ESPECIAL: Um país chamado PROJUDI
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Em seu gabinete, no andar superior do prédio histórico onde funciona o Fórum da comarca da Lapa, no Paraná, o juiz Rodrigo Brum Lopes conclui que será preciso aumentar ainda mais o número diário de audiências do juizado especial. Até pouco tempo, eram três por dia. A demanda aumentou e o juiz determinou que se dobrasse o trabalho, passando para seis. Agora, ele percebe que será necessário fazer dez ao dia.
Enquanto isso, a mais de três mil quilômetros dali, numa manhã ensolarada e ventosa, o policial militar Alenkol Serafim da Silva chega ao juizado especial da Faculdade Câmara Cascudo, no bairro Alecrim, em Natal, Rio Grande do Norte, para uma audiência de conciliação. Ele foi orientado por seu advogado a buscar este juizado porque é o que funciona melhor na cidade. As estatísticas comprovam as impressões do advogado. Desde o protocolo até o arquivamento, passando pelas turmas recursais, os processos tramitam em média durante 96 dias. É a metade do tempo gasto pelos outros juizados do Estado.
O tempo médio para expedição de ofícios, alvarás e cartas precatórias, por exemplo, é de três dias. Este é o mesmo tempo necessário para vencer, de barco, os 1.600 quilômetros do Rio Solimões entre Tabatinga – que faz fronteira com Colômbia e Peru – e Manaus, no outro extremo do Amazonas. Na volta, contra a correnteza, a viagem leva uma semana. Sem estradas, as populações do interior do Amazonas se valem dos imensos e caudalosos rios da região. A comarca de Tabatinga, como toda a população da região, sofre com as distâncias, com a dependência da capital e com enormes carências em praticamente todas as áreas. O município é um dos mais isolados do país, e a presença do Estado lá é extremamente tímida. Em meio a este deserto oficial, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) coloca Tabatinga, assim como as cidades da Lapa, Natal e de outras 100 comarcas do País no grupo dos lugares que contam com o que há de mais moderno em termos de tramitação de processos: todas elas receberam e passaram a usar o Sistema CNJ, o Projudi, desenvolvido em software livre e distribuído gratuitamente a todos os tribunais de justiça.
O Projudi funciona via web e permite a tramitação totalmente eletrônica dos processos, dando mais agilidade e transparência às causas e reduzindo custos para o Judiciário, para advogados e para usuários.
Em lugares tão distantes e tão diferentes, como Lapa, onde não é raro ouvir as pessoas falando em polonês; Natal, onde o mar azul cativa turistas do mundo inteiro; ou Tabatinga, região ainda intocada, no coração da Floresta Amazônica, em todos estes lugares, o Projudi tem se mostrado uma excelente ferramenta para combater o maior problema da justiça brasileira: a morosidade, além de contribuir para a economia, para a transparência e para a preservação do meio ambiente, pela imensa economia de papel.
Para tornar possível essa realidade, o CNJ também distribuiu os equipamentos necessários para os tribunais sem condições de adquiri-los. Foram repassados 2.828 computadores, 5.150 digitalizadores e 742 servidores.
Lapa, cidade histórica, Judiciário moderno
O juiz Rodrigo Brum Lopes está satisfeito com os ganhos do Projudi em sua comarca. Mas não achava que a melhoria na eficiência fosse provocar tamanho aumento de demanda. Ao longo dos primeiros dez meses do ano passado, de janeiro a outubro, o Juizado Especial Cível da Lapa, cidade do século XVIII, com cerca de 50 mil pessoas e a 64 km de Curitiba, recebeu cerca de 500 processos. Nos últimos dois meses do ano, com o processo eletrônico, foram mais de 250 casos novos. "Passamos de uma média de 50 processos por mês para mais de 100", conclui o juiz, fazendo as contas para ajustar o número de audiências diárias ao correspondente de entrada de processos. O motivo do aumento da demanda seria, principalmente, a perspectiva de ter o problema resolvido rapidamente. De acordo com o juiz, o tempo de tramitação dos processos nos juizados especiais da Lapa caiu para menos da metade com a implementação do sistema, em outubro de 2007. Nos juizados cíveis, desde a distribuição até a sentença, os processos tramitam, em média, durante 60 a 80 dias. Antes, esta média era de 180 dias.
No juizado criminal, a instalação é mais recente, de janeiro de 2008 e, por este motivo, ainda não foi possível aferir com mais precisão a redução no tempo do processo. Ainda não há decisão em nenhum dos 140 processos abertos lá. A 1ª audiência do juizado se realizou apenas em fevereiro.
Outro reflexo da agilização beneficiou a Associação Comercial da Lapa. Antes do Projudi chegar à cidade, os lojistas preferiam contratar empresas para fazer cobranças, por culpa da demora da Justiça em resolver estes casos. Agora, estas reclamações vão direto para o Judiciário. Hoje, o maior número de processos do juizado especial cível é justamente de ações de cobrança.
Outro fator fundamental para o sucesso do Projudi na Lapa e nas outras sete comarcas do Paraná onde o sistema foi implementado é que ele caiu no gosto também dos advogados, que perceberam as vantagens do sistema. O presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na Lapa, Marcelo Batista, conta que no começo, o uso do Projudi foi um choque, principalmente para os advogados mais antigos. Para ajudar, a OAB comprou equipamentos e contratou funcionário para ajudar os profissionais com dificuldades. Com o aumento da demanda na Justiça, obviamente houve aumento da demanda por advogados. "O sistema facilitou muito o trabalho e se mostrou bastante ágil. Com isso, o pessoal está acreditando mais na Justiça e, como o cliente está gostando, para o advogado também é bom", conta.
Nesse ritmo, o juiz Brum respira aliviado, pois conseguiu contentar a todos: menos trabalho para servidores e para ele próprio; melhoria da eficiência, conseguindo resolver volume maior de processos; agilidade e satisfação dos advogados. Isso sem falar na economia, que vai desde o uso de insumos como papel, tinta, capas e grampos, até carimbos e espaço físico. O Fórum da Comarca da Lapa usa um prédio cedido apenas para arquivar processos de papel. Mas agora o juiz sabe que um dia poderá devolver o edifício.
O primeiro juizado especial virtual do Estado foi instalado em maio de 2007, na cidade de Campo Largo, município de 100 mil habitantes distante 30 km de Curitiba. Lá, o juiz Everton Luiz Penter Correa também comemora as vantagens do sistema em termos de agilidade e economia. Mas acrescenta ainda outro ponto positivo, na sua avaliação: a segurança do processo. "O processo virtual é muito mais seguro. Num caso de incêndio, por exemplo, os processos em papel se perdem para sempre. Já os virtuais, como têm cópias de segurança, estão a salvo", diz.
Os responsáveis pela implementação do Sistema no Paraná, desembargadores Jucimar Novochadlo e Francisco Rabello, esperam que dentro de dois anos todos os juizados do Estado estejam virtualizados. Nos próximos dois meses, o Projudi já deve passar a ser utilizado em duas varas especializadas em matéria tributária.
Os desembargadores, com uma espécie de mensageiros da modernidade, enxergam no Projudi uma ferramenta não só de agilidade e eficiência, mas também de aproximação com a sociedade. Esta aproximação, aliás, é uma questão de princípios para Francisco Rabello. Tanto é assim que ele mantém em seu gabinete uma lista, atualizada constantemente, de expressões de "juridiquês", que ficam prescritas em seus despachos. Tudo em nome da aproximação. "Ninguém sabe o que querem dizer aquelas palavras. O Judiciário precisa simplificar sua linguagem, para ser entendido", diz.
Natal sem papel
O policial militar Alenkol Serafim da Silva saiu de mãos vazias do juizado especial da Faculdade Câmara Cascudo, no bairro Alecrim, em Natal, Rio Grande do Norte. Ele compareceu, com seu advogado, para uma audiência de conciliação no caso que move contra uma loja e um fabricante de telefone celular. Como o representante da fábrica não apareceu, não foi possível realizar a audiência. Mas Alenkol continua confiante. Sabe que está no lugar capaz de lhe dar a resposta mais rápida. O celular adquirido pelo policial começou a apresentar problemas alguns meses depois que saiu da loja. Alenkol pagou até o fim as dez prestações e, como os problemas persistiram, procurou o estabelecimento. Lá, disseram a ele que não se responsabilizariam pelo problema. Como não há assistência técnica da fabricante na cidade, ele consultou um advogado, que lhe orientou a procurar a Justiça. E acrescentou que o melhor seria procurar o Juizado Especial da Faculdade Câmara Cascudo, o único juizado especial virtual da cidade. Em 120 metros quadrados de área, o juizado não tem nenhuma estante, prateleira ou pilha de papel sobre as mesas. "Ele me garantiu que aqui a tramitação é muito mais rápida", conta Alenkol.
A aposta do advogado se baseia nas estatísticas do Juizado Virtual, que já recebeu 683 processos, desde sua inauguração, em 30 de março de 2007. Destes, 231 já foram resolvidos. O tempo médio de tramitação é de 45 dias. Nos demais juizados do Rio Grande do Norte a média varia de 90 a 180 dias.
