ENCOGE apresenta Carta de Belém assinada por Corregedores
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XLVII ENCOGE – ENCONTRO NACIONAL DO COLÉGIO DE CORREGEDORES GERAIS DE JUSTIÇA DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL
“CARTA DE BELÉM”
O Colégio Nacional de Corregedores Gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, reunido na cidade de Belém-PA, entre os dias 12 a 14 de março de 2008, voltado ao aprimoramento das atividades do Poder Judiciário, deliberou, por unanimidade, o seguinte:
1. ACOLHER sugestão do Ministro Corregedor Nacional de Justiça para a constituição de uma Comissão formada por Corregedores, objetivando formular proposta de modificação da Resolução que trata de remoções e promoções de Magistrados por merecimento;
2. APOIAR as iniciativas do CNJ de uniformização de procedimentos que tenham como objetivo modernizar a gestão do Poder judiciário, observando-se os princípios federativos;
3. ATUAR junto ao Congresso Nacional para que agilize a tramitação dos projetos de lei que tipificam os crimes praticados por meios virtuais, bem como os que simplificam o processo e julgamento pelo Tribunal do Júri;
4. SUGERIR a adoção de experiências que têm contribuído para a celeridade da prestação jurisdicional, a exemplo da conciliação e mediação.
Belém, 14 de março de 2008.
Des. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
Corregedor Geral da Justiça do Estado de Sergipe
Presidente do Colégio de Corregedores Gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal
Desa. EVA EVANGELISTA DE ARAÚJO SOUZA
Corregedora Geral da Justiça do Estado do Acre
Des. SEBASTIÃO COSTA FILHO
Corregedor Geral da Justiça do Estado de Alagoas
Des. RAIMUNDO VALES
Corregedor Geral da Justiça do Estado do Amapá
Des. JOÂO DE JESUS ABDALA SIMÕES
Corregedor Geral de Justiça do Estado do Amazonas
Desa. MARIA JOSÉ SALES PEREIRA
Corregedora da Justiça do Estado da Bahia – Comarcas do Interior
Desa. TELMA LAURA SILVA BRITTO
Corregedora da Justiça do Estado da Bahia
Des. JOSÉ CLÁUDIO NOGUEIRA CARNEIRO
Corregedor Geral da Justiça do Estado do Ceará
Des. JOÃO DE ASSIS MAROSI
Corregedor Geral da Justiça do Distrito Federal
Des. RÔMULO TADDEI
Corregedor Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo
Des. FLORIANO GOMES DA SILVA FILHO
Corregedor Geral da Justiça do Estado de Goiás
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
Corregedor Geral de Justiça do Estado do Maranhão
Des. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
Corregedor Geral da Justiça do Estado do Mato Grosso
Des. DIVONCIR SCHEREINER MARAN
Corregedor Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Des. JOSÉ FRANCISCO BUENO
Corregedor Geral da Justiça do Estado de Minas Gerais
Desa. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Corregedora da Justiça da Região Metropolitana do Estado do Pará
Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
Corregedor da Justiça das Comarcas do Interior do Estado do Pará
Des. JÚLIO PAULO NETO
Corregedor Geral de Justiça do Estado da Paraíba
Des. WALDEMIR LUIZ DA ROCHA
Corregedor Geral de Justiça do Estado do Paraná
Des. JOSÉ FERNANDES DE LEMOS
Corregedor Geral de Justiça do Estado de Pernambuco
Des. RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR
Corregedor Geral da Justiça Estado do Piauí
Des. LUIZ ZVEITER
Corregedor Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Des. CRISTÓVAM PRAXEDES
Corregedor Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Des. LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS
Corregedor Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Des. SANSÃO SALDANHA
Corregedor Geral da Justiça do Estado de Rondônia
Des. LUPERCINO DE SÁ NOGUEIRA FILHO
Corregedor Geral de Justiça do Estado de Roraima
Des. ANSELMO CERELLO
Corregedor Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina
Des. RUY PEREIRA CAMILO
Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo
Des. JOSÉ MARIA DAS NEVES
Corregedor Geral da Justiça do Estado de Tocantins
—–
Fonte: Assessoria – Corregedoria de Justiça
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Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.
