MPF não consegue barrar acesso a inquérito sigiloso

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terça-feira, 15 de janeiro de 2008

Direito da defesa – MPF não consegue barrar acesso a inquérito sigiloso

O Ministério Público Federal não conseguiu anular, no Superior Tribunal de Justiça, o acesso da defesa do empresário Fernando José Macieira Sarney aos autos de um inquérito que tramita em sigilo na Polícia Federal do Maranhão. O pedido do MPF foi negado pelo ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, presidente do STJ.

Em setembro de 2007, a TV Mirante, de propriedade de Fernando Sarney, recebeu de um auditor da Receita Federal um Termo de Intimação Fiscal. Foi estabelecido um prazo de cinco dias para que o empresário fornecesse os Livros Diário e Razão do ano calendário de 2006, com exercício em 2007, e os livros contábeis da TV, retransmissora da Rede Globo no Maranhão.

Depois do pedido da Receita Federal, os advogados do empresário entram com Mandado de Segurança na 1ª Vara da Justiça Federal do Maranhão para ter acesso ao inquérito policial em que Fernando Sarney, na condição de sócio da TV Mirante, faria parte. O pedido foi negado em primeira instância e pelo Tribunal Regional da 1ª Região. Os desembargadores entenderam que o processo estava em plena tramitação e que o sigilo era necessário para o sucesso das investigações.

Contra essas decisões, a defesa de Fernando Sarney entrou com pedido de Habeas Corpus no STJ. O relator substituto, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, concedeu liminar em 19 de dezembro de 2007 para que os advogados tivessem acesso ao inquérito.

No dia 31 de dezembro, o Ministério Público Federal fez um pedido de reconsideração. Alegou que o inquérito sigiloso envolve outras pessoas além do empresário e que não há acusação contra ele. Esse pedido não chegou a ser analisado pelo ministro Barros Monteiro porque não se enquadra nas hipóteses que justificam apreciação urgente do presidente do STJ durante o recesso forense.

Além disso, o presidente do STJ não é o revisor das decisões tomadas por outros ministros do tribunal. Após o início do semestre forense, em 1º de fevereiro, o processo será encaminhado ao relator, ministro Paulo Gallotti.

