MPF não consegue barrar acesso a inquérito sigiloso
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Direito da defesa – MPF não consegue barrar acesso a inquérito sigiloso
O Ministério Público Federal não conseguiu anular, no Superior Tribunal de Justiça, o acesso da defesa do empresário Fernando José Macieira Sarney aos autos de um inquérito que tramita em sigilo na Polícia Federal do Maranhão. O pedido do MPF foi negado pelo ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, presidente do STJ.
Em setembro de 2007, a TV Mirante, de propriedade de Fernando Sarney, recebeu de um auditor da Receita Federal um Termo de Intimação Fiscal. Foi estabelecido um prazo de cinco dias para que o empresário fornecesse os Livros Diário e Razão do ano calendário de 2006, com exercício em 2007, e os livros contábeis da TV, retransmissora da Rede Globo no Maranhão.
Depois do pedido da Receita Federal, os advogados do empresário entram com Mandado de Segurança na 1ª Vara da Justiça Federal do Maranhão para ter acesso ao inquérito policial em que Fernando Sarney, na condição de sócio da TV Mirante, faria parte. O pedido foi negado em primeira instância e pelo Tribunal Regional da 1ª Região. Os desembargadores entenderam que o processo estava em plena tramitação e que o sigilo era necessário para o sucesso das investigações.
Contra essas decisões, a defesa de Fernando Sarney entrou com pedido de Habeas Corpus no STJ. O relator substituto, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, concedeu liminar em 19 de dezembro de 2007 para que os advogados tivessem acesso ao inquérito.
No dia 31 de dezembro, o Ministério Público Federal fez um pedido de reconsideração. Alegou que o inquérito sigiloso envolve outras pessoas além do empresário e que não há acusação contra ele. Esse pedido não chegou a ser analisado pelo ministro Barros Monteiro porque não se enquadra nas hipóteses que justificam apreciação urgente do presidente do STJ durante o recesso forense.
Além disso, o presidente do STJ não é o revisor das decisões tomadas por outros ministros do tribunal. Após o início do semestre forense, em 1º de fevereiro, o processo será encaminhado ao relator, ministro Paulo Gallotti.
HC 97.622
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Fonte: Portal AMAPI
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Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Cível de 11/07/2025 a 18/07/2025 - Relator: Des. Antônio Lopes (11/07/2025 a 18/07/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801457-41.2024.8.18.0026 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801457-41.2024.8.18.0026
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
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0801457-41.2024.8.18.0026
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| 2 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800160-86.2022.8.18.0052 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800160-86.2022.8.18.0052
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0800160-86.2022.8.18.0052
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| 3 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801042-57.2021.8.18.0028 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801042-57.2021.8.18.0028
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| 4 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801958-74.2024.8.18.0032 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801958-74.2024.8.18.0032
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| 5 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0756234-80.2023.8.18.0000 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0756234-80.2023.8.18.0000
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| 6 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000364-71.2004.8.18.0028 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000364-71.2004.8.18.0028
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| 7 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800346-03.2023.8.18.0076 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800346-03.2023.8.18.0076
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| 8 | APELAÇÃO CÍVEL | 0850643-50.2022.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0850643-50.2022.8.18.0140
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| 9 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0751006-90.2024.8.18.0000 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0751006-90.2024.8.18.0000Relatoria
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| 10 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802326-38.2023.8.18.0026 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802326-38.2023.8.18.0026
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| 11 | APELAÇÃO CÍVEL | 0001535-74.2016.8.18.0050 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0001535-74.2016.8.18.0050
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| 12 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0001067-67.2017.8.18.0053 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0001067-67.2017.8.18.0053
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| 13 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000339-53.2017.8.18.0044 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000339-53.2017.8.18.0044
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| 14 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000179-97.2019.8.18.0063 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000179-97.2019.8.18.0063
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| 15 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000625-37.2018.8.18.0063 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000625-37.2018.8.18.0063
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Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
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| 16 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801069-76.2022.8.18.0037 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801069-76.2022.8.18.0037
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Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
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| 17 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800223-87.2024.8.18.0102 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800223-87.2024.8.18.0102
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| 18 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801455-61.2023.8.18.0073 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801455-61.2023.8.18.0073
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| 19 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800964-66.2022.8.18.0048 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 20 | APELAÇÃO CÍVEL | 0827883-73.2023.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0827883-73.2023.8.18.0140
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Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
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0827883-73.2023.8.18.0140
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| 21 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803214-22.2021.8.18.0076 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803214-22.2021.8.18.0076
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Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
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0803214-22.2021.8.18.0076
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| 22 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800187-47.2024.8.18.0069 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800187-47.2024.8.18.0069
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| 23 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800710-98.2019.8.18.0048 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800710-98.2019.8.18.0048
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Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
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0800710-98.2019.8.18.0048
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| 24 | APELAÇÃO CÍVEL | 0828258-11.2022.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 25 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801095-91.2020.8.18.0054 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 26 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802137-60.2023.8.18.0026 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802137-60.2023.8.18.0026
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| 27 | APELAÇÃO CÍVEL | 0009140-97.2013.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0009140-97.2013.8.18.0140
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| 28 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801715-84.2020.8.18.0028 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801715-84.2020.8.18.0028
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| 29 | APELAÇÃO CÍVEL | 0820594-60.2021.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0820594-60.2021.8.18.0140
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0820594-60.2021.8.18.0140
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| 30 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0756036-09.2024.8.18.0000 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0756036-09.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
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| 31 | APELAÇÃO CÍVEL | 0840550-62.2021.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0840550-62.2021.8.18.0140
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0840550-62.2021.8.18.0140
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| 32 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0811359-06.2020.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0811359-06.2020.8.18.0140
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Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
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0811359-06.2020.8.18.0140
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| 33 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801930-58.2023.8.18.0027 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801930-58.2023.8.18.0027
