Ministra Ellen Gracie inaugura novas instalações do CNJ
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A Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, inaugurou, ontem, as novas instalações do CNJ, que passa a funcionar no Anexo I do STF.
A mudança teve o objetivo de melhorar a estrutura e facilitar o acesso do público. "O Conselho, que defende o mais amplo e irrestrito acesso à Justiça, também está mais acessível à população", disse a presidente.
Participaram da solenidade de inauguração o ministro do STF Carlos Ayres Britto, o presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, ministro Raphael de Barros Monteiro, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Rider Nogueira de Brito, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, César Britto, o presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Ubiratan Diniz de Aguiar, além de presidentes e representantes de Tribunais de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e associações de magistrados, entre outros.
A ministra fez, na ocasião, um balanço das principais realizações do Conselho em 2007 e destacou o sistema de processo eletrônico do CNJ, que já funciona em 24 dos 27 tribunais de justiça brasileiros. "Graças ao Sistema CNJ, os jurisdicionados dos lugares mais distantes, como Tefé e Tabatinga, que fica no meio da Floresta Amazônica, podem receber a mesma qualidade de jurisdição daqueles que vivem nas capitais", disse.
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Fonte: CNJ
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Sessão do Plenário Virtual das Câmaras Reunidas Criminais de 22/04/2025 a 29/04/2025 (22/04/2025 a 29/04/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0752032-26.2024.8.18.0000 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0752032-26.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES 
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Consulta pública do processo
0752032-26.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração tendo em vista que o acórdão não padece de nenhum dos vícios elencados no art. 619, CPP, sendo, pois inviável o seu manejo ainda que para fins de prequestionamento, nos termos do voto do Relator.
Placar
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