HC 97.622

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Fonte: Portal AMAPI

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	Classe	Processo	Relator	Magistrado Relator	Situação
1	APELAÇÃO CÍVEL	0805709-19.2022.8.18.0039	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
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2	APELAÇÃO CÍVEL	0800469-13.2021.8.18.0030	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
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3	APELAÇÃO CÍVEL	0800445-58.2022.8.18.0059	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0800445-58.2022.8.18.0059 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0800445-58.2022.8.18.0059 Situação: Aguardando julgamento.
4	APELAÇÃO CÍVEL	0804213-71.2022.8.18.0065	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
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5	APELAÇÃO CÍVEL	0843487-45.2021.8.18.0140	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
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6	APELAÇÃO CÍVEL	0801218-98.2024.8.18.0038	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
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7	APELAÇÃO CÍVEL	0802886-18.2023.8.18.0078	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
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8	APELAÇÃO CÍVEL	0825234-38.2023.8.18.0140	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
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9	APELAÇÃO CÍVEL	0803685-37.2022.8.18.0065	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
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10	APELAÇÃO CÍVEL	0810353-27.2021.8.18.0140	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
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11	APELAÇÃO CÍVEL	0800428-22.2022.8.18.0059	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
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12	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	0825568-14.2019.8.18.0140	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
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13	APELAÇÃO CÍVEL	0002930-32.2014.8.18.0031	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0002930-32.2014.8.18.0031 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Este processo não possui mais informações.
14	APELAÇÃO CÍVEL	0801215-65.2023.8.18.0140	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
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15	APELAÇÃO CÍVEL	0801058-13.2023.8.18.0037	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
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16	APELAÇÃO CÍVEL	0802160-87.2022.8.18.0075	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
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17	APELAÇÃO CÍVEL	0853453-61.2023.8.18.0140	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
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18	APELAÇÃO CÍVEL	0809669-33.2024.8.18.0032	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
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19	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	0825776-90.2022.8.18.0140	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
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20	APELAÇÃO CÍVEL	0801441-80.2023.8.18.0072	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
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21	APELAÇÃO CÍVEL	0802154-39.2023.8.18.0045	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
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22	APELAÇÃO CÍVEL	0804050-86.2021.8.18.0078	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
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23	APELAÇÃO CÍVEL	0802938-74.2022.8.18.0037	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
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24	APELAÇÃO CÍVEL	0821705-11.2023.8.18.0140	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
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25	APELAÇÃO CÍVEL	0804787-55.2022.8.18.0078	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0804787-55.2022.8.18.0078 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0804787-55.2022.8.18.0078 Situação: Aguardando julgamento.
26	APELAÇÃO CÍVEL	0801378-48.2023.8.18.0042	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0801378-48.2023.8.18.0042 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0801378-48.2023.8.18.0042 Situação: Aguardando julgamento.
27	APELAÇÃO CÍVEL	0826717-06.2023.8.18.0140	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0826717-06.2023.8.18.0140 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0826717-06.2023.8.18.0140 Situação: Aguardando julgamento.
28	APELAÇÃO CÍVEL	0800512-63.2022.8.18.0078	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0800512-63.2022.8.18.0078 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0800512-63.2022.8.18.0078 Situação: Aguardando julgamento.
29	APELAÇÃO CÍVEL	0802052-04.2021.8.18.0072	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0802052-04.2021.8.18.0072 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0802052-04.2021.8.18.0072 Situação: Aguardando julgamento.
30	APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA	0802719-22.2022.8.18.0050	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
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31	APELAÇÃO CÍVEL	0800854-32.2021.8.18.0071	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
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32	APELAÇÃO CÍVEL	0801783-43.2023.8.18.0088	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
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33	APELAÇÃO CÍVEL	0802185-47.2022.8.18.0028	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0802185-47.2022.8.18.0028 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0802185-47.2022.8.18.0028 Situação: Aguardando julgamento.
34	APELAÇÃO CÍVEL	0800108-11.2024.8.18.0088	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0800108-11.2024.8.18.0088 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0800108-11.2024.8.18.0088 Situação: Aguardando julgamento.
35	APELAÇÃO CÍVEL	0822459-50.2023.8.18.0140	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0822459-50.2023.8.18.0140 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0822459-50.2023.8.18.0140 Situação: Aguardando julgamento.
36	APELAÇÃO CÍVEL	0801242-91.2023.8.18.0061	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0801242-91.2023.8.18.0061 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0801242-91.2023.8.18.0061 Situação: Aguardando julgamento.
37	APELAÇÃO CÍVEL	0800755-51.2024.8.18.0073	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0800755-51.2024.8.18.0073 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0800755-51.2024.8.18.0073 Situação: Aguardando julgamento.
38	APELAÇÃO CÍVEL	0800431-12.2023.8.18.0036	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0800431-12.2023.8.18.0036 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0800431-12.2023.8.18.0036 Situação: Aguardando julgamento.
39	APELAÇÃO CÍVEL	0806996-04.2023.8.18.0032	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0806996-04.2023.8.18.0032 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0806996-04.2023.8.18.0032 Situação: Aguardando julgamento.
40	APELAÇÃO CÍVEL	0819589-32.2023.8.18.0140	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0819589-32.2023.8.18.0140 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0819589-32.2023.8.18.0140 Situação: Aguardando julgamento.
41	APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA	0803401-92.2023.8.18.0065	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0803401-92.2023.8.18.0065 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0803401-92.2023.8.18.0065 Situação: Aguardando julgamento.
42	APELAÇÃO CÍVEL	0802017-89.2022.8.18.0078	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0802017-89.2022.8.18.0078 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0802017-89.2022.8.18.0078 Situação: Aguardando julgamento.
43	APELAÇÃO CÍVEL	0806614-29.2023.8.18.0026	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0806614-29.2023.8.18.0026 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0806614-29.2023.8.18.0026 Situação: Aguardando julgamento.
44	APELAÇÃO CÍVEL	0801730-70.2022.8.18.0032	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0801730-70.2022.8.18.0032 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0801730-70.2022.8.18.0032 Situação: Aguardando julgamento.
45	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	0802557-40.2022.8.18.0078	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0802557-40.2022.8.18.0078 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0802557-40.2022.8.18.0078 Situação: Aguardando julgamento.
