O corte de vagas pela moralização
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"A qualificação acadêmica dos brasileiros é um dos entraves que precisam ser removidos a partir de políticas de desenvolvimento que não negligenciem o papel da formação educacional como sustentáculo de qualquer projeto que exija alto nível técnico e conhecimento específico. Empresas reclamam da falta de profissionais de alta qualificação tecnológica, enquanto, em outras áreas, sobram doutores enfrentando a dura realidade de não poder exercer a profissão ou dedicar-se a atividades acadêmicas por limitação de mercado.
O equacionamento do atual modelo de educação teve momento importante no final dos anos 60, quando se discutiu a implantação do famigerado acordo MEC-Usaid, que privilegiava o ensino tecnológico em vista do modelo desenvolvimentista que se projetava para as décadas seguintes. Nos anos 80, a proliferação dos cursos universitários abriu o leque de oportunidades para as pessoas, com os exames vestibulares se transformando em funis de identificação dos requisitos individuais.
Hoje, restam quatro modelos de instituições superiores. As universidades tradicionais, referência acadêmica e modelo de gestão; as universidades tradicionais, mas que pararam no tempo, reticentes em assimilar passos de modernidade e de nivelamento acadêmico; as novas faculdades, criadas em modelos exemplares de ensino; e os cursos oportunistas, que se multiplicam em campus e número de alunos, guiados por perversa intuição mercadológica que compromete o nível de ensino oferecido.
A iniciativa do Ministério da Educação (MEC) de impor restrições aos cursos de Direito, com a eliminação de 15 mil vagas em instituições particulares com fraco rendimento no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), presta-se a moralizar o setor, buscando compromissos de focar na qualidade do ensino sob pena de fechamento das escolas que não apresentarem resultados positivos em curto prazo. Espera-se que essas instituições passem a qualificar seus cursos, com a contratação de professores com mestrado e doutorado, compra de livros para a biblioteca, montagem de laboratórios de especialidades e incremento de núcleos práticos.
Bem-vindas, essas restrições devem ser estendidas ainda em 2008 aos cursos de Medicina, Pedagogia e Normal superior. São alarmantes os índices de reprovação de bacharéis de Direito nos exames da Ordem dos Advogados do Brasil — OAB, reflexo do baixo nível de muitos dos cursos. Também na área da Medicina, o Conselho da categoria coloca em discussão modelo semelhante para formandos diante da evidência de que, em muitos casos, falta bagagem adequada para o exercício profissional.
Desta forma, dá-se seqüência ao projeto de constante avaliação do ensino através de provas e análise de recursos, como uma resposta à necessidade de quem busca na formação superior o passaporte para o emprego, em época em que um título da faculdade se torna pré-requisito profissional em mercado saturado de diplomados e com poucas oportunidades".
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Fonte: OAB – BRASIL
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Página das Turmas Recursais:
Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.
