um plenário que é formado por 11 ministros. Por outro lado, Cançado já conta com o apoio de alguns países.
Revista Consultor Jurídico, 15 de março de 2008
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Fonte: Consultor Jurídico
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Sessão do Plenário Virtual das Câmaras Reunidas Cíveis de 09/05/2025 a 16/05/2025 (09/05/2025 a 16/05/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | RECLAMAÇÃO | 0000748-64.2017.8.18.0000 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0000748-64.2017.8.18.0000RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA 
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo
0000748-64.2017.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, em INDEFERIR e julgar extinta sem resolução do mérito a Reclamação interposta por Alphaville Urbanismo S.A, nos termos do 485, VI, do Código de Processo Civil. Publique-se e Intimem-se.
Placar
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| 2 | AÇÃO RESCISÓRIA | 0000918-02.2018.8.18.0000 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Retirado de julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000918-02.2018.8.18.0000
Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Link do processo no PJE
0000918-02.2018.8.18.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 3 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0705211-37.2019.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0705211-37.2019.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo
0705211-37.2019.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, não havendo no acórdão afronta ao disposto no art. 1.022, I e II, CPC, CONHECER dos embargos, mas pela sua rejeição, mantendo inalterado o acórdão recorrido.
Placar
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