MPF não consegue barrar acesso a inquérito sigiloso
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Direito da defesa – MPF não consegue barrar acesso a inquérito sigiloso
O Ministério Público Federal não conseguiu anular, no Superior Tribunal de Justiça, o acesso da defesa do empresário Fernando José Macieira Sarney aos autos de um inquérito que tramita em sigilo na Polícia Federal do Maranhão. O pedido do MPF foi negado pelo ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, presidente do STJ.
Em setembro de 2007, a TV Mirante, de propriedade de Fernando Sarney, recebeu de um auditor da Receita Federal um Termo de Intimação Fiscal. Foi estabelecido um prazo de cinco dias para que o empresário fornecesse os Livros Diário e Razão do ano calendário de 2006, com exercício em 2007, e os livros contábeis da TV, retransmissora da Rede Globo no Maranhão.
Depois do pedido da Receita Federal, os advogados do empresário entram com Mandado de Segurança na 1ª Vara da Justiça Federal do Maranhão para ter acesso ao inquérito policial em que Fernando Sarney, na condição de sócio da TV Mirante, faria parte. O pedido foi negado em primeira instância e pelo Tribunal Regional da 1ª Região. Os desembargadores entenderam que o processo estava em plena tramitação e que o sigilo era necessário para o sucesso das investigações.
Contra essas decisões, a defesa de Fernando Sarney entrou com pedido de Habeas Corpus no STJ. O relator substituto, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, concedeu liminar em 19 de dezembro de 2007 para que os advogados tivessem acesso ao inquérito.
No dia 31 de dezembro, o Ministério Público Federal fez um pedido de reconsideração. Alegou que o inquérito sigiloso envolve outras pessoas além do empresário e que não há acusação contra ele. Esse pedido não chegou a ser analisado pelo ministro Barros Monteiro porque não se enquadra nas hipóteses que justificam apreciação urgente do presidente do STJ durante o recesso forense.
Além disso, o presidente do STJ não é o revisor das decisões tomadas por outros ministros do tribunal. Após o início do semestre forense, em 1º de fevereiro, o processo será encaminhado ao relator, ministro Paulo Gallotti.
HC 97.622
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Fonte: Portal AMAPI
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Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Cível de 11/07/2025 a 18/07/2025 -Relator: Des. Dourado (11/07/2025 a 18/07/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800470-06.2020.8.18.0071 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 2 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802167-28.2024.8.18.0037 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 3 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801372-17.2022.8.18.0029 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 4 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800130-94.2020.8.18.0028 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 5 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801440-95.2023.8.18.0072 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 6 | APELAÇÃO CÍVEL | 0842025-82.2023.8.18.0140 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 7 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800096-27.2024.8.18.0078 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 8 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800555-56.2020.8.18.0082 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 9 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805951-75.2022.8.18.0039 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 10 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801271-92.2024.8.18.0066 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 11 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0768155-02.2024.8.18.0000 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 12 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0753927-85.2025.8.18.0000 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 13 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0824536-32.2023.8.18.0140 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 14 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801084-82.2021.8.18.0036 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 15 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801210-58.2024.8.18.0059 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 16 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800006-64.2025.8.18.0084 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 17 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803388-75.2022.8.18.0050 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 18 | APELAÇÃO CÍVEL | 0832192-40.2023.8.18.0140 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 19 | APELAÇÃO CÍVEL | 0806256-76.2024.8.18.0140 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 20 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801202-39.2023.8.18.0052 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 21 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800137-36.2024.8.18.0064 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 22 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800800-32.2022.8.18.0071 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 23 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0802719-12.2023.8.18.0042 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 24 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801164-24.2024.8.18.0074 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 25 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800205-23.2024.8.18.0084 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 26 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800204-74.2024.8.18.0072 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 27 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801625-38.2023.8.18.0039 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 28 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801110-98.2023.8.18.0072 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 29 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800187-40.2024.8.18.0039 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 30 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0754446-94.2024.8.18.0000 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 31 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800112-71.2021.8.18.0082 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 32 | APELAÇÃO CÍVEL | 0850112-61.2022.8.18.0140 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 33 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800323-13.2024.8.18.0047 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 34 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800180-16.2022.8.18.0040 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 35 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0766718-23.2024.8.18.0000 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 36 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800212-73.2023.8.18.0076 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 37 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800450-49.2022.8.18.0037 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 38 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800237-09.2020.8.18.0071 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 39 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0802731-11.2022.8.18.0026 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802731-11.2022.8.18.0026
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| 40 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800323-18.2022.8.18.0068 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 41 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800811-30.2021.8.18.0028 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800811-30.2021.8.18.0028
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0800811-30.2021.8.18.0028
Proclamação do resultado
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| 42 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0768131-71.2024.8.18.0000 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0768131-71.2024.8.18.0000
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Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0768131-71.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
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| 43 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802610-96.2021.8.18.0032 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802610-96.2021.8.18.0032
