MPF não consegue barrar acesso a inquérito sigiloso
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Direito da defesa – MPF não consegue barrar acesso a inquérito sigiloso
O Ministério Público Federal não conseguiu anular, no Superior Tribunal de Justiça, o acesso da defesa do empresário Fernando José Macieira Sarney aos autos de um inquérito que tramita em sigilo na Polícia Federal do Maranhão. O pedido do MPF foi negado pelo ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, presidente do STJ.
Em setembro de 2007, a TV Mirante, de propriedade de Fernando Sarney, recebeu de um auditor da Receita Federal um Termo de Intimação Fiscal. Foi estabelecido um prazo de cinco dias para que o empresário fornecesse os Livros Diário e Razão do ano calendário de 2006, com exercício em 2007, e os livros contábeis da TV, retransmissora da Rede Globo no Maranhão.
Depois do pedido da Receita Federal, os advogados do empresário entram com Mandado de Segurança na 1ª Vara da Justiça Federal do Maranhão para ter acesso ao inquérito policial em que Fernando Sarney, na condição de sócio da TV Mirante, faria parte. O pedido foi negado em primeira instância e pelo Tribunal Regional da 1ª Região. Os desembargadores entenderam que o processo estava em plena tramitação e que o sigilo era necessário para o sucesso das investigações.
Contra essas decisões, a defesa de Fernando Sarney entrou com pedido de Habeas Corpus no STJ. O relator substituto, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, concedeu liminar em 19 de dezembro de 2007 para que os advogados tivessem acesso ao inquérito.
No dia 31 de dezembro, o Ministério Público Federal fez um pedido de reconsideração. Alegou que o inquérito sigiloso envolve outras pessoas além do empresário e que não há acusação contra ele. Esse pedido não chegou a ser analisado pelo ministro Barros Monteiro porque não se enquadra nas hipóteses que justificam apreciação urgente do presidente do STJ durante o recesso forense.
Além disso, o presidente do STJ não é o revisor das decisões tomadas por outros ministros do tribunal. Após o início do semestre forense, em 1º de fevereiro, o processo será encaminhado ao relator, ministro Paulo Gallotti.
HC 97.622
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Fonte: Portal AMAPI
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Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara Especializada Cível - 11/07/2025 a 18/07/2025 - Relatora: Desa. Lucicleide P. Belo (11/07/2025 a 18/07/2025)
Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | |||||||||||||||||
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1 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803477-05.2024.8.18.0026 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803477-05.2024.8.18.0026
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803477-05.2024.8.18.0026
Proclamação do resultado
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Placar
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2 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0756301-74.2025.8.18.0000 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0756301-74.2025.8.18.0000
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0756301-74.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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3 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802298-78.2023.8.18.0088 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802298-78.2023.8.18.0088
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802298-78.2023.8.18.0088
Proclamação do resultado
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Placar
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4 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801208-86.2022.8.18.0050 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801208-86.2022.8.18.0050
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801208-86.2022.8.18.0050
Proclamação do resultado
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Placar
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5 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801842-28.2023.8.18.0089 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801842-28.2023.8.18.0089
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801842-28.2023.8.18.0089
Proclamação do resultado
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6 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803285-13.2024.8.18.0078 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803285-13.2024.8.18.0078
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803285-13.2024.8.18.0078
Proclamação do resultado
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7 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804986-63.2023.8.18.0039 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804986-63.2023.8.18.0039
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804986-63.2023.8.18.0039
Proclamação do resultado
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8 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800524-39.2024.8.18.0068 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800524-39.2024.8.18.0068
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800524-39.2024.8.18.0068
Proclamação do resultado
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9 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801409-96.2023.8.18.0065 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801409-96.2023.8.18.0065
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801409-96.2023.8.18.0065
Proclamação do resultado
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10 | APELAÇÃO CÍVEL | 0817684-94.2020.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0817684-94.2020.8.18.0140
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0817684-94.2020.8.18.0140
Proclamação do resultado
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11 | APELAÇÃO CÍVEL | 0843433-79.2021.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0843433-79.2021.8.18.0140
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0843433-79.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
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12 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803327-85.2024.8.18.0038 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803327-85.2024.8.18.0038
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803327-85.2024.8.18.0038
Proclamação do resultado
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13 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0801414-55.2022.8.18.0065 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801414-55.2022.8.18.0065
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801414-55.2022.8.18.0065
Proclamação do resultado
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14 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800079-52.2022.8.18.0048 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800079-52.2022.8.18.0048
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800079-52.2022.8.18.0048
Proclamação do resultado
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15 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800279-26.2022.8.18.0059 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800279-26.2022.8.18.0059
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800279-26.2022.8.18.0059
Proclamação do resultado
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16 | APELAÇÃO CÍVEL | 0843054-41.2021.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0843054-41.2021.8.18.0140
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0843054-41.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
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17 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0819509-68.2023.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0819509-68.2023.8.18.0140
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0819509-68.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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18 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801308-72.2020.8.18.0030 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801308-72.2020.8.18.0030
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801308-72.2020.8.18.0030
Proclamação do resultado
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19 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800366-63.2023.8.18.0053 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800366-63.2023.8.18.0053
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800366-63.2023.8.18.0053
Proclamação do resultado
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20 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0802281-36.2022.8.18.0069 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802281-36.2022.8.18.0069
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802281-36.2022.8.18.0069
Proclamação do resultado
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21 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0803100-35.2023.8.18.0037 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803100-35.2023.8.18.0037
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803100-35.2023.8.18.0037
Proclamação do resultado
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22 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800978-96.2022.8.18.0065 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800978-96.2022.8.18.0065
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800978-96.2022.8.18.0065
Proclamação do resultado
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23 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801436-13.2022.8.18.0066 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801436-13.2022.8.18.0066
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801436-13.2022.8.18.0066
Proclamação do resultado
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24 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0807118-69.2022.8.18.0026 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0807118-69.2022.8.18.0026
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0807118-69.2022.8.18.0026
Proclamação do resultado
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25 | APELAÇÃO CÍVEL | 0824551-06.2020.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0824551-06.2020.8.18.0140RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
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26 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0805867-26.2023.8.18.0076 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0805867-26.2023.8.18.0076
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0805867-26.2023.8.18.0076
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27 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0816014-16.2023.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0816014-16.2023.8.18.0140
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0816014-16.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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28 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0803430-35.2023.8.18.0036 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803430-35.2023.8.18.0036
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803430-35.2023.8.18.0036
Proclamação do resultado
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29 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0859630-41.2023.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0859630-41.2023.8.18.0140
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0859630-41.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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30 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0825428-38.2023.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0825428-38.2023.8.18.0140
