Empresa telefônica que fornecer dados cadastrais de usuários para o MPF
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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, negou pedido da empresa telefônica BPC S.A, que pretendia suspender os efeitos de decisão judicial em ação civil pública que a obriga a fornecer dados cadastrais de usuários de telefonia fixa e móvel, no Estado do Rio Grande do Sul, para o Ministério Público Federal, em razão de inquérito policial, civil ou administrativo.
Segundo dados do processo, proposta ação civil pública pelo Mistério Público, foi deferida tutela antecipada, determinando que a empresa fornecesse ao Ministério Público Federal e Estadual, Polícia Federal, Civil e Autoridade Policial Judiciária Militar os dados cadastrais (identificação e endereço) de seus respectivos usuários no Rio Grande do Sul, sempre que requerida ou requisitada pelos órgãos em razão de inquérito policial, civil ou administrativo. Além disso, fixou-se uma multa para caso de descumprimento da ordem.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve, em parte, a decisão ao argumento que a mera identificação e obtenção do endereço dos usuários de telefones fixos e móveis não configura quebra de sigilo das comunicações telefônicas (interceptações), ou de “comunicação de dados”. Para o Tribunal, apenas o Ministério Público Federal tem autorização legislativa para requerer o fornecimento desses dados, independente de prévia autorização judicial, desde que para usar em procedimento investigatório.
Inconformada, a empresa recorreu ao STJ, alegando que, por força da Lei 9.472/97, tem a obrigação de zelar pelo sigilo dos dados cadastrais dos usuários de seu serviço de telefonia e que os dados em questão estão protegidos pelo sigilo assegurado pela Constituição Federal.
Ao apreciar a medida cautelar, o presidente do STJ destacou que o simples fornecimento de nomes e endereços de usuários ao Ministério Público Federal, exclusivamente para fins de investigação, não representa perigo de dano irreparável ou de difícil reparação. Segundo o ministro Barros Monteiro, tais informações, uma vez fornecidas, estarão restritas ao procedimento investigatório a que se destinam, sob pena, inclusive, de responsabilização por eventual utilização indevida.
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Fonte: STJ
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Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Cível de 04/07/2025 a 11/07/2025 - Des. Antônio Lopes (04/07/2025 a 11/07/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801398-39.2023.8.18.0042 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801398-39.2023.8.18.0042
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801398-39.2023.8.18.0042
Proclamação do resultado
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| 2 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801466-34.2023.8.18.0027 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801466-34.2023.8.18.0027
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801466-34.2023.8.18.0027
Proclamação do resultado
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| 3 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804035-69.2023.8.18.0039 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804035-69.2023.8.18.0039
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804035-69.2023.8.18.0039
Proclamação do resultado
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| 4 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802318-97.2021.8.18.0069 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802318-97.2021.8.18.0069
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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0802318-97.2021.8.18.0069
Proclamação do resultado
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| 5 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800575-42.2022.8.18.0061 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800575-42.2022.8.18.0061
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800575-42.2022.8.18.0061
Proclamação do resultado
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| 6 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800167-72.2023.8.18.0075 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800167-72.2023.8.18.0075
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Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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0800167-72.2023.8.18.0075
Proclamação do resultado
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| 7 | APELAÇÃO CÍVEL | 0820295-15.2023.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0820295-15.2023.8.18.0140
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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0820295-15.2023.8.18.0140
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| 8 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801249-52.2023.8.18.0039 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801249-52.2023.8.18.0039
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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0801249-52.2023.8.18.0039
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| 9 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801130-17.2021.8.18.0054 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801130-17.2021.8.18.0054
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Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801130-17.2021.8.18.0054
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| 10 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801643-08.2024.8.18.0077 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801643-08.2024.8.18.0077
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Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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0801643-08.2024.8.18.0077
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| 11 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800776-71.2021.8.18.0060 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800776-71.2021.8.18.0060
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Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800776-71.2021.8.18.0060
Proclamação do resultado
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| 12 | APELAÇÃO CÍVEL | 0807055-10.2023.8.18.0026 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0807055-10.2023.8.18.0026
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0807055-10.2023.8.18.0026
Proclamação do resultado
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| 13 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800859-70.2024.8.18.0064 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800859-70.2024.8.18.0064
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800859-70.2024.8.18.0064
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| 14 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800640-16.2019.8.18.0102 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800640-16.2019.8.18.0102
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800640-16.2019.8.18.0102
Proclamação do resultado
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| 15 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800778-45.2023.8.18.0036 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800778-45.2023.8.18.0036
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800778-45.2023.8.18.0036
Proclamação do resultado
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| 16 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800485-89.2022.8.18.0075 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Retirado de julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800485-89.2022.8.18.0075
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0800485-89.2022.8.18.0075
Situação: Retirado de julgamento.
