OAB-PA condena decisão de juíza que liberou bacharéis sem exame da classe
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Belém (PA), 17/01/2008 – A presidente da Seccional do Pará da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA), Ângela Salles, criticou hoje (17) a decisão, em caráter liminar, da juíza federal da 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Maria Amélia Senos de Carvalho, permitindo que seis bacharéis em direito, mesmo reprovados no exame de Ordem, possam exercer a advocacia. A liminar foi concedida pela juíza sob o argumento de que o exercício da profissão está limitado à capacitação e não à aprovação no exame da OAB. O presidente da OAB do Rio de Janeiro (OAB-RJ), Wadih Damous, entrou com recurso que será julgado pelo desembargador Raldênio Costa, relator da 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Para Ângela Salles, a decisão da magistrada é um fato inédito desde a implantação do novo estatuto da Ordem, em 1994, que determinou a exigência da aprovação do exame para que os bacharéis em Direito exerçam a advocacia. Esta decisão contraria a jurisprudência da justiça federal em todo o país que tem o entendimento de que é necessário o exame da Ordem para advogar no nosso país, assinala. Ela contesta o argumento da juíza lembrando que o requisito para advogar não se limita à capacitação, porque é preciso ter além de idoneidade moral, habilidade para o exercício da profissão, critério que é avaliado no exame.
Salles acrescenta que a liminar é um fato isolado, que não deve ser confirmado pelo TRF ou mesmo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Fonte: OAB – DF
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Sessão do Plenário Virtual - 4ª Câmara Especializada Cível - 04/07/2025 a 11/07/2025 - Relator: Des. Lirton Nogueira (04/07/2025 a 11/07/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803190-84.2023.8.18.0088 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803190-84.2023.8.18.0088
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Relator
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803190-84.2023.8.18.0088
Proclamação do resultado
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| 2 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800161-85.2019.8.18.0049 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800161-85.2019.8.18.0049
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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0800161-85.2019.8.18.0049
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| 3 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804329-43.2023.8.18.0065 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804329-43.2023.8.18.0065
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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0804329-43.2023.8.18.0065
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| 4 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800504-40.2024.8.18.0103 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800504-40.2024.8.18.0103
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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0800504-40.2024.8.18.0103
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| 5 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800221-10.2024.8.18.0073 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800221-10.2024.8.18.0073
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0800221-10.2024.8.18.0073
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| 6 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801139-92.2022.8.18.0102 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801139-92.2022.8.18.0102
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| 7 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801463-56.2024.8.18.0088 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801463-56.2024.8.18.0088
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| 8 | APELAÇÃO CÍVEL | 0806757-18.2023.8.18.0026 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0806757-18.2023.8.18.0026
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| 9 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801446-25.2023.8.18.0033 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801446-25.2023.8.18.0033
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| 10 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800160-78.2024.8.18.0032 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800160-78.2024.8.18.0032
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| 11 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000022-26.1998.8.18.0075 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000022-26.1998.8.18.0075
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0000022-26.1998.8.18.0075
Proclamação do resultado
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| 12 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800018-06.2023.8.18.0066 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800018-06.2023.8.18.0066
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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0800018-06.2023.8.18.0066
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| 13 | APELAÇÃO CÍVEL | 0823227-10.2022.8.18.0140 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0823227-10.2022.8.18.0140
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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0823227-10.2022.8.18.0140
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| 14 | APELAÇÃO CÍVEL | 0029020-70.2016.8.18.0140 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0029020-70.2016.8.18.0140
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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0029020-70.2016.8.18.0140
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| 15 | APELAÇÃO CÍVEL | 0849999-10.2022.8.18.0140 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0849999-10.2022.8.18.0140
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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0849999-10.2022.8.18.0140
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| 16 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800089-82.2020.8.18.0043 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800089-82.2020.8.18.0043
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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0800089-82.2020.8.18.0043
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| 17 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800957-81.2022.8.18.0078 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800957-81.2022.8.18.0078
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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0800957-81.2022.8.18.0078
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| 18 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0762520-40.2024.8.18.0000 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0762520-40.2024.8.18.0000Relatoria
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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0762520-40.2024.8.18.0000
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| 19 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800253-24.2021.8.18.0104 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800253-24.2021.8.18.0104
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Relator
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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0800253-24.2021.8.18.0104
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| 20 | APELAÇÃO CÍVEL | 0835975-79.2019.8.18.0140 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0835975-79.2019.8.18.0140
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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0835975-79.2019.8.18.0140
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| 21 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802641-41.2022.8.18.0078 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802641-41.2022.8.18.0078
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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0802641-41.2022.8.18.0078
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| 22 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800608-34.2021.8.18.0104 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800608-34.2021.8.18.0104
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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0800608-34.2021.8.18.0104
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| 23 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802083-06.2021.8.18.0078 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802083-06.2021.8.18.0078
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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0802083-06.2021.8.18.0078
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| 24 | APELAÇÃO CÍVEL | 0806843-71.2023.8.18.0031 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0806843-71.2023.8.18.0031
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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0806843-71.2023.8.18.0031
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| 25 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0764011-82.2024.8.18.0000 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0764011-82.2024.8.18.0000
