MPF não consegue barrar acesso a inquérito sigiloso
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Direito da defesa – MPF não consegue barrar acesso a inquérito sigiloso
O Ministério Público Federal não conseguiu anular, no Superior Tribunal de Justiça, o acesso da defesa do empresário Fernando José Macieira Sarney aos autos de um inquérito que tramita em sigilo na Polícia Federal do Maranhão. O pedido do MPF foi negado pelo ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, presidente do STJ.
Em setembro de 2007, a TV Mirante, de propriedade de Fernando Sarney, recebeu de um auditor da Receita Federal um Termo de Intimação Fiscal. Foi estabelecido um prazo de cinco dias para que o empresário fornecesse os Livros Diário e Razão do ano calendário de 2006, com exercício em 2007, e os livros contábeis da TV, retransmissora da Rede Globo no Maranhão.
Depois do pedido da Receita Federal, os advogados do empresário entram com Mandado de Segurança na 1ª Vara da Justiça Federal do Maranhão para ter acesso ao inquérito policial em que Fernando Sarney, na condição de sócio da TV Mirante, faria parte. O pedido foi negado em primeira instância e pelo Tribunal Regional da 1ª Região. Os desembargadores entenderam que o processo estava em plena tramitação e que o sigilo era necessário para o sucesso das investigações.
Contra essas decisões, a defesa de Fernando Sarney entrou com pedido de Habeas Corpus no STJ. O relator substituto, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, concedeu liminar em 19 de dezembro de 2007 para que os advogados tivessem acesso ao inquérito.
No dia 31 de dezembro, o Ministério Público Federal fez um pedido de reconsideração. Alegou que o inquérito sigiloso envolve outras pessoas além do empresário e que não há acusação contra ele. Esse pedido não chegou a ser analisado pelo ministro Barros Monteiro porque não se enquadra nas hipóteses que justificam apreciação urgente do presidente do STJ durante o recesso forense.
Além disso, o presidente do STJ não é o revisor das decisões tomadas por outros ministros do tribunal. Após o início do semestre forense, em 1º de fevereiro, o processo será encaminhado ao relator, ministro Paulo Gallotti.
HC 97.622
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Fonte: Portal AMAPI
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Sessão do Plenário Virtual - 4ª Câmara Especializada Cível - 11/07/2025 a 18/07/2025 - Relator: Des. João Gabriel (11/07/2025 a 18/07/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | |||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0845028-79.2022.8.18.0140 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0845028-79.2022.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0845028-79.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 2 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0802584-81.2019.8.18.0028 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802584-81.2019.8.18.0028
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Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802584-81.2019.8.18.0028
Proclamação do resultado
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| 3 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803788-77.2021.8.18.0033 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803788-77.2021.8.18.0033
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Relator
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Voto vencedor
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| 4 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0802519-86.2019.8.18.0028 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802519-86.2019.8.18.0028
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Voto vencedor
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0802519-86.2019.8.18.0028
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| 5 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0753915-71.2025.8.18.0000 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 6 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801783-15.2023.8.18.0065 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801783-15.2023.8.18.0065
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| 7 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0767864-02.2024.8.18.0000 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 8 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0805486-22.2024.8.18.0031 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0805486-22.2024.8.18.0031
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| 9 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802421-69.2022.8.18.0037 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802421-69.2022.8.18.0037
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| 10 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803005-85.2021.8.18.0033 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 11 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0751252-52.2025.8.18.0000 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0751252-52.2025.8.18.0000
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| 12 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0753913-04.2025.8.18.0000 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 13 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0766820-45.2024.8.18.0000 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 14 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0750472-15.2025.8.18.0000 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0750472-15.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
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| 15 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0825507-22.2020.8.18.0140 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 16 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800831-68.2024.8.18.0140 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 17 | APELAÇÃO CÍVEL | 0834925-76.2023.8.18.0140 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 18 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801060-31.2021.8.18.0076 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 19 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801292-84.2023.8.18.0072 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 20 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800421-74.2020.8.18.0067 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800421-74.2020.8.18.0067
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| 21 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0814213-07.2019.8.18.0140 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 22 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800615-42.2021.8.18.0034 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 23 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0802432-39.2019.8.18.0026 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 24 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801379-23.2019.8.18.0026 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 25 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800322-77.2020.8.18.0076 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 26 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800706-38.2021.8.18.0033 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 27 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0764349-56.2024.8.18.0000 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 28 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0756227-54.2024.8.18.0000 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 29 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0751153-82.2025.8.18.0000 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 30 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800915-25.2023.8.18.0069 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 31 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0755127-35.2022.8.18.0000 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 32 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0754085-43.2025.8.18.0000 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 33 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0754082-88.2025.8.18.0000 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 34 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0815971-16.2022.8.18.0140 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 35 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800187-10.2022.8.18.0104 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 36 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0763189-93.2024.8.18.0000 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 37 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801389-86.2024.8.18.0060 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801389-86.2024.8.18.0060
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| 38 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0803757-58.2021.8.18.0065 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 39 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0755270-19.2025.8.18.0000 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0755270-19.2025.8.18.0000
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| 40 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0831341-40.2019.8.18.0140 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 41 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801380-32.2021.8.18.0060 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801380-32.2021.8.18.0060
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Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801380-32.2021.8.18.0060