3ª Câmara Especializada Cível - Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara Especializada Cível - 04/07/2025 a 11/07/2025 - Relator: Des. Agrimar Rodrigues (04/07/2025 a 11/07/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | |||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802359-95.2023.8.18.0036 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802359-95.2023.8.18.0036RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO 
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802359-95.2023.8.18.0036
Proclamação do resultado
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Placar
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| 2 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0807147-22.2022.8.18.0026 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0807147-22.2022.8.18.0026RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0807147-22.2022.8.18.0026
Proclamação do resultado
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| 3 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0753645-47.2025.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0753645-47.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0753645-47.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 4 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801371-65.2023.8.18.0039 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801371-65.2023.8.18.0039RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801371-65.2023.8.18.0039
Proclamação do resultado
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| 5 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000792-40.2016.8.18.0058 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000792-40.2016.8.18.0058RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000792-40.2016.8.18.0058
Proclamação do resultado
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| 6 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801650-74.2022.8.18.0075 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801650-74.2022.8.18.0075RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Consulta pública do processo
0801650-74.2022.8.18.0075
Proclamação do resultado
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| 7 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0804772-26.2024.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804772-26.2024.8.18.0140RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Consulta pública do processo
0804772-26.2024.8.18.0140
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| 8 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0752960-40.2025.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0752960-40.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 9 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0804617-90.2023.8.18.0032 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804617-90.2023.8.18.0032RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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0804617-90.2023.8.18.0032
Proclamação do resultado
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| 10 | APELAÇÃO CÍVEL | 0806840-34.2023.8.18.0026 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0806840-34.2023.8.18.0026RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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0806840-34.2023.8.18.0026
Proclamação do resultado
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| 11 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0820160-03.2023.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0820160-03.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0820160-03.2023.8.18.0140
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| 12 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0826166-26.2023.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0826166-26.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0826166-26.2023.8.18.0140
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| 13 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0837827-36.2022.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0837827-36.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0837827-36.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 14 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0800885-30.2024.8.18.0109 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800885-30.2024.8.18.0109RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0800885-30.2024.8.18.0109
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| 15 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800337-94.2024.8.18.0047 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800337-94.2024.8.18.0047RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0800337-94.2024.8.18.0047
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| 16 | APELAÇÃO CÍVEL | 0841745-14.2023.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0841745-14.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0841745-14.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 17 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800966-71.2024.8.18.0046 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0800966-71.2024.8.18.0046
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| 18 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801146-87.2024.8.18.0046 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0801146-87.2024.8.18.0046
Proclamação do resultado
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| 19 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800817-98.2024.8.18.0103 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0800817-98.2024.8.18.0103
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| 20 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0752478-92.2025.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0752478-92.2025.8.18.0000
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Voto vencedor
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0752478-92.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 21 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800978-11.2024.8.18.0103 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0800978-11.2024.8.18.0103
Proclamação do resultado
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| 22 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800225-50.2024.8.18.0072 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800225-50.2024.8.18.0072
Proclamação do resultado
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| 23 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801134-71.2022.8.18.0037 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801134-71.2022.8.18.0037RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0801134-71.2022.8.18.0037
Proclamação do resultado
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| 24 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800917-30.2024.8.18.0046 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800917-30.2024.8.18.0046RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0800917-30.2024.8.18.0046
Proclamação do resultado
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| 25 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0820724-79.2023.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0820724-79.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0820724-79.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 26 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0751914-16.2025.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0751914-16.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
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| 27 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0766575-34.2024.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0766575-34.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0766575-34.2024.8.18.0000
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| 28 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802072-16.2021.8.18.0065 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802072-16.2021.8.18.0065RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0802072-16.2021.8.18.0065
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| 29 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800792-62.2024.8.18.0046 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800792-62.2024.8.18.0046
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800792-62.2024.8.18.0046
Proclamação do resultado
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| 30 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805292-83.2024.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0805292-83.2024.8.18.0140
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| 31 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800153-55.2022.8.18.0065 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800153-55.2022.8.18.0065RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800153-55.2022.8.18.0065
Proclamação do resultado
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Placar
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| 32 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800649-76.2024.8.18.0045 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800649-76.2024.8.18.0045RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800649-76.2024.8.18.0045