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0825428-38.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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31 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805098-75.2022.8.18.0036 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0805098-75.2022.8.18.0036
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0805098-75.2022.8.18.0036
Proclamação do resultado
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32 | APELAÇÃO CÍVEL | 0825424-98.2023.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0825424-98.2023.8.18.0140
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0825424-98.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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33 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0814946-31.2023.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0814946-31.2023.8.18.0140
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0814946-31.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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34 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0764040-35.2024.8.18.0000 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0764040-35.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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35 | APELAÇÃO CÍVEL | 0825436-78.2024.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0825436-78.2024.8.18.0140
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0825436-78.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
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36 | APELAÇÃO CÍVEL | 0830913-24.2020.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0830913-24.2020.8.18.0140
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0830913-24.2020.8.18.0140
Proclamação do resultado
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37 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800418-57.2022.8.18.0065 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800418-57.2022.8.18.0065
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800418-57.2022.8.18.0065
Proclamação do resultado
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38 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0845840-58.2021.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0845840-58.2021.8.18.0140
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0845840-58.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
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39 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800293-45.2023.8.18.0036 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800293-45.2023.8.18.0036
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800293-45.2023.8.18.0036
Proclamação do resultado
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40 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804804-82.2024.8.18.0026 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804804-82.2024.8.18.0026
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804804-82.2024.8.18.0026
Proclamação do resultado
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41 | APELAÇÃO CÍVEL | 0830882-67.2021.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0830882-67.2021.8.18.0140
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0830882-67.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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42 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800371-21.2025.8.18.0084 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800371-21.2025.8.18.0084
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800371-21.2025.8.18.0084
Proclamação do resultado
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Placar
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43 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800329-40.2023.8.18.0084 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800329-40.2023.8.18.0084
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800329-40.2023.8.18.0084
Proclamação do resultado
---
Placar
|
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44 | APELAÇÃO CÍVEL | 0823065-49.2021.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0823065-49.2021.8.18.0140
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0823065-49.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
45 | APELAÇÃO CÍVEL | 0820897-11.2020.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0820897-11.2020.8.18.0140
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0820897-11.2020.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
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46 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0832565-08.2022.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0832565-08.2022.8.18.0140
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0832565-08.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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47 | APELAÇÃO CÍVEL | 0824136-86.2021.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0824136-86.2021.8.18.0140
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0824136-86.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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48 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801109-83.2024.8.18.0103 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801109-83.2024.8.18.0103
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801109-83.2024.8.18.0103
Proclamação do resultado
---
Placar
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49 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800936-60.2021.8.18.0072 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800936-60.2021.8.18.0072
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800936-60.2021.8.18.0072
Proclamação do resultado
---
Placar
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50 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801124-82.2023.8.18.0072 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801124-82.2023.8.18.0072
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801124-82.2023.8.18.0072
Proclamação do resultado
---
Placar
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51 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801027-09.2022.8.18.0043 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801027-09.2022.8.18.0043
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801027-09.2022.8.18.0043
Proclamação do resultado
---
Placar
|
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52 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0802137-79.2019.8.18.0065 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802137-79.2019.8.18.0065
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0802137-79.2019.8.18.0065
Proclamação do resultado
---
Placar
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53 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801697-80.2024.8.18.0074 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801697-80.2024.8.18.0074
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801697-80.2024.8.18.0074
Proclamação do resultado
---
Placar
|
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54 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0836518-14.2021.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0836518-14.2021.8.18.0140Relatoria
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0836518-14.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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55 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0750600-35.2025.8.18.0000 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0750600-35.2025.8.18.0000
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0750600-35.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
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56 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800800-97.2023.8.18.0038 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800800-97.2023.8.18.0038
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800800-97.2023.8.18.0038
Proclamação do resultado
---
Placar
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57 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0805491-44.2024.8.18.0031 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0805491-44.2024.8.18.0031
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0805491-44.2024.8.18.0031
Proclamação do resultado
---
Placar
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58 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801279-85.2023.8.18.0072 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801279-85.2023.8.18.0072
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801279-85.2023.8.18.0072
Proclamação do resultado
---
Placar
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59 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802493-60.2023.8.18.0089 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802493-60.2023.8.18.0089
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0802493-60.2023.8.18.0089
Proclamação do resultado
---
Placar
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60 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800038-42.2024.8.18.0072 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800038-42.2024.8.18.0072
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800038-42.2024.8.18.0072
Proclamação do resultado
---
Placar
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61 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0803436-86.2022.8.18.0065 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803436-86.2022.8.18.0065
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0803436-86.2022.8.18.0065
Proclamação do resultado
---
Placar
|
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62 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800944-37.2024.8.18.0038 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800944-37.2024.8.18.0038
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800944-37.2024.8.18.0038
Proclamação do resultado
---
Placar
|
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63 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800044-40.2023.8.18.0054 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800044-40.2023.8.18.0054
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800044-40.2023.8.18.0054
Proclamação do resultado
---
Placar
|
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64 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0802873-87.2021.8.18.0078 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802873-87.2021.8.18.0078
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0802873-87.2021.8.18.0078
Proclamação do resultado
---
Placar
|
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65 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800814-66.2024.8.18.0064 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800814-66.2024.8.18.0064
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800814-66.2024.8.18.0064
Proclamação do resultado
---
Placar
|
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66 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800445-48.2024.8.18.0072 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800445-48.2024.8.18.0072
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800445-48.2024.8.18.0072
Proclamação do resultado
---
Placar
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67 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801412-98.2024.8.18.0038 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801412-98.2024.8.18.0038
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801412-98.2024.8.18.0038
Proclamação do resultado
---
Placar
|