46	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	0809693-38.2018.8.18.0140	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0809693-38.2018.8.18.0140 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0809693-38.2018.8.18.0140 Situação: Aguardando julgamento.
47	APELAÇÃO CÍVEL	0004093-07.2015.8.18.0033	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0004093-07.2015.8.18.0033 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0004093-07.2015.8.18.0033 Situação: Aguardando julgamento.
48	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	0801038-50.2017.8.18.0031	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0801038-50.2017.8.18.0031 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Este processo não possui mais informações.
49	APELAÇÃO CÍVEL	0801275-02.2022.8.18.0034	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0801275-02.2022.8.18.0034 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0801275-02.2022.8.18.0034 Situação: Aguardando julgamento.
50	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	0750927-48.2023.8.18.0000	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0750927-48.2023.8.18.0000 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0750927-48.2023.8.18.0000 Situação: Aguardando julgamento.
51	APELAÇÃO CÍVEL	0803788-65.2021.8.18.0037	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0803788-65.2021.8.18.0037 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0803788-65.2021.8.18.0037 Situação: Aguardando julgamento.
52	APELAÇÃO CÍVEL	0802230-68.2024.8.18.0032	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0802230-68.2024.8.18.0032 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0802230-68.2024.8.18.0032 Situação: Aguardando julgamento.
53	APELAÇÃO CÍVEL	0802248-89.2024.8.18.0032	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0802248-89.2024.8.18.0032 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0802248-89.2024.8.18.0032 Situação: Aguardando julgamento.
54	APELAÇÃO CÍVEL	0824474-89.2023.8.18.0140	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0824474-89.2023.8.18.0140 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0824474-89.2023.8.18.0140 Situação: Aguardando julgamento.
55	APELAÇÃO CÍVEL	0802305-10.2024.8.18.0032	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0802305-10.2024.8.18.0032 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0802305-10.2024.8.18.0032 Situação: Aguardando julgamento.
56	APELAÇÃO CÍVEL	0801731-83.2023.8.18.0076	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0801731-83.2023.8.18.0076 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0801731-83.2023.8.18.0076 Situação: Aguardando julgamento.
57	APELAÇÃO CÍVEL	0800358-94.2024.8.18.0039	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0800358-94.2024.8.18.0039 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0800358-94.2024.8.18.0039 Situação: Aguardando julgamento.
58	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	0018033-53.2008.8.18.0140	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Adiado
Processo nº 0018033-53.2008.8.18.0140 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0018033-53.2008.8.18.0140 Situação: Adiado.
59	APELAÇÃO CÍVEL	0801961-82.2022.8.18.0037	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0801961-82.2022.8.18.0037 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0801961-82.2022.8.18.0037 Situação: Aguardando julgamento.
60	APELAÇÃO CÍVEL	0805355-57.2023.8.18.0039	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0805355-57.2023.8.18.0039 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0805355-57.2023.8.18.0039 Situação: Aguardando julgamento.
61	APELAÇÃO CÍVEL	0800443-52.2020.8.18.0029	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0800443-52.2020.8.18.0029 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0800443-52.2020.8.18.0029 Situação: Aguardando julgamento.
62	APELAÇÃO CÍVEL	0812164-51.2023.8.18.0140	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0812164-51.2023.8.18.0140 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0812164-51.2023.8.18.0140 Situação: Aguardando julgamento.
63	APELAÇÃO CÍVEL	0801644-68.2020.8.18.0065	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0801644-68.2020.8.18.0065 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0801644-68.2020.8.18.0065 Situação: Aguardando julgamento.
64	APELAÇÃO CÍVEL	0000994-89.2016.8.18.0034	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0000994-89.2016.8.18.0034 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0000994-89.2016.8.18.0034 Situação: Aguardando julgamento.
65	APELAÇÃO CÍVEL	0000605-46.2018.8.18.0063	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0000605-46.2018.8.18.0063 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0000605-46.2018.8.18.0063 Situação: Aguardando julgamento.
66	APELAÇÃO CÍVEL	0000704-05.2014.8.18.0112	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0000704-05.2014.8.18.0112 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0000704-05.2014.8.18.0112 Situação: Aguardando julgamento.
67	APELAÇÃO CÍVEL	0800421-49.2020.8.18.0140	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0800421-49.2020.8.18.0140 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0800421-49.2020.8.18.0140 Situação: Aguardando julgamento.
68	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	0820258-90.2020.8.18.0140	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0820258-90.2020.8.18.0140 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0820258-90.2020.8.18.0140 Situação: Aguardando julgamento.
69	APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA	0801207-22.2023.8.18.0065	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0801207-22.2023.8.18.0065 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0801207-22.2023.8.18.0065 Situação: Aguardando julgamento.
70	APELAÇÃO CÍVEL	0841732-49.2022.8.18.0140	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0841732-49.2022.8.18.0140 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0841732-49.2022.8.18.0140 Situação: Aguardando julgamento.
71	AGRAVO DE INSTRUMENTO	0763480-30.2023.8.18.0000	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0763480-30.2023.8.18.0000 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0763480-30.2023.8.18.0000 Situação: Aguardando julgamento.
72	APELAÇÃO CÍVEL	0800669-94.2020.8.18.0049	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0800669-94.2020.8.18.0049 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0800669-94.2020.8.18.0049 Situação: Aguardando julgamento.
73	APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA	0800186-11.2023.8.18.0065	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0800186-11.2023.8.18.0065 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0800186-11.2023.8.18.0065 Situação: Aguardando julgamento.
74	APELAÇÃO CÍVEL	0800564-64.2023.8.18.0065	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0800564-64.2023.8.18.0065 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0800564-64.2023.8.18.0065 Situação: Aguardando julgamento.
75	APELAÇÃO CÍVEL	0800742-47.2022.8.18.0065	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0800742-47.2022.8.18.0065 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0800742-47.2022.8.18.0065 Situação: Aguardando julgamento.
76	APELAÇÃO CÍVEL	0800388-74.2020.8.18.0038	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0800388-74.2020.8.18.0038 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0800388-74.2020.8.18.0038 Situação: Aguardando julgamento.
77	APELAÇÃO CÍVEL	0800872-92.2020.8.18.0037	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0800872-92.2020.8.18.0037 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0800872-92.2020.8.18.0037 Situação: Aguardando julgamento.
78	APELAÇÃO CÍVEL	0816266-19.2023.8.18.0140	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0816266-19.2023.8.18.0140 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0816266-19.2023.8.18.0140 Situação: Aguardando julgamento.
79	APELAÇÃO CÍVEL	0825443-07.2023.8.18.0140	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0825443-07.2023.8.18.0140 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0825443-07.2023.8.18.0140 Situação: Aguardando julgamento.
80	APELAÇÃO CÍVEL	0800142-13.2023.8.18.0058	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0800142-13.2023.8.18.0058 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0800142-13.2023.8.18.0058 Situação: Aguardando julgamento.
81	APELAÇÃO CÍVEL	0801133-65.2022.8.18.0044	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0801133-65.2022.8.18.0044 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0801133-65.2022.8.18.0044 Situação: Aguardando julgamento.
82	APELAÇÃO CÍVEL	0000554-62.2015.8.18.0088	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0000554-62.2015.8.18.0088 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0000554-62.2015.8.18.0088 Situação: Aguardando julgamento.