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| 17 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800179-81.2024.8.18.0033 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800179-81.2024.8.18.0033
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800179-81.2024.8.18.0033
Proclamação do resultado
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| 18 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800622-85.2023.8.18.0059 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800622-85.2023.8.18.0059
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800622-85.2023.8.18.0059
Proclamação do resultado
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| 19 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801973-04.2022.8.18.0100 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801973-04.2022.8.18.0100
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801973-04.2022.8.18.0100
Proclamação do resultado
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| 20 | APELAÇÃO CÍVEL | 0821911-25.2023.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0821911-25.2023.8.18.0140
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0821911-25.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 21 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802903-17.2022.8.18.0037 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802903-17.2022.8.18.0037
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802903-17.2022.8.18.0037
Proclamação do resultado
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| 22 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803891-73.2021.8.18.0069 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803891-73.2021.8.18.0069
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Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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0803891-73.2021.8.18.0069
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| 23 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800440-35.2020.8.18.0082 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800440-35.2020.8.18.0082
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Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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0800440-35.2020.8.18.0082
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| 24 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800524-81.2023.8.18.0033 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800524-81.2023.8.18.0033
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Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800524-81.2023.8.18.0033
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| 25 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801385-38.2021.8.18.0033 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801385-38.2021.8.18.0033
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Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
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0801385-38.2021.8.18.0033
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| 26 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801238-39.2023.8.18.0066 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801238-39.2023.8.18.0066
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Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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0801238-39.2023.8.18.0066
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| 27 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801872-52.2023.8.18.0028 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801872-52.2023.8.18.0028
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Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801872-52.2023.8.18.0028
Proclamação do resultado
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| 28 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801459-94.2023.8.18.0042 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801459-94.2023.8.18.0042
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Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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0801459-94.2023.8.18.0042
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| 29 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804218-18.2021.8.18.0069 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804218-18.2021.8.18.0069
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Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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0804218-18.2021.8.18.0069
Proclamação do resultado
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| 30 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801000-84.2023.8.18.0077 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801000-84.2023.8.18.0077
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801000-84.2023.8.18.0077
Proclamação do resultado
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Placar
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| 31 | APELAÇÃO CÍVEL | 0821995-26.2023.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0821995-26.2023.8.18.0140
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0821995-26.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 32 | APELAÇÃO CÍVEL | 0833614-50.2023.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0833614-50.2023.8.18.0140
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0833614-50.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 33 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0763493-92.2024.8.18.0000 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0763493-92.2024.8.18.0000
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0763493-92.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 34 | APELAÇÃO CÍVEL | 0806729-50.2023.8.18.0026 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0806729-50.2023.8.18.0026
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0806729-50.2023.8.18.0026
Proclamação do resultado
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| 35 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804370-65.2021.8.18.0037 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804370-65.2021.8.18.0037
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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0804370-65.2021.8.18.0037
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| 36 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800125-34.2023.8.18.0039 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800125-34.2023.8.18.0039
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
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Consulta pública do processo
0800125-34.2023.8.18.0039
Proclamação do resultado
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| 37 | APELAÇÃO CÍVEL | 0820703-06.2023.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0820703-06.2023.8.18.0140
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0820703-06.2023.8.18.0140
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| 38 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800887-60.2023.8.18.0068 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800887-60.2023.8.18.0068
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800887-60.2023.8.18.0068
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| 39 | APELAÇÃO CÍVEL | 0806854-32.2022.8.18.0065 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0806854-32.2022.8.18.0065
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0806854-32.2022.8.18.0065
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| 40 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803879-32.2021.8.18.0078 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803879-32.2021.8.18.0078
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Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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0803879-32.2021.8.18.0078
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| 41 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0803739-33.2023.8.18.0076 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803739-33.2023.8.18.0076
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Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
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Consulta pública do processo
0803739-33.2023.8.18.0076
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| 42 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803860-26.2021.8.18.0078 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803860-26.2021.8.18.0078
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Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803860-26.2021.8.18.0078
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| 43 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800449-90.2024.8.18.0135 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Retirado de julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800449-90.2024.8.18.0135
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0800449-90.2024.8.18.0135
Situação: Retirado de julgamento.
