OAB-DF quer STF atuando como Corte Constitucional exclusiva
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A saída para o excesso de processos no Supremo Tribunal Federal não é tomar medidas paliativas e perigosas como julgamento em blocos de ações e, sim, transformar o mais importante Tribunal do país em uma Corte Constitucional exclusiva. A afirmação foi feita hoje (14) pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, ao comentar a decisão do STF de incentivar os julgamentos "em bloco" ou "múltiplos" para se livrar rapidamente de processos repetitivos. “Está na hora do Congresso Nacional retomar as discussões para transformar o STF em Corte Constitucional estabelecendo um mandato de dez anos, sem reeleição, para os seus membros”. Os demais processos que não tenham caráter constitucional passariam para a competência do Superior Tribunal de Justiça.
Britto lembrou que na reforma do Judiciário a OAB propôs a criação da chamada súmula impeditiva de recursos. “Essa é uma fórmula muito mais interessante porque é conservado o direito de defesa na sua integralidade mas, também, estabelece um teto e uma competência pré-estabelecida para os Tribunais Superiores”, esclareceu. A OAB propôs também na reforma do Judiciário uma súmula vinculante para o Poder Executivo.
"Estamos tratando de órgãos do Estado. O Judiciário é órgão de Estado, assim como são os órgãos estatais. Quem mais recorre nos Tribunais, quem mais tem promovido causas repetitivas, não raro com litigância de má fé, é o próprio Estado. Os dados mostram que em torno de 80 a 90 por cento dos processos nos Tribunais são de recursos protelatórios do próprio Estado", afirmou o presidente nacional da OAB.
Ainda hoje – disse Britto – o Estado recorre de decisões já pacificadas no STF. Se atacássemos essas questões que dão causas ao acúmulo de processos, que é o abuso processual do Estado, estaríamos resolvendo o problema sem a necessidade de se tomar medidas emergenciais como a tomada pelo Supremo de julgar em blocos porque nesses julgamentos em blocos podem ocorrer injustiças. A medida tomada pelo STF é um risco muito grande, concluiu Cezar Britto
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Fonte: OAB – DF
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Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara Especializada Cível - 11/07/2025 a 18/07/2025 - Relator: Des. Ricardo Gentil (11/07/2025 a 18/07/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | |||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0752562-93.2025.8.18.0000 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0752562-93.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 2 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800801-47.2024.8.18.0103 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 3 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802175-88.2022.8.18.0032 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 4 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0804484-17.2021.8.18.0065 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 5 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800020-50.2020.8.18.0043 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 6 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800850-88.2024.8.18.0103 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 7 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804244-43.2024.8.18.0026 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804244-43.2024.8.18.0026
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| 8 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803839-91.2021.8.18.0032 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 9 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800370-48.2023.8.18.0038 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 10 | APELAÇÃO CÍVEL | 0834080-10.2024.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0834080-10.2024.8.18.0140
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| 11 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0829979-61.2023.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 12 | APELAÇÃO CÍVEL | 0822221-31.2023.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 13 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800272-13.2022.8.18.0066 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 14 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0752058-87.2025.8.18.0000 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0752058-87.2025.8.18.0000
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| 15 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804117-42.2023.8.18.0026 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804117-42.2023.8.18.0026
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| 16 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800032-92.2023.8.18.0032 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 17 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805987-39.2022.8.18.0065 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0805987-39.2022.8.18.0065
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| 18 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802477-08.2018.8.18.0049 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 19 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803816-07.2021.8.18.0078 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 20 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802417-80.2023.8.18.0042 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 21 | APELAÇÃO CÍVEL | 0840059-55.2021.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0840059-55.2021.8.18.0140
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| 22 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805589-92.2022.8.18.0065 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 23 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801385-56.2023.8.18.0069 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 24 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800554-94.2022.8.18.0084 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0800554-94.2022.8.18.0084
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| 25 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0753574-45.2025.8.18.0000 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 26 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0805151-11.2017.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0805151-11.2017.8.18.0140
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| 27 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800087-15.2020.8.18.0043 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0800087-15.2020.8.18.0043
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| 28 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801262-64.2024.8.18.0088 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0801262-64.2024.8.18.0088
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| 29 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801562-86.2023.8.18.0047 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0801562-86.2023.8.18.0047
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| 30 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804803-48.2022.8.18.0065 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 31 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802422-87.2024.8.18.0068 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 32 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800284-21.2019.8.18.0102 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800284-21.2019.8.18.0102RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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| 33 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0802448-55.2018.8.18.0049 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802448-55.2018.8.18.0049RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0802448-55.2018.8.18.0049