83	APELAÇÃO CÍVEL	0801464-64.2023.8.18.0027	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0801464-64.2023.8.18.0027 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0801464-64.2023.8.18.0027 Situação: Aguardando julgamento.
84	APELAÇÃO CÍVEL	0801078-41.2024.8.18.0078	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0801078-41.2024.8.18.0078 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0801078-41.2024.8.18.0078 Situação: Aguardando julgamento.
85	APELAÇÃO CÍVEL	0801791-84.2022.8.18.0078	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0801791-84.2022.8.18.0078 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0801791-84.2022.8.18.0078 Situação: Aguardando julgamento.
86	APELAÇÃO CÍVEL	0801651-82.2024.8.18.0077	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0801651-82.2024.8.18.0077 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0801651-82.2024.8.18.0077 Situação: Aguardando julgamento.
87	APELAÇÃO CÍVEL	0804812-09.2022.8.18.0033	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0804812-09.2022.8.18.0033 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0804812-09.2022.8.18.0033 Situação: Aguardando julgamento.
88	AGRAVO INTERNO CÍVEL	0762935-23.2024.8.18.0000	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0762935-23.2024.8.18.0000 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0762935-23.2024.8.18.0000 Situação: Aguardando julgamento.
89	APELAÇÃO CÍVEL	0800341-27.2020.8.18.0030	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0800341-27.2020.8.18.0030 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0800341-27.2020.8.18.0030 Situação: Aguardando julgamento.
90	APELAÇÃO CÍVEL	0801003-48.2021.8.18.0032	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0801003-48.2021.8.18.0032 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0801003-48.2021.8.18.0032 Situação: Aguardando julgamento.
91	APELAÇÃO CÍVEL	0804217-06.2021.8.18.0078	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0804217-06.2021.8.18.0078 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0804217-06.2021.8.18.0078 Situação: Aguardando julgamento.
92	APELAÇÃO CÍVEL	0800920-34.2019.8.18.0054	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0800920-34.2019.8.18.0054 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0800920-34.2019.8.18.0054 Situação: Aguardando julgamento.
93	APELAÇÃO CÍVEL	0800396-56.2024.8.18.0088	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0800396-56.2024.8.18.0088 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0800396-56.2024.8.18.0088 Situação: Aguardando julgamento.
94	APELAÇÃO CÍVEL	0803775-40.2021.8.18.0078	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0803775-40.2021.8.18.0078 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0803775-40.2021.8.18.0078 Situação: Aguardando julgamento.
95	APELAÇÃO CÍVEL	0832196-14.2022.8.18.0140	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0832196-14.2022.8.18.0140 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0832196-14.2022.8.18.0140 Situação: Aguardando julgamento.
96	APELAÇÃO CÍVEL	0802824-42.2023.8.18.0089	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0802824-42.2023.8.18.0089 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0802824-42.2023.8.18.0089 Situação: Aguardando julgamento.
97	APELAÇÃO CÍVEL	0800173-54.2024.8.18.0072	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0800173-54.2024.8.18.0072 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0800173-54.2024.8.18.0072 Situação: Aguardando julgamento.
98	APELAÇÃO CÍVEL	0806520-95.2022.8.18.0065	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0806520-95.2022.8.18.0065 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0806520-95.2022.8.18.0065 Situação: Aguardando julgamento.
99	APELAÇÃO CÍVEL	0800073-95.2020.8.18.0054	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0800073-95.2020.8.18.0054 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0800073-95.2020.8.18.0054 Situação: Aguardando julgamento.
100	APELAÇÃO CÍVEL	0801187-22.2023.8.18.0068	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0801187-22.2023.8.18.0068 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0801187-22.2023.8.18.0068 Situação: Aguardando julgamento.
101	APELAÇÃO CÍVEL	0800341-13.2024.8.18.0054	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0800341-13.2024.8.18.0054 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0800341-13.2024.8.18.0054 Situação: Aguardando julgamento.
102	APELAÇÃO CÍVEL	0801768-58.2023.8.18.0061	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0801768-58.2023.8.18.0061 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0801768-58.2023.8.18.0061 Situação: Aguardando julgamento.
103	APELAÇÃO CÍVEL	0800208-64.2022.8.18.0078	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0800208-64.2022.8.18.0078 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0800208-64.2022.8.18.0078 Situação: Aguardando julgamento.
104	APELAÇÃO CÍVEL	0803487-44.2023.8.18.0039	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0803487-44.2023.8.18.0039 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0803487-44.2023.8.18.0039 Situação: Aguardando julgamento.
105	APELAÇÃO CÍVEL	0827551-09.2023.8.18.0140	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0827551-09.2023.8.18.0140 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0827551-09.2023.8.18.0140 Situação: Aguardando julgamento.
106	APELAÇÃO CÍVEL	0801671-11.2022.8.18.0088	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0801671-11.2022.8.18.0088 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0801671-11.2022.8.18.0088 Situação: Aguardando julgamento.
107	APELAÇÃO CÍVEL	0820461-47.2023.8.18.0140	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0820461-47.2023.8.18.0140 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0820461-47.2023.8.18.0140 Situação: Aguardando julgamento.
108	APELAÇÃO CÍVEL	0801328-54.2021.8.18.0054	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0801328-54.2021.8.18.0054 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0801328-54.2021.8.18.0054 Situação: Aguardando julgamento.
109	APELAÇÃO CÍVEL	0801554-83.2023.8.18.0088	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0801554-83.2023.8.18.0088 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0801554-83.2023.8.18.0088 Situação: Aguardando julgamento.
110	APELAÇÃO CÍVEL	0801533-58.2022.8.18.0051	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0801533-58.2022.8.18.0051 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0801533-58.2022.8.18.0051 Situação: Aguardando julgamento.
111	APELAÇÃO CÍVEL	0800158-05.2021.8.18.0068	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0800158-05.2021.8.18.0068 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0800158-05.2021.8.18.0068 Situação: Aguardando julgamento.
112	AGRAVO DE INSTRUMENTO	0757869-62.2024.8.18.0000	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0757869-62.2024.8.18.0000 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0757869-62.2024.8.18.0000 Situação: Aguardando julgamento.
113	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	0825020-18.2021.8.18.0140	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0825020-18.2021.8.18.0140 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0825020-18.2021.8.18.0140 Situação: Aguardando julgamento.
114	APELAÇÃO CÍVEL	0800463-21.2024.8.18.0088	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0800463-21.2024.8.18.0088 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0800463-21.2024.8.18.0088 Situação: Aguardando julgamento.
115	AGRAVO DE INSTRUMENTO	0757857-48.2024.8.18.0000	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0757857-48.2024.8.18.0000 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0757857-48.2024.8.18.0000 Situação: Aguardando julgamento.
116	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	0844980-23.2022.8.18.0140	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0844980-23.2022.8.18.0140 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0844980-23.2022.8.18.0140 Situação: Aguardando julgamento.
117	APELAÇÃO CÍVEL	0800175-21.2022.8.18.0031	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0800175-21.2022.8.18.0031 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0800175-21.2022.8.18.0031 Situação: Aguardando julgamento.
118	APELAÇÃO CÍVEL	0801002-23.2023.8.18.0055	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0801002-23.2023.8.18.0055 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0801002-23.2023.8.18.0055 Situação: Aguardando julgamento.
119	APELAÇÃO CÍVEL	0802280-62.2022.8.18.0033	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0802280-62.2022.8.18.0033 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0802280-62.2022.8.18.0033 Situação: Aguardando julgamento.
120	APELAÇÃO CÍVEL	0801588-57.2024.8.18.0077	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0801588-57.2024.8.18.0077 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0801588-57.2024.8.18.0077 Situação: Aguardando julgamento.