"O processo demora menos na secretaria", constata a juíza substituta Leila Nunes Sá Pereira Nacre, que já esteve à frente do juizado. A magistrada vê ainda no Projudi a possibilidade de qualificar os servidores: "o servidor que carimbava, que parecia uma máquina, passa a ser qualificado para a produção intelectual, no auxílio ao juiz".
Outra vantagem, apontada pelo juiz Guilherme Cortez, coordenador de juizados especiais cíveis e criminais do Estado, é a economia que o sistema permite. Nos 683 processos que já entraram no juizado virtual, foram economizados 28.912 reais, em papel, tinta, capas, grampos, clipes, correspondências e outros insumos, o que significa economia de cerca de 42 reais por processo. Em todo o Estado, os juizados especiais receberam 52 mil novos processos em 2007. Se todos eles estivessem virtualizados, a economia seria de 2,184 milhões de reais. A meta é chegar lá em no máximo dois anos. O desempenho do Projudi em Natal é tão bom que os magistrados são freqüentemente convidados a participarem de treinamentos em outros estados. "Tivemos tanto apoio do CNJ que o mínimo que podemos fazer em troca é ajudar a capacitar outros magistrados e servidores, com a experiência que acumulamos aqui", conta Cortez.
A secretária Kátia Cilene Azevedo Silva foi sozinha ao juizado para reclamar contra uma empresa aérea, dispensando o advogado. "Trabalhei dois anos e meio em escritório de advocacia. Conheço um pouco. Sei que tenho tudo para ganhar esta causa, não preciso de advogado", diz. Ela quer ser reembolsada por uma passagem de Natal para São Paulo que não foi usada. A audiência foi marcada, mas ela não pôde comparecer. Então voltou ao juizado para agendar outra data. "Não tenho computador em casa, mas do lado tem uma lan house. Com esse sistema, é tudo mais rápido. Se você quer ver o processo, é só entrar na internet."
Perguntada se não sente falta de um documento, um papel que confirme que ela foi até o juizado, ela responde sem vacilar: "no Brasil, muitas vezes um documento assinado não serve para nada".
Tabatinga, tão longe, tão perto
A maior atividade econômica de Tabatinga, município de cerca de 50 mil habitantes, é a pesca artesanal. Mas o maior mercado consumidor da região, Manaus, está a três dias de barco pelo rio Solimões, o que impossibilita o comércio. Em função da distância, os pescadores se vêem forçados a entregar quase toda a sua produção do outro lado da fronteira, a compradores colombianos. Mas a maior parte da produção de pescado é levada do Brasil por grandes barcos estrangeiros que circulam sem maiores problemas em território brasileiro. Não há fiscais, polícia ou exército suficiente para guardar a fronteira ou garantir a segurança na cidade.
Se alguém pedir ao prefeito Joel Santos de Lima uma lista com os três maiores problemas do município, ele dirá segurança, segurança e segurança. Embora a cidade praticamente não tenha esgoto e o serviço de saúde seja bastante precário.
O prefeito conhece bem os 3.200 quilômetros quadrados do município. É comum vê-lo de calça jeans, camiseta e botas de borracha, rodando pela cidade e pelo interior. "Saio de casa às cinco ou seis da manhã e fico na prefeitura só o tempo necessário. Depois saio para ver obras e conversar com o povo", diz. Orgulha-se de ter amigos em praticamente todas as comunidades rurais, o que também, segundo o prefeito, funciona como uma espécie de vacina contra qualquer atentado. Em Tabatinga, as ameaças de morte e os crimes encomendados fazem parte do dia-a-dia da cidade. O município está entre os mais violentos da Região Norte, principalmente em função do tráfico de drogas. Tabatinga é ponto de passagem da cocaína que vem do Peru e da Colômbia em direção a Manaus, de onde é distribuída para o Brasil e para o exterior.
Os juízes de outras duas cidades da região, Benjamin Constant e Atalaia do Norte, tiveram de se refugiar em Manaus depois de sofrerem sérias ameaças de morte.
O prefeito de Tabatinga avalia que com um pouco mais de policiamento a situação melhoraria bastante. Segundo ele, a Polícia Militar de Tabatinga se restringe a 20 homens. Na Polícia Civil há um delegado e seis agentes. Contando ainda com a Polícia Federal, o total não deve chegar a 50 pessoas.
Ele compara a sua situação com a vizinha Letícia, na Colômbia, separada de Tabatinga por uma linha imaginária que corta a Avenida da Amizade. Lá, para uma população de 38 mil habitantes, há 320 policiais só da Polícia Nacional. Sem contar o exército, que na Colômbia também tem poder de polícia. A relação é de um policial para 120 pessoas, em Letícia, e um policial para mil pessoas em Tabatinga. "Lá em Letícia ninguém faz nada errado, porque tem um guarda em cada esquina", reclama o prefeito. Tem fiscalização até para verificar o uso de capacetes pelos motociclistas. Na Colômbia, da mesma maneira que no Brasil, é proibido circular sem o equipamento. Em Tabatinga, nem todos se preocupam com isso e é comum ver motociclistas sem a proteção. Já em Letícia estão todos de capacete. Se algum desavisado, vindo do Brasil, estiver sem o equipamento, não há problema. Os capacetes podem ser alugados a um real bem na divisa entre as duas cidades. Do lado brasileiro, claro.
Com muita segurança do lado de lá, quem quer fazer algo errado corre para o Brasil. Execuções à luz do dia são comuns na cidade. "Peruanos e colombianos entram e saem sem qualquer controle. Há mais de seis mil peruanos ilegais aqui em Tabatinga. Em Letícia eles não entram porque lá a fiscalização é rigorosa. E brasileiro também não entra no Peru. Há várias comunidades peruanas subindo o rio, mas sempre que o barco pára numa delas, chega a polícia, para saber para onde os passageiros vão, de onde vem. Se não estiver tudo documentado, a pessoa tem que voltar ou ir à delegacia prestar informações. Aqui não, qualquer um entra e sai e ninguém pergunta nada", conta.
Num só dia de fevereiro, em acerto de contas do tráfico, foram executados dois colombianos e um peruano. No dia seguinte, uma brasileira envolvida com o grupo também foi assassinada. Tudo em Tabatinga.
A violência da região pode ser medida também pelas estatísticas dos juizados especiais. Geralmente, os juizados cíveis têm demanda maior que os juizados criminais. Mas em Tabatinga essa regra não funciona. Os processos do juizado criminal são mais numerosos. Atualmente, tramitam na comarca 291 processos criminais e 173 processos cíveis, em duas varas.
Além da carência de agentes de segurança, o combate à criminalidade esbarra ainda na falta de servidores na Justiça, no Ministério Público e na Defensoria pública.
Há apenas dois defensores, cedidos pela Prefeitura, para atender a população carente. Na Primeira Vara, onde atua a juíza Maria do Perpétuo Socorro da Silva, a equipe se resume a dois oficiais de justiça e um escrivão. Nos piores momentos, a juíza requisita o auxílio dos cinco funcionários do cartório extrajudicial, que lá é estatal.
Na Segunda Vara, sob a responsabilidade de outra magistrada, a juíza Eline Paixão e Silva Gurgel do Amaral Pinto, há mais dois oficiais (um deles, uma servidora, encontra-se em licença-maternidade) e outro escrivão, além de três assistentes também cedidos pela Prefeitura.
Os oficiais não têm nenhuma estrutura. Citar um réu numa localidade isolada é praticamente impossível. A comarca não conta com barcos nem com nenhuma mobilidade que garanta a execução dos serviços.
A prisão local vive os mesmos problemas comuns às penitenciárias do país: superlotação e condições subumanas. Não há camas para todos os presos, não há psiquiatras, psicólogos, dentistas ou advogados.
É nesta realidade, onde o Estado ainda não terminou de chegar, que começa a funcionar o Projudi. Para viabilizar o uso do sistema, o Judiciário local teve que começar do zero. Não havia sequer uma banda de internet suficientemente larga para suportar o envio de dados. Há um único provedor na cidade, que oferece uma banda de um megabyte para toda a cidade, o que torna a conexão muito precária. Para resolver o problema, o juiz Roberto Taketomi, responsável pela implantação do Projudi no Estado, providenciou um convênio com o Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam). O convênio consiste no fornecimento dos links via satélite, por parte do Sipam, para as comarcas do interior e da capital. É a primeira internet realmente rápida da cidade, que ainda poderá ser usada pelo Ibama e por outros órgãos públicos. Não há custos para o Judiciário.
"A grande vantagem do processo eletrônico é a diminuição do tempo do processo. O grande problema da justiça brasileira é a morosidade e o Projudi é a melhor maneira de combatê-lo", avalia Taketomi. A idéia é estender o sistema para todas as comarcas e todas as competências do Judiciário Estadual.
Em Tabatinga, o potencial do Projudi depende agora da demanda da população. A juíza Maria do Perpétuo Socorro da Silva avalia que a população local deixa de usar a Justiça porque não tem muito conhecimento sobre seus direitos e sobre as formas de acesso ao juizado. "Agora vamos fazer uma campanha de esclarecimento. Vamos usar os meios de comunicação e divulgar", avisa.
Foto: Tefé – AM (Marcelo Mesquita)
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Fonte: CNJ
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Página das Turmas Recursais:
Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.
Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Cível de 18/07/2025 a 25/07/2025 - Relator: Des. Antônio Lopes (18/07/2025 a 25/07/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | |||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800323-89.2024.8.18.0054 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0800323-89.2024.8.18.0054RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA 
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
0800323-89.2024.8.18.0054
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): " VOTO pelo IMPROVIMENTO desta Apelação Cível mantendo a sentença a quo em todos os seus termos. Fixo, de ofício, multa processual em dois por cento (2%) do valor da causa devidamente corrigido a título de litigância de má-fé, nos termos do art. 81, do CPC."
Placar
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| 2 | APELAÇÃO CÍVEL | 0839189-39.2023.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0839189-39.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
0839189-39.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "VOTO no sentido de DAR IMPROVIMENTO ao recurso do autor e DAR PROVIMENTO à Apelação Cível do BANCO, a fim de julgar improcedentes os pedidos formulados na inicial, nos termos do art. 487, I, do CPC. FIXO, de ofício, multa processual em dois por cento (2%) do valor da causa devidamente corrigido a título de litigância de má-fé, nos termos do art. 81, do CPC. Inverto o ônus de sucumbência, com a condenação do autor em honorários advocatícios em dez por cento (10%) sobre o valor da causa, ficando suspensa sua cobrança em virtude da gratuidade judiciaria, de acordo com o art. 98, § 3º, do CPC."
Placar
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| 3 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800747-23.2023.8.18.0069 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0800747-23.2023.8.18.0069
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0800747-23.2023.8.18.0069
Situação: Adiado.
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| 4 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800943-71.2020.8.18.0077 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0800943-71.2020.8.18.0077RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
0800943-71.2020.8.18.0077
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "VOTO pelo IMPROVIMENTO do Recurso de Apelação, mantendo a sentença atacada em todos os termos. Diante do não provimento do recurso da parte apelante, procedo à majoração dos honorários advocatícios para quinze por cento (15%) sobre o valor da condenação."
Placar
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| 5 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0766263-58.2024.8.18.0000 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0766263-58.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
0766263-58.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "VOTO pelo IMPROVIMENTO deste Agravo de Instrumento, devendo ser mantida a Decisão recorrida, confirmando-se a Decisão monocrática proferida inicialmente."
Placar
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| 6 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800010-81.2018.8.18.0073 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0800010-81.2018.8.18.0073
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0800010-81.2018.8.18.0073
Situação: Adiado.
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| 7 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801762-93.2023.8.18.0047 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0801762-93.2023.8.18.0047
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0801762-93.2023.8.18.0047
Situação: Adiado.
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| 8 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801891-70.2022.8.18.0100 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0801891-70.2022.8.18.0100RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
0801891-70.2022.8.18.0100
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "VOTO para DAR PARCIAL PROVIMENTO ao RECURSO DE APELAÇÃO, para reduzir o valor da multa por litigância de má-fé ao autor da ação, para o percentual de dois por cento (2%) sobre o valor atualizado da causa (art. 81, do CPC).Mantendo a sentença nos demais termos."
Placar
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| 9 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803764-11.2021.8.18.0078 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0803764-11.2021.8.18.0078RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
0803764-11.2021.8.18.0078
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "VOTO pelo CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO do recurso do Banco réu e pelo CONHECIMENTO e PROVIMENTO do recurso da Autora, reformando-se em parte a sentença recorrida, para determinar a majoração do quantum referente aos danos morais suportados para o importe de cinco mil reais (R$ 5.000,00), mantendo-se a douta sentença nos seus demais termos. Majoro os honorários advocatícios para quinze por cento (15%) sobre o valor da condenação."
Placar
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| 10 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800294-26.2023.8.18.0102 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0800294-26.2023.8.18.0102
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0800294-26.2023.8.18.0102
Situação: Adiado.
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| 11 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0757255-57.2024.8.18.0000 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0757255-57.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
0757255-57.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "VOTO pelo IMPROVIMENTO do Agravo de Instrumento, mantendo a decisão que reconheceu a prevenção e determinou a remessa dos autos para a 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina-PI, uma vez que, mesmo em caso de extinção por desistência, deve ser reconhecida a prevenção do Juízo a quem foi distribuída a primeira demanda (art. 286, II, CPC)."
Placar
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| 12 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800863-32.2022.8.18.0047 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0800863-32.2022.8.18.0047RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
0800863-32.2022.8.18.0047
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "DOU PROVIMENTO ao Recurso de Apelação, no sentido de ANULAR a sentença recorrida, e não estando a causa madura para julgamento, determinar o RETORNO DOS AUTOS ao Juízo de Origem para regular processamento e julgamento."
Placar
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| 13 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800847-13.2024.8.18.0046 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0800847-13.2024.8.18.0046RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
0800847-13.2024.8.18.0046
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "DOU PROVIMENTO ao Recurso de Apelação, no sentido de ANULAR a sentença recorrida, e não estando a causa madura para julgamento, determinar o RETORNO DOS AUTOS para o regular processamento e julgamento da lide originária. Por fim, deixo de fixar honorários advocatícios recursais, de acordo com a inteligência do art. 85, § 11, do CPC/15, tendo em vista que a presente decisão não pôs fim à demanda, por determinar o prosseguimento do processo em primeiro grau de jurisdição."
Placar
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| 14 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800165-04.2024.8.18.0064 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0800165-04.2024.8.18.0064RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
0800165-04.2024.8.18.0064
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "VOTO pelo PROVIMENTO deste recurso, a fim de anular a sentença recorrida, determinando o RETORNO DOS AUTOS para o regular processamento e julgamento da lide originária. Por fim, deixo de fixar honorários advocatícios recursais, de acordo com a inteligência do art. 85, § 11, do CPC/15, tendo em vista que a presente decisão não pôs fim à demanda, por determinar o prosseguimento do processo em primeiro grau de jurisdição."
Placar
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| 15 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0802040-85.2023.8.18.0050 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0802040-85.2023.8.18.0050
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0802040-85.2023.8.18.0050
Situação: Adiado.
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| 16 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0806239-13.2023.8.18.0031 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0806239-13.2023.8.18.0031RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
0806239-13.2023.8.18.0031
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "VOTO pelo IMPROVIMENTO deste RECURSO DE APELAÇÃO, mantendo a sentença a quo em todos os seus termos. Majoro os honorários em quinze por cento (15%) a mais do valor fixado no 1º grau."
Placar
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| 17 | APELAÇÃO CÍVEL | 0832081-56.2023.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0832081-56.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
0832081-56.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "VOTO pelo IMPROVIMENTO desta Apelação Cível mantendo a sentença a quo em todos os seus termos. Fixo a multa por litigância de má-fé no patamar de 2% sobre o valor da causa. Majoro a verba honorária para 15% sobre o valor da causa."
Placar
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| 18 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800484-39.2024.8.18.0074 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0800484-39.2024.8.18.0074RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
0800484-39.2024.8.18.0074
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "VOTO pelo PROVIMENTO deste recurso, a fim de cassar a sentença recorrida, determinando o RETORNO DOS AUTOS para o regular processamento e julgamento da lide originária. Por fim, deixo de fixar honorários advocatícios recursais, de acordo com a inteligência do art. 85, § 11, do CPC/15, tendo em vista que a presente decisão não pôs fim à demanda, por determinar o prosseguimento do processo em primeiro grau de jurisdição."
Placar
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| 19 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804710-53.2023.8.18.0032 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0804710-53.2023.8.18.0032RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
0804710-53.2023.8.18.0032
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "VOTO, pelo PROVIMENTO do RECURSO DE APELAÇÃO interposto pela parte autora/apelante, a fim de reconhecer os Danos Morais e fixar a condenação em cinco mil reais (R$ 5.000,00), a ser pago em favor da recorrente. A correção monetária deve incidir desde a data do arbitramento judicial do quantum reparatório e os juros de mora a partir da citação (Arts. 405 e 406, do CC, e art. 161, §1º, do CTN)."
Placar
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| 20 | APELAÇÃO CÍVEL | 0806316-71.2022.8.18.0026 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0806316-71.2022.8.18.0026RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
0806316-71.2022.8.18.0026
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "VOTO pelo conhecimento deste recurso para DAR-LHE PROVIMENTO"
Placar
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| 21 | APELAÇÃO CÍVEL | 0836781-75.2023.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0836781-75.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
0836781-75.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "VOTO pelo PROVIMENTO do Recurso de Apelação tão somente para majorar o valor da indenização por danos morais para 5.000,00 (cinco mil reais), mantendo os demais termos da sentença. Deixo de majorar os honorários advocatícios, conforme o Tema 1059 STJ."
Placar
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| 22 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0756991-40.2024.8.18.0000 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0756991-40.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
0756991-40.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "VOTO no sentido de NEGAR PROVIMENTO do Recurso de Apelação, mantendo a Sentença atacada em todos os seus termos."
Placar
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| 23 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803032-63.2022.8.18.0088 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0803032-63.2022.8.18.0088RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
0803032-63.2022.8.18.0088
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "VOTO no sentido de REJEITAR os Embargos Declaratórios, eis que não demonstradas quaisquer hipóteses de cabimento nos termos do art. 1.022, do CPC, MANTENDO o ACÓRDÃO RECORRIDO, em todos os seus termos."