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| 42 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0751832-82.2025.8.18.0000 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0751832-82.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0751832-82.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 43 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0802294-38.2023.8.18.0089 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802294-38.2023.8.18.0089
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Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
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Consulta pública do processo
0802294-38.2023.8.18.0089
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| 44 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800239-48.2021.8.18.0069 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800239-48.2021.8.18.0069
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Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800239-48.2021.8.18.0069
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| 45 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802766-49.2021.8.18.0076 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802766-49.2021.8.18.0076
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Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802766-49.2021.8.18.0076
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| 46 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000614-13.2014.8.18.0042 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000614-13.2014.8.18.0042
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Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000614-13.2014.8.18.0042
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| 47 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803526-74.2023.8.18.0028 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803526-74.2023.8.18.0028
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Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
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0803526-74.2023.8.18.0028
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| 48 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0754141-76.2025.8.18.0000 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0754141-76.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0754141-76.2025.8.18.0000
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| 49 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0822392-61.2018.8.18.0140 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0822392-61.2018.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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0822392-61.2018.8.18.0140
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| 50 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0828587-91.2020.8.18.0140 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0828587-91.2020.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
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Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
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| 51 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801280-30.2024.8.18.0074 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801280-30.2024.8.18.0074
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0801280-30.2024.8.18.0074
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| 52 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801496-88.2024.8.18.0074 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801496-88.2024.8.18.0074
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Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
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0801496-88.2024.8.18.0074
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| 53 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800955-66.2024.8.18.0038 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800955-66.2024.8.18.0038
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0800955-66.2024.8.18.0038
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| 54 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801582-07.2023.8.18.0038 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801582-07.2023.8.18.0038
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Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
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0801582-07.2023.8.18.0038
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| 55 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800673-78.2022.8.18.0044 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800673-78.2022.8.18.0044
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Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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0800673-78.2022.8.18.0044
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| 56 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800068-97.2022.8.18.0088 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800068-97.2022.8.18.0088
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Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
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0800068-97.2022.8.18.0088
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| 57 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800169-17.2024.8.18.0072 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800169-17.2024.8.18.0072
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Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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0800169-17.2024.8.18.0072
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| 58 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0812013-56.2021.8.18.0140 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0812013-56.2021.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
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Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
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| 59 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800453-25.2024.8.18.0072 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800453-25.2024.8.18.0072
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Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
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0800453-25.2024.8.18.0072
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| 60 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0805860-34.2023.8.18.0076 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0805860-34.2023.8.18.0076
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Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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0805860-34.2023.8.18.0076
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| 61 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801464-28.2023.8.18.0039 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801464-28.2023.8.18.0039
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Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801464-28.2023.8.18.0039
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| 62 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801232-55.2023.8.18.0026 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801232-55.2023.8.18.0026
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Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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0801232-55.2023.8.18.0026
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| 63 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800610-52.2024.8.18.0054 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800610-52.2024.8.18.0054
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Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
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0800610-52.2024.8.18.0054
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| 64 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801001-10.2023.8.18.0032 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801001-10.2023.8.18.0032
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Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
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0801001-10.2023.8.18.0032
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| 65 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0804832-59.2022.8.18.0078 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804832-59.2022.8.18.0078
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Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804832-59.2022.8.18.0078
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| 66 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801103-53.2024.8.18.0046 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801103-53.2024.8.18.0046
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Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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0801103-53.2024.8.18.0046
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| 67 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800773-60.2024.8.18.0077 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800773-60.2024.8.18.0077
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Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
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Consulta pública do processo
0800773-60.2024.8.18.0077
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| 68 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0754023-03.2025.8.18.0000 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0754023-03.2025.8.18.0000