121	APELAÇÃO CÍVEL	0846517-20.2023.8.18.0140	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0846517-20.2023.8.18.0140 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0846517-20.2023.8.18.0140 Situação: Aguardando julgamento.
122	APELAÇÃO CÍVEL	0803857-10.2024.8.18.0032	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0803857-10.2024.8.18.0032 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0803857-10.2024.8.18.0032 Situação: Aguardando julgamento.
123	AGRAVO DE INSTRUMENTO	0760168-12.2024.8.18.0000	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0760168-12.2024.8.18.0000 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0760168-12.2024.8.18.0000 Situação: Aguardando julgamento.
124	AGRAVO DE INSTRUMENTO	0751407-55.2025.8.18.0000	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0751407-55.2025.8.18.0000 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0751407-55.2025.8.18.0000 Situação: Aguardando julgamento.
125	APELAÇÃO CÍVEL	0801964-15.2023.8.18.0033	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0801964-15.2023.8.18.0033 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0801964-15.2023.8.18.0033 Situação: Aguardando julgamento.
126	APELAÇÃO CÍVEL	0801283-57.2024.8.18.0050	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0801283-57.2024.8.18.0050 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0801283-57.2024.8.18.0050 Situação: Aguardando julgamento.
127	APELAÇÃO CÍVEL	0802232-72.2023.8.18.0032	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0802232-72.2023.8.18.0032 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0802232-72.2023.8.18.0032 Situação: Aguardando julgamento.
128	APELAÇÃO CÍVEL	0802939-74.2022.8.18.0032	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0802939-74.2022.8.18.0032 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0802939-74.2022.8.18.0032 Situação: Aguardando julgamento.
129	APELAÇÃO CÍVEL	0800824-39.2022.8.18.0078	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0800824-39.2022.8.18.0078 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0800824-39.2022.8.18.0078 Situação: Aguardando julgamento.
130	APELAÇÃO CÍVEL	0801084-55.2022.8.18.0066	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0801084-55.2022.8.18.0066 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0801084-55.2022.8.18.0066 Situação: Aguardando julgamento.
131	APELAÇÃO CÍVEL	0802445-07.2023.8.18.0088	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0802445-07.2023.8.18.0088 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0802445-07.2023.8.18.0088 Situação: Aguardando julgamento.
132	APELAÇÃO CÍVEL	0801445-38.2023.8.18.0066	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0801445-38.2023.8.18.0066 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0801445-38.2023.8.18.0066 Situação: Aguardando julgamento.
133	APELAÇÃO CÍVEL	0802277-42.2024.8.18.0032	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0802277-42.2024.8.18.0032 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0802277-42.2024.8.18.0032 Situação: Aguardando julgamento.
134	APELAÇÃO CÍVEL	0801029-52.2023.8.18.0072	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0801029-52.2023.8.18.0072 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0801029-52.2023.8.18.0072 Situação: Aguardando julgamento.
135	APELAÇÃO CÍVEL	0801111-83.2023.8.18.0072	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0801111-83.2023.8.18.0072 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0801111-83.2023.8.18.0072 Situação: Aguardando julgamento.
136	APELAÇÃO CÍVEL	0800211-90.2023.8.18.0140	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0800211-90.2023.8.18.0140 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0800211-90.2023.8.18.0140 Situação: Aguardando julgamento.
137	APELAÇÃO CÍVEL	0801427-08.2023.8.18.0069	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0801427-08.2023.8.18.0069 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0801427-08.2023.8.18.0069 Situação: Aguardando julgamento.
138	APELAÇÃO CÍVEL	0802335-09.2021.8.18.0078	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0802335-09.2021.8.18.0078 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0802335-09.2021.8.18.0078 Situação: Aguardando julgamento.
139	APELAÇÃO CÍVEL	0814282-97.2023.8.18.0140	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0814282-97.2023.8.18.0140 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0814282-97.2023.8.18.0140 Situação: Aguardando julgamento.
140	APELAÇÃO CÍVEL	0801251-70.2021.8.18.0078	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0801251-70.2021.8.18.0078 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0801251-70.2021.8.18.0078 Situação: Aguardando julgamento.
141	APELAÇÃO CÍVEL	0802698-32.2024.8.18.0032	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0802698-32.2024.8.18.0032 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0802698-32.2024.8.18.0032 Situação: Aguardando julgamento.
142	APELAÇÃO CÍVEL	0800003-94.2024.8.18.0068	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0800003-94.2024.8.18.0068 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0800003-94.2024.8.18.0068 Situação: Aguardando julgamento.
143	APELAÇÃO CÍVEL	0802077-62.2022.8.18.0078	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0802077-62.2022.8.18.0078 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0802077-62.2022.8.18.0078 Situação: Aguardando julgamento.
144	APELAÇÃO CÍVEL	0800143-69.2022.8.18.0078	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0800143-69.2022.8.18.0078 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0800143-69.2022.8.18.0078 Situação: Aguardando julgamento.
145	APELAÇÃO CÍVEL	0816166-98.2022.8.18.0140	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0816166-98.2022.8.18.0140 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0816166-98.2022.8.18.0140 Situação: Aguardando julgamento.
146	APELAÇÃO CÍVEL	0800964-27.2024.8.18.0103	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0800964-27.2024.8.18.0103 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0800964-27.2024.8.18.0103 Situação: Aguardando julgamento.
147	APELAÇÃO CÍVEL	0821438-44.2020.8.18.0140	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0821438-44.2020.8.18.0140 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Este processo não possui mais informações.
148	APELAÇÃO CÍVEL	0801620-67.2024.8.18.0140	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0801620-67.2024.8.18.0140 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0801620-67.2024.8.18.0140 Situação: Aguardando julgamento.
149	AGRAVO DE INSTRUMENTO	0768059-84.2024.8.18.0000	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0768059-84.2024.8.18.0000 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0768059-84.2024.8.18.0000 Situação: Aguardando julgamento.
150	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	0022808-67.2015.8.18.0140	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0022808-67.2015.8.18.0140 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Este processo não possui mais informações.
151	APELAÇÃO CÍVEL	0023312-83.2009.8.18.0140	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0023312-83.2009.8.18.0140 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0023312-83.2009.8.18.0140 Situação: Aguardando julgamento.
152	APELAÇÃO CÍVEL	0001702-94.2015.8.18.0028	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0001702-94.2015.8.18.0028 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0001702-94.2015.8.18.0028 Situação: Aguardando julgamento.
153	APELAÇÃO CÍVEL	0802953-50.2023.8.18.0088	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0802953-50.2023.8.18.0088 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0802953-50.2023.8.18.0088 Situação: Aguardando julgamento.
154	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	0750911-94.2023.8.18.0000	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0750911-94.2023.8.18.0000 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0750911-94.2023.8.18.0000 Situação: Aguardando julgamento.
155	APELAÇÃO CÍVEL	0802852-82.2023.8.18.0065	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0802852-82.2023.8.18.0065 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0802852-82.2023.8.18.0065 Situação: Aguardando julgamento.
156	APELAÇÃO CÍVEL	0856231-38.2022.8.18.0140	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0856231-38.2022.8.18.0140 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0856231-38.2022.8.18.0140 Situação: Aguardando julgamento.
157	APELAÇÃO CÍVEL	0800842-43.2024.8.18.0061	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0800842-43.2024.8.18.0061 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0800842-43.2024.8.18.0061 Situação: Aguardando julgamento.
158	APELAÇÃO CÍVEL	0800448-09.2023.8.18.0049	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0800448-09.2023.8.18.0049 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0800448-09.2023.8.18.0049 Situação: Aguardando julgamento.