Placar
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| 24 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0807045-79.2022.8.18.0032 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0807045-79.2022.8.18.0032RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
0807045-79.2022.8.18.0032
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "NEGO PROVIMENTO ao recurso de apelação interposto por BANCO BMG S.A., mantendo-se integralmente a sentença prolatada pelo juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Picos-PI. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro os honorários advocatícios para 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, porquanto o trabalho adicional em grau recursal."
Placar
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| 25 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802039-45.2023.8.18.0036 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0802039-45.2023.8.18.0036RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
0802039-45.2023.8.18.0036
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "NEGO PROVIMENTO a este Recurso de Apelação, com a manutenção da sentença guerreada em todos os seus termos."
Placar
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| 26 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000085-78.2014.8.18.0111 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0000085-78.2014.8.18.0111
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0000085-78.2014.8.18.0111
Situação: Adiado.
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| 27 | APELAÇÃO CÍVEL | 0830840-18.2021.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0830840-18.2021.8.18.0140RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
0830840-18.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "VOTO pelo IMPROVIMENTO do Recurso de Apelação, mantendo incólumes os termos da sentença. Em decorrência do disposto no art. 85, § 11 do CPC, MAJORO os honorários sucumbenciais em favor do patrono da parte Apelada para 12% (doze por cento) do valor da causa, sob condição suspensiva pela gratuidade de justiça concedida."
Placar
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| 28 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802062-97.2023.8.18.0033 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0802062-97.2023.8.18.0033RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
0802062-97.2023.8.18.0033
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "VOTO, pelo IMPROVIMENTO desta Apelação Cível, mantendo-se a sentença atacada nos demais termos."
Placar
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| 29 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0763854-46.2023.8.18.0000 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0763854-46.2023.8.18.0000RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
0763854-46.2023.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "VOTO pelo IMPROVIMENTO do RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, mantendo, na íntegra, a decisão recorrida."
Placar
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| 30 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801667-71.2022.8.18.0088 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0801667-71.2022.8.18.0088RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
0801667-71.2022.8.18.0088
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "VOTO, para DAR PROVIMENTO desta Apelação Cível, reformando a sentença para julgar improcedentes os pedidos formulados pela autora. Cumpre inverter a condenação em custas e honorários."
Placar
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| 31 | APELAÇÃO CÍVEL | 0806253-91.2023.8.18.0032 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0806253-91.2023.8.18.0032RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
0806253-91.2023.8.18.0032
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "VOTO, para NEGAR PROVIMENTO desta Apelação Cível, com a manutenção da sentença em todos os seus termos. Fixo, de ofício, multa processual em dois por cento (2%) do valor da causa devidamente corrigido a título de litigância de má-fé, nos termos do art. 81, do CPC."
Placar
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| 32 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801244-02.2021.8.18.0071 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0801244-02.2021.8.18.0071RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
0801244-02.2021.8.18.0071
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "VOTO pelo IMPROVIMENTO do RECURSO DE APELAÇÃO da parte ré e pelo PROVIMENTO do RECURSO DE APELAÇÃO da parte autora a fim de reformar a sentença para majorar o valor da condenação para cinco mil reais (R$ 5.000,00), bem como a restituição dos valores pagos indevidamente, deverá se dar em dobro, mantendo-se a sentença nos demais termos. Em relação ao valor indenizatório fixado a título de danos morais a correção monetária incidirá a partir do seu arbitramento (Súmula n 362, do Col. STJ) e os juros moratórios a partir da citação. Por fim, procedo à majoração dos honorários advocatícios para quinze por cento (15%) sobre o valor da condenação."
Placar
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| 33 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0802917-14.2022.8.18.0065 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0802917-14.2022.8.18.0065RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
0802917-14.2022.8.18.0065
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "VOTO pelo IMPROVIMENTO do Recurso de Apelação interposto pela parte requerida, e pelo PROVIMENTO do Recurso interposto pela parte requerente, para majorar a condenação em danos morais para o valor de cinco mil reais (R$ 5.000,00), mantendo-se a sentença nos demais termos. Mantenho a verba honorária em vinte por cento (20%) sobre o valor da condenação."
Placar
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| 34 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0804389-18.2023.8.18.0032 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0804389-18.2023.8.18.0032
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0804389-18.2023.8.18.0032
Situação: Adiado.
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| 35 | APELAÇÃO CÍVEL | 0848617-45.2023.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0848617-45.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
0848617-45.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "VOTO pelo IMPROVIMENTO deste RECURSO DE APELAÇÃO, mantendo a sentença a quo em todos os seus termos."
Placar
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| 36 | APELAÇÃO CÍVEL | 0806673-17.2023.8.18.0026 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0806673-17.2023.8.18.0026RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
0806673-17.2023.8.18.0026
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "VOTO, pelo IMPROVIMENTO desta Apelação Cível, mantendo-se a sentença em todos os seus termos. Majoro a verba honorária para 15% sobre o valor da causa."
Placar
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| 37 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000231-70.2017.8.18.0061 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0000231-70.2017.8.18.0061RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
0000231-70.2017.8.18.0061
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "VOTO pelo IMPROVIMENTO do Recurso de Apelação, mantendo incólumes os termos da sentença."
Placar
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| 38 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0836469-70.2021.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0836469-70.2021.8.18.0140RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
0836469-70.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "VOTO pelo PROVIMENTO dos Embargos de Declaração, reconhecendo o erro material, e assim, manter a sentença hostilizada em todos os seus termos, o que inclui a condenação do embargante em danos morais no valor de cinco mil reais (R$ 5.000,00)."
Placar
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| 39 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801841-73.2021.8.18.0037 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0801841-73.2021.8.18.0037RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
0801841-73.2021.8.18.0037
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "VOTO pelo IMPROVIMENTO destes Embargos de Declaração, mantendo-se o acórdão vergastado em todos os seus fundamentos."
Placar
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| 40 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801260-80.2024.8.18.0028 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0801260-80.2024.8.18.0028
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0801260-80.2024.8.18.0028
Situação: Adiado.
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| 41 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800466-73.2024.8.18.0088 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0800466-73.2024.8.18.0088RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
0800466-73.2024.8.18.0088
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "VOTO, para NEGAR PROVIMENTO à Apelação Cível, cumprindo a manutenção da sentença em sua integralidade."
Placar
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| 42 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802147-83.2021.8.18.0088 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0802147-83.2021.8.18.0088RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
0802147-83.2021.8.18.0088
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "REJEITO os Embargos Declaratórios, eis que não demonstradas quaisquer hipóteses de cabimento nos termos do art. 1.022, do CPC."
Placar
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| 43 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804406-84.2024.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0804406-84.2024.8.18.0140
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0804406-84.2024.8.18.0140
Situação: Adiado.
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| 44 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802272-11.2021.8.18.0069 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0802272-11.2021.8.18.0069RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
0802272-11.2021.8.18.0069
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "VOTO pela REJEIÇÃO destes EMBARGOS DECLARATÓRIOS, mantendo a decisão ora embargada em todos os seus termos."
Placar
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| 45 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0763094-97.2023.8.18.0000 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0763094-97.2023.8.18.0000RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
0763094-97.2023.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "VOTO pelo IMPROVIMENTO do RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, mantendo, na íntegra, a decisão recorrida."
Placar
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| 46 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800148-86.2023.8.18.0036 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0800148-86.2023.8.18.0036RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
0800148-86.2023.8.18.0036
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "VOTO pelo IMPROVIMENTO desta Apelação Cível mantendo a sentença a quo em todos os seus termos."
Placar
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| 47 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0751169-70.2024.8.18.0000 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0751169-70.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
0751169-70.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "VOTO pelo PROVIMENTO deste RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, para determinar que o tratamento descrito nos autos seja feito em clínica credenciada pela operadora do plano de saúde/agravante."
Placar
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| 48 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0805113-23.2022.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0805113-23.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
0805113-23.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "VOTO pelo IMPROVIMENTO do Recurso de Apelação, mantendo incólumes os termos da sentença. Em decorrência do disposto no art. 85, § 11 do CPC, MAJORO os honorários sucumbenciais em favor do patrono da parte Apelada para 12% (doze por cento) do valor da causa, sob condição suspensiva pela gratuidade de justiça concedida."
Placar
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| 49 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801647-71.2020.8.18.0049 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0801647-71.2020.8.18.0049RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
0801647-71.2020.8.18.0049
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "VOTO pelo IMPROVIMENTO do RECURSO DE APELAÇÃO da parte ré e pelo PROVIMENTO do RECURSO DE APELAÇÃO da parte autora a fim de reformar a sentença tão somente para majorar o valor da condenação para cinco mil reais (R$ 5.000,00). Diante do não provimento do recurso da parte ré, procedo à majoração dos honorários advocatícios para quinze por cento (15%) sobre o valor da condenação."
Placar
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| 50 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801251-88.2024.8.18.0038 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0801251-88.2024.8.18.0038RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
0801251-88.2024.8.18.0038
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "VOTO pelo PROVIMENTO deste recurso, a fim de cassar a sentença recorrida, determinando o RETORNO DOS AUTOS para o regular processamento e julgamento da lide originária."
Placar
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| 51 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800166-51.2022.8.18.0066 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0800166-51.2022.8.18.0066RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
0800166-51.2022.8.18.0066
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "VOTO para NEGAR PROVIMENTO ao Recurso de Apelação interposto pela parte ré, e em relação ao Recurso de Apelação da parte autora, DAR-LHE PROVIMENTO, reformando a sentença a fim de majorar os danos morais para o valor de cinco mil reais (R$ 5.000,00). Majoro os honorários advocatícios para quinze por cento (15%) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 11, do CPC."