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| 26 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802374-76.2023.8.18.0032 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802374-76.2023.8.18.0032
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| 27 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803156-49.2024.8.18.0032 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803156-49.2024.8.18.0032
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| 28 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800932-32.2020.8.18.0048 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800932-32.2020.8.18.0048
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| 29 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801019-89.2024.8.18.0066 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801019-89.2024.8.18.0066
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0801019-89.2024.8.18.0066
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| 30 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804893-46.2022.8.18.0036 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804893-46.2022.8.18.0036
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0804893-46.2022.8.18.0036
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| 31 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800625-13.2023.8.18.0068 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800625-13.2023.8.18.0068
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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0800625-13.2023.8.18.0068
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| 32 | APELAÇÃO CÍVEL | 0808078-36.2024.8.18.0032 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0808078-36.2024.8.18.0032
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0808078-36.2024.8.18.0032
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| 33 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803375-26.2021.8.18.0078 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803375-26.2021.8.18.0078
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0803375-26.2021.8.18.0078
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| 34 | APELAÇÃO CÍVEL | 0825865-21.2019.8.18.0140 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0825865-21.2019.8.18.0140RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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| 35 | APELAÇÃO CÍVEL | 0809045-81.2024.8.18.0032 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0809045-81.2024.8.18.0032
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0809045-81.2024.8.18.0032
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| 36 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802355-16.2023.8.18.0050 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802355-16.2023.8.18.0050
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0802355-16.2023.8.18.0050
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| 37 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800202-38.2022.8.18.0052 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800202-38.2022.8.18.0052
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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0800202-38.2022.8.18.0052
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| 38 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800122-64.2018.8.18.0036 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800122-64.2018.8.18.0036
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0800122-64.2018.8.18.0036
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| 39 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800556-27.2021.8.18.0043 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800556-27.2021.8.18.0043
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0800556-27.2021.8.18.0043
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| 40 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801732-98.2023.8.18.0066 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801732-98.2023.8.18.0066
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| 41 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0802917-47.2021.8.18.0033 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802917-47.2021.8.18.0033
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Consulta pública do processo
0802917-47.2021.8.18.0033
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| 42 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801978-96.2023.8.18.0033 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801978-96.2023.8.18.0033
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0801978-96.2023.8.18.0033
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| 43 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0763946-87.2024.8.18.0000 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0763946-87.2024.8.18.0000
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0763946-87.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 44 | APELAÇÃO CÍVEL | 0818626-92.2021.8.18.0140 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0818626-92.2021.8.18.0140
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Relator
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0818626-92.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
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|
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| 45 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803233-80.2023.8.18.0036 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803233-80.2023.8.18.0036
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Relator
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803233-80.2023.8.18.0036
Proclamação do resultado
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| 46 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0803207-63.2021.8.18.0065 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803207-63.2021.8.18.0065
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Relator
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803207-63.2021.8.18.0065
Proclamação do resultado
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| 47 | APELAÇÃO CÍVEL | 0825345-22.2023.8.18.0140 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0825345-22.2023.8.18.0140
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Relator
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0825345-22.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 48 | APELAÇÃO CÍVEL | 0833093-08.2023.8.18.0140 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0833093-08.2023.8.18.0140
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Relator
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0833093-08.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 49 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0764347-86.2024.8.18.0000 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0764347-86.2024.8.18.0000
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Relator
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0764347-86.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 50 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805564-79.2022.8.18.0065 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0805564-79.2022.8.18.0065
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Relator
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0805564-79.2022.8.18.0065
Proclamação do resultado
---
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| 51 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802895-40.2022.8.18.0037 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802895-40.2022.8.18.0037
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Relator
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802895-40.2022.8.18.0037
Proclamação do resultado
---
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| 52 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801444-40.2023.8.18.0038 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801444-40.2023.8.18.0038
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Relator
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801444-40.2023.8.18.0038
Proclamação do resultado
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| 53 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800623-13.2023.8.18.0078 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800623-13.2023.8.18.0078
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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0800623-13.2023.8.18.0078
Proclamação do resultado
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| 54 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801469-40.2021.8.18.0065 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801469-40.2021.8.18.0065
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801469-40.2021.8.18.0065
Proclamação do resultado
---
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| 55 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800604-94.2021.8.18.0104 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800604-94.2021.8.18.0104
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800604-94.2021.8.18.0104
Proclamação do resultado