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| 34 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801292-39.2022.8.18.0066 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801292-39.2022.8.18.0066
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0801292-39.2022.8.18.0066
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| 35 | APELAÇÃO CÍVEL | 0852834-68.2022.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0852834-68.2022.8.18.0140
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| 36 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0752567-52.2024.8.18.0000 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0752567-52.2024.8.18.0000
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0752567-52.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
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| 37 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800930-84.2023.8.18.0039 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800930-84.2023.8.18.0039RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Consulta pública do processo
0800930-84.2023.8.18.0039
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| 38 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801116-90.2023.8.18.0077 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801116-90.2023.8.18.0077RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801116-90.2023.8.18.0077
Proclamação do resultado
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| 39 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803800-23.2023.8.18.0033 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803800-23.2023.8.18.0033
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803800-23.2023.8.18.0033
Proclamação do resultado
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| 40 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802002-23.2022.8.18.0078 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802002-23.2022.8.18.0078RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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0802002-23.2022.8.18.0078
Proclamação do resultado
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| 41 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800834-69.2024.8.18.0060 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800834-69.2024.8.18.0060RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Consulta pública do processo
0800834-69.2024.8.18.0060
Proclamação do resultado
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| 42 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800153-65.2021.8.18.0073 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800153-65.2021.8.18.0073
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800153-65.2021.8.18.0073
Proclamação do resultado
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| 43 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800764-57.2024.8.18.0026 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800764-57.2024.8.18.0026RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0800764-57.2024.8.18.0026
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| 44 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800499-89.2024.8.18.0047 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800499-89.2024.8.18.0047RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Consulta pública do processo
0800499-89.2024.8.18.0047
Proclamação do resultado
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| 45 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804631-39.2023.8.18.0076 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804631-39.2023.8.18.0076
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804631-39.2023.8.18.0076
Proclamação do resultado
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| 46 | APELAÇÃO CÍVEL | 0844555-30.2021.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0844555-30.2021.8.18.0140RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Consulta pública do processo
0844555-30.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 47 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803067-86.2023.8.18.0088 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803067-86.2023.8.18.0088RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0803067-86.2023.8.18.0088
Proclamação do resultado
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| 48 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800088-68.2024.8.18.0072 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800088-68.2024.8.18.0072RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Consulta pública do processo
0800088-68.2024.8.18.0072
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| 49 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800963-75.2021.8.18.0029 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800963-75.2021.8.18.0029RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Consulta pública do processo
0800963-75.2021.8.18.0029
Proclamação do resultado
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| 50 | APELAÇÃO CÍVEL | 0840682-51.2023.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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0840682-51.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 51 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803328-79.2021.8.18.0069 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803328-79.2021.8.18.0069
Proclamação do resultado
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| 52 | APELAÇÃO CÍVEL | 0806613-44.2023.8.18.0026 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Consulta pública do processo
0806613-44.2023.8.18.0026
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| 53 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801694-52.2023.8.18.0045 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801694-52.2023.8.18.0045RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801694-52.2023.8.18.0045
Proclamação do resultado
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| 54 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802434-67.2023.8.18.0026 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802434-67.2023.8.18.0026
Proclamação do resultado
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| 55 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800591-71.2024.8.18.0078 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800591-71.2024.8.18.0078
Proclamação do resultado
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| 56 | APELAÇÃO CÍVEL | 0809679-77.2024.8.18.0032 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0809679-77.2024.8.18.0032
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Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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0809679-77.2024.8.18.0032
Proclamação do resultado
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| 57 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801427-34.2022.8.18.0104 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801427-34.2022.8.18.0104
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Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801427-34.2022.8.18.0104
Proclamação do resultado
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| 58 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800777-56.2021.8.18.0060 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800777-56.2021.8.18.0060RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800777-56.2021.8.18.0060