Placar
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| 52 | APELAÇÃO CÍVEL | 0806575-46.2022.8.18.0065 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0806575-46.2022.8.18.0065RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
0806575-46.2022.8.18.0065
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "VOTO para DAR PARCIAL PROVIMENTO ao RECURSO DE APELAÇÃO, apenas para reduzir o valor indenizatório de seis mil reais (R$ 6.000,00) para cinco mil reais (R$ 5.000,00), mantendo-se a sentença recorrida em todos os seus demais termos."
Placar
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| 53 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0757290-17.2024.8.18.0000 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0757290-17.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
0757290-17.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "VOTO, pelo PROVIMENTO deste recurso de Agravo de Instrumento, com a reforma da decisão agravada, para AFASTAR A CONEXÃO dos processos mencionados na decisão ora agravada, devendo voltar a tramitar individualmente."
Placar
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| 54 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800108-50.2024.8.18.0075 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0800108-50.2024.8.18.0075RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
0800108-50.2024.8.18.0075
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "VOTO, pelo NÃO PROVIMENTO desta Apelação Cível, mantendo-se a sentença em todos os seus termos. Fixo multa por litigância de má-fé em 2% sobre o valor da causa."
Placar
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| 55 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0766437-67.2024.8.18.0000 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0766437-67.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
0766437-67.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "voto no sentido de NEGAR PROVIMENTO ao AGRAVO DE INSTRUMENTO, mantendo a decisão agravada em sua integralidade."
Placar
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| 56 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804261-20.2022.8.18.0036 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0804261-20.2022.8.18.0036RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
0804261-20.2022.8.18.0036
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "NEGO PROVIMENTO a este Recurso de Apelação, com a manutenção da sentença guerreada em todos os seus termos."
Placar
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| 57 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802456-86.2023.8.18.0039 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0802456-86.2023.8.18.0039RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
0802456-86.2023.8.18.0039
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "VOTO pelo CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO do recurso do Banco réu e pelo CONHECIMENTO e PROVIMENTO do recurso da Autora, reformando-se em parte a sentença recorrida, para determinar a majoração do quantum referente aos danos morais suportados para o importe de cinco mil reais (R$ 5.000,00), mantendo-se a douta sentença nos seus demais termos. Majoro os honorários advocatícios para quinze por cento (15%) sobre o valor da condenação."
Placar
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| 58 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0764798-14.2024.8.18.0000 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0764798-14.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
0764798-14.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "voto no sentido de NEGAR PROVIMENTO ao AGRAVO DE INSTRUMENTO, mantendo a decisão agravada em sua integralidade."
Placar
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| 59 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801661-17.2023.8.18.0060 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0801661-17.2023.8.18.0060RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
0801661-17.2023.8.18.0060
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "VOTO no sentido de DAR PROVIMENTO à Apelação Cível do BANCO, a fim de julgar improcedentes os pedidos formulados na inicial, nos termos do art. 487, I, do CPC. FIXO, de ofício, multa processual em dois por cento (2%) do valor da causa devidamente corrigido a título de litigância de má-fé, nos termos do art. 81, do CPC. Inverto o ônus de sucumbência, com a condenação do autor em honorários advocatícios em dez por cento (10%) sobre o valor da causa, ficando suspensa sua cobrança em virtude da gratuidade judiciaria, de acordo com o art. 98, § 3º, do CPC."
Placar
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| 60 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800417-84.2022.8.18.0061 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0800417-84.2022.8.18.0061RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos divergentes
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
0800417-84.2022.8.18.0061
Proclamação do resultado
por maioria, conhecer em parte os Embargos de Declaração, e, nesta parte, dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
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| 61 | APELAÇÃO CÍVEL | 0811327-93.2023.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0811327-93.2023.8.18.0140
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0811327-93.2023.8.18.0140
Situação: Adiado.
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| 62 | APELAÇÃO CÍVEL | 0817893-34.2018.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0817893-34.2018.8.18.0140RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
0817893-34.2018.8.18.0140
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "VOTO pelo IMPROVIMENTO destes Embargos de Declaração, mantendo-se o acórdão vergastado em todos os seus fundamentos."
Placar
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| 63 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800352-17.2020.8.18.0043 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0800352-17.2020.8.18.0043
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0800352-17.2020.8.18.0043
Situação: Adiado.
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| 64 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802429-53.2023.8.18.0088 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0802429-53.2023.8.18.0088RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
0802429-53.2023.8.18.0088
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "VOTO no sentido de DAR PROVIMENTO à Apelação Cível do BANCO, a fim de julgar improcedentes os pedidos formulados na inicial, nos termos do art. 487, I, do CPC. FIXO, de ofício, multa processual em dois por cento (2%) do valor da causa devidamente corrigido a título de litigância de má-fé, nos termos do art. 81, do CPC. Inverto o ônus de sucumbência, com a condenação do autor em honorários advocatícios em dez por cento (10%) sobre o valor da causa, ficando suspensa sua cobrança em virtude da gratuidade judiciaria, de acordo com o art. 98, § 3º, do CPC."
Placar
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| 65 | APELAÇÃO CÍVEL | 0826483-24.2023.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0826483-24.2023.8.18.0140
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0826483-24.2023.8.18.0140
Situação: Adiado.
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| 66 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801419-31.2023.8.18.0069 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0801419-31.2023.8.18.0069RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
0801419-31.2023.8.18.0069
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "VOTO, para NEGAR PROVIMENTO desta Apelação Cível, com a manutenção da sentença em todos os seus termos. Fixo, de ofício, multa processual em dois por cento (2%) do valor da causa devidamente corrigido a título de litigância de má-fé, nos termos do art. 81, do CPC. Majoro a condenação em honorários na quantia de 20% do valor da causa, que resta suspensa por ser a parte autora beneficiária da gratuidade da justiça."
Placar
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| 67 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803089-88.2023.8.18.0042 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0803089-88.2023.8.18.0042RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
0803089-88.2023.8.18.0042
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "VOTO pelo NÃO PROVIMENTO desta Apelação Cível, mantendo a sentença vergastada em seus termos, com o julgamento improcedente dos pedidos iniciais. FIXO, de ofício, multa processual em dois por cento (2%) do valor da causa devidamente corrigido a título de litigância de má-fé, nos termos do art. 81, do CPC."
Placar
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| 68 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800206-49.2023.8.18.0114 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0800206-49.2023.8.18.0114RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
0800206-49.2023.8.18.0114
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "VOTO pelo NÃO PROVIMENTO desta Apelação Cível, mantendo a sentença vergastada em todos os seus termos."
Placar
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| 69 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800204-22.2023.8.18.0036 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0800204-22.2023.8.18.0036
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0800204-22.2023.8.18.0036
Situação: Adiado.
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| 70 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800103-74.2022.8.18.0050 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0800103-74.2022.8.18.0050RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
0800103-74.2022.8.18.0050
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "VOTO no sentido de ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS interpostos, apenas para aclarar a decisão embargada a fim de fazer nele constar que os honorários devem incidir sobre o valor da condenação."
Placar
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| 71 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800620-97.2022.8.18.0044 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0800620-97.2022.8.18.0044RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
0800620-97.2022.8.18.0044
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "com fundamento no art. 932, V, a, do CPC, e sem a necessidade de maiores considerações, VOTO PELO PROVIMENTO ao Recurso da parte apelante para modificar a sentença recorrida e fixar os juros de mora desde o evento danoso."
Placar
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| 72 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801550-15.2023.8.18.0066 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0801550-15.2023.8.18.0066RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
0801550-15.2023.8.18.0066
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "VOTO, pelo IMPROVIMENTO desta Apelação Cível, mantendo-se a sentença em todos os seus termos."
Placar
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| 73 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803227-14.2023.8.18.0088 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0803227-14.2023.8.18.0088RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
0803227-14.2023.8.18.0088
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "VOTO no sentido de DAR PROVIMENTO à Apelação Cível do BANCO, a fim de julgar improcedentes os pedidos formulados na inicial, nos termos do art. 487, I, do CPC. FIXO, de ofício, multa processual em dois por cento (2%) do valor da causa devidamente corrigido a título de litigância de má-fé, nos termos do art. 81, do CPC. Inverto o ônus de sucumbência, com a condenação do autor em honorários advocatícios em dez por cento (10%) sobre o valor da causa, ficando suspensa sua cobrança em virtude da gratuidade judiciaria, de acordo com o art. 98, § 3º, do CPC."
Placar
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| 74 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0803157-02.2022.8.18.0033 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0803157-02.2022.8.18.0033RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
0803157-02.2022.8.18.0033
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "VOTO, pela REJEIÇÃO deste Embargos de Declaração, mantendo-se íntegro o acórdão recorrido."
Placar
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| 75 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802100-12.2021.8.18.0088 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0802100-12.2021.8.18.0088
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0802100-12.2021.8.18.0088
Situação: Adiado.
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| 76 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801902-44.2021.8.18.0065 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0801902-44.2021.8.18.0065
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0801902-44.2021.8.18.0065
Situação: Adiado.