159	APELAÇÃO CÍVEL	0800889-08.2023.8.18.0140	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0800889-08.2023.8.18.0140 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0800889-08.2023.8.18.0140 Situação: Aguardando julgamento.
160	APELAÇÃO CÍVEL	0800811-73.2023.8.18.0088	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0800811-73.2023.8.18.0088 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0800811-73.2023.8.18.0088 Situação: Aguardando julgamento.
161	APELAÇÃO CÍVEL	0821467-55.2024.8.18.0140	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0821467-55.2024.8.18.0140 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0821467-55.2024.8.18.0140 Situação: Aguardando julgamento.
162	AGRAVO DE INSTRUMENTO	0767779-16.2024.8.18.0000	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0767779-16.2024.8.18.0000 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Este processo não possui mais informações.
163	APELAÇÃO CÍVEL	0825189-05.2021.8.18.0140	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0825189-05.2021.8.18.0140 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0825189-05.2021.8.18.0140 Situação: Aguardando julgamento.
164	APELAÇÃO CÍVEL	0800428-95.2023.8.18.0088	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0800428-95.2023.8.18.0088 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0800428-95.2023.8.18.0088 Situação: Aguardando julgamento.
165	APELAÇÃO CÍVEL	0804576-53.2021.8.18.0078	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0804576-53.2021.8.18.0078 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0804576-53.2021.8.18.0078 Situação: Aguardando julgamento.
166	APELAÇÃO CÍVEL	0822405-60.2018.8.18.0140	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0822405-60.2018.8.18.0140 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0822405-60.2018.8.18.0140 Situação: Aguardando julgamento.
167	APELAÇÃO CÍVEL	0839049-68.2024.8.18.0140	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0839049-68.2024.8.18.0140 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0839049-68.2024.8.18.0140 Situação: Aguardando julgamento.
168	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	0800465-20.2019.8.18.0038	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0800465-20.2019.8.18.0038 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0800465-20.2019.8.18.0038 Situação: Aguardando julgamento.
169	APELAÇÃO CÍVEL	0845952-27.2021.8.18.0140	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0845952-27.2021.8.18.0140 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0845952-27.2021.8.18.0140 Situação: Aguardando julgamento.
170	APELAÇÃO CÍVEL	0804908-59.2021.8.18.0065	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0804908-59.2021.8.18.0065 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0804908-59.2021.8.18.0065 Situação: Aguardando julgamento.
171	APELAÇÃO CÍVEL	0800119-45.2024.8.18.0054	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0800119-45.2024.8.18.0054 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0800119-45.2024.8.18.0054 Situação: Aguardando julgamento.
172	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	0824046-78.2021.8.18.0140	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0824046-78.2021.8.18.0140 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0824046-78.2021.8.18.0140 Situação: Aguardando julgamento.
173	APELAÇÃO CÍVEL	0826453-57.2021.8.18.0140	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0826453-57.2021.8.18.0140 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0826453-57.2021.8.18.0140 Situação: Aguardando julgamento.
174	APELAÇÃO CÍVEL	0801505-02.2023.8.18.0069	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0801505-02.2023.8.18.0069 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0801505-02.2023.8.18.0069 Situação: Aguardando julgamento.
175	APELAÇÃO CÍVEL	0800401-83.2024.8.18.0054	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0800401-83.2024.8.18.0054 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0800401-83.2024.8.18.0054 Situação: Aguardando julgamento.
176	APELAÇÃO CÍVEL	0800133-97.2022.8.18.0054	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0800133-97.2022.8.18.0054 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0800133-97.2022.8.18.0054 Situação: Aguardando julgamento.
177	APELAÇÃO CÍVEL	0800481-73.2023.8.18.0089	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0800481-73.2023.8.18.0089 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0800481-73.2023.8.18.0089 Situação: Aguardando julgamento.
178	APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA	0801172-61.2023.8.18.0033	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0801172-61.2023.8.18.0033 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0801172-61.2023.8.18.0033 Situação: Aguardando julgamento.
179	APELAÇÃO CÍVEL	0806324-28.2022.8.18.0065	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0806324-28.2022.8.18.0065 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0806324-28.2022.8.18.0065 Situação: Aguardando julgamento.
180	APELAÇÃO CÍVEL	0800941-53.2023.8.18.0059	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0800941-53.2023.8.18.0059 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0800941-53.2023.8.18.0059 Situação: Aguardando julgamento.
181	APELAÇÃO CÍVEL	0801343-19.2022.8.18.0044	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0801343-19.2022.8.18.0044 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0801343-19.2022.8.18.0044 Situação: Aguardando julgamento.
182	APELAÇÃO CÍVEL	0803038-64.2021.8.18.0069	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0803038-64.2021.8.18.0069 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0803038-64.2021.8.18.0069 Situação: Aguardando julgamento.
183	APELAÇÃO CÍVEL	0800197-05.2022.8.18.0088	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0800197-05.2022.8.18.0088 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0800197-05.2022.8.18.0088 Situação: Aguardando julgamento.
184	APELAÇÃO CÍVEL	0805015-69.2022.8.18.0065	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0805015-69.2022.8.18.0065 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0805015-69.2022.8.18.0065 Situação: Aguardando julgamento.
185	APELAÇÃO CÍVEL	0803239-29.2021.8.18.0078	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0803239-29.2021.8.18.0078 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0803239-29.2021.8.18.0078 Situação: Aguardando julgamento.
186	APELAÇÃO CÍVEL	0801238-81.2024.8.18.0073	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0801238-81.2024.8.18.0073 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0801238-81.2024.8.18.0073 Situação: Aguardando julgamento.
187	APELAÇÃO CÍVEL	0803240-14.2021.8.18.0078	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0803240-14.2021.8.18.0078 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0803240-14.2021.8.18.0078 Situação: Aguardando julgamento.
188	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	0803419-07.2021.8.18.0026	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0803419-07.2021.8.18.0026 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0803419-07.2021.8.18.0026 Situação: Aguardando julgamento.
189	APELAÇÃO CÍVEL	0802037-16.2023.8.18.0088	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0802037-16.2023.8.18.0088 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0802037-16.2023.8.18.0088 Situação: Aguardando julgamento.
190	APELAÇÃO CÍVEL	0831740-30.2023.8.18.0140	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0831740-30.2023.8.18.0140 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0831740-30.2023.8.18.0140 Situação: Aguardando julgamento.
191	APELAÇÃO CÍVEL	0801104-51.2024.8.18.0074	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0801104-51.2024.8.18.0074 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0801104-51.2024.8.18.0074 Situação: Aguardando julgamento.
192	APELAÇÃO CÍVEL	0804646-75.2022.8.18.0065	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0804646-75.2022.8.18.0065 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0804646-75.2022.8.18.0065 Situação: Aguardando julgamento.
193	APELAÇÃO CÍVEL	0826760-11.2021.8.18.0140	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0826760-11.2021.8.18.0140 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0826760-11.2021.8.18.0140 Situação: Aguardando julgamento.
194	APELAÇÃO CÍVEL	0800870-60.2024.8.18.0077	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0800870-60.2024.8.18.0077 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0800870-60.2024.8.18.0077 Situação: Aguardando julgamento.
195	APELAÇÃO CÍVEL	0800141-06.2024.8.18.0054	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0800141-06.2024.8.18.0054 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0800141-06.2024.8.18.0054 Situação: Aguardando julgamento.