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0754023-03.2025.8.18.0000
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| 69 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800631-88.2020.8.18.0047 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800631-88.2020.8.18.0047
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0800631-88.2020.8.18.0047
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| 70 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800211-20.2021.8.18.0089 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800211-20.2021.8.18.0089RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
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| 71 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0757593-31.2024.8.18.0000 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0757593-31.2024.8.18.0000
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0757593-31.2024.8.18.0000
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| 72 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0003574-77.2011.8.18.0031 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0003574-77.2011.8.18.0031
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0003574-77.2011.8.18.0031
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| 73 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801529-23.2023.8.18.0039 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801529-23.2023.8.18.0039
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0801529-23.2023.8.18.0039
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| 74 | APELAÇÃO CÍVEL | 0854725-27.2022.8.18.0140 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0854725-27.2022.8.18.0140
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0854725-27.2022.8.18.0140
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| 75 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800240-81.2021.8.18.0053 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800240-81.2021.8.18.0053
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Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
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0800240-81.2021.8.18.0053
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| 76 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801214-63.2022.8.18.0060 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801214-63.2022.8.18.0060
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0801214-63.2022.8.18.0060
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| 77 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0831091-07.2019.8.18.0140 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0831091-07.2019.8.18.0140
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0831091-07.2019.8.18.0140
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| 78 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0810825-62.2020.8.18.0140 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0810825-62.2020.8.18.0140
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0810825-62.2020.8.18.0140
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| 79 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0808711-53.2020.8.18.0140 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0808711-53.2020.8.18.0140
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Consulta pública do processo
0808711-53.2020.8.18.0140
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| 80 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801536-04.2021.8.18.0033 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801536-04.2021.8.18.0033
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0801536-04.2021.8.18.0033
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| 81 | APELAÇÃO CÍVEL | 0828569-65.2023.8.18.0140 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0828569-65.2023.8.18.0140
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0828569-65.2023.8.18.0140
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| 82 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800270-32.2022.8.18.0102 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800270-32.2022.8.18.0102
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0800270-32.2022.8.18.0102
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| 83 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805084-38.2021.8.18.0065 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0805084-38.2021.8.18.0065
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0805084-38.2021.8.18.0065
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| 84 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801367-92.2022.8.18.0029 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801367-92.2022.8.18.0029
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Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
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Consulta pública do processo
0801367-92.2022.8.18.0029
Proclamação do resultado
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Placar
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| 85 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0834258-32.2019.8.18.0140 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0834258-32.2019.8.18.0140
carregando...
Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0834258-32.2019.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 86 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0803625-85.2021.8.18.0037 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803625-85.2021.8.18.0037
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Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803625-85.2021.8.18.0037
Proclamação do resultado
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| 87 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0753856-83.2025.8.18.0000 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0753856-83.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0753856-83.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 88 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801638-51.2022.8.18.0078 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801638-51.2022.8.18.0078
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Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801638-51.2022.8.18.0078
Proclamação do resultado
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Placar
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| 89 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800621-40.2022.8.18.0058 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800621-40.2022.8.18.0058
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Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800621-40.2022.8.18.0058
Proclamação do resultado
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| 90 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800406-57.2021.8.18.0104 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800406-57.2021.8.18.0104
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Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800406-57.2021.8.18.0104
Proclamação do resultado
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Placar
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| 91 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801100-39.2022.8.18.0056 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801100-39.2022.8.18.0056
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Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801100-39.2022.8.18.0056
Proclamação do resultado
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Placar
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| 92 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0803496-20.2022.8.18.0078 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803496-20.2022.8.18.0078
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Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803496-20.2022.8.18.0078
Proclamação do resultado
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| 93 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0806584-28.2022.8.18.0026 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0806584-28.2022.8.18.0026
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Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0806584-28.2022.8.18.0026
Proclamação do resultado
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| 94 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801888-93.2020.8.18.0033 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801888-93.2020.8.18.0033
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Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801888-93.2020.8.18.0033
Proclamação do resultado
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Placar
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| 95 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800703-64.2021.8.18.0104 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800703-64.2021.8.18.0104
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Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800703-64.2021.8.18.0104
Proclamação do resultado
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| 96 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0751142-24.2023.8.18.0000 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0751142-24.2023.8.18.0000
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Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0751142-24.2023.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 97 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800266-66.2018.8.18.0059 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800266-66.2018.8.18.0059
