MPF não consegue barrar acesso a inquérito sigiloso
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Direito da defesa – MPF não consegue barrar acesso a inquérito sigiloso
O Ministério Público Federal não conseguiu anular, no Superior Tribunal de Justiça, o acesso da defesa do empresário Fernando José Macieira Sarney aos autos de um inquérito que tramita em sigilo na Polícia Federal do Maranhão. O pedido do MPF foi negado pelo ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, presidente do STJ.
Em setembro de 2007, a TV Mirante, de propriedade de Fernando Sarney, recebeu de um auditor da Receita Federal um Termo de Intimação Fiscal. Foi estabelecido um prazo de cinco dias para que o empresário fornecesse os Livros Diário e Razão do ano calendário de 2006, com exercício em 2007, e os livros contábeis da TV, retransmissora da Rede Globo no Maranhão.
Depois do pedido da Receita Federal, os advogados do empresário entram com Mandado de Segurança na 1ª Vara da Justiça Federal do Maranhão para ter acesso ao inquérito policial em que Fernando Sarney, na condição de sócio da TV Mirante, faria parte. O pedido foi negado em primeira instância e pelo Tribunal Regional da 1ª Região. Os desembargadores entenderam que o processo estava em plena tramitação e que o sigilo era necessário para o sucesso das investigações.
Contra essas decisões, a defesa de Fernando Sarney entrou com pedido de Habeas Corpus no STJ. O relator substituto, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, concedeu liminar em 19 de dezembro de 2007 para que os advogados tivessem acesso ao inquérito.
No dia 31 de dezembro, o Ministério Público Federal fez um pedido de reconsideração. Alegou que o inquérito sigiloso envolve outras pessoas além do empresário e que não há acusação contra ele. Esse pedido não chegou a ser analisado pelo ministro Barros Monteiro porque não se enquadra nas hipóteses que justificam apreciação urgente do presidente do STJ durante o recesso forense.
Além disso, o presidente do STJ não é o revisor das decisões tomadas por outros ministros do tribunal. Após o início do semestre forense, em 1º de fevereiro, o processo será encaminhado ao relator, ministro Paulo Gallotti.
HC 97.622
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Fonte: Portal AMAPI
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Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Cível de 23/06/2025 a 30/06/2025 - Relator: Des. José Wilson (23/06/2025 a 30/06/2025)
Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||
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1 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800810-89.2019.8.18.0036 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Adiado | |
Processo nº 0800810-89.2019.8.18.0036
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Link do processo no PJE
0800810-89.2019.8.18.0036
Situação: Adiado.
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2 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0828030-36.2022.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Adiado | |
Processo nº 0828030-36.2022.8.18.0140
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Link do processo no PJE
0828030-36.2022.8.18.0140
Situação: Adiado.
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3 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0804010-42.2023.8.18.0076 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Adiado | |
Processo nº 0804010-42.2023.8.18.0076
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Link do processo no PJE
0804010-42.2023.8.18.0076
Situação: Adiado.
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4 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801539-86.2023.8.18.0065 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Adiado | |
Processo nº 0801539-86.2023.8.18.0065
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Link do processo no PJE
0801539-86.2023.8.18.0065
Situação: Adiado.
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5 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801181-13.2021.8.18.0059 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Adiado | |
Processo nº 0801181-13.2021.8.18.0059
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Link do processo no PJE
0801181-13.2021.8.18.0059
Situação: Adiado.
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6 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800333-70.2023.8.18.0054 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Adiado | |
Processo nº 0800333-70.2023.8.18.0054
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Link do processo no PJE
0800333-70.2023.8.18.0054
Situação: Adiado.
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7 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803298-12.2024.8.18.0078 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Adiado | |
Processo nº 0803298-12.2024.8.18.0078
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Link do processo no PJE
0803298-12.2024.8.18.0078
Situação: Adiado.
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8 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802009-65.2022.8.18.0029 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Adiado | |
Processo nº 0802009-65.2022.8.18.0029
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Link do processo no PJE
0802009-65.2022.8.18.0029
Situação: Adiado.
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9 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800654-21.2024.8.18.0103 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Adiado | |
Processo nº 0800654-21.2024.8.18.0103
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Link do processo no PJE
0800654-21.2024.8.18.0103
Situação: Adiado.
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10 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802983-18.2023.8.18.0078 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Adiado | |
Processo nº 0802983-18.2023.8.18.0078
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Link do processo no PJE
0802983-18.2023.8.18.0078
Situação: Adiado.
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11 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800755-44.2024.8.18.0043 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Adiado | |
Processo nº 0800755-44.2024.8.18.0043
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Link do processo no PJE
0800755-44.2024.8.18.0043
Situação: Adiado.
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12 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800762-03.2020.8.18.0067 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Adiado | |
Processo nº 0800762-03.2020.8.18.0067
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Link do processo no PJE
0800762-03.2020.8.18.0067
Situação: Adiado.
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13 | APELAÇÃO CÍVEL | 0839325-36.2023.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Adiado | |
Processo nº 0839325-36.2023.8.18.0140
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Link do processo no PJE
0839325-36.2023.8.18.0140
Situação: Adiado.