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| 44 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802021-59.2023.8.18.0089 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802021-59.2023.8.18.0089
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0802021-59.2023.8.18.0089
Proclamação do resultado
---
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| 45 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803851-04.2023.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803851-04.2023.8.18.0140
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803851-04.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 46 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804130-76.2021.8.18.0037 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804130-76.2021.8.18.0037
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0804130-76.2021.8.18.0037
Proclamação do resultado
---
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| 47 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800761-64.2022.8.18.0029 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800761-64.2022.8.18.0029
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800761-64.2022.8.18.0029
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 48 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800479-15.2022.8.18.0065 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800479-15.2022.8.18.0065
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800479-15.2022.8.18.0065
Proclamação do resultado
---
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| 49 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801333-14.2023.8.18.0052 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801333-14.2023.8.18.0052
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801333-14.2023.8.18.0052
Proclamação do resultado
---
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| 50 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800805-32.2024.8.18.0088 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800805-32.2024.8.18.0088
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800805-32.2024.8.18.0088
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 51 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800601-82.2023.8.18.0068 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800601-82.2023.8.18.0068
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800601-82.2023.8.18.0068
Proclamação do resultado
---
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| 52 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800806-43.2024.8.18.0047 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800806-43.2024.8.18.0047
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800806-43.2024.8.18.0047
Proclamação do resultado
---
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| 53 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800326-40.2022.8.18.0078 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800326-40.2022.8.18.0078
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800326-40.2022.8.18.0078
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 54 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801034-31.2022.8.18.0033 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801034-31.2022.8.18.0033
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801034-31.2022.8.18.0033
Proclamação do resultado
---
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| 55 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800825-92.2020.8.18.0078 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800825-92.2020.8.18.0078
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800825-92.2020.8.18.0078
Proclamação do resultado
---
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| 56 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800609-56.2023.8.18.0069 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800609-56.2023.8.18.0069
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800609-56.2023.8.18.0069
Proclamação do resultado
---
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| 57 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801444-60.2022.8.18.0075 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801444-60.2022.8.18.0075
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801444-60.2022.8.18.0075
Proclamação do resultado
---
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| 58 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0765085-74.2024.8.18.0000 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0765085-74.2024.8.18.0000
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0765085-74.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
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| 59 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801865-32.2021.8.18.0060 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801865-32.2021.8.18.0060
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801865-32.2021.8.18.0060
Proclamação do resultado
---
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| 60 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803926-89.2022.8.18.0039 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803926-89.2022.8.18.0039
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803926-89.2022.8.18.0039
Proclamação do resultado
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| 61 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800143-29.2021.8.18.0038 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800143-29.2021.8.18.0038
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800143-29.2021.8.18.0038
Proclamação do resultado
---
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| 62 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0750554-17.2023.8.18.0000 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0750554-17.2023.8.18.0000
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0750554-17.2023.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
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| 63 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802192-90.2023.8.18.0032 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802192-90.2023.8.18.0032
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802192-90.2023.8.18.0032
Proclamação do resultado
---
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| 64 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800187-79.2024.8.18.0026 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800187-79.2024.8.18.0026
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800187-79.2024.8.18.0026
Proclamação do resultado
---
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| 65 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0761599-18.2023.8.18.0000 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0761599-18.2023.8.18.0000
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0761599-18.2023.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
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| 66 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800489-61.2024.8.18.0074 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800489-61.2024.8.18.0074
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800489-61.2024.8.18.0074
Proclamação do resultado
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| 67 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0802940-77.2022.8.18.0026 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802940-77.2022.8.18.0026
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802940-77.2022.8.18.0026
Proclamação do resultado
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| 68 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800337-66.2020.8.18.0037 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800337-66.2020.8.18.0037
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800337-66.2020.8.18.0037
Proclamação do resultado
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| 69 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800175-80.2022.8.18.0076 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800175-80.2022.8.18.0076
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800175-80.2022.8.18.0076
Proclamação do resultado
---
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| 70 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801093-88.2023.8.18.0031 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801093-88.2023.8.18.0031
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801093-88.2023.8.18.0031
Proclamação do resultado
---
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| 71 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801962-67.2022.8.18.0037 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801962-67.2022.8.18.0037
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801962-67.2022.8.18.0037
