OAB e CNJ parceiras para incrementar processo eletrônico (PROJUDI)
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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai formalizar parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para participar dos estudos, desenvolvimento e implantação do Sistema de Processo Judicial, o Projudi, em todo o país. Acordo de cooperação técnica entre as duas entidades será assinado amanhã, terça-feira (10), no plenário do CNJ em Brasília, pelo presidente do Conselho, ministro Gilmar Mendes e o presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto.
O sistema, desenvolvido pelo CNJ, prevê a virtualização dos processos para facilitar e agilizar a tramitação jurídica. Por meio do convênio, a OAB estará integrada ao CNJ para a participação direta no desenvolvimento dos projetos de modernização tecnológica do Judiciário.
O acordo será gerenciado por um Comitê Técnico composto por representantes da área técnico-jurídica pertencentes aos quadros de cada um dos organismos, por eles indicados.
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Fonte: OAB – BRASIL
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Sessão do Plenário Virtual da 3ª Câmara de Direito Público de 10/10/2025 a 17/10/2025 - Desa.Lucicleide (10/10/2025 a 17/10/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | APELAÇÃO CÍVEL | 0830893-28.2023.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0830893-28.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Consulta pública do processo
0830893-28.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
por unanimidade, CONHECER das apelações, para NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo a sentença incólume.
Sem honorários advocatícios.
Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição, com a consequente remessa dos autos ao juízo de origem, na forma do voto da Relatora.
Placar
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| 2 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801477-02.2020.8.18.0049 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0801477-02.2020.8.18.0049RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Consulta pública do processo
0801477-02.2020.8.18.0049
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
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