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Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800266-66.2018.8.18.0059
Proclamação do resultado
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| 98 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803276-07.2024.8.18.0028 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803276-07.2024.8.18.0028
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Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803276-07.2024.8.18.0028
Proclamação do resultado
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| 99 | APELAÇÃO CÍVEL | 0006967-08.2010.8.18.0140 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0006967-08.2010.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0006967-08.2010.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 100 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0019193-74.2012.8.18.0140 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0019193-74.2012.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0019193-74.2012.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 101 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0759361-89.2024.8.18.0000 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0759361-89.2024.8.18.0000
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Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0759361-89.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 102 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0804117-88.2023.8.18.0140 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804117-88.2023.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804117-88.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 103 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0815016-19.2021.8.18.0140 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0815016-19.2021.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0815016-19.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 104 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0752108-84.2023.8.18.0000 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0752108-84.2023.8.18.0000
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Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0752108-84.2023.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 105 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805394-59.2024.8.18.0026 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0805394-59.2024.8.18.0026
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Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0805394-59.2024.8.18.0026
Proclamação do resultado
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| 106 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0804092-17.2019.8.18.0140 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804092-17.2019.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804092-17.2019.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 107 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800263-53.2019.8.18.0067 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800263-53.2019.8.18.0067
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Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800263-53.2019.8.18.0067
Proclamação do resultado
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| 108 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0806998-72.2022.8.18.0140 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0806998-72.2022.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0806998-72.2022.8.18.0140
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| 109 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0759098-91.2023.8.18.0000 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0759098-91.2023.8.18.0000
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Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0759098-91.2023.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 110 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801000-35.2022.8.18.0040 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801000-35.2022.8.18.0040
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Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801000-35.2022.8.18.0040
Proclamação do resultado
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| 111 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800980-55.2024.8.18.0046 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800980-55.2024.8.18.0046
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Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800980-55.2024.8.18.0046
Proclamação do resultado
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| 112 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0802036-23.2019.8.18.0039 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802036-23.2019.8.18.0039
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Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802036-23.2019.8.18.0039
Proclamação do resultado
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Placar
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| 113 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0802099-31.2022.8.18.0140 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802099-31.2022.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802099-31.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 114 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0826103-69.2021.8.18.0140 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0826103-69.2021.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0826103-69.2021.8.18.0140
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| 115 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801171-76.2023.8.18.0033 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801171-76.2023.8.18.0033
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Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801171-76.2023.8.18.0033
Proclamação do resultado
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| 116 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000161-19.2017.8.18.0040 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000161-19.2017.8.18.0040
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Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
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Consulta pública do processo
0000161-19.2017.8.18.0040
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| 117 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804252-29.2022.8.18.0078 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804252-29.2022.8.18.0078
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Consulta pública do processo
0804252-29.2022.8.18.0078
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| 118 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801221-39.2022.8.18.0033 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801221-39.2022.8.18.0033
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Consulta pública do processo
0801221-39.2022.8.18.0033
Proclamação do resultado
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| 119 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800466-52.2017.8.18.0045 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800466-52.2017.8.18.0045
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Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800466-52.2017.8.18.0045
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| 120 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0824547-37.2018.8.18.0140 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0824547-37.2018.8.18.0140
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Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
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Consulta pública do processo
0824547-37.2018.8.18.0140
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| 121 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0752942-19.2025.8.18.0000 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0752942-19.2025.8.18.0000
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Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0752942-19.2025.8.18.0000
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| 122 | APELAÇÃO CÍVEL | 0019693-72.2014.8.18.0140 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0019693-72.2014.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0019693-72.2014.8.18.0140
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| 123 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0834068-98.2021.8.18.0140 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0834068-98.2021.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
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Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
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Não disponível
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| 124 | APELAÇÃO CÍVEL | 0826919-17.2022.8.18.0140 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0826919-17.2022.8.18.0140
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Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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0826919-17.2022.8.18.0140
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| 125 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000788-63.2016.8.18.0135 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000788-63.2016.8.18.0135
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Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000788-63.2016.8.18.0135
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