196	APELAÇÃO CÍVEL	0800781-36.2019.8.18.0037	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0800781-36.2019.8.18.0037 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0800781-36.2019.8.18.0037 Situação: Aguardando julgamento.
197	APELAÇÃO CÍVEL	0800646-19.2022.8.18.0037	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0800646-19.2022.8.18.0037 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0800646-19.2022.8.18.0037 Situação: Aguardando julgamento.
198	APELAÇÃO CÍVEL	0806815-35.2022.8.18.0065	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0806815-35.2022.8.18.0065 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0806815-35.2022.8.18.0065 Situação: Aguardando julgamento.
199	APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA	0802713-15.2022.8.18.0050	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0802713-15.2022.8.18.0050 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0802713-15.2022.8.18.0050 Situação: Aguardando julgamento.
200	APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA	0805141-22.2022.8.18.0065	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0805141-22.2022.8.18.0065 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0805141-22.2022.8.18.0065 Situação: Aguardando julgamento.
201	APELAÇÃO CÍVEL	0800735-07.2023.8.18.0102	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0800735-07.2023.8.18.0102 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0800735-07.2023.8.18.0102 Situação: Aguardando julgamento.
202	APELAÇÃO CÍVEL	0814995-72.2023.8.18.0140	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0814995-72.2023.8.18.0140 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0814995-72.2023.8.18.0140 Situação: Aguardando julgamento.
203	APELAÇÃO CÍVEL	0800315-58.2018.8.18.0043	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0800315-58.2018.8.18.0043 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0800315-58.2018.8.18.0043 Situação: Aguardando julgamento.
204	APELAÇÃO CÍVEL	0800915-17.2024.8.18.0028	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0800915-17.2024.8.18.0028 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0800915-17.2024.8.18.0028 Situação: Aguardando julgamento.
205	APELAÇÃO CÍVEL	0801284-83.2022.8.18.0059	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0801284-83.2022.8.18.0059 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0801284-83.2022.8.18.0059 Situação: Aguardando julgamento.
206	APELAÇÃO CÍVEL	0800455-49.2024.8.18.0054	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0800455-49.2024.8.18.0054 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0800455-49.2024.8.18.0054 Situação: Aguardando julgamento.
207	APELAÇÃO CÍVEL	0812745-71.2020.8.18.0140	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0812745-71.2020.8.18.0140 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0812745-71.2020.8.18.0140 Situação: Aguardando julgamento.
208	APELAÇÃO CÍVEL	0802091-46.2022.8.18.0078	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0802091-46.2022.8.18.0078 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0802091-46.2022.8.18.0078 Situação: Aguardando julgamento.
209	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	0013778-71.2016.8.18.0140	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0013778-71.2016.8.18.0140 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0013778-71.2016.8.18.0140 Situação: Aguardando julgamento.
210	AGRAVO DE INSTRUMENTO	0762061-38.2024.8.18.0000	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0762061-38.2024.8.18.0000 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0762061-38.2024.8.18.0000 Situação: Aguardando julgamento.
211	APELAÇÃO CÍVEL	0807952-83.2024.8.18.0032	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0807952-83.2024.8.18.0032 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0807952-83.2024.8.18.0032 Situação: Aguardando julgamento.
212	APELAÇÃO CÍVEL	0829209-10.2019.8.18.0140	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0829209-10.2019.8.18.0140 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0829209-10.2019.8.18.0140 Situação: Aguardando julgamento.
213	APELAÇÃO CÍVEL	0801119-15.2021.8.18.0045	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0801119-15.2021.8.18.0045 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0801119-15.2021.8.18.0045 Situação: Aguardando julgamento.
214	APELAÇÃO CÍVEL	0806908-81.2023.8.18.0026	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0806908-81.2023.8.18.0026 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0806908-81.2023.8.18.0026 Situação: Aguardando julgamento.
215	APELAÇÃO CÍVEL	0804352-57.2021.8.18.0065	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0804352-57.2021.8.18.0065 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0804352-57.2021.8.18.0065 Situação: Aguardando julgamento.
216	APELAÇÃO CÍVEL	0802016-14.2023.8.18.0032	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0802016-14.2023.8.18.0032 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0802016-14.2023.8.18.0032 Situação: Aguardando julgamento.
217	AGRAVO DE INSTRUMENTO	0750481-74.2025.8.18.0000	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0750481-74.2025.8.18.0000 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0750481-74.2025.8.18.0000 Situação: Aguardando julgamento.
218	AGRAVO DE INSTRUMENTO	0751374-65.2025.8.18.0000	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0751374-65.2025.8.18.0000 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0751374-65.2025.8.18.0000 Situação: Aguardando julgamento.
219	APELAÇÃO CÍVEL	0802734-29.2023.8.18.0026	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0802734-29.2023.8.18.0026 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0802734-29.2023.8.18.0026 Situação: Aguardando julgamento.
220	APELAÇÃO CÍVEL	0829023-79.2022.8.18.0140	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0829023-79.2022.8.18.0140 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0829023-79.2022.8.18.0140 Situação: Aguardando julgamento.
221	APELAÇÃO CÍVEL	0800461-60.2023.8.18.0064	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0800461-60.2023.8.18.0064 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0800461-60.2023.8.18.0064 Situação: Aguardando julgamento.
222	APELAÇÃO CÍVEL	0801967-70.2023.8.18.0032	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0801967-70.2023.8.18.0032 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0801967-70.2023.8.18.0032 Situação: Aguardando julgamento.
223	APELAÇÃO CÍVEL	0804796-42.2023.8.18.0026	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0804796-42.2023.8.18.0026 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0804796-42.2023.8.18.0026 Situação: Aguardando julgamento.
224	APELAÇÃO CÍVEL	0803421-10.2022.8.18.0036	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0803421-10.2022.8.18.0036 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0803421-10.2022.8.18.0036 Situação: Aguardando julgamento.
225	APELAÇÃO CÍVEL	0803972-30.2023.8.18.0076	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0803972-30.2023.8.18.0076 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0803972-30.2023.8.18.0076 Situação: Aguardando julgamento.
226	APELAÇÃO CÍVEL	0801624-21.2022.8.18.0061	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0801624-21.2022.8.18.0061 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0801624-21.2022.8.18.0061 Situação: Aguardando julgamento.
227	APELAÇÃO CÍVEL	0800930-06.2022.8.18.0044	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0800930-06.2022.8.18.0044 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0800930-06.2022.8.18.0044 Situação: Aguardando julgamento.
228	APELAÇÃO CÍVEL	0802411-20.2021.8.18.0050	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0802411-20.2021.8.18.0050 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0802411-20.2021.8.18.0050 Situação: Aguardando julgamento.
229	APELAÇÃO CÍVEL	0800072-54.2022.8.18.0050	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0800072-54.2022.8.18.0050 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0800072-54.2022.8.18.0050 Situação: Aguardando julgamento.
230	APELAÇÃO CÍVEL	0809407-21.2022.8.18.0140	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0809407-21.2022.8.18.0140 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0809407-21.2022.8.18.0140 Situação: Aguardando julgamento.
231	APELAÇÃO CÍVEL	0801740-97.2020.8.18.0028	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0801740-97.2020.8.18.0028 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0801740-97.2020.8.18.0028 Situação: Aguardando julgamento.
232	APELAÇÃO CÍVEL	0800488-61.2022.8.18.0037	Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA	-	Aguardando julgamento
Processo nº 0800488-61.2022.8.18.0037 Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Link do processo no PJE 0800488-61.2022.8.18.0037 Situação: Aguardando julgamento.