Proclamação do resultado
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Placar
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| 33 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801263-03.2022.8.18.0029 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801263-03.2022.8.18.0029RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0801263-03.2022.8.18.0029
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| 34 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801165-54.2023.8.18.0038 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0801165-54.2023.8.18.0038
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| 35 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801595-44.2022.8.18.0069 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801595-44.2022.8.18.0069RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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| 36 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800113-46.2020.8.18.0032 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800113-46.2020.8.18.0032RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0800113-46.2020.8.18.0032
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| 37 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0843131-16.2022.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0843131-16.2022.8.18.0140
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0843131-16.2022.8.18.0140
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| 38 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802806-17.2022.8.18.0037 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0802806-17.2022.8.18.0037
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| 39 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0819431-79.2020.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0819431-79.2020.8.18.0140
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| 40 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800605-62.2022.8.18.0066 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800605-62.2022.8.18.0066RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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| 41 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0804378-65.2023.8.18.0039 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804378-65.2023.8.18.0039RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0804378-65.2023.8.18.0039
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| 42 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0833881-56.2022.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0833881-56.2022.8.18.0140
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| 43 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800169-37.2023.8.18.0109 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0800169-37.2023.8.18.0109
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| 44 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0803286-85.2023.8.18.0028 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0803286-85.2023.8.18.0028
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| 45 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800837-89.2024.8.18.0103 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 46 | APELAÇÃO CÍVEL | 0819398-50.2024.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 47 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800834-14.2024.8.18.0046 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 48 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801146-45.2024.8.18.0060 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 49 | APELAÇÃO CÍVEL | 0848104-77.2023.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0848104-77.2023.8.18.0140
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| 50 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800824-67.2024.8.18.0046 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0800824-67.2024.8.18.0046
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| 51 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802711-32.2023.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802711-32.2023.8.18.0140
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| 52 | APELAÇÃO CÍVEL | 0812591-24.2018.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 53 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800963-13.2023.8.18.0027 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0800963-13.2023.8.18.0027
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| 54 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800759-94.2018.8.18.0042 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Não disponível
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| 55 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800118-81.2024.8.18.0047 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800118-81.2024.8.18.0047
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0800118-81.2024.8.18.0047
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| 56 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800496-38.2019.8.18.0071 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0800496-38.2019.8.18.0071
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| 57 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800328-75.2023.8.18.0045 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0800328-75.2023.8.18.0045
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| 58 | APELAÇÃO CÍVEL | 0824104-13.2023.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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Consulta pública do processo
0824104-13.2023.8.18.0140
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| 59 | APELAÇÃO CÍVEL | 0848743-32.2022.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0848743-32.2022.8.18.0140
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| 60 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0750975-36.2025.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0750975-36.2025.8.18.0000
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| 61 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0762525-62.2024.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0762525-62.2024.8.18.0000
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| 62 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0763740-73.2024.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0763740-73.2024.8.18.0000
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| 63 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801462-48.2024.8.18.0031 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0801462-48.2024.8.18.0031
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| 64 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0751916-83.2025.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0751916-83.2025.8.18.0000
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| 65 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0754514-10.2025.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0754514-10.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0754514-10.2025.8.18.0000
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| 66 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800226-89.2024.8.18.0054 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0800226-89.2024.8.18.0054
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| 67 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0754801-70.2025.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0754801-70.2025.8.18.0000
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| 68 | APELAÇÃO CÍVEL | 0806366-51.2019.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0806366-51.2019.8.18.0140
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Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Consulta pública do processo
0806366-51.2019.8.18.0140
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| 69 | APELAÇÃO CÍVEL | 0836702-96.2023.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0836702-96.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Consulta pública do processo
0836702-96.2023.8.18.0140
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| 70 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800963-33.2022.8.18.0064 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800963-33.2022.8.18.0064
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Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Consulta pública do processo
0800963-33.2022.8.18.0064
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| 71 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0802291-22.2023.8.18.0077 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802291-22.2023.8.18.0077RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Consulta pública do processo
0802291-22.2023.8.18.0077
Proclamação do resultado
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Placar
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|||||||||||||||||||||
| 72 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0757423-59.2024.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0757423-59.2024.8.18.0000
