Ellen Gracie só pode ir à Haia se Cançado desistir
Publicado por: admin
por Gláucia Milicio
O apoio do presidente Lula e a simpatia do ex-ministro das Relações Exteriores, Celso Lafer, não são suficientes para que a ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal, seja indicada para a Corte de Haia. Para que isso ocorra, o juiz e ex-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Antônio Cançado Trindade, atual candidato que já foi indicado, precisa desistir.
Em entrevista à revista Consultor Jurídico, o ex-ministro Celso Lafer, explicou que Ellen Gracie não manifestou interesse no momento em que o Grupo Nacional do Brasil, integrado por membros da Corte Internacional de Arbitragem, indicou Cançado à vaga. O Grupo indica um nome e os países são responsáveis pela votação. Em seguida, os membros da Corte são eleitos pela Assembléia Geral e pelo Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas).
O prazo para as indicações à Corte vai até agosto. O Grupo Nacional do Brasil pode indicar apenas um brasileiro para a vaga em Haia. Para o ex-ministro Celso Lafer, a ministra Ellen Gracie tem muitos méritos para integrar a Corte e ainda conta com um respaldo político. Mas, no momento da indicação, o único que demonstrou interesse no posto foi Cançado.
“A indicação foi feita no ano passado sem que o Grupo tivesse qualquer sinalização do interesse da ministra Ellen em se candidatar. Ele [Antônio Cançado Trindade] é um grande internacionalista. Por isso, foi indicado. Não houve uma situação em que se discutisse um candidato ou outro. Ele foi o nome que manifestou interesse e surgiu naturalmente”, explicou Celso Lafer.
Reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, deste sábado (15/3), afirmou que Lula tem mesmo preferência pelo nome da ministra. Isso porque, com a saída de Ellen Gracie, ele terá o direito a indicar mais um nome para o Supremo Tribunal Federal, o oitavo em um plenário que é formado por 11 ministros. Por outro lado, Cançado já conta com o apoio de alguns países.
Revista Consultor Jurídico, 15 de março de 2008
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Fonte: Consultor Jurídico
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Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara de Direito Público - 06/06/2025 a 13/06/2025 - Relator: Des. Agrimar Rodrigues (06/06/2025 a 13/06/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 0751562-58.2025.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0751562-58.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS 
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Consulta pública do processo
0751562-58.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, CONHECER do presente Conflito Negativo de Competência, para, no mérito, JULGÁ-LO PROCEDENTE, fixando-se então a competência do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Teresina (suscitado), para processar e julgar a Ação Penal nº 0861277-37.2024.8.18.0140.
Transcorrido, in albis, o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado do Acórdão e proceda-se à baixa do feito na Distribuição, na forma do voto do Relator.
Placar
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| 2 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800173-85.2021.8.18.0031 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0800173-85.2021.8.18.0031RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Consulta pública do processo
0800173-85.2021.8.18.0031
Proclamação do resultado
por unanimidade, votar pelo conhecimento e NEGAR-LHE PROVIMENTO do apelo, mantendo a sentença em todos os seus termos.
Quanto aos honorários advocatícios, arbitro honorários recursais no percentual de 2%, totalizando 12%, no entanto, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, na forma do voto do Relator.
Placar
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| 3 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0765780-28.2024.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0765780-28.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Consulta pública do processo
0765780-28.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer do presente Agravo de Instrumento e negar-lhe provimento, mantendo-se incólume a decisão agravada que deferiu tutela provisória para realização de novo exame psicológico, resguardado o direito da candidata à ampla defesa e ao contraditório.
Ademais, não fixados honorários advocatícios recursais, pela inteligência do art. 85, § 11, do CPC, haja vista que a decisão recorrida não arbitrou honorários sucumbenciais, na forma do voto do Relator.
Placar
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