Presidente da República sanciona leis que criam novos cargos para o STF e CNJ
Publicado por: admin
O presidente da República sancionou, no último dia 19, as leis 11.617 e 11.618 que criam cargos para o Supremo Tribunal Federal (STF) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), respectivamente.
Para o STF foram destinados 185 cargos de Analista Judiciário, para nível superior e 77 cargos de Técnico Judiciário, nível médio. Os 262 cargos serão preenchidos através de concurso público, como determina a Constituição Federal de 1988 (CF/1988).
Já o CNJ, contará com 56 cargos de nível superior e 32 de nível médio. Além destes 88 cargos que serão preenchidos por concurso público, o Conselho também terá 17 cargos comissionados de livre nomeação (CJ-3, CJ-2 e CJ-1), sem a necessidade de concurso. O órgão recebeu ainda 21 funções comissionadas (FC-6 e FC-5), que devem ser preenchidas exclusivamente por servidores concursados. Tantos estas funções (FC), quanto os cargos de livre nomeação (CJ) destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento, conforme o artigo 37, inciso V, da CF/1988.
—–
Fonte: STF
Últimas Notícias
Menu Inicial
Página das Turmas Recursais:
Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.
Sessão Plenário Virtual - 4ª Câmara de Direito Público - 15/08/2025 a 22/08/2025 - Des. João Gabriel (15/08/2025 a 22/08/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0752109-98.2025.8.18.0000 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0752109-98.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos convergentesDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO 
carregando...
Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Consulta pública do processo
0752109-98.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
|
||||||||||||||||||
| 2 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800365-80.2019.8.18.0033 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Retirado de julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800365-80.2019.8.18.0033
Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Link do processo no PJE
0800365-80.2019.8.18.0033
Situação: Retirado de julgamento.
|
||||||||||||||||||
| 3 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 0800063-41.2025.8.18.0033 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Adiado | |||||||||||||
Processo nº 0800063-41.2025.8.18.0033
Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Link do processo no PJE
0800063-41.2025.8.18.0033
Situação: Adiado.
|
||||||||||||||||||
| 4 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 0800273-29.2024.8.18.0033 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0800273-29.2024.8.18.0033RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos convergentesDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
carregando...
Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Consulta pública do processo
0800273-29.2024.8.18.0033
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer o Conflito de Competência para declarar competente o juízo suscitado, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
|
||||||||||||||||||