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Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
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0801930-58.2023.8.18.0027
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| 34 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803737-67.2021.8.18.0065 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803737-67.2021.8.18.0065
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Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
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Consulta pública do processo
0803737-67.2021.8.18.0065
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| 35 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800764-12.2020.8.18.0054 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800764-12.2020.8.18.0054
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Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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0800764-12.2020.8.18.0054
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| 36 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000329-20.2015.8.18.0063 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000329-20.2015.8.18.0063
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Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
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0000329-20.2015.8.18.0063
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| 37 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0802048-12.2022.8.18.0078 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802048-12.2022.8.18.0078
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Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
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0802048-12.2022.8.18.0078
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| 38 | APELAÇÃO CÍVEL | 0815356-89.2023.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0815356-89.2023.8.18.0140
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
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Consulta pública do processo
0815356-89.2023.8.18.0140
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| 39 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805097-86.2023.8.18.0026 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0805097-86.2023.8.18.0026
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0805097-86.2023.8.18.0026
Proclamação do resultado
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| 40 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800685-50.2024.8.18.0100 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800685-50.2024.8.18.0100
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800685-50.2024.8.18.0100
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| 41 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801599-95.2024.8.18.0074 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801599-95.2024.8.18.0074
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801599-95.2024.8.18.0074
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| 42 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805941-50.2022.8.18.0065 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0805941-50.2022.8.18.0065
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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0805941-50.2022.8.18.0065
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| 43 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800541-21.2023.8.18.0065 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800541-21.2023.8.18.0065
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800541-21.2023.8.18.0065
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| 44 | APELAÇÃO CÍVEL | 0836217-33.2022.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0836217-33.2022.8.18.0140
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0836217-33.2022.8.18.0140
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| 45 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805281-90.2021.8.18.0065 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0805281-90.2021.8.18.0065
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0805281-90.2021.8.18.0065
Proclamação do resultado
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| 46 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800461-69.2023.8.18.0061 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800461-69.2023.8.18.0061
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800461-69.2023.8.18.0061
Proclamação do resultado
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| 47 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800348-03.2023.8.18.0066 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800348-03.2023.8.18.0066
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800348-03.2023.8.18.0066
Proclamação do resultado
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| 48 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0754331-73.2024.8.18.0000 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0754331-73.2024.8.18.0000
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0754331-73.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 49 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803257-42.2022.8.18.0037 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803257-42.2022.8.18.0037
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803257-42.2022.8.18.0037
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| 50 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800335-73.2024.8.18.0064 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800335-73.2024.8.18.0064
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800335-73.2024.8.18.0064
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| 51 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805062-33.2022.8.18.0036 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0805062-33.2022.8.18.0036
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0805062-33.2022.8.18.0036
Proclamação do resultado
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| 52 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800513-65.2023.8.18.0061 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800513-65.2023.8.18.0061
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800513-65.2023.8.18.0061
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| 53 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801349-12.2024.8.18.0026 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801349-12.2024.8.18.0026
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801349-12.2024.8.18.0026
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| 54 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0762380-40.2023.8.18.0000 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0762380-40.2023.8.18.0000
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0762380-40.2023.8.18.0000
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| 55 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800835-67.2023.8.18.0067 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800835-67.2023.8.18.0067
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800835-67.2023.8.18.0067
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| 56 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802263-22.2021.8.18.0078 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802263-22.2021.8.18.0078
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802263-22.2021.8.18.0078
Proclamação do resultado
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| 57 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801441-95.2024.8.18.0088 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801441-95.2024.8.18.0088
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801441-95.2024.8.18.0088
Proclamação do resultado
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| 58 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800778-55.2023.8.18.0065 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800778-55.2023.8.18.0065
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800778-55.2023.8.18.0065
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| 59 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803385-41.2023.8.18.0065 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803385-41.2023.8.18.0065
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803385-41.2023.8.18.0065
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| 60 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800682-79.2023.8.18.0052 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800682-79.2023.8.18.0052
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800682-79.2023.8.18.0052
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| 61 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803113-81.2022.8.18.0065 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803113-81.2022.8.18.0065
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803113-81.2022.8.18.0065
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| 62 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801509-08.2023.8.18.0047 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801509-08.2023.8.18.0047
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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0801509-08.2023.8.18.0047
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| 63 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800889-64.2023.8.18.0089 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800889-64.2023.8.18.0089
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800889-64.2023.8.18.0089
Proclamação do resultado
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| 64 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800604-77.2022.8.18.0066 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800604-77.2022.8.18.0066
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800604-77.2022.8.18.0066
Proclamação do resultado