Proclamação do resultado
---
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| 72 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801426-23.2022.8.18.0048 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801426-23.2022.8.18.0048
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801426-23.2022.8.18.0048
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 73 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804894-31.2022.8.18.0036 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804894-31.2022.8.18.0036
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0804894-31.2022.8.18.0036
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 74 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0803478-62.2021.8.18.0036 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803478-62.2021.8.18.0036
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803478-62.2021.8.18.0036
Proclamação do resultado
---
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| 75 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800714-36.2023.8.18.0068 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800714-36.2023.8.18.0068
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800714-36.2023.8.18.0068
Proclamação do resultado
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| 76 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0817964-94.2022.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0817964-94.2022.8.18.0140
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Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0817964-94.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
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| 77 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800858-83.2023.8.18.0076 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800858-83.2023.8.18.0076
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800858-83.2023.8.18.0076
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---
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| 78 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0751367-10.2024.8.18.0000 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0751367-10.2024.8.18.0000
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0751367-10.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
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| 79 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0765143-77.2024.8.18.0000 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0765143-77.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
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| 80 | APELAÇÃO CÍVEL | 0806224-59.2023.8.18.0026 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0806224-59.2023.8.18.0026
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0806224-59.2023.8.18.0026
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| 81 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800942-96.2021.8.18.0030 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800942-96.2021.8.18.0030
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800942-96.2021.8.18.0030
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| 82 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800535-92.2023.8.18.0039 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800535-92.2023.8.18.0039
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Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800535-92.2023.8.18.0039
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| 83 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800084-68.2021.8.18.0029 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800084-68.2021.8.18.0029
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800084-68.2021.8.18.0029
Proclamação do resultado
---
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| 84 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800358-18.2024.8.18.0032 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800358-18.2024.8.18.0032
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800358-18.2024.8.18.0032
Proclamação do resultado
---
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| 85 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800510-37.2024.8.18.0074 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800510-37.2024.8.18.0074
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800510-37.2024.8.18.0074
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---
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| 86 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800109-19.2021.8.18.0082 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800109-19.2021.8.18.0082
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800109-19.2021.8.18.0082
Proclamação do resultado
---
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| 87 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0010673-28.2012.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0010673-28.2012.8.18.0140
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0010673-28.2012.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 88 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0822369-81.2019.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0822369-81.2019.8.18.0140
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0822369-81.2019.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 89 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803823-81.2023.8.18.0028 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803823-81.2023.8.18.0028
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803823-81.2023.8.18.0028
Proclamação do resultado
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| 90 | APELAÇÃO CÍVEL | 0809714-09.2021.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0809714-09.2021.8.18.0140
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0809714-09.2021.8.18.0140
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| 91 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0844759-40.2022.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0844759-40.2022.8.18.0140
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0844759-40.2022.8.18.0140
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| 92 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0756368-73.2024.8.18.0000 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0756368-73.2024.8.18.0000
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0756368-73.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 93 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800274-28.2022.8.18.0051 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800274-28.2022.8.18.0051
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800274-28.2022.8.18.0051
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| 94 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0756037-91.2024.8.18.0000 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0756037-91.2024.8.18.0000
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0756037-91.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 95 | APELAÇÃO CÍVEL | 0817223-88.2021.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0817223-88.2021.8.18.0140
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0817223-88.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 96 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0803466-92.2023.8.18.0031 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803466-92.2023.8.18.0031
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803466-92.2023.8.18.0031
Proclamação do resultado
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| 97 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0765001-73.2024.8.18.0000 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0765001-73.2024.8.18.0000
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0765001-73.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 98 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800593-08.2022.8.18.0047 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800593-08.2022.8.18.0047
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800593-08.2022.8.18.0047
Proclamação do resultado
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| 99 | APELAÇÃO CÍVEL | 0846388-83.2021.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0846388-83.2021.8.18.0140
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0846388-83.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 100 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805311-93.2022.8.18.0032 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0805311-93.2022.8.18.0032
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0805311-93.2022.8.18.0032
Proclamação do resultado
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