Proclamação do resultado
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| 59 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800363-28.2020.8.18.0049 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800363-28.2020.8.18.0049RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Consulta pública do processo
0800363-28.2020.8.18.0049
Proclamação do resultado
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| 60 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802172-24.2018.8.18.0049 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802172-24.2018.8.18.0049RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Consulta pública do processo
0802172-24.2018.8.18.0049
Proclamação do resultado
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| 61 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800346-35.2024.8.18.0054 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800346-35.2024.8.18.0054RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800346-35.2024.8.18.0054
Proclamação do resultado
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| 62 | APELAÇÃO CÍVEL | 0828130-54.2023.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0828130-54.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos convergentesVotos divergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0828130-54.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 63 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800599-43.2021.8.18.0049 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800599-43.2021.8.18.0049RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Consulta pública do processo
0800599-43.2021.8.18.0049
Proclamação do resultado
---
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| 64 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801994-36.2022.8.18.0049 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801994-36.2022.8.18.0049RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801994-36.2022.8.18.0049
Proclamação do resultado
---
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| 65 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800386-08.2023.8.18.0036 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800386-08.2023.8.18.0036RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Consulta pública do processo
0800386-08.2023.8.18.0036
Proclamação do resultado
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| 66 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800539-50.2021.8.18.0088 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800539-50.2021.8.18.0088RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800539-50.2021.8.18.0088
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 67 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801356-06.2023.8.18.0069 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801356-06.2023.8.18.0069RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801356-06.2023.8.18.0069
Proclamação do resultado
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| 68 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801589-78.2024.8.18.0065 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801589-78.2024.8.18.0065RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801589-78.2024.8.18.0065
Proclamação do resultado
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| 69 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804789-30.2023.8.18.0065 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804789-30.2023.8.18.0065RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804789-30.2023.8.18.0065
Proclamação do resultado
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Placar
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| 70 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801456-34.2022.8.18.0056 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801456-34.2022.8.18.0056RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801456-34.2022.8.18.0056
Proclamação do resultado
---
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| 71 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0803323-30.2021.8.18.0078 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803323-30.2021.8.18.0078RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803323-30.2021.8.18.0078
Proclamação do resultado
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|||||||||||||||||||||
| 72 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800678-50.2024.8.18.0038 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800678-50.2024.8.18.0038
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800678-50.2024.8.18.0038
Proclamação do resultado
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Placar
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| 73 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800493-11.2022.8.18.0061 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800493-11.2022.8.18.0061
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Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800493-11.2022.8.18.0061
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 74 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800667-56.2022.8.18.0049 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0800667-56.2022.8.18.0049
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| 75 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0752554-19.2025.8.18.0000 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0752554-19.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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| 76 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800768-94.2023.8.18.0102 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 77 | APELAÇÃO CÍVEL | 0828990-55.2023.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 78 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800344-52.2021.8.18.0060 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 79 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800329-77.2023.8.18.0104 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 80 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801658-94.2021.8.18.0072 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 81 | APELAÇÃO CÍVEL | 0836904-10.2022.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 82 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802508-57.2020.8.18.0049 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 83 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0751614-54.2025.8.18.0000 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 84 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800181-88.2023.8.18.0032 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 85 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0802074-93.2023.8.18.0039 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 86 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803131-68.2023.8.18.0065 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 87 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0819476-54.2018.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 88 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0752562-30.2024.8.18.0000 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 89 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800144-80.2022.8.18.0037 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 90 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801490-60.2022.8.18.0039 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 91 | APELAÇÃO CÍVEL | 0832971-29.2022.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0832971-29.2022.8.18.0140