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| 77 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800326-14.2024.8.18.0064 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0800326-14.2024.8.18.0064RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
0800326-14.2024.8.18.0064
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "NEGO PROVIMENTO ao Recurso de Apelação, mantendo-se a douta sentença em todos os seus termos."
Placar
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| 78 | APELAÇÃO CÍVEL | 0814024-24.2022.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0814024-24.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
0814024-24.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "VOTO, para NEGAR PROVIMENTO desta Apelação Cível, com a manutenção da sentença em todos os seus termos."
Placar
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| 79 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801553-51.2023.8.18.0039 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0801553-51.2023.8.18.0039
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0801553-51.2023.8.18.0039
Situação: Adiado.
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| 80 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800534-54.2023.8.18.0089 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0800534-54.2023.8.18.0089
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0800534-54.2023.8.18.0089
Situação: Adiado.
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| 81 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803107-69.2021.8.18.0078 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0803107-69.2021.8.18.0078RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
0803107-69.2021.8.18.0078
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "VOTO pelo PROVIMENTO deste recurso, a fim de cassar a sentença recorrida, determinando o RETORNO DOS AUTOS para o regular processamento e julgamento da lide originária. Por fim, deixo de fixar honorários advocatícios recursais, de acordo com a inteligência do art. 85, § 11, do CPC, tendo em vista que esta decisão não pôs fim à demanda, por determinar o prosseguimento do processo em primeiro grau de jurisdição."
Placar
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| 82 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800227-36.2017.8.18.0049 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0800227-36.2017.8.18.0049RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
0800227-36.2017.8.18.0049
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "VOTO pelo IMPROVIMENTO destes Embargos de Declaração, mantendo-se o acórdão vergastado em todos os seus fundamentos."
Placar
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| 83 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800321-09.2021.8.18.0060 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0800321-09.2021.8.18.0060RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
0800321-09.2021.8.18.0060
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "VOTO para NEGAR PROVIMENTO ao Recurso de Apelação, para manter integralmente a sentença recorrida. Majoro os honorários advocatícios para quinze por cento (15%) sobre o valor da condenação."
Placar
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| 84 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802416-64.2020.8.18.0054 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0802416-64.2020.8.18.0054RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
0802416-64.2020.8.18.0054
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "VOTO pelo PROVIMENTO deste recurso, a fim de cassar a sentença recorrida, determinando o RETORNO DOS AUTOS para o regular processamento e julgamento da lide originária."
Placar
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| 85 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801493-55.2021.8.18.0037 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0801493-55.2021.8.18.0037RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
0801493-55.2021.8.18.0037
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "VOTO no sentido de REJEITAR os Embargos Declaratórios, eis que não demonstradas quaisquer hipóteses de cabimento nos termos do art. 1.022, do CPC, MANTENDO o ACÓRDÃO RECORRIDO, em todos os seus termos."
Placar
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| 86 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800042-64.2024.8.18.0077 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0800042-64.2024.8.18.0077RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
0800042-64.2024.8.18.0077
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "VOTO no sentido de ACOLHER os Embargos Declaratórios tão somente para afastar a condenação em multa por litigância de má-fé, MANTENDO o ACÓRDÃO RECORRIDO nos demais seus termos."
Placar
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| 87 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800148-72.2022.8.18.0052 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0800148-72.2022.8.18.0052RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
0800148-72.2022.8.18.0052
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "VOTO no sentido de ACOLHER os Embargos Declaratórios tão somente para majorar os honorários advocatícios para o percentual de quinze por cento (15%) do valor atualizado da condenação. MANTENDO o ACÓRDÃO RECORRIDO nos demais termos."
Placar
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| 88 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800880-74.2020.8.18.0100 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0800880-74.2020.8.18.0100RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
0800880-74.2020.8.18.0100
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "VOTO pelo PROVIMENTO deste recurso, a fim de anular a sentença recorrida, determinando o RETORNO DOS AUTOS para o regular processamento e julgamento da lide originária. Por fim, deixo de fixar honorários advocatícios recursais, de acordo com a inteligência do art. 85, § 11, do CPC/15, tendo em vista que a presente decisão não pôs fim à demanda, por determinar o prosseguimento do processo em primeiro grau de jurisdição."
Placar
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| 89 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800163-93.2024.8.18.0109 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0800163-93.2024.8.18.0109RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
0800163-93.2024.8.18.0109
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "NEGO PROVIMENTO a este Recurso de Apelação, com a manutenção da sentença guerreada em todos os seus termos."
Placar
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| 90 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801859-44.2020.8.18.0065 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0801859-44.2020.8.18.0065RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
0801859-44.2020.8.18.0065
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "VOTO, pela REJEIÇÃO deste Embargos de Declaração, mantendo-se íntegro o acórdão recorrido."
Placar
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| 91 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804802-97.2021.8.18.0065 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0804802-97.2021.8.18.0065RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
0804802-97.2021.8.18.0065
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "VOTO, pelo PROVIMENTO desta Apelação Cível, para, reformar a sentença, julgando IMPROCEDENTE os pedidos inicias. INVERTO os ônus sucumbenciais, mantendo a suspensão em razão da gratuidade da justiça deferida."
Placar
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| 92 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800423-72.2024.8.18.0077 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0800423-72.2024.8.18.0077RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
0800423-72.2024.8.18.0077
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "VOTO pelo IMPROVIMENTO desta Apelação Cível mantendo a sentença a quo em todos os seus termos. Fixo multa por litigância de má-fé em 4% sobre o valor da causa. Majoro a verba honorária para 15% sobre o valor da causa."
Placar
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| 93 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800936-43.2022.8.18.0034 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0800936-43.2022.8.18.0034RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
0800936-43.2022.8.18.0034
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "VOTO pelo PROVIMENTO deste RECURSO DE APELAÇÃO, a fim de anular a sentença recorrida, determinando a devolução dos autos ao r. Juízo de origem para o regular processamento e julgamento da lide."
Placar
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|||||||||||||||||||||
| 94 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800577-55.2023.8.18.0100 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0800577-55.2023.8.18.0100
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0800577-55.2023.8.18.0100
Situação: Adiado.
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| 95 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0716101-35.2019.8.18.0000 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Pedido de Vista | ||||||||||||||||
Processo nº 0716101-35.2019.8.18.0000
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0716101-35.2019.8.18.0000
Situação: Pedido de Vista.
|
|||||||||||||||||||||
| 96 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802842-71.2022.8.18.0033 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0802842-71.2022.8.18.0033RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
0802842-71.2022.8.18.0033
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "DOU PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso de Apelação, a fim de considerar a inexistência de litigância má-fé, mantendo-se a sentença atacada em todos os seus demais termos."
Placar
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| 97 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0752041-27.2020.8.18.0000 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0752041-27.2020.8.18.0000
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0752041-27.2020.8.18.0000
Situação: Retirado de julgamento.
|
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| 98 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800056-97.2023.8.18.0072 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0800056-97.2023.8.18.0072RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
0800056-97.2023.8.18.0072
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "VOTO pelo PROVIMENTO deste RECURSO DE APELAÇÃO, a fim de anular a sentença recorrida, determinando a devolução dos autos ao r. Juízo de origem para o regular processamento e julgamento da lide."
Placar
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|||||||||||||||||||||
| 99 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801651-77.2020.8.18.0027 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0801651-77.2020.8.18.0027RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos divergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
0801651-77.2020.8.18.0027
Proclamação do resultado
por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
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|||||||||||||||||||||
| 100 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801045-13.2021.8.18.0060 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0801045-13.2021.8.18.0060RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos divergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
0801045-13.2021.8.18.0060
Proclamação do resultado
por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
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| 101 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800474-60.2021.8.18.0054 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0800474-60.2021.8.18.0054
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0800474-60.2021.8.18.0054
Situação: Adiado.
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| 102 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800791-58.2021.8.18.0054 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0800791-58.2021.8.18.0054
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0800791-58.2021.8.18.0054
Situação: Adiado.
|
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| 103 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800531-78.2021.8.18.0054 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0800531-78.2021.8.18.0054RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos divergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Consulta pública do processo
0800531-78.2021.8.18.0054
Proclamação do resultado
por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto divergente.
Placar
|
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| 104 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801116-33.2021.8.18.0054 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0801116-33.2021.8.18.0054
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0801116-33.2021.8.18.0054
Situação: Adiado.
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| 105 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800976-78.2021.8.18.0060 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0800976-78.2021.8.18.0060RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos divergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Consulta pública do processo
0800976-78.2021.8.18.0060
Proclamação do resultado
por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto divergente.
Placar
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| 106 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801130-17.2021.8.18.0054 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0801130-17.2021.8.18.0054
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0801130-17.2021.8.18.0054
Situação: Adiado.
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| 107 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801077-63.2022.8.18.0066 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0801077-63.2022.8.18.0066RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos divergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Consulta pública do processo
0801077-63.2022.8.18.0066
Proclamação do resultado
por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto divergente.
Placar
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| 108 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804244-14.2022.8.18.0026 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0804244-14.2022.8.18.0026RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos divergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Consulta pública do processo
0804244-14.2022.8.18.0026
Proclamação do resultado
por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto divergente.
Placar
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| 109 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800683-94.2023.8.18.0042 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0800683-94.2023.8.18.0042
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0800683-94.2023.8.18.0042
Situação: Adiado.