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68 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0802279-65.2022.8.18.0037 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802279-65.2022.8.18.0037
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0802279-65.2022.8.18.0037
Proclamação do resultado
---
Placar
|
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69 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800426-33.2021.8.18.0109 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800426-33.2021.8.18.0109
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800426-33.2021.8.18.0109
Proclamação do resultado
---
Placar
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70 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0802227-51.2022.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802227-51.2022.8.18.0140
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0802227-51.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
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71 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800322-53.2022.8.18.0029 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800322-53.2022.8.18.0029
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800322-53.2022.8.18.0029
Proclamação do resultado
---
Placar
|
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72 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800938-49.2023.8.18.0043 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800938-49.2023.8.18.0043
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800938-49.2023.8.18.0043
Proclamação do resultado
---
Placar
|
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73 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0802717-90.2023.8.18.0026 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802717-90.2023.8.18.0026
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0802717-90.2023.8.18.0026
Proclamação do resultado
---
Placar
|
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74 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801002-47.2024.8.18.0068 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801002-47.2024.8.18.0068
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801002-47.2024.8.18.0068
Proclamação do resultado
---
Placar
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75 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801966-80.2022.8.18.0045 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801966-80.2022.8.18.0045
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801966-80.2022.8.18.0045
Proclamação do resultado
---
Placar
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76 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800237-22.2023.8.18.0065 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800237-22.2023.8.18.0065
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800237-22.2023.8.18.0065
Proclamação do resultado
---
Placar
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77 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0806805-88.2022.8.18.0065 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0806805-88.2022.8.18.0065
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0806805-88.2022.8.18.0065
Proclamação do resultado
---
Placar
|
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78 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0802265-88.2023.8.18.0088 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802265-88.2023.8.18.0088
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0802265-88.2023.8.18.0088
Proclamação do resultado
---
Placar
|
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79 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800821-24.2024.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800821-24.2024.8.18.0140
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800821-24.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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|||||||||||||||||||||
80 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801578-11.2022.8.18.0068 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801578-11.2022.8.18.0068
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801578-11.2022.8.18.0068
Proclamação do resultado
---
Placar
|
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81 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800841-64.2023.8.18.0038 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800841-64.2023.8.18.0038
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800841-64.2023.8.18.0038
Proclamação do resultado
---
Placar
|
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82 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800460-03.2023.8.18.0088 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800460-03.2023.8.18.0088
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800460-03.2023.8.18.0088
Proclamação do resultado
---
Placar
|
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83 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801458-92.2022.8.18.0059 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801458-92.2022.8.18.0059
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801458-92.2022.8.18.0059
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
84 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801388-70.2024.8.18.0038 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801388-70.2024.8.18.0038
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801388-70.2024.8.18.0038
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
85 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0818263-08.2021.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0818263-08.2021.8.18.0140
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0818263-08.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
86 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0804392-70.2023.8.18.0032 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804392-70.2023.8.18.0032
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0804392-70.2023.8.18.0032
Proclamação do resultado
---
Placar
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|||||||||||||||||||||
87 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0804165-15.2022.8.18.0065 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804165-15.2022.8.18.0065
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0804165-15.2022.8.18.0065
Proclamação do resultado
---
Placar
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88 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801336-51.2022.8.18.0036 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801336-51.2022.8.18.0036
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801336-51.2022.8.18.0036
Proclamação do resultado
---
Placar
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89 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0810678-31.2023.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0810678-31.2023.8.18.0140
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0810678-31.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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90 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0000514-53.2018.8.18.0063 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000514-53.2018.8.18.0063
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0000514-53.2018.8.18.0063
Proclamação do resultado
---
Placar
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91 | APELAÇÃO CÍVEL | 0850111-42.2023.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0850111-42.2023.8.18.0140
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0850111-42.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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92 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801129-61.2022.8.18.0033 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801129-61.2022.8.18.0033
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801129-61.2022.8.18.0033
Proclamação do resultado
---
Placar
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93 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801863-90.2023.8.18.0028 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801863-90.2023.8.18.0028
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801863-90.2023.8.18.0028
Proclamação do resultado
---
Placar
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94 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800395-71.2024.8.18.0088 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800395-71.2024.8.18.0088
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800395-71.2024.8.18.0088
Proclamação do resultado
---
Placar
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95 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0803960-18.2023.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803960-18.2023.8.18.0140
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0803960-18.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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96 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800340-28.2024.8.18.0054 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800340-28.2024.8.18.0054
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800340-28.2024.8.18.0054
Proclamação do resultado
---
Placar
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97 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801606-81.2022.8.18.0034 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801606-81.2022.8.18.0034
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801606-81.2022.8.18.0034
Proclamação do resultado
---
Placar
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98 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803690-81.2021.8.18.0069 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803690-81.2021.8.18.0069
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0803690-81.2021.8.18.0069
Proclamação do resultado
---
Placar
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99 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801143-04.2020.8.18.0037 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801143-04.2020.8.18.0037
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801143-04.2020.8.18.0037
Proclamação do resultado
---
Placar
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100 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801515-94.2024.8.18.0074 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801515-94.2024.8.18.0074
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801515-94.2024.8.18.0074
Proclamação do resultado
---
Placar
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101 | APELAÇÃO CÍVEL | 0829716-63.2022.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0829716-63.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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Placar
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102 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800674-63.2023.8.18.0065 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800674-63.2023.8.18.0065
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800674-63.2023.8.18.0065
Proclamação do resultado
---
Placar
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103 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803399-59.2022.8.18.0065 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803399-59.2022.8.18.0065
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0803399-59.2022.8.18.0065
Proclamação do resultado
---
Placar
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104 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801888-89.2023.8.18.0065 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801888-89.2023.8.18.0065
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801888-89.2023.8.18.0065
