Oportunidades em concursos públicos
Publicado por: admin
Os concursos públicos previstos para 2008 são destaque no “Hora Legal”, às 7h da manhã. Só no Distrito Federal, há no momento quase 7 mil vagas distribuídas entre 12 concursos como o do Tribunal de Justiça. O número inclui as seleções com inscrições abertas e os editais previstos ainda para o mês de janeiro. Os salários variam de R$ 1,1 mil a R$ 11,6 mil. Para falar sobre o assunto, Márcia Dias entrevista a professora de Direito e Processo Civil Anamaria Prates, coordenadora de curso preparatório.
Ação rescisória em debate no “Revista Justiça”
Forma de impugnar ação judicial transitada em julgado, a ação rescisória será analisada a partir de 11h. Entre os casos possíveis de impugnação, estão impedimento ou incompetência do juiz, dolo da parte vencedora em detrimento da parte vencida e o surgimento de documento novo, depois da sentença. Para falar sobre o assunto, o “Revista Justiça” entrevista o professor de Direito Jorge Amauri Nunes, da Universidade de Brasília (UnB), e o desembargador Vicente José Malheiros da Fonseca, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 8ª Região (Belém/Pará). Também participa do programa o professor e advogado trabalhista Jomar Moreno.
Cultura na 104,7
Os destaques do “Ondas culturais” desta quinta são a cantora mineira Paula Santoro e o grupo baiano Mopai, que se inspira no trabalho do polêmico cineasta Glauber Rocha. “Ondas Culturais” vai ao ar às 10h30 e às 21h.
Radioagência Justiça
Emissoras interessadas podem acompanhar as principais notícias do Judiciário por meio de boletins produzidos diariamente pela Radioagência. Basta um cadastro pelo site www.radiojustica.gov.br. Os boletins são transmitidos nos horários de 8h, 12h, 18h30 e 22h30.
A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 MHz, em Brasília, via satélite ou pela internet.
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Fonte: STF
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Página das Turmas Recursais:
Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.
Sessão do Plenário Virtual das Câmaras Reunidas Criminais de 27/06/2025 a 04/07/2025 (27/06/2025 a 04/07/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO | 0753861-08.2025.8.18.0000 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0753861-08.2025.8.18.0000RelatoriaVotos convergentesDesembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO 
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
Gabinete Nº 22
Consulta pública do processo
0753861-08.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, deferir o pedido do requerente, determinando o desaforamento do julgamento da ação penal nº 0800764-89.2022.8.18.0038 para a Comarca de São Raimundo Nonato-PI, nos exatos termos da fundamentação, nos termos do voto da Relatora.
Placar
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| 2 | REVISÃO CRIMINAL | 0752999-37.2025.8.18.0000 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0752999-37.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Votos convergentesDesembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Gabinete Nº 22
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Consulta pública do processo
0752999-37.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, NÃO CONHECER da presente revisão criminal, por ausência dos requisitos legais do artigo 621 do Código de Processo Penal. Todavia, de ofício, reconheço a incidência da causa de diminuição prevista no artigo 33, §4º, da Lei nº 11.343/06, na fração máxima de 2/3, redimensionando a pena do revisionando para 02 (dois) anos e 01 (um) mês de reclusão, a ser cumprida no regime aberto, além de 500 (quinhentos) dias-multa, no mínimo previsto no §1º, do art. 49 do CP, ficando mantidas as demais disposições da sentença, em dissonância com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, nos termos do voto do Relator.
Placar
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