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| 110 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804084-37.2023.8.18.0031 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0804084-37.2023.8.18.0031
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0804084-37.2023.8.18.0031
Situação: Adiado.
|
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| 111 | APELAÇÃO CÍVEL | 0808353-71.2022.8.18.0026 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0808353-71.2022.8.18.0026RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos divergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Consulta pública do processo
0808353-71.2022.8.18.0026
Proclamação do resultado
por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto divergente.
Placar
|
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| 112 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804033-03.2022.8.18.0050 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0804033-03.2022.8.18.0050
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0804033-03.2022.8.18.0050
Situação: Adiado.
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| 113 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800500-04.2021.8.18.0072 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0800500-04.2021.8.18.0072
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0800500-04.2021.8.18.0072
Situação: Adiado.
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| 114 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801259-43.2022.8.18.0068 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0801259-43.2022.8.18.0068RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
0801259-43.2022.8.18.0068
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "NEGO PROVIMENTO ao RECURSO DE APELAÇÃO. Condeno a autora ao pagamento de multa por litigância de má-fé, no percentual de 5% sobre o valor atualizado da causa. Sem majoração em honorários advocatícios sucumbenciais, uma vez que, não fixados na origem."
Placar
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| 115 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801311-19.2020.8.18.0065 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0801311-19.2020.8.18.0065
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0801311-19.2020.8.18.0065
Situação: Adiado.
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| 116 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800694-52.2021.8.18.0056 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0800694-52.2021.8.18.0056
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0800694-52.2021.8.18.0056
Situação: Adiado.
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| 117 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800681-75.2023.8.18.0026 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0800681-75.2023.8.18.0026
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0800681-75.2023.8.18.0026
Situação: Adiado.
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| 118 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800656-80.2020.8.18.0054 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0800656-80.2020.8.18.0054RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos divergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Consulta pública do processo
0800656-80.2020.8.18.0054
Proclamação do resultado
por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto divergente.
Placar
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| 119 | APELAÇÃO CÍVEL | 0812036-31.2023.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0812036-31.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos divergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Consulta pública do processo
0812036-31.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto divergente.
Placar
|
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| 120 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800026-10.2022.8.18.0036 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0800026-10.2022.8.18.0036RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos divergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Consulta pública do processo
0800026-10.2022.8.18.0036
Proclamação do resultado
por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto divergente.
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 121 | APELAÇÃO CÍVEL | 0841908-28.2022.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0841908-28.2022.8.18.0140
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0841908-28.2022.8.18.0140
Situação: Adiado.
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| 122 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800142-56.2019.8.18.0089 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0800142-56.2019.8.18.0089
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0800142-56.2019.8.18.0089
Situação: Adiado.
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| 123 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800147-36.2022.8.18.0069 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0800147-36.2022.8.18.0069RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos divergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Consulta pública do processo
0800147-36.2022.8.18.0069
Proclamação do resultado
por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto divergente.
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 124 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0803927-92.2022.8.18.0033 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0803927-92.2022.8.18.0033RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos divergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Consulta pública do processo
0803927-92.2022.8.18.0033
Proclamação do resultado
por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto divergente.
Placar
|
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| 125 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801149-87.2021.8.18.0065 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0801149-87.2021.8.18.0065RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos divergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Consulta pública do processo
0801149-87.2021.8.18.0065
Proclamação do resultado
por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto divergente.
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 126 | APELAÇÃO CÍVEL | 0836725-42.2023.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0836725-42.2023.8.18.0140
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0836725-42.2023.8.18.0140
Situação: Adiado.
|
|||||||||||||||||||||
| 127 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800009-46.2021.8.18.0088 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0800009-46.2021.8.18.0088RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos divergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Consulta pública do processo
0800009-46.2021.8.18.0088
Proclamação do resultado
por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto divergente.
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 128 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801377-91.2022.8.18.0044 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0801377-91.2022.8.18.0044
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0801377-91.2022.8.18.0044
Situação: Adiado.
|
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| 129 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800778-45.2023.8.18.0036 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0800778-45.2023.8.18.0036
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0800778-45.2023.8.18.0036
Situação: Adiado.
|
|||||||||||||||||||||
| 130 | APELAÇÃO CÍVEL | 0812190-54.2020.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0812190-54.2020.8.18.0140RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
0812190-54.2020.8.18.0140
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "VOTO para DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso de Apelação, reformando a sentença a fim de majorar os danos morais para o valor de cinco mil reais (R$ 5.000,00). Procedo à majoração dos honorários advocatícios de dez por cento (10%) para quinze por cento (15%) do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 11, do CPC."
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 131 | APELAÇÃO CÍVEL | 0820295-15.2023.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0820295-15.2023.8.18.0140
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0820295-15.2023.8.18.0140
Situação: Adiado.
|
|||||||||||||||||||||
| 132 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802083-96.2022.8.18.0069 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0802083-96.2022.8.18.0069RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos divergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Consulta pública do processo
0802083-96.2022.8.18.0069
Proclamação do resultado
por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto divergente.
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 133 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801893-47.2022.8.18.0033 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0801893-47.2022.8.18.0033
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0801893-47.2022.8.18.0033
Situação: Adiado.
|
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| 134 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801124-73.2022.8.18.0054 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0801124-73.2022.8.18.0054
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0801124-73.2022.8.18.0054
Situação: Adiado.
|
|||||||||||||||||||||
| 135 | APELAÇÃO CÍVEL | 0815540-45.2023.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0815540-45.2023.8.18.0140
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0815540-45.2023.8.18.0140
Situação: Adiado.
|
|||||||||||||||||||||
| 136 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800658-67.2022.8.18.0058 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0800658-67.2022.8.18.0058
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0800658-67.2022.8.18.0058
Situação: Adiado.
|
|||||||||||||||||||||
| 137 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800724-59.2023.8.18.0075 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0800724-59.2023.8.18.0075
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0800724-59.2023.8.18.0075
Situação: Adiado.
|
|||||||||||||||||||||
| 138 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803209-13.2022.8.18.0028 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0803209-13.2022.8.18.0028
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0803209-13.2022.8.18.0028
Situação: Adiado.
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| 139 | APELAÇÃO CÍVEL | 0806337-92.2023.8.18.0032 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0806337-92.2023.8.18.0032
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0806337-92.2023.8.18.0032
Situação: Adiado.
|
|||||||||||||||||||||
| 140 | APELAÇÃO CÍVEL | 0827683-66.2023.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0827683-66.2023.8.18.0140
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0827683-66.2023.8.18.0140
Situação: Adiado.
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| 141 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802418-11.2022.8.18.0039 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0802418-11.2022.8.18.0039
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0802418-11.2022.8.18.0039
Situação: Adiado.
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| 142 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802324-07.2021.8.18.0069 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0802324-07.2021.8.18.0069
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0802324-07.2021.8.18.0069
Situação: Adiado.
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| 143 | APELAÇÃO CÍVEL | 0824568-08.2021.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0824568-08.2021.8.18.0140
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0824568-08.2021.8.18.0140
Situação: Adiado.
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| 144 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801973-04.2022.8.18.0100 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0801973-04.2022.8.18.0100
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0801973-04.2022.8.18.0100
Situação: Adiado.
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| 145 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800504-30.2022.8.18.0032 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0800504-30.2022.8.18.0032
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0800504-30.2022.8.18.0032
Situação: Adiado.
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| 146 | APELAÇÃO CÍVEL | 0846915-64.2023.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0846915-64.2023.8.18.0140
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0846915-64.2023.8.18.0140
Situação: Adiado.
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| 147 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800750-84.2023.8.18.0066 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0800750-84.2023.8.18.0066
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0800750-84.2023.8.18.0066
Situação: Adiado.
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| 148 | APELAÇÃO CÍVEL | 0806302-53.2023.8.18.0026 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0806302-53.2023.8.18.0026
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0806302-53.2023.8.18.0026
Situação: Adiado.
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| 149 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801847-20.2022.8.18.0078 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0801847-20.2022.8.18.0078
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0801847-20.2022.8.18.0078
Situação: Adiado.
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| 150 | APELAÇÃO CÍVEL | 0811506-03.2018.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0811506-03.2018.8.18.0140
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0811506-03.2018.8.18.0140
Situação: Adiado.
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| 151 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803975-42.2022.8.18.0036 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0803975-42.2022.8.18.0036
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0803975-42.2022.8.18.0036
Situação: Adiado.
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| 152 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802322-29.2022.8.18.0028 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0802322-29.2022.8.18.0028
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0802322-29.2022.8.18.0028
Situação: Adiado.
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| 153 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802149-15.2021.8.18.0036 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0802149-15.2021.8.18.0036
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0802149-15.2021.8.18.0036
Situação: Adiado.
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| 154 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801189-26.2023.8.18.0089 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0801189-26.2023.8.18.0089
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0801189-26.2023.8.18.0089
Situação: Adiado.
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| 155 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800822-40.2020.8.18.0078 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0800822-40.2020.8.18.0078
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0800822-40.2020.8.18.0078
Situação: Adiado.
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| 156 | APELAÇÃO CÍVEL | 0819442-06.2023.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0819442-06.2023.8.18.0140
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0819442-06.2023.8.18.0140
Situação: Adiado.
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| 157 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802638-94.2022.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0802638-94.2022.8.18.0140
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0802638-94.2022.8.18.0140
Situação: Adiado.