Proclamação do resultado
---
Placar
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105 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802226-44.2024.8.18.0060 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802226-44.2024.8.18.0060
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0802226-44.2024.8.18.0060
Proclamação do resultado
---
Placar
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106 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0804018-23.2021.8.18.0065 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804018-23.2021.8.18.0065
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0804018-23.2021.8.18.0065
Proclamação do resultado
---
Placar
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107 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0802646-39.2021.8.18.0065 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802646-39.2021.8.18.0065
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0802646-39.2021.8.18.0065
Proclamação do resultado
---
Placar
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108 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801052-19.2023.8.18.0065 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801052-19.2023.8.18.0065
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801052-19.2023.8.18.0065
Proclamação do resultado
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Placar
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109 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0802437-26.2022.8.18.0036 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802437-26.2022.8.18.0036
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0802437-26.2022.8.18.0036
Proclamação do resultado
---
Placar
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110 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800069-42.2021.8.18.0048 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800069-42.2021.8.18.0048
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800069-42.2021.8.18.0048
Proclamação do resultado
---
Placar
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111 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0802916-29.2022.8.18.0065 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802916-29.2022.8.18.0065
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0802916-29.2022.8.18.0065
Proclamação do resultado
---
Placar
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112 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0802049-30.2023.8.18.0088 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802049-30.2023.8.18.0088
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802049-30.2023.8.18.0088
Proclamação do resultado
---
Placar
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113 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804412-41.2022.8.18.0050 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804412-41.2022.8.18.0050
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804412-41.2022.8.18.0050
Proclamação do resultado
---
Placar
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114 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801558-25.2022.8.18.0034 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801558-25.2022.8.18.0034
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801558-25.2022.8.18.0034
Proclamação do resultado
---
Placar
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115 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0804425-73.2022.8.18.0039 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804425-73.2022.8.18.0039
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0804425-73.2022.8.18.0039
Proclamação do resultado
---
Placar
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116 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0803911-64.2021.8.18.0069 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803911-64.2021.8.18.0069
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0803911-64.2021.8.18.0069
Proclamação do resultado
---
Placar
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117 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0805249-32.2022.8.18.0039 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0805249-32.2022.8.18.0039
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0805249-32.2022.8.18.0039
Proclamação do resultado
---
Placar
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118 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0802020-75.2022.8.18.0100 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802020-75.2022.8.18.0100
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0802020-75.2022.8.18.0100
Proclamação do resultado
---
Placar
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119 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800803-52.2023.8.18.0038 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800803-52.2023.8.18.0038
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800803-52.2023.8.18.0038
Proclamação do resultado
---
Placar
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120 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0805539-52.2023.8.18.0026 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0805539-52.2023.8.18.0026
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0805539-52.2023.8.18.0026
Proclamação do resultado
---
Placar
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121 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0831395-64.2023.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0831395-64.2023.8.18.0140
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0831395-64.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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122 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800170-16.2020.8.18.0048 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800170-16.2020.8.18.0048
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800170-16.2020.8.18.0048
Proclamação do resultado
---
Placar
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123 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0810636-16.2022.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0810636-16.2022.8.18.0140
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0810636-16.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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124 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800180-85.2023.8.18.0038 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800180-85.2023.8.18.0038
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800180-85.2023.8.18.0038
Proclamação do resultado
---
Placar
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125 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800760-03.2024.8.18.0064 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800760-03.2024.8.18.0064
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800760-03.2024.8.18.0064
Proclamação do resultado
---
Placar
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126 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801803-60.2023.8.18.0047 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801803-60.2023.8.18.0047
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801803-60.2023.8.18.0047
Proclamação do resultado
---
Placar
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127 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0827310-06.2021.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0827310-06.2021.8.18.0140
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0827310-06.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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128 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0816491-39.2023.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0816491-39.2023.8.18.0140
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0816491-39.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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129 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800235-09.2023.8.18.0047 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800235-09.2023.8.18.0047
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800235-09.2023.8.18.0047
Proclamação do resultado
---
Placar
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130 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800539-84.2019.8.18.0067 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800539-84.2019.8.18.0067
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800539-84.2019.8.18.0067
Proclamação do resultado
---
Placar
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131 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0805989-41.2023.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0805989-41.2023.8.18.0140
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0805989-41.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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132 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800806-68.2022.8.18.0029 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800806-68.2022.8.18.0029
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800806-68.2022.8.18.0029
Proclamação do resultado
---
Placar
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133 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800839-42.2021.8.18.0078 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800839-42.2021.8.18.0078
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800839-42.2021.8.18.0078
Proclamação do resultado
---
Placar
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134 | APELAÇÃO CÍVEL | 0823063-79.2021.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0823063-79.2021.8.18.0140
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0823063-79.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
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135 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804152-65.2024.8.18.0026 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804152-65.2024.8.18.0026
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0804152-65.2024.8.18.0026
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
136 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800299-46.2023.8.18.0135 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800299-46.2023.8.18.0135
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800299-46.2023.8.18.0135
Proclamação do resultado
---
Placar
|
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137 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801061-40.2022.8.18.0089 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801061-40.2022.8.18.0089
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801061-40.2022.8.18.0089
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
138 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0803915-60.2022.8.18.0039 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803915-60.2022.8.18.0039
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0803915-60.2022.8.18.0039
Proclamação do resultado
---
Placar
|
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139 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0803417-07.2021.8.18.0036 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803417-07.2021.8.18.0036
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0803417-07.2021.8.18.0036
Proclamação do resultado
---
Placar
|
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140 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800385-33.2023.8.18.0065 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800385-33.2023.8.18.0065
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800385-33.2023.8.18.0065
Proclamação do resultado
---
Placar
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141 | APELAÇÃO CÍVEL | 0813730-35.2023.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0813730-35.2023.8.18.0140