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| 65 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800717-85.2023.8.18.0069 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800717-85.2023.8.18.0069
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800717-85.2023.8.18.0069
Proclamação do resultado
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| 66 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801080-23.2024.8.18.0074 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801080-23.2024.8.18.0074
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801080-23.2024.8.18.0074
Proclamação do resultado
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| 67 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800687-16.2023.8.18.0048 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800687-16.2023.8.18.0048
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800687-16.2023.8.18.0048
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| 68 | APELAÇÃO CÍVEL | 0832802-08.2023.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0832802-08.2023.8.18.0140
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0832802-08.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 69 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801638-55.2021.8.18.0088 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801638-55.2021.8.18.0088
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801638-55.2021.8.18.0088
Proclamação do resultado
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| 70 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801663-97.2023.8.18.0088 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801663-97.2023.8.18.0088
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801663-97.2023.8.18.0088
Proclamação do resultado
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| 71 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800320-63.2022.8.18.0068 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800320-63.2022.8.18.0068
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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0800320-63.2022.8.18.0068
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| 72 | APELAÇÃO CÍVEL | 0002565-38.2017.8.18.0074 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0002565-38.2017.8.18.0074
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0002565-38.2017.8.18.0074
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| 73 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0818460-94.2020.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0818460-94.2020.8.18.0140RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
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Consulta pública do processo
Não disponível
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| 74 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800072-96.2024.8.18.0078 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800072-96.2024.8.18.0078
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Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800072-96.2024.8.18.0078
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| 75 | APELAÇÃO CÍVEL | 0812885-03.2023.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0812885-03.2023.8.18.0140
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0812885-03.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 76 | APELAÇÃO CÍVEL | 0809090-23.2022.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0809090-23.2022.8.18.0140
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Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
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Consulta pública do processo
0809090-23.2022.8.18.0140
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| 77 | APELAÇÃO CÍVEL | 0808659-86.2022.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0808659-86.2022.8.18.0140
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Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0808659-86.2022.8.18.0140
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| 78 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803702-21.2022.8.18.0050 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803702-21.2022.8.18.0050
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Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803702-21.2022.8.18.0050
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| 79 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800180-22.2022.8.18.0038 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800180-22.2022.8.18.0038
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Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800180-22.2022.8.18.0038
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| 80 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800326-98.2020.8.18.0049 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800326-98.2020.8.18.0049
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Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800326-98.2020.8.18.0049
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| 81 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801137-38.2023.8.18.0054 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801137-38.2023.8.18.0054
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801137-38.2023.8.18.0054
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| 82 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805854-27.2023.8.18.0076 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0805854-27.2023.8.18.0076
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Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0805854-27.2023.8.18.0076
Proclamação do resultado
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| 83 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800828-85.2022.8.18.0075 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800828-85.2022.8.18.0075
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800828-85.2022.8.18.0075
Proclamação do resultado
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| 84 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802870-34.2023.8.18.0088 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802870-34.2023.8.18.0088
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802870-34.2023.8.18.0088
Proclamação do resultado
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| 85 | APELAÇÃO CÍVEL | 0847542-68.2023.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0847542-68.2023.8.18.0140
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0847542-68.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 86 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801140-26.2020.8.18.0077 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801140-26.2020.8.18.0077
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801140-26.2020.8.18.0077
Proclamação do resultado
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| 87 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800186-70.2018.8.18.0102 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800186-70.2018.8.18.0102
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800186-70.2018.8.18.0102
Proclamação do resultado
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| 88 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801228-86.2023.8.18.0068 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801228-86.2023.8.18.0068
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801228-86.2023.8.18.0068
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| 89 | APELAÇÃO CÍVEL | 0806489-80.2022.8.18.0031 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0806489-80.2022.8.18.0031
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0806489-80.2022.8.18.0031
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| 90 | APELAÇÃO CÍVEL | 0012996-06.2012.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0012996-06.2012.8.18.0140
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Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
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| 91 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801220-33.2023.8.18.0061 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801220-33.2023.8.18.0061
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| 92 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0762521-59.2023.8.18.0000 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0762521-59.2023.8.18.0000RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
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| 93 | APELAÇÃO CÍVEL | 0847554-82.2023.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0847554-82.2023.8.18.0140
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| 94 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801604-06.2022.8.18.0069 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801604-06.2022.8.18.0069
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| 95 | APELAÇÃO CÍVEL | 0823223-70.2022.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 96 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801412-39.2023.8.18.0069 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 97 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800269-26.2023.8.18.0033 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 98 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800636-08.2023.8.18.0047 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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0800636-08.2023.8.18.0047
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| 99 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802117-25.2023.8.18.0073 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802117-25.2023.8.18.0073
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0802117-25.2023.8.18.0073
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| 100 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800603-32.2024.8.18.0031 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800603-32.2024.8.18.0031
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Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
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0800603-32.2024.8.18.0031
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