OAB formaliza reclamações contra cartórios particulares
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Uma comissão da OAB, encabeçada pelo Presidente da Secção-PI, adv. Norberto Campelo, levou ao conhecimento da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria na manhã de hoje (25/03) uma série de reclamações quanto ao atendimento aos advogados, principalmente nos cartórios particulares, onde, segundo Norberto, existe uma deficiência na atualização de dados sobre o andamento dos processos, que, seguindo portaria do TJ-PI, deve ser realizada em até 48 horas.
Outras queixas recairam sobre a cobrança indevida por parte de alguns Oficiais de Justiça para dar prosseguimento ao cumprimento de mandados. Norberto ouviu do Desembargador-Corregedor, Raimundo Nonato da Costa Alencar, que qualquer abuso dessa natureza deve ser relatado imediatamente à Corregedoria para as providências necessárias, sem que os advogados sintam-se pressionados ou mesmo temerosos de qualquer tipo de retaliação por parte dos Oficiais.
Ainda na oportunidade, a OAB voltou a assumir seu papel de aglutinadora à frente do esforço conjunto entre Assembléia Legislativa, TJ, TRE e PIEMTUR pela reforma do Centro Cívico, beneficiando a estrutura das diversas repartições que funcionam em torno da praça Edgar Nogueira.
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Fonte: ASCOM TJ/PI
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Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.
Sessão do Plenário Virtual das Câmaras Reunidas Criminais de 22/04/2025 a 29/04/2025 (22/04/2025 a 29/04/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | REVISÃO CRIMINAL | 0752032-26.2024.8.18.0000 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0752032-26.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Gabinete Nº 22 
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Consulta pública do processo
0752032-26.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração tendo em vista que o acórdão não padece de nenhum dos vícios elencados no art. 619, CPP, sendo, pois inviável o seu manejo ainda que para fins de prequestionamento, nos termos do voto do Relator.
Placar
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