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0813730-35.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
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142 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801840-23.2019.8.18.0049 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801840-23.2019.8.18.0049
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801840-23.2019.8.18.0049
Proclamação do resultado
---
Placar
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143 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801376-76.2022.8.18.0054 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801376-76.2022.8.18.0054
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801376-76.2022.8.18.0054
Proclamação do resultado
---
Placar
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144 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0764838-93.2024.8.18.0000 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0764838-93.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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Placar
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145 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0843392-15.2021.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0843392-15.2021.8.18.0140
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0843392-15.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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146 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0761489-82.2024.8.18.0000 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0761489-82.2024.8.18.0000
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0761489-82.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
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147 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801209-58.2024.8.18.0064 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801209-58.2024.8.18.0064
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801209-58.2024.8.18.0064
Proclamação do resultado
---
Placar
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148 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800929-57.2022.8.18.0032 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800929-57.2022.8.18.0032
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800929-57.2022.8.18.0032
Proclamação do resultado
---
Placar
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149 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0802354-83.2023.8.18.0065 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802354-83.2023.8.18.0065
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0802354-83.2023.8.18.0065
Proclamação do resultado
---
Placar
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150 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800147-04.2023.8.18.0036 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800147-04.2023.8.18.0036
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800147-04.2023.8.18.0036
Proclamação do resultado
---
Placar
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151 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0751807-69.2025.8.18.0000 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0751807-69.2025.8.18.0000
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0751807-69.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
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152 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801380-73.2024.8.18.0077 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801380-73.2024.8.18.0077
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801380-73.2024.8.18.0077
Proclamação do resultado
---
Placar
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153 | APELAÇÃO CÍVEL | 0845918-52.2021.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0845918-52.2021.8.18.0140
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0845918-52.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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154 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0807774-74.2023.8.18.0031 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0807774-74.2023.8.18.0031
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0807774-74.2023.8.18.0031
Proclamação do resultado
---
Placar
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155 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802509-14.2023.8.18.0089 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802509-14.2023.8.18.0089
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0802509-14.2023.8.18.0089
Proclamação do resultado
---
Placar
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156 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800525-77.2025.8.18.0039 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800525-77.2025.8.18.0039
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800525-77.2025.8.18.0039
Proclamação do resultado
---
Placar
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157 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0750178-60.2025.8.18.0000 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0750178-60.2025.8.18.0000
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0750178-60.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
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158 | APELAÇÃO CÍVEL | 0830679-37.2023.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0830679-37.2023.8.18.0140
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0830679-37.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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159 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0751597-18.2025.8.18.0000 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0751597-18.2025.8.18.0000
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0751597-18.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
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160 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803017-17.2021.8.18.0028 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803017-17.2021.8.18.0028
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0803017-17.2021.8.18.0028
Proclamação do resultado
---
Placar
|
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161 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000313-49.2012.8.18.0038 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000313-49.2012.8.18.0038
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0000313-49.2012.8.18.0038
Proclamação do resultado
---
Placar
|
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162 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0760596-91.2024.8.18.0000 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0760596-91.2024.8.18.0000
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0760596-91.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
|
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163 | APELAÇÃO CÍVEL | 0005051-80.2003.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0005051-80.2003.8.18.0140
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0005051-80.2003.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
164 | APELAÇÃO CÍVEL | 0820953-39.2023.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0820953-39.2023.8.18.0140
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0820953-39.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
165 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800695-17.2024.8.18.0061 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800695-17.2024.8.18.0061
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800695-17.2024.8.18.0061
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
166 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0764468-17.2024.8.18.0000 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0764468-17.2024.8.18.0000
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0764468-17.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
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167 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800229-44.2021.8.18.0088 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800229-44.2021.8.18.0088
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800229-44.2021.8.18.0088
Proclamação do resultado
---
Placar
|
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168 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0802296-03.2023.8.18.0026 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802296-03.2023.8.18.0026
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0802296-03.2023.8.18.0026
Proclamação do resultado
---
Placar
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169 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800658-68.2020.8.18.0048 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800658-68.2020.8.18.0048
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800658-68.2020.8.18.0048
Proclamação do resultado
---
Placar
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170 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0754321-92.2025.8.18.0000 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0754321-92.2025.8.18.0000
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0754321-92.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
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171 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0760030-45.2024.8.18.0000 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0760030-45.2024.8.18.0000
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0760030-45.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
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172 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0751414-47.2025.8.18.0000 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0751414-47.2025.8.18.0000
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0751414-47.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
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173 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802183-15.2021.8.18.0060 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802183-15.2021.8.18.0060
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0802183-15.2021.8.18.0060
Proclamação do resultado
---
Placar
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|||||||||||||||||||||
174 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000078-19.2011.8.18.0038 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000078-19.2011.8.18.0038
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0000078-19.2011.8.18.0038
Proclamação do resultado
---
Placar
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175 | APELAÇÃO CÍVEL | 0841021-44.2022.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0841021-44.2022.8.18.0140
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0841021-44.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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176 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000835-43.2016.8.18.0036 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000835-43.2016.8.18.0036
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0000835-43.2016.8.18.0036
Proclamação do resultado
---
Placar
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|||||||||||||||||||||
177 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800290-55.2022.8.18.0059 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800290-55.2022.8.18.0059
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800290-55.2022.8.18.0059
Proclamação do resultado
---
Placar
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178 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000038-58.2017.8.18.0060 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000038-58.2017.8.18.0060