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Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802610-96.2021.8.18.0032
Proclamação do resultado
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||||||||||||||||||
| 44 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0757131-74.2024.8.18.0000 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0757131-74.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
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Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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| 45 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804483-76.2022.8.18.0039 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804483-76.2022.8.18.0039
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Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804483-76.2022.8.18.0039
Proclamação do resultado
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| 46 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802608-70.2023.8.18.0028 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802608-70.2023.8.18.0028
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Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802608-70.2023.8.18.0028
Proclamação do resultado
---
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| 47 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801555-65.2023.8.18.0089 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801555-65.2023.8.18.0089
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Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801555-65.2023.8.18.0089
Proclamação do resultado
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| 48 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0829973-59.2020.8.18.0140 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Retirado de julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0829973-59.2020.8.18.0140
Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Link do processo no PJE
0829973-59.2020.8.18.0140
Situação: Retirado de julgamento.
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| 49 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800550-66.2024.8.18.0026 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800550-66.2024.8.18.0026
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Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800550-66.2024.8.18.0026
Proclamação do resultado
---
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||||||||||||||||||
| 50 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804700-09.2023.8.18.0032 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804700-09.2023.8.18.0032
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Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804700-09.2023.8.18.0032
Proclamação do resultado
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||||||||||||||||||
| 51 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0031147-49.2014.8.18.0140 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0031147-49.2014.8.18.0140
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Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0031147-49.2014.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
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| 52 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0765182-74.2024.8.18.0000 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0765182-74.2024.8.18.0000
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Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0765182-74.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 53 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0000037-26.2014.8.18.0045 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000037-26.2014.8.18.0045
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Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000037-26.2014.8.18.0045
Proclamação do resultado
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Placar
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| 54 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0750624-63.2025.8.18.0000 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0750624-63.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0750624-63.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 55 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800061-63.2022.8.18.0102 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800061-63.2022.8.18.0102
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Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800061-63.2022.8.18.0102
Proclamação do resultado
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| 56 | APELAÇÃO CÍVEL | 0826305-75.2023.8.18.0140 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0826305-75.2023.8.18.0140
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Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0826305-75.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 57 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801462-09.2019.8.18.0036 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801462-09.2019.8.18.0036
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Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801462-09.2019.8.18.0036
Proclamação do resultado
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| 58 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800689-71.2023.8.18.0052 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800689-71.2023.8.18.0052
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Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800689-71.2023.8.18.0052
Proclamação do resultado
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| 59 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800114-90.2024.8.18.0064 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800114-90.2024.8.18.0064
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Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800114-90.2024.8.18.0064
Proclamação do resultado
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| 60 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801125-67.2023.8.18.0072 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801125-67.2023.8.18.0072
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Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801125-67.2023.8.18.0072
Proclamação do resultado
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| 61 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801331-81.2023.8.18.0072 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801331-81.2023.8.18.0072
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Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801331-81.2023.8.18.0072
Proclamação do resultado
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Placar
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| 62 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801304-98.2023.8.18.0072 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801304-98.2023.8.18.0072
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Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801304-98.2023.8.18.0072
Proclamação do resultado
---
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| 63 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800269-34.2021.8.18.0053 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800269-34.2021.8.18.0053
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Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800269-34.2021.8.18.0053
Proclamação do resultado
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| 64 | APELAÇÃO CÍVEL | 0806344-05.2023.8.18.0026 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0806344-05.2023.8.18.0026
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Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0806344-05.2023.8.18.0026
Proclamação do resultado
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| 65 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0842091-62.2023.8.18.0140 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0842091-62.2023.8.18.0140
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Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0842091-62.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
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| 66 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0766741-66.2024.8.18.0000 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0766741-66.2024.8.18.0000
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Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0766741-66.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