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Processo nº 0805709-19.2022.8.18.0039

Processo nº 0800469-13.2021.8.18.0030

Processo nº 0800445-58.2022.8.18.0059

Processo nº 0804213-71.2022.8.18.0065

Processo nº 0843487-45.2021.8.18.0140

Processo nº 0801218-98.2024.8.18.0038

Processo nº 0802886-18.2023.8.18.0078

Processo nº 0825234-38.2023.8.18.0140

Processo nº 0803685-37.2022.8.18.0065

Processo nº 0810353-27.2021.8.18.0140

Processo nº 0800428-22.2022.8.18.0059

Processo nº 0825568-14.2019.8.18.0140

Processo nº 0002930-32.2014.8.18.0031

Processo nº 0801215-65.2023.8.18.0140

Processo nº 0801058-13.2023.8.18.0037

Processo nº 0802160-87.2022.8.18.0075

Processo nº 0853453-61.2023.8.18.0140

Processo nº 0809669-33.2024.8.18.0032

Processo nº 0825776-90.2022.8.18.0140

Processo nº 0801441-80.2023.8.18.0072

Processo nº 0802154-39.2023.8.18.0045

Processo nº 0804050-86.2021.8.18.0078

Processo nº 0802938-74.2022.8.18.0037

Processo nº 0821705-11.2023.8.18.0140

Processo nº 0804787-55.2022.8.18.0078

Processo nº 0801378-48.2023.8.18.0042

Processo nº 0826717-06.2023.8.18.0140

Processo nº 0800512-63.2022.8.18.0078

Processo nº 0802052-04.2021.8.18.0072

Processo nº 0802719-22.2022.8.18.0050

Processo nº 0800854-32.2021.8.18.0071

Processo nº 0801783-43.2023.8.18.0088

Processo nº 0802185-47.2022.8.18.0028

Processo nº 0800108-11.2024.8.18.0088

Processo nº 0822459-50.2023.8.18.0140

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Processo nº 0800755-51.2024.8.18.0073

Processo nº 0800431-12.2023.8.18.0036

Processo nº 0806996-04.2023.8.18.0032

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Processo nº 0803401-92.2023.8.18.0065

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