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0000038-58.2017.8.18.0060
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
179 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800165-50.2023.8.18.0060 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800165-50.2023.8.18.0060
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800165-50.2023.8.18.0060
Proclamação do resultado
---
Placar
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180 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000827-62.2010.8.18.0073 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000827-62.2010.8.18.0073
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0000827-62.2010.8.18.0073
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
181 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0761453-40.2024.8.18.0000 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0761453-40.2024.8.18.0000
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0761453-40.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
|
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182 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802243-85.2024.8.18.0026 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802243-85.2024.8.18.0026
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0802243-85.2024.8.18.0026
Proclamação do resultado
---
Placar
|
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183 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801819-04.2019.8.18.0031 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801819-04.2019.8.18.0031RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
---
Placar
|
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184 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0763179-49.2024.8.18.0000 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0763179-49.2024.8.18.0000
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0763179-49.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
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185 | APELAÇÃO CÍVEL | 0858188-40.2023.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0858188-40.2023.8.18.0140
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0858188-40.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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186 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800839-97.2020.8.18.0071 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800839-97.2020.8.18.0071
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800839-97.2020.8.18.0071
Proclamação do resultado
---
Placar
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187 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0753826-48.2025.8.18.0000 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0753826-48.2025.8.18.0000
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0753826-48.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
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188 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000005-86.2003.8.18.0051 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000005-86.2003.8.18.0051
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0000005-86.2003.8.18.0051
Proclamação do resultado
---
Placar
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189 | APELAÇÃO CÍVEL | 0013085-92.2013.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0013085-92.2013.8.18.0140
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0013085-92.2013.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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190 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800177-24.2020.8.18.0075 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800177-24.2020.8.18.0075
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800177-24.2020.8.18.0075
Proclamação do resultado
---
Placar
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191 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805281-90.2024.8.18.0031 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0805281-90.2024.8.18.0031
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0805281-90.2024.8.18.0031
Proclamação do resultado
---
Placar
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192 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0753924-33.2025.8.18.0000 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0753924-33.2025.8.18.0000
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0753924-33.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
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193 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0752733-50.2025.8.18.0000 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0752733-50.2025.8.18.0000
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0752733-50.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
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194 | APELAÇÃO CÍVEL | 0806090-76.2023.8.18.0076 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0806090-76.2023.8.18.0076
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0806090-76.2023.8.18.0076
Proclamação do resultado
---
Placar
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195 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800092-51.2022.8.18.0048 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800092-51.2022.8.18.0048
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800092-51.2022.8.18.0048
Proclamação do resultado
---
Placar
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196 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800166-67.2024.8.18.0038 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800166-67.2024.8.18.0038
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800166-67.2024.8.18.0038
Proclamação do resultado
---
Placar
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197 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804195-84.2021.8.18.0065 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804195-84.2021.8.18.0065
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0804195-84.2021.8.18.0065
Proclamação do resultado
---
Placar
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198 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801194-20.2023.8.18.0066 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801194-20.2023.8.18.0066
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801194-20.2023.8.18.0066
Proclamação do resultado
---
Placar
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199 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801441-25.2022.8.18.0037 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801441-25.2022.8.18.0037
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801441-25.2022.8.18.0037
Proclamação do resultado
---
Placar
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200 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800978-55.2019.8.18.0048 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800978-55.2019.8.18.0048
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800978-55.2019.8.18.0048
Proclamação do resultado
---
Placar
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201 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801296-15.2021.8.18.0033 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801296-15.2021.8.18.0033Relatoria
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801296-15.2021.8.18.0033
Proclamação do resultado
---
Placar
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202 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800533-88.2020.8.18.0052 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800533-88.2020.8.18.0052
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800533-88.2020.8.18.0052
Proclamação do resultado
---
Placar
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203 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0000888-31.2015.8.18.0045 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000888-31.2015.8.18.0045
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0000888-31.2015.8.18.0045
Proclamação do resultado
---
Placar
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204 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800555-15.2021.8.18.0052 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800555-15.2021.8.18.0052
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800555-15.2021.8.18.0052
Proclamação do resultado
---
Placar
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205 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803334-33.2022.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803334-33.2022.8.18.0140
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0803334-33.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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206 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0000274-33.2013.8.18.0033 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000274-33.2013.8.18.0033
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0000274-33.2013.8.18.0033
Proclamação do resultado
---
Placar
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207 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0000074-40.2012.8.18.0072 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000074-40.2012.8.18.0072
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0000074-40.2012.8.18.0072
Proclamação do resultado
---
Placar
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208 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800336-91.2023.8.18.0032 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800336-91.2023.8.18.0032
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800336-91.2023.8.18.0032
Proclamação do resultado
---
Placar
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209 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800680-46.2022.8.18.0052 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800680-46.2022.8.18.0052
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800680-46.2022.8.18.0052
Proclamação do resultado
---
Placar
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210 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801927-30.2019.8.18.0032 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801927-30.2019.8.18.0032
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801927-30.2019.8.18.0032
Proclamação do resultado
---
Placar
|
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211 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0759803-55.2024.8.18.0000 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0759803-55.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
---
Placar
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212 | APELAÇÃO CÍVEL | 0816227-95.2018.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0816227-95.2018.8.18.0140
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0816227-95.2018.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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213 | APELAÇÃO CÍVEL | 0807333-93.2023.8.18.0031 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0807333-93.2023.8.18.0031RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
---
Placar
|
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214 | APELAÇÃO CÍVEL | 0845690-43.2022.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0845690-43.2022.8.18.0140
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0845690-43.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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215 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0751503-70.2025.8.18.0000 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0751503-70.2025.8.18.0000
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0751503-70.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
