Em greve, advogados da União fazem manifestação em Brasília
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O comando de greve do movimento dos advogados da União prepara para hoje uma manifestação em frente ao prédio principal da AGU (Advocacia Geral da União) em Brasília. Determinados a manter a paralisação, iniciada no último dia 17, os grevistas disseram ter obtido mais ânimo em decorrência da decisão do TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, em Porto Alegre –que considerou legal a paralisação.
"Vamos manter o movimento e aguardamos a retomada das negociações. A última decisão da Justiça nos deu mais ânimo para manter a paralisação", afirmou Jorge Messias, do Fórum Nacional dos Advogados da União. "Nesta terça-feira, temos encontro com o presidente da OAB [Ordem dos Advogados do Brasil] nacional, Cezar Britto, em busca de apoio para retomar as conversas com o governo", disse.
Na última sexta-feira, o desembargador Carlos Eduardo Thompson Lenz concedeu liminar que invalida decisão da Justiça Federal do DF. Anteriormente, a Justiça Federal do DF havia decretado a ilegalidade do movimento. Na liminar, Lenz diz que o TRF é o órgão competente para julgar ação sobre a greve.
Segundo a liminar de Lenz, o objetivo da decisão é abster os advogados da União de "qualquer medida disciplinar, sancionatória, de retaliação ou de represália". Há ainda referência à determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) de aplicar ao funcionalismo público a lei de greve válida para a iniciativa privada.
No total, são 11 mil advogados da União –dos quais seis mil estão na ativa. De acordo com o comando de greve, 70% da categoria aderiu à paralisação. Os grevistas reivindicam reajuste de 30% dos salários, mas desde que o governo anunciou a necessidade de corte de R$ 20 bilhões do Orçamento de 2008, a previsão de reajuste do funcionalismo público foi suspensa.
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Fonte: OAB BRASIL
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Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.
Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara de Direito Público - 16/05/2025 a 23/05/2025 - Relator: Des. Ricardo Gentil (16/05/2025 a 23/05/2025)
Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
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1 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0751366-88.2025.8.18.0000 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0751366-88.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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Placar
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2 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 0766083-42.2024.8.18.0000 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0766083-42.2024.8.18.0000
Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0766083-42.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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3 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000143-86.2017.8.18.0043 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000143-86.2017.8.18.0043
Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000143-86.2017.8.18.0043
Proclamação do resultado
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4 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0764464-77.2024.8.18.0000 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0764464-77.2024.8.18.0000
Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0764464-77.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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5 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0765611-41.2024.8.18.0000 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0765611-41.2024.8.18.0000
Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0765611-41.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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6 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800956-85.2023.8.18.0135 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800956-85.2023.8.18.0135
Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800956-85.2023.8.18.0135
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7 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000413-47.2017.8.18.0064 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000413-47.2017.8.18.0064
Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000413-47.2017.8.18.0064
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8 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804262-78.2023.8.18.0065 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804262-78.2023.8.18.0065
Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804262-78.2023.8.18.0065
Proclamação do resultado
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9 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 0801309-91.2024.8.18.0135 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801309-91.2024.8.18.0135
Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801309-91.2024.8.18.0135
Proclamação do resultado
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10 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0830730-53.2020.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0830730-53.2020.8.18.0140
Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0830730-53.2020.8.18.0140
Proclamação do resultado
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11 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800894-34.2021.8.18.0032 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800894-34.2021.8.18.0032
Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800894-34.2021.8.18.0032
Proclamação do resultado
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12 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801322-28.2021.8.18.0028 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801322-28.2021.8.18.0028
Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801322-28.2021.8.18.0028
Proclamação do resultado
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Placar
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