Sessão do Plenário Virtual da 4ª Câmara Especializada Cível de 09/05/2025 a 16/05/2025 - Relator: Des. Olímpio (09/05/2025 a 16/05/2025)
Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | |||||||||||||||||
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1 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800291-97.2023.8.18.0061 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800291-97.2023.8.18.0061
Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800291-97.2023.8.18.0061
Proclamação do resultado
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Placar
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2 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801099-90.2022.8.18.0044 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801099-90.2022.8.18.0044
Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801099-90.2022.8.18.0044
Proclamação do resultado
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Placar
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3 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803098-59.2023.8.18.0039 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803098-59.2023.8.18.0039
Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803098-59.2023.8.18.0039
Proclamação do resultado
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Placar
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4 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 0800707-18.2023.8.18.0109 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800707-18.2023.8.18.0109
Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800707-18.2023.8.18.0109
Proclamação do resultado
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Placar
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5 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804272-11.2024.8.18.0026 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804272-11.2024.8.18.0026
Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804272-11.2024.8.18.0026
Proclamação do resultado
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Placar
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6 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800630-64.2023.8.18.0026 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800630-64.2023.8.18.0026
Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800630-64.2023.8.18.0026
Proclamação do resultado
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Placar
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7 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800553-53.2022.8.18.0038 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800553-53.2022.8.18.0038
Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800553-53.2022.8.18.0038
Proclamação do resultado
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Placar
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8 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0828691-20.2019.8.18.0140 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0828691-20.2019.8.18.0140
Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0828691-20.2019.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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9 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800823-67.2019.8.18.0043 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800823-67.2019.8.18.0043
Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800823-67.2019.8.18.0043
Proclamação do resultado
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Placar
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10 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801557-14.2022.8.18.0075 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801557-14.2022.8.18.0075
Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801557-14.2022.8.18.0075
Proclamação do resultado
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Placar
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11 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801741-26.2023.8.18.0045 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801741-26.2023.8.18.0045
Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801741-26.2023.8.18.0045
Proclamação do resultado
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Placar
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12 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0805029-73.2022.8.18.0026 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0805029-73.2022.8.18.0026
Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0805029-73.2022.8.18.0026
Proclamação do resultado
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Placar
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13 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800301-94.2023.8.18.0109 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800301-94.2023.8.18.0109
Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800301-94.2023.8.18.0109
Proclamação do resultado
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Placar
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14 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804674-43.2022.8.18.0065 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804674-43.2022.8.18.0065
Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804674-43.2022.8.18.0065
Proclamação do resultado
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Placar
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15 | APELAÇÃO CÍVEL | 0807348-36.2017.8.18.0140 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0807348-36.2017.8.18.0140
Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0807348-36.2017.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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16 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800167-87.2021.8.18.0028 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800167-87.2021.8.18.0028RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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Placar
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17 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0750808-19.2025.8.18.0000 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0750808-19.2025.8.18.0000
Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0750808-19.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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18 | APELAÇÃO CÍVEL | 0855852-63.2023.8.18.0140 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0855852-63.2023.8.18.0140
Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0855852-63.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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19 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805189-18.2020.8.18.0140 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0805189-18.2020.8.18.0140
Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0805189-18.2020.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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20 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0763509-46.2024.8.18.0000 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0763509-46.2024.8.18.0000
Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0763509-46.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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21 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0000065-29.2016.8.18.0140 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000065-29.2016.8.18.0140
Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000065-29.2016.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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22 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802338-27.2022.8.18.0078 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802338-27.2022.8.18.0078RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802338-27.2022.8.18.0078
Proclamação do resultado
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Placar
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23 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800236-86.2022.8.18.0060 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800236-86.2022.8.18.0060RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800236-86.2022.8.18.0060
Proclamação do resultado
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Placar
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24 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800215-27.2024.8.18.0065 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800215-27.2024.8.18.0065
Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800215-27.2024.8.18.0065
Proclamação do resultado
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Placar
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25 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800814-46.2024.8.18.0103 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800814-46.2024.8.18.0103
Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800814-46.2024.8.18.0103
Proclamação do resultado
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Placar
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26 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801040-50.2022.8.18.0029 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801040-50.2022.8.18.0029
Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801040-50.2022.8.18.0029
Proclamação do resultado
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Placar
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27 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801032-51.2024.8.18.0046 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801032-51.2024.8.18.0046
Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801032-51.2024.8.18.0046