216 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803069-31.2022.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803069-31.2022.8.18.0140
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0803069-31.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
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217 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800372-57.2019.8.18.0038 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800372-57.2019.8.18.0038
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800372-57.2019.8.18.0038
Proclamação do resultado
---
Placar
|
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218 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801534-14.2024.8.18.0038 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801534-14.2024.8.18.0038
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801534-14.2024.8.18.0038
Proclamação do resultado
---
Placar
|
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219 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801216-83.2023.8.18.0032 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801216-83.2023.8.18.0032
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801216-83.2023.8.18.0032
Proclamação do resultado
---
Placar
|
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220 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0829205-65.2022.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0829205-65.2022.8.18.0140
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0829205-65.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
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221 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0843287-38.2021.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0843287-38.2021.8.18.0140
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0843287-38.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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222 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801282-17.2019.8.18.0028 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801282-17.2019.8.18.0028
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801282-17.2019.8.18.0028
Proclamação do resultado
---
Placar
|
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223 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0803756-07.2023.8.18.0032 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803756-07.2023.8.18.0032
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0803756-07.2023.8.18.0032
Proclamação do resultado
---
Placar
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224 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0804844-93.2022.8.18.0039 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804844-93.2022.8.18.0039
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0804844-93.2022.8.18.0039
Proclamação do resultado
---
Placar
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225 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0754605-03.2025.8.18.0000 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0754605-03.2025.8.18.0000
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0754605-03.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
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226 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0809379-87.2021.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0809379-87.2021.8.18.0140
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0809379-87.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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227 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0755402-76.2025.8.18.0000 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0755402-76.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
---
Placar
|
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228 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0760428-89.2024.8.18.0000 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0760428-89.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
---
Placar
|
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229 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800709-14.2024.8.18.0089 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800709-14.2024.8.18.0089
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800709-14.2024.8.18.0089
Proclamação do resultado
---
Placar
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230 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800744-06.2024.8.18.0046 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800744-06.2024.8.18.0046
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800744-06.2024.8.18.0046
Proclamação do resultado
---
Placar
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231 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000143-41.2017.8.18.0058 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000143-41.2017.8.18.0058
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0000143-41.2017.8.18.0058
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
232 | APELAÇÃO CÍVEL | 0839510-45.2021.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0839510-45.2021.8.18.0140RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos divergentes
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0839510-45.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
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233 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0805712-90.2022.8.18.0065 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0805712-90.2022.8.18.0065
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0805712-90.2022.8.18.0065
Proclamação do resultado
---
Placar
|
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234 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801299-60.2024.8.18.0066 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801299-60.2024.8.18.0066
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801299-60.2024.8.18.0066
Proclamação do resultado
---
Placar
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235 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801217-33.2023.8.18.0076 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801217-33.2023.8.18.0076Relatoria
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801217-33.2023.8.18.0076
Proclamação do resultado
---
Placar
|
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236 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801915-43.2021.8.18.0065 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801915-43.2021.8.18.0065
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801915-43.2021.8.18.0065
Proclamação do resultado
---
Placar
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237 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800697-32.2024.8.18.0046 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800697-32.2024.8.18.0046
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800697-32.2024.8.18.0046
Proclamação do resultado
---
Placar
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238 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801300-18.2023.8.18.0054 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801300-18.2023.8.18.0054
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801300-18.2023.8.18.0054
Proclamação do resultado
---
Placar
|
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239 | APELAÇÃO CÍVEL | 0863111-12.2023.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0863111-12.2023.8.18.0140
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0863111-12.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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240 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801733-67.2023.8.18.0039 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801733-67.2023.8.18.0039
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801733-67.2023.8.18.0039
Proclamação do resultado
---
Placar
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241 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800737-73.2022.8.18.0049 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800737-73.2022.8.18.0049
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800737-73.2022.8.18.0049
Proclamação do resultado
---
Placar
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242 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800414-29.2022.8.18.0062 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800414-29.2022.8.18.0062
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800414-29.2022.8.18.0062
Proclamação do resultado
---
Placar
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243 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801407-24.2022.8.18.0078 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801407-24.2022.8.18.0078
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801407-24.2022.8.18.0078
Proclamação do resultado
---
Placar
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244 | APELAÇÃO CÍVEL | 0820690-70.2024.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0820690-70.2024.8.18.0140
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0820690-70.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
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245 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0802248-79.2021.8.18.0037 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802248-79.2021.8.18.0037
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0802248-79.2021.8.18.0037
Proclamação do resultado
---
Placar
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246 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0805384-63.2022.8.18.0065 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0805384-63.2022.8.18.0065
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0805384-63.2022.8.18.0065
Proclamação do resultado
---
Placar
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247 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801227-94.2024.8.18.0059 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801227-94.2024.8.18.0059
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801227-94.2024.8.18.0059
Proclamação do resultado
---
Placar
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248 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0802651-89.2023.8.18.0033 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802651-89.2023.8.18.0033
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0802651-89.2023.8.18.0033
Proclamação do resultado
---
Placar
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249 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0804166-34.2021.8.18.0065 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804166-34.2021.8.18.0065
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0804166-34.2021.8.18.0065
Proclamação do resultado
---
Placar
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250 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802806-20.2024.8.18.0078 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802806-20.2024.8.18.0078
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0802806-20.2024.8.18.0078
Proclamação do resultado
---
Placar
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251 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805151-96.2023.8.18.0076 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0805151-96.2023.8.18.0076
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0805151-96.2023.8.18.0076
Proclamação do resultado
---
Placar
|
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252 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801225-63.2024.8.18.0047 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801225-63.2024.8.18.0047
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801225-63.2024.8.18.0047
