Em greve, advogados da União fazem manifestação em Brasília
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O comando de greve do movimento dos advogados da União prepara para hoje uma manifestação em frente ao prédio principal da AGU (Advocacia Geral da União) em Brasília. Determinados a manter a paralisação, iniciada no último dia 17, os grevistas disseram ter obtido mais ânimo em decorrência da decisão do TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, em Porto Alegre –que considerou legal a paralisação.
"Vamos manter o movimento e aguardamos a retomada das negociações. A última decisão da Justiça nos deu mais ânimo para manter a paralisação", afirmou Jorge Messias, do Fórum Nacional dos Advogados da União. "Nesta terça-feira, temos encontro com o presidente da OAB [Ordem dos Advogados do Brasil] nacional, Cezar Britto, em busca de apoio para retomar as conversas com o governo", disse.
Na última sexta-feira, o desembargador Carlos Eduardo Thompson Lenz concedeu liminar que invalida decisão da Justiça Federal do DF. Anteriormente, a Justiça Federal do DF havia decretado a ilegalidade do movimento. Na liminar, Lenz diz que o TRF é o órgão competente para julgar ação sobre a greve.
Segundo a liminar de Lenz, o objetivo da decisão é abster os advogados da União de "qualquer medida disciplinar, sancionatória, de retaliação ou de represália". Há ainda referência à determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) de aplicar ao funcionalismo público a lei de greve válida para a iniciativa privada.
No total, são 11 mil advogados da União –dos quais seis mil estão na ativa. De acordo com o comando de greve, 70% da categoria aderiu à paralisação. Os grevistas reivindicam reajuste de 30% dos salários, mas desde que o governo anunciou a necessidade de corte de R$ 20 bilhões do Orçamento de 2008, a previsão de reajuste do funcionalismo público foi suspensa.
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Fonte: OAB BRASIL
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Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.
Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara de Direito Público de 05/05/2025 a 12/05/2025 (05/05/2025 a 12/05/2025)
Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
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1 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0765284-96.2024.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0765284-96.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo
0765284-96.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "em conformidade com o Ministério Público, CONHEÇO do presente agravo de instrumento e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo integralmente a decisão que determinou a reaplicação do exame psicológico ao agravado, bem como o seu prosseguimento regular nas demais etapas do concurso público, nos termos da decisão liminar (ID 21096445)."
Placar
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2 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0839018-82.2023.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0839018-82.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo
0839018-82.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "voto pelo conhecimento e desprovimento do recurso, mantendo integralmente a sentença recorrida, em conformidade com o parecer do Ministério Público. Ante a ausência de condenação na origem, insubsistente a majoração dos honorários advocatícios, na forma do artigo 25, da Lei nº 12.016/2009."
Placar
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3 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0754461-34.2022.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0754461-34.2022.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo
0754461-34.2022.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "conheço dos embargos declaratórios, porquanto tempestivos, mas lhes nego provimento, para manter o acórdão embargado em todos os seus termos."
Placar
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4 | APELAÇÃO CÍVEL | 0821415-30.2022.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Adiado | |||||||||||||
Processo nº 0821415-30.2022.8.18.0140
Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Link do processo no PJE
0821415-30.2022.8.18.0140
Situação: Adiado.
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