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| 92 | APELAÇÃO CÍVEL | 0001155-93.2011.8.18.0028 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 93 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000888-14.2017.8.18.0028 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 94 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0767720-28.2024.8.18.0000 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0767720-28.2024.8.18.0000
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| 95 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800859-73.2023.8.18.0042 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0800859-73.2023.8.18.0042
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| 96 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0763116-58.2023.8.18.0000 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0763116-58.2023.8.18.0000
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| 97 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800402-02.2023.8.18.0055 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0800402-02.2023.8.18.0055
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| 98 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0022592-72.2016.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 99 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801043-92.2024.8.18.0042 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0801043-92.2024.8.18.0042
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| 100 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800876-21.2024.8.18.0060 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0800876-21.2024.8.18.0060
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| 101 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802212-27.2022.8.18.0029 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802212-27.2022.8.18.0029
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0802212-27.2022.8.18.0029
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| 102 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0753212-43.2025.8.18.0000 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0753212-43.2025.8.18.0000
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| 103 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803247-88.2023.8.18.0028 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803247-88.2023.8.18.0028RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos convergentesVotos divergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0803247-88.2023.8.18.0028
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| 104 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800483-66.2023.8.18.0049 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800483-66.2023.8.18.0049RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0800483-66.2023.8.18.0049
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| 105 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800925-71.2024.8.18.0057 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0800925-71.2024.8.18.0057
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| 106 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800964-60.2021.8.18.0029 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0800964-60.2021.8.18.0029
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| 107 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800733-17.2023.8.18.0044 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0800733-17.2023.8.18.0044
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| 108 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802967-71.2024.8.18.0032 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 109 | APELAÇÃO CÍVEL | 0808169-30.2023.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0808169-30.2023.8.18.0140
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| 110 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800474-96.2023.8.18.0084 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0800474-96.2023.8.18.0084
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| 111 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800419-72.2023.8.18.0076 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800419-72.2023.8.18.0076
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Consulta pública do processo
0800419-72.2023.8.18.0076
Proclamação do resultado
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| 112 | APELAÇÃO CÍVEL | 0826496-23.2023.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0826496-23.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0826496-23.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 113 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800742-37.2024.8.18.0078 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800742-37.2024.8.18.0078RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800742-37.2024.8.18.0078
Proclamação do resultado
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| 114 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802657-19.2021.8.18.0049 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802657-19.2021.8.18.0049
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802657-19.2021.8.18.0049
Proclamação do resultado
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| 115 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803424-11.2021.8.18.0032 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803424-11.2021.8.18.0032RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803424-11.2021.8.18.0032
Proclamação do resultado
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| 116 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802701-97.2023.8.18.0039 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802701-97.2023.8.18.0039
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802701-97.2023.8.18.0039
Proclamação do resultado
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| 117 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0801574-46.2023.8.18.0065 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801574-46.2023.8.18.0065RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos convergentesVotos divergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801574-46.2023.8.18.0065
Proclamação do resultado
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Placar
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| 118 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800420-85.2022.8.18.0078 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800420-85.2022.8.18.0078RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800420-85.2022.8.18.0078
Proclamação do resultado
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| 119 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804363-13.2022.8.18.0078 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804363-13.2022.8.18.0078
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804363-13.2022.8.18.0078
Proclamação do resultado
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| 120 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800713-67.2021.8.18.0053 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800713-67.2021.8.18.0053
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800713-67.2021.8.18.0053
Proclamação do resultado
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| 121 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800107-13.2023.8.18.0039 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800107-13.2023.8.18.0039RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800107-13.2023.8.18.0039
Proclamação do resultado
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