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| 158 | APELAÇÃO CÍVEL | 0852584-98.2023.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0852584-98.2023.8.18.0140
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0852584-98.2023.8.18.0140
Situação: Adiado.
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| 159 | APELAÇÃO CÍVEL | 0806491-45.2022.8.18.0065 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0806491-45.2022.8.18.0065
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0806491-45.2022.8.18.0065
Situação: Adiado.
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| 160 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800405-37.2022.8.18.0072 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0800405-37.2022.8.18.0072
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0800405-37.2022.8.18.0072
Situação: Adiado.
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| 161 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800713-22.2022.8.18.0089 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0800713-22.2022.8.18.0089
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0800713-22.2022.8.18.0089
Situação: Adiado.
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| 162 | APELAÇÃO CÍVEL | 0806297-45.2022.8.18.0065 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0806297-45.2022.8.18.0065
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0806297-45.2022.8.18.0065
Situação: Adiado.
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| 163 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803597-96.2022.8.18.0065 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0803597-96.2022.8.18.0065
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0803597-96.2022.8.18.0065
Situação: Adiado.
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| 164 | APELAÇÃO CÍVEL | 0806194-38.2022.8.18.0065 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0806194-38.2022.8.18.0065
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0806194-38.2022.8.18.0065
Situação: Adiado.
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| 165 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803598-81.2022.8.18.0065 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0803598-81.2022.8.18.0065
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0803598-81.2022.8.18.0065
Situação: Adiado.
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| 166 | APELAÇÃO CÍVEL | 0821671-36.2023.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0821671-36.2023.8.18.0140
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0821671-36.2023.8.18.0140
Situação: Adiado.
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| 167 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0760006-17.2024.8.18.0000 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0760006-17.2024.8.18.0000
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0760006-17.2024.8.18.0000
Situação: Adiado.
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| 168 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800585-07.2021.8.18.0034 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0800585-07.2021.8.18.0034
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0800585-07.2021.8.18.0034
Situação: Adiado.
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|||||||||||||||||||||
| 169 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0760081-56.2024.8.18.0000 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0760081-56.2024.8.18.0000
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0760081-56.2024.8.18.0000
Situação: Adiado.
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| 170 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800562-06.2023.8.18.0062 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0800562-06.2023.8.18.0062
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0800562-06.2023.8.18.0062
Situação: Adiado.
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|||||||||||||||||||||
| 171 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800059-16.2023.8.18.0084 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0800059-16.2023.8.18.0084
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0800059-16.2023.8.18.0084
Situação: Adiado.
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| 172 | APELAÇÃO CÍVEL | 0849930-75.2022.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0849930-75.2022.8.18.0140
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0849930-75.2022.8.18.0140
Situação: Adiado.
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| 173 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0760796-98.2024.8.18.0000 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0760796-98.2024.8.18.0000
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0760796-98.2024.8.18.0000
Situação: Adiado.
|
|||||||||||||||||||||
| 174 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0760804-75.2024.8.18.0000 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0760804-75.2024.8.18.0000
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0760804-75.2024.8.18.0000
Situação: Adiado.
|
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| 175 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0760853-19.2024.8.18.0000 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0760853-19.2024.8.18.0000
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0760853-19.2024.8.18.0000
Situação: Adiado.
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| 176 | APELAÇÃO CÍVEL | 0833654-66.2022.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0833654-66.2022.8.18.0140
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0833654-66.2022.8.18.0140
Situação: Adiado.
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| 177 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803764-38.2021.8.18.0069 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0803764-38.2021.8.18.0069
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0803764-38.2021.8.18.0069
Situação: Adiado.
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| 178 | APELAÇÃO CÍVEL | 0813806-59.2023.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0813806-59.2023.8.18.0140
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0813806-59.2023.8.18.0140
Situação: Adiado.
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| 179 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800933-91.2023.8.18.0054 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0800933-91.2023.8.18.0054
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0800933-91.2023.8.18.0054
Situação: Adiado.
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| 180 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801583-29.2022.8.18.0037 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0801583-29.2022.8.18.0037
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0801583-29.2022.8.18.0037
Situação: Adiado.
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| 181 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804498-50.2023.8.18.0026 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0804498-50.2023.8.18.0026
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0804498-50.2023.8.18.0026
Situação: Adiado.
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| 182 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801219-69.2022.8.18.0033 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0801219-69.2022.8.18.0033
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0801219-69.2022.8.18.0033
Situação: Adiado.
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| 183 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801796-82.2021.8.18.0065 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0801796-82.2021.8.18.0065
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0801796-82.2021.8.18.0065
Situação: Adiado.
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| 184 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800393-43.2022.8.18.0033 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0800393-43.2022.8.18.0033
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0800393-43.2022.8.18.0033
Situação: Adiado.
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| 185 | APELAÇÃO CÍVEL | 0826546-49.2023.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0826546-49.2023.8.18.0140
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0826546-49.2023.8.18.0140
Situação: Adiado.
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| 186 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801707-85.2023.8.18.0066 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0801707-85.2023.8.18.0066
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0801707-85.2023.8.18.0066
Situação: Adiado.
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| 187 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803211-66.2022.8.18.0065 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0803211-66.2022.8.18.0065
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0803211-66.2022.8.18.0065
Situação: Adiado.
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|||||||||||||||||||||
| 188 | APELAÇÃO CÍVEL | 0806065-02.2022.8.18.0140 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0806065-02.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos divergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
carregando...
Relator
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Voto vencedor
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Consulta pública do processo
0806065-02.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
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| 189 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800227-97.2022.8.18.0069 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0800227-97.2022.8.18.0069
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0800227-97.2022.8.18.0069
Situação: Adiado.
|
|||||||||||||||||||||
| 190 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802130-70.2022.8.18.0069 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0802130-70.2022.8.18.0069
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0802130-70.2022.8.18.0069
Situação: Adiado.
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| 191 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803163-87.2023.8.18.0028 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0803163-87.2023.8.18.0028
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0803163-87.2023.8.18.0028
Situação: Adiado.
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| 192 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800816-89.2022.8.18.0069 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0800816-89.2022.8.18.0069
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0800816-89.2022.8.18.0069
Situação: Adiado.
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| 193 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801823-22.2023.8.18.0089 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0801823-22.2023.8.18.0089
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0801823-22.2023.8.18.0089
Situação: Adiado.
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| 194 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800358-44.2024.8.18.0088 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0800358-44.2024.8.18.0088
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0800358-44.2024.8.18.0088
Situação: Adiado.
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| 195 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0763467-94.2024.8.18.0000 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0763467-94.2024.8.18.0000
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0763467-94.2024.8.18.0000
Situação: Adiado.
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| 196 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802060-59.2023.8.18.0088 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0802060-59.2023.8.18.0088
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0802060-59.2023.8.18.0088
Situação: Adiado.
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| 197 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800239-14.2022.8.18.0069 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0800239-14.2022.8.18.0069
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0800239-14.2022.8.18.0069
Situação: Adiado.
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| 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801107-06.2024.8.18.0074 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0801107-06.2024.8.18.0074
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0801107-06.2024.8.18.0074
Situação: Adiado.
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| 199 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801499-29.2022.8.18.0069 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0801499-29.2022.8.18.0069
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0801499-29.2022.8.18.0069
Situação: Adiado.
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| 200 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803678-59.2022.8.18.0028 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0803678-59.2022.8.18.0028
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0803678-59.2022.8.18.0028
Situação: Adiado.
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| 201 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802519-86.2020.8.18.0049 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0802519-86.2020.8.18.0049
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0802519-86.2020.8.18.0049
Situação: Adiado.
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| 202 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801414-16.2022.8.18.0078 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0801414-16.2022.8.18.0078
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0801414-16.2022.8.18.0078
Situação: Adiado.
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| 203 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800358-18.2024.8.18.0032 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0800358-18.2024.8.18.0032
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0800358-18.2024.8.18.0032
Situação: Adiado.
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| 204 | APELAÇÃO CÍVEL | 0862614-95.2023.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0862614-95.2023.8.18.0140
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0862614-95.2023.8.18.0140
Situação: Adiado.
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| 205 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803891-73.2021.8.18.0069 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0803891-73.2021.8.18.0069
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0803891-73.2021.8.18.0069
Situação: Adiado.
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| 206 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800511-69.2024.8.18.0026 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0800511-69.2024.8.18.0026
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0800511-69.2024.8.18.0026
Situação: Adiado.
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| 207 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801426-23.2022.8.18.0048 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0801426-23.2022.8.18.0048
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0801426-23.2022.8.18.0048
Situação: Adiado.
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| 208 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0800402-69.2023.8.18.0065 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0800402-69.2023.8.18.0065
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0800402-69.2023.8.18.0065
Situação: Adiado.
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| 209 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804370-65.2021.8.18.0037 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0804370-65.2021.8.18.0037
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0804370-65.2021.8.18.0037
Situação: Adiado.
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| 210 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802774-47.2021.8.18.0069 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0802774-47.2021.8.18.0069
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0802774-47.2021.8.18.0069
Situação: Adiado.
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| 211 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800733-51.2023.8.18.0065 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0800733-51.2023.8.18.0065
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0800733-51.2023.8.18.0065
Situação: Adiado.
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