Proclamação do resultado
---
Placar
|
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253 | APELAÇÃO CÍVEL | 0810472-51.2022.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0810472-51.2022.8.18.0140
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0810472-51.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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254 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801173-97.2021.8.18.0071 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801173-97.2021.8.18.0071
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801173-97.2021.8.18.0071
Proclamação do resultado
---
Placar
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255 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801343-69.2021.8.18.0071 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801343-69.2021.8.18.0071
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801343-69.2021.8.18.0071
Proclamação do resultado
---
Placar
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256 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800956-95.2024.8.18.0088 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800956-95.2024.8.18.0088
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800956-95.2024.8.18.0088
Proclamação do resultado
---
Placar
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257 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800612-77.2021.8.18.0102 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800612-77.2021.8.18.0102
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800612-77.2021.8.18.0102
Proclamação do resultado
---
Placar
|
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258 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0803208-09.2021.8.18.0078 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803208-09.2021.8.18.0078
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0803208-09.2021.8.18.0078
Proclamação do resultado
---
Placar
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259 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0846663-95.2022.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0846663-95.2022.8.18.0140
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0846663-95.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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260 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801462-64.2023.8.18.0037 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801462-64.2023.8.18.0037
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801462-64.2023.8.18.0037
Proclamação do resultado
---
Placar
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261 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0805440-33.2024.8.18.0031 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0805440-33.2024.8.18.0031
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0805440-33.2024.8.18.0031
Proclamação do resultado
---
Placar
|
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262 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0802901-55.2021.8.18.0078 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802901-55.2021.8.18.0078
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0802901-55.2021.8.18.0078
Proclamação do resultado
---
Placar
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263 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801174-82.2021.8.18.0071 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801174-82.2021.8.18.0071
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801174-82.2021.8.18.0071
Proclamação do resultado
---
Placar
|
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264 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0806285-51.2022.8.18.0026 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0806285-51.2022.8.18.0026
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0806285-51.2022.8.18.0026
Proclamação do resultado
---
Placar
|
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265 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801430-87.2022.8.18.0039 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801430-87.2022.8.18.0039
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801430-87.2022.8.18.0039
Proclamação do resultado
---
Placar
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266 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0859880-74.2023.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0859880-74.2023.8.18.0140
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0859880-74.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
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267 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801203-39.2024.8.18.0068 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801203-39.2024.8.18.0068
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801203-39.2024.8.18.0068
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
268 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000376-42.2010.8.18.0039 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000376-42.2010.8.18.0039
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0000376-42.2010.8.18.0039
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
269 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801778-08.2023.8.18.0060 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801778-08.2023.8.18.0060
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801778-08.2023.8.18.0060
Proclamação do resultado
---
Placar
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270 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804011-74.2023.8.18.0028 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804011-74.2023.8.18.0028
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0804011-74.2023.8.18.0028
Proclamação do resultado
---
Placar
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271 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800724-59.2021.8.18.0033 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800724-59.2021.8.18.0033
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800724-59.2021.8.18.0033
Proclamação do resultado
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Placar
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272 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0802212-65.2024.8.18.0026 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802212-65.2024.8.18.0026
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0802212-65.2024.8.18.0026
Proclamação do resultado
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Placar
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273 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801059-37.2024.8.18.0045 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801059-37.2024.8.18.0045
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801059-37.2024.8.18.0045
Proclamação do resultado
---
Placar
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274 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800570-23.2022.8.18.0060 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800570-23.2022.8.18.0060
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800570-23.2022.8.18.0060
Proclamação do resultado
---
Placar
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275 | APELAÇÃO CÍVEL | 0806599-09.2023.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0806599-09.2023.8.18.0140
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0806599-09.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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276 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803482-10.2023.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803482-10.2023.8.18.0140
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803482-10.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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277 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800028-55.2023.8.18.0032 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800028-55.2023.8.18.0032
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800028-55.2023.8.18.0032
Proclamação do resultado
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Placar
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278 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801343-52.2022.8.18.0033 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801343-52.2022.8.18.0033
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801343-52.2022.8.18.0033
Proclamação do resultado
---
Placar
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279 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801429-05.2023.8.18.0060 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801429-05.2023.8.18.0060
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801429-05.2023.8.18.0060
Proclamação do resultado
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Placar
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280 | APELAÇÃO CÍVEL | 0001079-15.2015.8.18.0033 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0001079-15.2015.8.18.0033
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0001079-15.2015.8.18.0033
Proclamação do resultado
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Placar
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281 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800098-07.2022.8.18.0065 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800098-07.2022.8.18.0065
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800098-07.2022.8.18.0065
Proclamação do resultado
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Placar
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282 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0765637-39.2024.8.18.0000 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0765637-39.2024.8.18.0000
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0765637-39.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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283 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800187-18.2021.8.18.0048 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800187-18.2021.8.18.0048
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800187-18.2021.8.18.0048
Proclamação do resultado
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Placar
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284 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0803483-55.2021.8.18.0078 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803483-55.2021.8.18.0078
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803483-55.2021.8.18.0078
Proclamação do resultado
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Placar
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285 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0760245-21.2024.8.18.0000 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0760245-21.2024.8.18.0000
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0760245-21.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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286 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0001112-36.2014.8.18.0034 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0001112-36.2014.8.18.0034
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0001112-36.2014.8.18.0034
Proclamação do resultado
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Placar
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287 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804928-82.2022.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804928-82.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos divergentes
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804928-82.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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