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0757423-59.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 73 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0767178-10.2024.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0767178-10.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0767178-10.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 74 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0754533-16.2025.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0754533-16.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0754533-16.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 75 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800408-86.2022.8.18.0073 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800408-86.2022.8.18.0073RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800408-86.2022.8.18.0073
Proclamação do resultado
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Placar
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|||||||||||||||||||||
| 76 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0766165-73.2024.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0766165-73.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0766165-73.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 77 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804119-12.2023.8.18.0026 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804119-12.2023.8.18.0026RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804119-12.2023.8.18.0026
Proclamação do resultado
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| 78 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0823957-26.2019.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0823957-26.2019.8.18.0140RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0823957-26.2019.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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|||||||||||||||||||||
| 79 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0752341-13.2025.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0752341-13.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0752341-13.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 80 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801512-05.2023.8.18.0033 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801512-05.2023.8.18.0033RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801512-05.2023.8.18.0033
Proclamação do resultado
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| 81 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0755228-67.2025.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0755228-67.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0755228-67.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 82 | APELAÇÃO CÍVEL | 0807465-51.2022.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0807465-51.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0807465-51.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 83 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0803927-29.2021.8.18.0033 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803927-29.2021.8.18.0033RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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0803927-29.2021.8.18.0033
Proclamação do resultado
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| 84 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803472-75.2023.8.18.0039 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803472-75.2023.8.18.0039RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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0803472-75.2023.8.18.0039
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| 85 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800028-29.2021.8.18.0031 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0800028-29.2021.8.18.0031
Proclamação do resultado
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| 86 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0750567-45.2025.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0750567-45.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0750567-45.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 87 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0004046-18.2006.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0004046-18.2006.8.18.0140RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Voto vencedor
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0004046-18.2006.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 88 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0754002-27.2025.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0754002-27.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0754002-27.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 89 | APELAÇÃO CÍVEL | 0808384-40.2022.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0808384-40.2022.8.18.0140
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Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0808384-40.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 90 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0754437-98.2025.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0754437-98.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 91 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0765223-41.2024.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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Consulta pública do processo
0765223-41.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 92 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800560-05.2020.8.18.0074 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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Consulta pública do processo
0800560-05.2020.8.18.0074
Proclamação do resultado
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| 93 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800482-86.2024.8.18.0036 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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Consulta pública do processo
0800482-86.2024.8.18.0036
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| 94 | APELAÇÃO CÍVEL | 0835935-29.2021.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0835935-29.2021.8.18.0140RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Consulta pública do processo
0835935-29.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 95 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000431-33.2014.8.18.0045 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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Consulta pública do processo
0000431-33.2014.8.18.0045
Proclamação do resultado
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| 96 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802313-87.2024.8.18.0031 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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Consulta pública do processo
0802313-87.2024.8.18.0031
Proclamação do resultado
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Placar
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|||||||||||||||||||||
| 97 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0755267-64.2025.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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Consulta pública do processo
0755267-64.2025.8.18.0000
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| 98 | APELAÇÃO CÍVEL | 0837618-72.2019.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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Consulta pública do processo
0837618-72.2019.8.18.0140
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| 99 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800420-31.2017.8.18.0088 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0800420-31.2017.8.18.0088
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| 100 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0753145-15.2024.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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Consulta pública do processo
0753145-15.2024.8.18.0000
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| 101 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0851793-66.2022.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0851793-66.2022.8.18.0140
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Consulta pública do processo
0851793-66.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 102 | APELAÇÃO CÍVEL | 0808568-64.2020.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0808568-64.2020.8.18.0140
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Consulta pública do processo
0808568-64.2020.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 103 | APELAÇÃO CÍVEL | 0001455-36.2017.8.18.0031 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0001455-36.2017.8.18.0031RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Consulta pública do processo
0001455-36.2017.8.18.0031
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| 104 | APELAÇÃO CÍVEL | 0014898-23.2014.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0014898-23.2014.8.18.0140RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Não disponível
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