Ministra Ellen Gracie inaugura novas instalações do CNJ
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A Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, inaugurou, ontem, as novas instalações do CNJ, que passa a funcionar no Anexo I do STF.
A mudança teve o objetivo de melhorar a estrutura e facilitar o acesso do público. "O Conselho, que defende o mais amplo e irrestrito acesso à Justiça, também está mais acessível à população", disse a presidente.
Participaram da solenidade de inauguração o ministro do STF Carlos Ayres Britto, o presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, ministro Raphael de Barros Monteiro, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Rider Nogueira de Brito, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, César Britto, o presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Ubiratan Diniz de Aguiar, além de presidentes e representantes de Tribunais de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e associações de magistrados, entre outros.
A ministra fez, na ocasião, um balanço das principais realizações do Conselho em 2007 e destacou o sistema de processo eletrônico do CNJ, que já funciona em 24 dos 27 tribunais de justiça brasileiros. "Graças ao Sistema CNJ, os jurisdicionados dos lugares mais distantes, como Tefé e Tabatinga, que fica no meio da Floresta Amazônica, podem receber a mesma qualidade de jurisdição daqueles que vivem nas capitais", disse.
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Fonte: CNJ
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Sessão do Plenário Virtual das Câmaras Reunidas Criminais de 11/04/2025 a 23/04/2025 (11/04/2025 a 23/04/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | REVISÃO CRIMINAL | 0767386-91.2024.8.18.0000 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0767386-91.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Votos convergentesDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES 
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Relator
Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Voto vencedor
Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Consulta pública do processo
0767386-91.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, CONHECER e JULGAR PROCEDENTE a presente Revisão Criminal, com o fim de redimensionar a pena imposta ao requerente Eronaldo de Morais Gomes para 7 (sete) anos, 1 (um) mês e 10 (dez) dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, ao pagamento de 18 (dezoito) dias-multa, em dissonância com o parecer do Ministério Público Superior, nos termos do voto do Relator.
Placar
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