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| 56 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800023-93.2019.8.18.0122 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800023-93.2019.8.18.0122
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800023-93.2019.8.18.0122
Proclamação do resultado
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| 57 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801975-35.2023.8.18.0036 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801975-35.2023.8.18.0036
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801975-35.2023.8.18.0036
Proclamação do resultado
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| 58 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800471-47.2022.8.18.0062 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800471-47.2022.8.18.0062
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800471-47.2022.8.18.0062
Proclamação do resultado
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| 59 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803377-20.2020.8.18.0049 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803377-20.2020.8.18.0049
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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0803377-20.2020.8.18.0049
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| 60 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802231-16.2023.8.18.0088 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802231-16.2023.8.18.0088
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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0802231-16.2023.8.18.0088
Proclamação do resultado
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| 61 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802250-14.2023.8.18.0026 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802250-14.2023.8.18.0026
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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0802250-14.2023.8.18.0026
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| 62 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803365-52.2023.8.18.0032 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803365-52.2023.8.18.0032
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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0803365-52.2023.8.18.0032
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| 63 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803621-61.2024.8.18.0031 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803621-61.2024.8.18.0031
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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0803621-61.2024.8.18.0031
Proclamação do resultado
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| 64 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800400-32.2023.8.18.0055 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800400-32.2023.8.18.0055
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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0800400-32.2023.8.18.0055
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| 65 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804238-83.2022.8.18.0033 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804238-83.2022.8.18.0033
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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0804238-83.2022.8.18.0033
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| 66 | APELAÇÃO CÍVEL | 0815167-19.2020.8.18.0140 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0815167-19.2020.8.18.0140
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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0815167-19.2020.8.18.0140
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| 67 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803851-64.2021.8.18.0078 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803851-64.2021.8.18.0078
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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0803851-64.2021.8.18.0078
Proclamação do resultado
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| 68 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801646-60.2024.8.18.0077 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801646-60.2024.8.18.0077
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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0801646-60.2024.8.18.0077
Proclamação do resultado
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| 69 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801887-11.2020.8.18.0033 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801887-11.2020.8.18.0033
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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0801887-11.2020.8.18.0033
Proclamação do resultado
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| 70 | APELAÇÃO CÍVEL | 0813092-70.2021.8.18.0140 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0813092-70.2021.8.18.0140
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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0813092-70.2021.8.18.0140
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| 71 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800624-64.2024.8.18.0077 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800624-64.2024.8.18.0077
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800624-64.2024.8.18.0077
Proclamação do resultado
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| 72 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800968-13.2022.8.18.0078 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800968-13.2022.8.18.0078
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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Consulta pública do processo
0800968-13.2022.8.18.0078
Proclamação do resultado
---
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| 73 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800312-61.2023.8.18.0065 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800312-61.2023.8.18.0065
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800312-61.2023.8.18.0065
Proclamação do resultado
---
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| 74 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800433-76.2023.8.18.0037 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800433-76.2023.8.18.0037
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800433-76.2023.8.18.0037
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| 75 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800882-86.2022.8.18.0031 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800882-86.2022.8.18.0031
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800882-86.2022.8.18.0031
Proclamação do resultado
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| 76 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0768098-81.2024.8.18.0000 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0768098-81.2024.8.18.0000
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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Consulta pública do processo
0768098-81.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 77 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801960-75.2023.8.18.0033 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801960-75.2023.8.18.0033
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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Consulta pública do processo
0801960-75.2023.8.18.0033
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| 78 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803044-35.2023.8.18.0026 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803044-35.2023.8.18.0026
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803044-35.2023.8.18.0026
Proclamação do resultado
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Placar
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| 79 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0755412-23.2025.8.18.0000 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0755412-23.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0755412-23.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 80 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800517-05.2019.8.18.0074 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800517-05.2019.8.18.0074
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800517-05.2019.8.18.0074
Proclamação do resultado
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Placar
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| 81 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802786-92.2023.8.18.0036 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802786-92.2023.8.18.0036
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Relator
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802786-92.2023.8.18.0036
Proclamação do resultado
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Placar
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| 82 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800632-21.2022.8.18.0074 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800632-21.2022.8.18.0074
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Relator
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800632-21.2022.8.18.0074
Proclamação do resultado
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Placar
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