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14 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0754645-82.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Adiado | |
Processo nº 0754645-82.2025.8.18.0000
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Link do processo no PJE
0754645-82.2025.8.18.0000
Situação: Adiado.
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15 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0803753-24.2020.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Adiado | |
Processo nº 0803753-24.2020.8.18.0140
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Link do processo no PJE
0803753-24.2020.8.18.0140
Situação: Adiado.
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16 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0814668-35.2020.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Adiado | |
Processo nº 0814668-35.2020.8.18.0140
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Link do processo no PJE
0814668-35.2020.8.18.0140
Situação: Adiado.
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17 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0807889-64.2020.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Adiado | |
Processo nº 0807889-64.2020.8.18.0140
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Link do processo no PJE
0807889-64.2020.8.18.0140
Situação: Adiado.
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18 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800618-39.2019.8.18.0075 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Adiado | |
Processo nº 0800618-39.2019.8.18.0075
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Link do processo no PJE
0800618-39.2019.8.18.0075
Situação: Adiado.
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19 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800104-25.2022.8.18.0029 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Adiado | |
Processo nº 0800104-25.2022.8.18.0029
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Link do processo no PJE
0800104-25.2022.8.18.0029
Situação: Adiado.
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20 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0754717-69.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Adiado | |
Processo nº 0754717-69.2025.8.18.0000
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Link do processo no PJE
0754717-69.2025.8.18.0000
Situação: Adiado.
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21 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0752926-65.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Adiado | |
Processo nº 0752926-65.2025.8.18.0000
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Link do processo no PJE
0752926-65.2025.8.18.0000
Situação: Adiado.
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22 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0802631-55.2019.8.18.0028 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Adiado | |
Processo nº 0802631-55.2019.8.18.0028
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Link do processo no PJE
0802631-55.2019.8.18.0028
Situação: Adiado.
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23 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804275-72.2022.8.18.0078 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Adiado | |
Processo nº 0804275-72.2022.8.18.0078
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Link do processo no PJE
0804275-72.2022.8.18.0078
Situação: Adiado.
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24 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0752100-39.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Adiado | |
Processo nº 0752100-39.2025.8.18.0000
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Link do processo no PJE
0752100-39.2025.8.18.0000
Situação: Adiado.
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25 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0823673-81.2020.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Adiado | |
Processo nº 0823673-81.2020.8.18.0140
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Link do processo no PJE
0823673-81.2020.8.18.0140
Situação: Adiado.
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26 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0751889-03.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Adiado | |
Processo nº 0751889-03.2025.8.18.0000
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Link do processo no PJE
0751889-03.2025.8.18.0000
Situação: Adiado.
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27 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0754367-81.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Adiado | |
Processo nº 0754367-81.2025.8.18.0000
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Link do processo no PJE
0754367-81.2025.8.18.0000
Situação: Adiado.
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28 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800716-05.2024.8.18.0057 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Adiado | |
Processo nº 0800716-05.2024.8.18.0057
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Link do processo no PJE
0800716-05.2024.8.18.0057
Situação: Adiado.
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29 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800546-64.2022.8.18.0037 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Adiado | |
Processo nº 0800546-64.2022.8.18.0037
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Link do processo no PJE
0800546-64.2022.8.18.0037
Situação: Adiado.
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30 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0805382-26.2023.8.18.0076 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Adiado | |
Processo nº 0805382-26.2023.8.18.0076
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Link do processo no PJE
0805382-26.2023.8.18.0076
Situação: Adiado.
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31 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801046-78.2024.8.18.0064 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Adiado | |
Processo nº 0801046-78.2024.8.18.0064
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Link do processo no PJE
0801046-78.2024.8.18.0064
Situação: Adiado.
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32 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801304-85.2018.8.18.0036 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Adiado | |
Processo nº 0801304-85.2018.8.18.0036
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Este processo não possui mais informações.
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33 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800864-45.2020.8.18.0028 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Adiado | |
Processo nº 0800864-45.2020.8.18.0028
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Link do processo no PJE
0800864-45.2020.8.18.0028
Situação: Adiado.
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34 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0803231-37.2023.8.18.0028 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Adiado | |
Processo nº 0803231-37.2023.8.18.0028
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Link do processo no PJE
0803231-37.2023.8.18.0028
Situação: Adiado.
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35 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0767713-36.2024.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Retirado de julgamento | |
Processo nº 0767713-36.2024.8.18.0000
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Este processo não possui mais informações.
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36 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800018-26.2025.8.18.0069 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Adiado | |
Processo nº 0800018-26.2025.8.18.0069
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Link do processo no PJE
0800018-26.2025.8.18.0069
Situação: Adiado.
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37 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801904-91.2022.8.18.0028 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Adiado | |
Processo nº 0801904-91.2022.8.18.0028
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Link do processo no PJE
0801904-91.2022.8.18.0028
Situação: Adiado.
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38 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0805439-48.2024.8.18.0031 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Adiado | |
Processo nº 0805439-48.2024.8.18.0031
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Link do processo no PJE
0805439-48.2024.8.18.0031
Situação: Adiado.
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39 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0755742-54.2024.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Adiado | |
Processo nº 0755742-54.2024.8.18.0000
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Este processo não possui mais informações.
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