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| 67 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800392-91.2024.8.18.0064 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800392-91.2024.8.18.0064
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Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800392-91.2024.8.18.0064
Proclamação do resultado
---
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| 68 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0750479-07.2025.8.18.0000 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0750479-07.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0750479-07.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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||||||||||||||||||
| 69 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0802826-49.2022.8.18.0088 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802826-49.2022.8.18.0088
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Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802826-49.2022.8.18.0088
Proclamação do resultado
---
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| 70 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801249-19.2023.8.18.0050 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801249-19.2023.8.18.0050
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Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801249-19.2023.8.18.0050
Proclamação do resultado
---
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| 71 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801679-10.2023.8.18.0037 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801679-10.2023.8.18.0037
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Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801679-10.2023.8.18.0037
Proclamação do resultado
---
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| 72 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800292-31.2021.8.18.0036 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800292-31.2021.8.18.0036
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Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800292-31.2021.8.18.0036
Proclamação do resultado
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| 73 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0802104-75.2023.8.18.0089 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802104-75.2023.8.18.0089
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Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802104-75.2023.8.18.0089
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| 74 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0759134-36.2023.8.18.0000 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0759134-36.2023.8.18.0000RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
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Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
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Não disponível
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| 75 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0844849-14.2023.8.18.0140 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0844849-14.2023.8.18.0140
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Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
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Consulta pública do processo
0844849-14.2023.8.18.0140
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| 76 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0804027-46.2024.8.18.0140 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804027-46.2024.8.18.0140
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0804027-46.2024.8.18.0140
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| 77 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800722-46.2024.8.18.0078 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800722-46.2024.8.18.0078
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Consulta pública do processo
0800722-46.2024.8.18.0078
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| 78 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800359-07.2025.8.18.0084 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800359-07.2025.8.18.0084
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Consulta pública do processo
0800359-07.2025.8.18.0084
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| 79 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0753392-93.2024.8.18.0000 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0753392-93.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
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Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
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| 80 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800457-17.2023.8.18.0066 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800457-17.2023.8.18.0066
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Consulta pública do processo
0800457-17.2023.8.18.0066
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| 81 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800470-46.2023.8.18.0056 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800470-46.2023.8.18.0056
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Consulta pública do processo
0800470-46.2023.8.18.0056
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| 82 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800413-84.2024.8.18.0026 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800413-84.2024.8.18.0026
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0800413-84.2024.8.18.0026
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| 83 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800055-81.2023.8.18.0050 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800055-81.2023.8.18.0050
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Consulta pública do processo
0800055-81.2023.8.18.0050
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| 84 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801302-02.2019.8.18.0030 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801302-02.2019.8.18.0030
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Consulta pública do processo
0801302-02.2019.8.18.0030
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| 85 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0803692-24.2021.8.18.0078 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803692-24.2021.8.18.0078
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Voto vencedor
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0803692-24.2021.8.18.0078
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| 86 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0806752-30.2022.8.18.0026 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0806752-30.2022.8.18.0026
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Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0806752-30.2022.8.18.0026
Proclamação do resultado
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| 87 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801969-63.2023.8.18.0089 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801969-63.2023.8.18.0089
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Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801969-63.2023.8.18.0089
Proclamação do resultado
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| 88 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0766371-87.2024.8.18.0000 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0766371-87.2024.8.18.0000
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Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0766371-87.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 89 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0761112-48.2023.8.18.0000 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0761112-48.2023.8.18.0000
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Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0761112-48.2023.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 90 | APELAÇÃO CÍVEL | 0703721-77.2019.8.18.0000 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0703721-77.2019.8.18.0000
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Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0703721-77.2019.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 91 | APELAÇÃO CÍVEL | 0021068-84.2009.8.18.0140 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0021068-84.2009.8.18.0140
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Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0021068-84.2009.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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