Proclamação do resultado
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Placar
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28 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801961-51.2023.8.18.0036 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801961-51.2023.8.18.0036
Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801961-51.2023.8.18.0036
Proclamação do resultado
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Placar
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29 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800310-57.2023.8.18.0044 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800310-57.2023.8.18.0044
Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800310-57.2023.8.18.0044
Proclamação do resultado
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Placar
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30 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0755942-61.2024.8.18.0000 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0755942-61.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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Placar
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31 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800987-21.2023.8.18.0066 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800987-21.2023.8.18.0066
Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800987-21.2023.8.18.0066
Proclamação do resultado
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Placar
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32 | APELAÇÃO CÍVEL | 0812815-83.2023.8.18.0140 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0812815-83.2023.8.18.0140
Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0812815-83.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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33 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802733-27.2022.8.18.0140 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802733-27.2022.8.18.0140
Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802733-27.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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34 | APELAÇÃO CÍVEL | 0829057-20.2023.8.18.0140 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0829057-20.2023.8.18.0140
Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0829057-20.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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35 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0830100-89.2023.8.18.0140 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0830100-89.2023.8.18.0140
Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0830100-89.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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36 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800150-03.2022.8.18.0065 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800150-03.2022.8.18.0065
Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800150-03.2022.8.18.0065
Proclamação do resultado
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Placar
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37 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0803082-47.2023.8.18.0026 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803082-47.2023.8.18.0026
Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803082-47.2023.8.18.0026
Proclamação do resultado
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Placar
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38 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801478-98.2021.8.18.0033 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801478-98.2021.8.18.0033
Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801478-98.2021.8.18.0033
Proclamação do resultado
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Placar
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39 | APELAÇÃO CÍVEL | 0828811-24.2023.8.18.0140 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0828811-24.2023.8.18.0140
Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0828811-24.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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40 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0764992-14.2024.8.18.0000 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0764992-14.2024.8.18.0000
Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0764992-14.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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41 | APELAÇÃO CÍVEL | 0848888-88.2022.8.18.0140 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0848888-88.2022.8.18.0140
Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0848888-88.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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42 | APELAÇÃO CÍVEL | 0020351-67.2012.8.18.0140 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0020351-67.2012.8.18.0140
Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0020351-67.2012.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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43 | APELAÇÃO CÍVEL | 0829324-26.2022.8.18.0140 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0829324-26.2022.8.18.0140
Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0829324-26.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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44 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801201-66.2022.8.18.0027 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801201-66.2022.8.18.0027
Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801201-66.2022.8.18.0027
Proclamação do resultado
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Placar
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45 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000516-58.2016.8.18.0074 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000516-58.2016.8.18.0074
Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000516-58.2016.8.18.0074
Proclamação do resultado
---
Placar
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46 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800519-85.2020.8.18.0026 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800519-85.2020.8.18.0026
Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800519-85.2020.8.18.0026
Proclamação do resultado
---
Placar
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47 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804355-11.2021.8.18.0033 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804355-11.2021.8.18.0033
Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804355-11.2021.8.18.0033
Proclamação do resultado
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Placar
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48 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801739-11.2023.8.18.0060 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801739-11.2023.8.18.0060
Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801739-11.2023.8.18.0060
Proclamação do resultado
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Placar
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49 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804293-49.2022.8.18.0028 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804293-49.2022.8.18.0028
Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804293-49.2022.8.18.0028
Proclamação do resultado
---
Placar
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50 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804197-25.2022.8.18.0031 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804197-25.2022.8.18.0031
Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804197-25.2022.8.18.0031
Proclamação do resultado
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Placar
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51 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801378-66.2023.8.18.0036 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801378-66.2023.8.18.0036
Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801378-66.2023.8.18.0036
Proclamação do resultado
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Placar
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52 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804654-51.2022.8.18.0033 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804654-51.2022.8.18.0033
Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804654-51.2022.8.18.0033
Proclamação do resultado
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Placar
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53 | APELAÇÃO CÍVEL | 0826420-96.2023.8.18.0140 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0826420-96.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos divergentesDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0826420-96.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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54 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801974-86.2022.8.18.0100 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801974-86.2022.8.18.0100RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801974-86.2022.8.18.0100
Proclamação do resultado
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Placar
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55 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800601-59.2021.8.18.0066 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800601-59.2021.8.18.0066RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800601-59.2021.8.18.0066
Proclamação do resultado
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Placar
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